Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 163.561 - 163.590
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O Direito Administrativo
Professora Msc. Fernanda Direito Administrativo I Protegido por direitos autorais. Vedada a comercialização. Karoline Oliveira Calixto ADRIANO DO NASCIMENTO SANTANA CASE (STF -RE 253.885-0 MG) BRIEFING FATOS DO CASO: Mediante o acordão abordado trata-se de um recurso extraordinário interposto pelo municipio de santa Rita do Sapucaí contra o acordão do tribunal estadual que manteve a senteça homologatória de transação celebrada entre a municipalidade e as recorridas, servidoras publicas municipais. O recorrente diz que houve ofensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2022 -
O Direito Administrativo
Rafaela Tenório Pereira RA: 2737297 APS – Direito administrativo A administração pública possui um papel amplo de atuação nos dias atuais, vindo a agir sempre através dos denominados atos administrativos, que são falas prescritas. Tais atos devem pautados no disposto em lei, considerando que administração pública segue o princípio da legalidade por força do artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988. Desta forma, há pelo princípio da legalidade o dever da administração pública e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2022 -
O Direito Administrativo
Responda as questões abaixo, não poupe esforços para entender as situações e depois ver quais seriam as melhores soluções possíveis. Atenção, responda com as SUAS PALAVRAS após ter lido os temas relacionados e pensar de maneira equilibrada sobre as questões. É possível e desejável que os alunos da turma conversem sobre os temas. Encontrem soluções compartilhadas. Entretanto, não é permitido “roubar” os esforços de algum colega mais interessado. Amigos, não há conhecimento sem livros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2022 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito e Regime Jurídico A expressão “Administração Pública” Direito administrativo = ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Deve-se lembrar que, ao longo deste estudo, quando nos referimos à expressão “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” compreendemos predominantemente o Poder Executivo, a quem incumbe a atividade típica de administrar, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, obviamente, apenas e tão somente no que tange suas funções atípicas, vale dizer, quando autorizados pela Constituição Federal e exercer atipicamente uma atividade administrativo, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.579 Palavras / 31 PáginasData: 22/4/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO I - Exercícios- 1ª parte do conteúdo 1) Assinale a alternativa que contenha ramos do Direito Público: a) Tributário, internacional público, administrativo e ambiental; b) Tributário, administrativo e civil; c) Trabalho, civil e empresarial; d) Empresarial e civil. 2) Indique a alternativa que aponte somente ramos do direito privado: a) Civil, empresarial, processo do trabalho e penal; b) Empresarial, econômico e financeiro; c) Administrativo e penal; d) Civil e empresarial. 3) Por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2022 -
O Direito Administrativo
FOTÓGRAFO LUIZ APOLINÁRIO DA SILVA, NASCIDO AOS 05/10/1963 53 ANOS, CASADO, MORADOR DA TRAVESSA AMERICO DE HOLANDA, CENTRO, CAMUTANGA N°. 11E0150000139 PERTURBACAO DO SOSSEGO / TRANQUILIDADE PUBLICA Fato: Data: 06/11/2011 Hora: 06:00 Registro: 06/11/2011 às 08:55 NENEM ( AUTOR \ AGENTE ) SEXO FEMININO LUIZ APOLINÁRIO DA SILVA ( VITIMA ) Histórico: INFORMA A VÍTIMA QUE FAZ USO DE MEDICAMENTO CALMANTE PARA PODER CONSEGUIR DORMIR; QUE A AUTORA CONSTANTEMENTE COLOCA O SEU APARELHO DE SOM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 29/5/2022 -
O Direito Administrativo
INTRODUÇÃO AO DIR. ADMINISTRATIVO DEFINIÇÃO: Assim, ao longo do tempo inúmeros critérios foram utilizados para conceituar o Direito Administrativo. São as principais: 1) Teoria Exegética ou Legalista (Escola Francesa); 2) Teoria das Prerrogativas Públicas; 3) Escola do Serviço Público; 4) Critério do Poder Executivo; 5) Critério das Relações Jurídicas; 6) Critério Residual ou Negativo; 7) Critério Teleológico; 8) Critério da Distinção da Atividade Jurídica e Atividade Social do Estado; 9) Critério da Administração Pública (Adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.130 Palavras / 53 PáginasData: 3/9/2022 -
O Direito Administrativo
Marca-IDP-Fundo-Branco-02-(Grande)---Escola-de-Direito-de-Brasília Instituto Brasiliense de Direito Público Escola de Direito de Brasília - EDB Disciplina: Direito Administrativo II Professora: Vládia Pompeu Silva Nome da aluna/aluno: Clésia Rodrigues da Silva RA: 1821591 Reescrevendo às questões da Prova A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, acaba com a estabilidade para novos servidores. Além disso, o texto extingue promoções automáticas e diversos benefícios, que compensam a falta de reajuste salarial. Por outro lado, o projeto não atinge magistrados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
________________ PROF: PEDRO MAIA – NOVA FRIBURGO DIREITO ADMINISTRATIVO – UNESA NOME: BERNARDO PINTO DE SOUZA MATRÍCULA; 202109382101 DATA:28/04/2022 O assédio moral não é um tema novo quando se analisam as relações de trabalho, principalmente nas relações privadas. É comum o ajuizamento de demanda judicial em face do empregador buscando-se uma proteção jurisdicional quando o trabalhador se encontra numa situação de assédio. No entanto, essa conduta não se limita às relações laborais privadas, invadindo, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2022 -
O Direito Administrativo
1 INTRODUÇÃO As Políticas Públicas compreendem conhecimentos sobre Estado, Governo e Sociedade. Estes são um tripé indissociável das Políticas Públicas. Para Leonardo Secchi (2013, p.01) “Políticas Públicas tratam do conteúdo concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas decisões.” Uma Política Pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público e, de maneira geral, é um atributo do Estado. As Políticas Públicas também podem ser definidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 12/10/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
TERMO DE PEDIDO AO JUIZO FEDERAL DA XXX SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA Lívia de Assis Silva, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG n°14.337.782-54, inscrita no CPF sob no 057.684.915-46, portadora do Pis Pasep nº 163.71375.50-5, e-mail livia.assis91@gmail.com, residente e domiciliada na Fazenda borda da Mata, S/N, Distrito de Humildes/Feira De Santana/ Ba,4415-000, vem, por meio do SETOR DE ATERMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA, ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2022 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo * Fontes: Tudo aquilo que forma e informa. * Lei: “Lei Seca” -> TEM QUE SER LIDA. Exemplo de formatação: ART 5º...................................................................................................................................... .................................................................................................................................... (CAPUT) I, II, III...................................................................................................................................... .................................................................................................................................. (INCISOS) (COBRINHA) 1º, 2º.................................................................................................................... ................................................................................................................................................. * Doutrina: “Lição dos estudiosos” -> Livro -> Opiniões diferentes de autores diferentes -> “Doutrina divergente”. * Jurisprudência: “Decisões reiteradas dos tribunais” -> Tomam decisões a partir da aparição de casos semelhantes. * Direito Administrativo: * Direito Público: Regula a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.875 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2023 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO – P2 (24.04) * CONTROLE JUDICIAL: * Considerações Iniciais: Realizado mediante provocação: jurisdição atua mediante provocação; Prévio ou Posterior: controle pode ser realizado antes ou depois da prática do ato, para evitar o abuso ou corrigi-lo; Controle de Legalidade: o controle dos atos administrativos é exercido sobre a legalidade, recai nos aspectos formais do ato, não recaindo sobre a discricionariedade do mesmo. Mérito do Ato administrativo: ampliação do controle de legalidade e diminuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2023 -
O Direito Administrativo
ALUNO (A): IRIANE VENAS SILVA MATRICULA: 200013333 PROVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I UNIDADE II Data: 15.12.2022. Turno noturno. Valor total: 6,0 pontos. INSTRUÇÕES: 1a- Para cada questão objetiva, escolha apenas uma opção (da questão 01 a 05); 2o Marque “C” se a assertiva estiver correta e “E” se errada (da questão 06 a 10); 3o Responda as questões discursivas; 4o Abra um arquivo; insira a sequência das questões objetivas e, também, a questão discursiva; após,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2023 -
O Direito Administrativo
EMBARGOS À EXECUÇÃO (arts. 914 – 920, CPC) Os embargos à execução é ação de conhecimento autônoma por meio do qual o executado exerce sua defesa. Seguindo esse raciocínio, uma vez que os embargos assumem forma de nova demanda, a sua propositura ensejará a formação de novo processo desde a fase de conhecimento, na qual o executado – autor dos embargos – será chamado de embargante e o exequente – réu nos embargos – de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2023 -
O Direito Administrativo
AO JUÍZO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO ALFA Proc. n°: XXX VADEBOA S/A, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação Popular que lhe move BRIAN, nos termos da lei 4.717/65 e do art. 335 do CPC, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DA TEMPESTIVIDADE A presente contestação é tempestiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2023 -
O Direito Administrativo
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO N2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente; “É garantido o direito de propriedade” (art. 5o, XXII). A propriedade não é um direito absoluto, e deve atender o pressuposto da função social, caso não ocorra, pode o Estado intervir, pois o interesse privado não pode se sobressair aos interesses da coletividade. A intervenção do Estado na propriedade privada é, portanto, toda e qualquer atividade estatal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2023 -
O Direito Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Escola Mineira de Direito PUC MINAS VIRTUAL | Direito Administrativo III | 2º SEMESTRE – 2024 Atividade 04 Belo Horizonte, 2024 Questão Pontue os aspectos não recepcionados do Decreto 25/1937 pela Constituição vigente, para tanto considere os aspectos; liberdades individuais, obrigações positivas e negativas do Estado, devido processo legal e impessoalidade. O processo de recepção do Decreto 25/37pela CF/88 gerou grandes implicações sobre o referido Decreto que ainda faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2024 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO - FUNÇÃO ESTATAL E PPPS
1ª QUESTÃO – mínimo 2 laudas Vimos que o conceito de serviço púbico no Brasil está em mutação, sofrendo uma tendência de afastamento da idéia de função estatal, para a aproximação da noção de utilidade econômica, buscando ainda o Estado levar cada vez mais a prestação dos serviços para a iniciativa privada, inclusive rompendo monopólios para uma possível abertura concorrencial nos setores, como estamos vendo com a inclusão da ECT em programa de privatização. Disserte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2022 -
O Direito Administrativo - Resumo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Aspectos históricos - Existem 2 correntes majoritária (o direito administrativo tem origem na França, após a revolução francesa) e minoritária (surgiu na Idade média) - No brasil, o direito administrativo surgiu no império, houve influencia do direito administrativo francês e do direito público norte-americano. - Direito posto: direto vigente em um dado momento da história - A ordem publica não existe somente no direto público, há também hipóteses onde é utilizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2022 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO 1
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof Fabiano Marques / email fabianomarques@hotmail.com DIREITO ADMINISTRATIVO EMENTA: * Noções de estado * Governo * Administração Pública * Órgão Público * Organização Administrativa * Supra Princípios * Princípios * Regime Jurídico Administrativo * Controle da Administração Pública BIBLIOGRAFIA Direito Administrativo descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente de Paula Curso de Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella di Pietro Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio bandeira de Mello Manual de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.804 Palavras / 24 PáginasData: 8/5/2018 -
O Direito Administrativo 1
03/08/17 – DIREITO ADMINISTRATIVO I – JAQUES O poder do Estado é UNO e INDIVISÍVEL, mesmo com redação de “são poderes” no art. 2º da CF, e com a especificação de cada um deles. Em tese, Legislativo, Executivo e Judiciário são funções, e não poderes-fim em si mesmo. Dessa maneira, a CF, ao usar a palavra “poder Legislativo, poder Executivo, poder Judiciário”, a utiliza em um sentido diferente (até poderia utilizar outra palavra, mas preferiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.824 Palavras / 36 PáginasData: 23/5/2018 -
O Direito Administrativo 1
Módulo 1 2-C= as entidades e órgãos que exercem as funções Administrativas Justificativa: Direito administrativo é o ramo do Direito público que tem por finalidade estudar a administração Pública, seus órgãos e a gentes, alcançando todos os poderes da república. 3-C= Povo, Território e Governo soberano Justificativa: O Estado é formado por povo, território e governo soberano. Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder 4- E – Teleológico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2018 -
O Direito administrativo brasileiro
Caderno de DIREITO ADMINISTRATIVO I 2012.1 Professor Fábio Borges – fabio.borges@unisul.br – www.fabioborges.pro.br 28/02/2012 Indicação de obra para leitura sobre Direito Administrativo (I e II). MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. ou DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo : Atlas. Para Licitações: JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 5. ed. rev. amp. São Paulo: Dialética, 1998. 671 p. A origem do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.533 Palavras / 67 PáginasData: 21/2/2018 -
O Direito Administrativo da Regulação
Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito Direito Administrativo da Regulação Prof. Rafael Maffini Alunos: Diogo Trasel Bernardes – 116622 Thales Bevilaqua Rossato – 324851 I – Relatório O presente trabalho irá tratar sobre o julgamento da ADI 4874/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como relator a Ministra Rosa Weber. A ADI foi posposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face do Presidente da República e do Congresso Nacional. Foi julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2021 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO 2 DESAPROPRIAÇÃO A Desapropriação, também conhecida por EXPROPRIAÇÃO, consiste na transferência compulsória da propriedade particular ou pública, devido à necessidade, utilidade pública ou interesse social. Art. 5º, XXIV e 182, §4º, III C.F. CARACTERÍSTICAS: 1. Forma ORIGINÁRIA de aquisição de propriedade, pois não provém de nenhum título anterior, tornando-se insuscetível de reinvindicação. 1. A desapropriação é feita por meio de um procedimento administrativo estruturado em duas fases: 1ª fase: de Natureza declaratória, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2017 -
O Direito Administrativo e a Administração Publica: Introdução
DIREITO ADMINISTRATIVO Profº: Alex Cabral ajpcabral@gmail.com www.redesomos.com.br Bibliografia: Jose do santos carvalho filho Diogenes Gasparin Conteúdo Programático 1. O direito ADM e a Administração publica: Introdução 2. Princípios da ADM. Publica 3. Poderes e dever da ADM. Púbica 4. Órgão Públicos 5. O ato Administrativo 6. Licitação 7. Contratos Administrativos O Direito ADM. E a ADM. Pública: Introdução 1. Histórico do Direito Administrativo - França: Final Sec. XVIII 2- Conceito ¹È um conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2016 -
O Direito Administrativo é Composto pela Atividade Exercida e Pelos Órgãos Reguladores
O direito administrativo é composto pela atividade exercida e pelos órgãos reguladores, de acordo com o sentido objetivo da atividade. É o conjunto de princípios que regem a administração pública. Têm por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas, a atividade jurídica e os bens utilizados. Administração diz respeito ao planejamento, direção, comando e execução de determinado ato. Os atos de administrativos limitam-se aos de guarda, conservação e percepção dos bens administrados. A administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2016 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS
DIREITO ADMINISTRATIVO E CORONAVÍRUS INTRODUÇÃO A crise gerada pelo novo coronavírus mudou profundamente o modo de vida contemporâneo no mundo todo e trouxe consequências imensuráveis. Neste sentido, o termo “pandemia” significa uma escala de gravidade de uma doença que é disseminada mundialmente com transmissão sustentada de pessoa a pessoa. Em relação a isso, o Estado tem se mostrado um tanto preocupado com o bem-estar da sociedade e tem buscado dar andamento a este propósito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2020 -
O Direito Administrativo e do Trabalho
PLANO DE ATIVIDADE PRÁTICA CADERNO: 9 – Direito Administrativo e do Trabalho 1. IDENTIFICAÇAO ________________ Aluno (a): Curso: Turma: Ano: Local de realização da PPS: Professor(a): Maria Cristina Moreira da Silva Tutor ou Profissional da Escola: 1. OBJETIVO GERAL * Estabelecer a relação teórico prática dos conteúdos trabalhados na disciplina Direito Administrativo e do Trabalho, tendo por referencial a atividade desenvolvida como Profissional da Educação. 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Analisar a norma constitucional que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2017