Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.301 - 21.330
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Características do direito autoral
Conceito: a proteção de trabalhos publicados e não publicados nas áreas de literatura, teatro, pintura, escultura, filme, trabalhos visuais de arte, incluindo fotografias e os softwares, música e coreografias de dança. Objetivo: Proteção da expressão de ideias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos. Características do direito autoral - personalíssimo: Características que não podem ser violadas - irrenunciável: o titular jamais poderá renunciar aos seus direitos. - imprescritível: pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.735 Palavras / 15 PáginasData: 1/8/2014 -
Características do direito comum e do direito civil (sistema romano-alemão)
CASO CONCRETO - 1 Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Características do Direito Constitucional
Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Federal de 1988, são direitos assegurados ao cidadão tanto em sociedade quanto isoladamente em oposição à discricionariedade estatal ou outros atos temerários praticados por terceiros. Verifica-se, portanto, que enquanto as garantias são "instrumentos" da efetivação dos direitos fundamentais e eminentemente assecuratórias, não estando necessariamente expressas no Texto Constitucional, os direitos fundamentais, propriamente ditos, constam expressamente da Carta Magna, o que confere aos mesmos, caráter declaratório. Os direitos fundamentais possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Características do Direito Empresarial
Características do Direito Empresarial Cosmopolitismo: por apresentar cunho universal e tendência à internacionalização, que se intensifica com a globalização da economia, recebendo influência de tratados e convenções internacionais. Fragmentarismo: por abranger um complexo de normas aplicáveis às relações jurídico- empresariais. Informalismo: em virtude da celeridade nas relações empresariais. Onerosidade: uma vez que a atividade econômica produz riqueza, afinal o lucro é a retribuição por todo esforço empreendido na atividade empresarial. Elasticidade: o direito empresarial, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2016 -
Características do direito processual Brasil
1. INTRODUÇÃO No nosso ordenamento jurídico, para que o ato processual produza seus efeitos, deverá atender as formalidades legais. No direito processual do trabalho, tem-se que as formas são ainda mais simplificadas, devido a concentração da maioria dos atos em audiência, utilizando-se do principio da oralidade. Tendo o número de formalidades reduzido, se comparado ao processo civil ou penal, tornando-o mais breve, célere e simples. Todavia, havendo a violação das formas previstas, deve haver a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 PáginasData: 7/10/2013 -
Características do Estado e evolução dos meios de solução dos conflitos.
Exercícios A função judicial e a atuação no meio da arbitragem. Características do Estado e evolução dos meios de solução dos conflitos. Partes do processo arbitral. INTRODUÇÃO A função judicial é equiparável à jurisdição estatal, Lei nº 9.307/96, o legislador conferiu ao decisório arbitral o nome e o "status" de sentença, dando a este poder para fazer coisa julgada, bem como de constituir-se título executivo judicial, sem qualquer interferência da justiça oficial, dispensando a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
Características do Estado Romano
Características do Estado Romano O povo participava diretamente do governo (os considerados cidadãos), o voto era baseado na renda, ou seja, não existia democracia. O rei era considerado pelo povo como uma espécie de mediador dos deuses (Sociedade politeísta), o Rei possuía poderes militares e também de escolher cargos públicos (Somente a classe mais alta tinha direitos a esses cargos. Em caso de desordem o Rei podia convocar uma ditadura (como crises sociais e políticas).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2017 -
Características do Estados Contemporâneo
Características do Estado Contemporâneo: Sequencialmente, de um Estado Liberal que buscava, através da livre iniciativa privada, o acumulo do lucro e o aumento do capital para uma proposta de Estado intervencionista, paternalista, que de certa forma, inibia toda Estado é um conjunto de indivíduos unidos e organizados com finalidade de obter objetivo comum. Entende-se por sociedade politica por ser uma organização de direito positivo, tendo como governantes e governados com a mesma finalidade, o bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018 -
Características do formato legal da Companhia de Responsabilidade Limitada
Dentre os formatos jurídicos que uma Micro ou Pequena Empresa pode assumir, temos a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Das afirmativas abaixo, qual / quais representa(m) as características desse formato jurídico? Nesse tipo de sociedade cada sócio possui responsabilidade limitada pela quantia correspondente ao montante empregado no capital social. Os sócios são responsáveis somente pela integralização do valor investido no capital social. Esse formato jurídico oferece maior proteção contra dívidas pessoais. A nomenclatura desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Características do Locação
Locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e o gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. São características da locação a cessão temporária de uso e gozo da coisa; remuneração; contratualidade; presença das partes intervenientes (locador e locatário). Locação de coisas é o contrato pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
Características do pensamento jurídico Português
A História do Direito Brasileiro, até as duas primeiras décadas do século XIX, confunde-se com a História do Direito Português ou, simplesmente, constitui parte dela. Após a Independência do Brasil, em 1822, começa-se a tratar do Direito Brasileiro propriamente dito. Características do pensamento jurídico Português: Direito canônico - principal influência do Direito Português. A História do Brasil por Boris Fausto Trecho sobre o Brasil Colônia: "No Brasil dos primeiros tempos, dos anos 1500 e 1600,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2013 -
Características do poder de polícia
CARACTERÍSTICAS DO PODER DE POLÍCIA Discricionariedade: a Administração Pública tem a liberdade de estabelecer, de acordo com sua conveniência e oportunidade, quais serão as limitações impostas ao exercício dos direitos individuais e as sanções aplicáveis nesses casos. Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A única exceção é a cobrança de multas, quando contestadas pelo particular. Coercibilidade: os atos do poder de polícia podem ser impostos aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Caracteristicas do Renascimento
O renascimento foi uma revolução cultural,filosófica, artitisca e politica, que ocorreu na transição do sistema feudal para o sistema capitalista de produção. Um dos principais fatores para a existência de tal movimento, foi a ascensão de uma classe ainda então sufocada pelos dogmas da igreja católica: Os burgueses. Com o desenvolvimento do capitalismo, o surgimento de rotas comerciais, aparecimento de feiras medievais e as primeiras atividades bancarias como o empréstimos e o juros, fez com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTIGOS 150 A 154-A DO CÓDIGO PENAL
CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES CONTIDOS NOS ARTIGOS 150 A 154-A DO CÓDIGO PENAL Seção III – Dos Crimes contra a inviolabilidade de Correspondência Invasão de domicílio Objeto jurídico: liberdade individual, baseado no art. 5°, XI, da CRFB/88. Não é a propriedade, mas sim a tranquilidade da pessoa em um espaço privado. Objeto material: entrada ou permanência em casa alheia, ou suas dependências. São considerados como casa (§4°): qualquer compartimento habitado (inciso I): imóveis (casa, apartamento, casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.647 Palavras / 15 PáginasData: 20/10/2019 -
Características dos direitos dos empregados
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2014 -
Características dos Direitos Fundamentais
2.3 Características dos Direitos Fundamentais 2.3.1 Universalidade 2.3.2 Historicidade 2.3.3 Relativos ou Limitados 2.3.4 Cumulatividade ou Concorrência 2.3.5 Irrenunciabilidade 2.3.6 Inalienabilidade 2.3.7 Imprescritibilidade 2.4 Gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais 2.4.1 Direitos Fundamentais de primeira dimensão 2.4.2 Direitos Fundamentais de segunda dimensão 2.4.3 Direitos Fundamentais de terceira dimensão 2.4.4 Direitos Fundamentais de quarta dimensão 2.5 Eficácia Vertical dos direitos fundamentais 2.6 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 3 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O ASSÉDIO MORAL 3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
Caracteristicas dos Direitos Humanos
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS AULA 2 Os direitos humanos constituem o ponto central de toda e qualquer ordem jurídica, a razão de ser do Direito, não havendo Estado Democrático de Direito sem o reconhecimento de direitos mínimos às pessoas O respeito aos direitos humanos é fundamental para a harmonia social sem o reconhecimento de direitos às pessoas. Onde não há o respeito aos direitos básicos das pessoas não há Paz, e a sociedade fica instável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
Características dos direitos humanos básicos
seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira). Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal: “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Características dos títulos de crédito: literário; cartularidade; autonomia; abstração
Características São característica dos títulos de créditos: literalidade; cartularidade; autonomia; abstração. Quanto á emissão, podem ser causais e não causais. Os primeiros ficam condicionados a uma causa para a emissão, como ocorre com a duplicata mercantil na venda e na compra. Os não causais decorrem de qualquer causa, como cheque e nota promissória. Quanto a natureza, podem ser próprios e impróprios. São próprios os que têm natureza cambial, como cheque. São impróprios os que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2014 -
CARACTERISTICAS E ASPECTOS COMPARATIVOS DA SEGURAÇA PUBLICA E PRIVADO NO BRASIL BRASILIA
FACULADADE INTEGRADA DE ARAGUATINS GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA JOSITÉA DÁINA DA SILVA CARLOS CARACTERISTICAS E ASPECTOS COMPARATIVOS DA SEGURAÇA PUBLICA E PRIVADO NO BRASIL BRASILIA 2016 FACULADADE INTEGRADA DE ARAGUATINS GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA JOSITÉA DÁINA DA SILVA CARLOS Artigo desenvolvido durante o curso de Gestão de Segurança publica e Privada, referente ao trabalho de conclusão de conclusão de curso. Professor (a): Adriano Sousa Gelensk BRASÍLIA 2016 RESUMO: A gestão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.191 Palavras / 13 PáginasData: 10/7/2017 -
Características e funções da moeda
CURSO DE DIREITO MOEDA: CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES Disciplina: Fundamentos de Economia Brasil 2015 MOEDA: CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES Nas economias atuais, o uso da moeda é tão comum, que se torna difícil pensar como seria um sistema econômico sem o uso da mesma. Desde muito tempo atrás, os nômades começaram a praticar uma atividade econômica, em que a forma de adquirir produtos que não eram os que possuíam, era fazendo trocas com pessoas de outros agrupamentos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2015 -
Características e objectivos da lei
A palavra direito vem do latim directum que corresponde à idéia de regra. Pode-se dizer que a direito possui três sentidos muito amplos: É uma regra de conduta obrigatória, um sistema de conhecimentos jurídicos e a faculdade ou poder de que dispõem um cidadão. Um conceito ainda implícito é “Conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização da segurança, segundo critérios de justiça. Podemos defini-lo como a norma sancionada e reconhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2013 -
Características e Requisitos do Contrato. Discutiremos o case apresentado tendo em vista as questões pertinentes ao contrato de seguro de automóvel.
Matriz de atividade individual* Módulo: IV Atividade: Individual Título: Características e Requisitos do Contrato. Discutiremos o case apresentado tendo em vista as questões pertinentes ao contrato de seguro de automóvel. Aluno: Luís Carlos Borda Júnior Disciplina: Direito de Seguro e Resseguro Turma: MBA Direito Empresarial Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar um caso fictício, onde a Sra. Maria Zuleika, empresária casada, 40 anos de idade, residente na Zona Sul da cidade do Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 14/8/2017 -
Características especiais do direito do indivíduo
De acordo com artigos 1.857 e 1.858 do Código Civil versam sobre o testamento é ato pelo qual alguém dispõe da totalidade do seus bens, ou parte deles, para depois de sua morte. Apesar dos dois artigo limitar o caráter patrimônios o parágrafo segundo do artigo 1857 traz uma modalidade não patrimonial deixando claro que as clausulas não patrimoniais são validas. Poderá o testador reconhecer filhos havidos fora do casamento (artigo 1.729, parágrafo único) reabilitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Características gerais e específicas de cada geração de direitos humanos básicos
terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes têm assim características jurídicas comuns e peculiares [...]” (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012) Passo 1: Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para a existência de características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Características Inerentes a CTPS
1. O que é e para que serve a CTPS? R: A CTPS é o documento do trabalhador o qaul contém informações sobre sua vida profissional e sua filiação ao INSS. Ela serve como prova das relações de emprego, com informações como a de participação em fundo especial, refletindo a vida profissional do trabalhador. 1. Quem deverá emitir a CTPS? R: O responsável pela emissão da CTPS é o Ministério do Trabalho e do Emprego
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2017 -
CARACTERÍSTICAS REFERENTES ÀS LIMITAÇÕES E ALCANCE DO JUS POSTULANDI PELOS EMPREGADOS JUNTO À 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DE DIREITO ANDREIA AQUINO SANTOS CARACTERÍSTICAS REFERENTES ÀS LIMITAÇÕES E ALCANCE DO JUS POSTULANDI PELOS EMPREGADOS JUNTO À 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ. Imperatriz 2017 ANDREIA AQUINO SANTOS CARACTERISTICAS REFERENTES ÀS LIMITAÇÕES E ALCANCE DO JUS POSTULANDI PELOS EMPREGADOS JUNTO À 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ. Projeto apresentado à Faculdade de Educação Santa Terezinha ao Curso de Bacharel em Direito, como requisito legal para obtenção de nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.294 Palavras / 14 PáginasData: 19/1/2021 -
CARACTERÍSTICAS: Estatutária, Limitada, de Capital.
SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A ou COMPANHIA) REGIME JURÍDICO: Lei nº 6.404/76 CC/2002 Arts. 1.088/ 1.089 CARACTERÍSTICAS: Estatutária, Limitada, de Capital. Empresária (CC, art. 982, pú) – cada sócio responde pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. (não há solidariedade entre os acionistas quanto à integralização do capital social, LSA, Art. 1º). Capital Social (fracionado em ações) – Integralização: Dinheiro, Bens e Créditos (LSA, Art. 7º Art. 8º e Art.10, p.ú ) Unipessoalidade (regra): Subsidiária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2016 -
Caracterização da relação de emprego
AULA 03 – O EMPREGADO 1. DEFINIÇÃO LEGAL * Art. 3º. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 1. REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS * Pessoa física: vínculo com pessoa jurídica às vezes pode ser fraude; * Não-eventualidade: não pode ser trabalho esporádico; (Ex: construtora contrata uma pessoa para fazer um site). Teorias: Descontinuidade - (espaçamentos temporais significativos) – a CLT não adota, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2015 -
CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE CESUSC/ DIREITO GABRIELA BONI DELLA MÉA DID 51 ATIVIDADE EXTRA-CLASSE CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL FLORIANÓPOLIS 2020 1. CAPÍTULO 6: A CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, SEGUNDO AS SUAS FUNCÕES. 1.1. As obrigações autônomas e não autônomas Conforme descrito no livro de Fernando Noronha, quando operadas em sentido técnico, as obrigações que encontramos na pratica podem ser objetos de duas classificações fundamentais, que podem ser de acordo com as finalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2020