Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.901 - 165.930
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O Direito Penal
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO LUCIANO PEREIRA DE SOUZA ALDO RODRIGUES DE SOUZA INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS PENAIS E AO ESTUDO DO DIREITO PENAL Santos - SP Julho/2018 ________________ 1. QUADRO GERAL DAS CIÊNCIAS PENAIS Direito Penal Direito Processual Penal (realiza DP) Filosofia Normativas Direito de Execução Penal (executa DP) + Ciências Biologia criminal História Penais Criminologia Psicologia criminal Sociologia criminal Não-normativas + Medicina Legal (+ psiquiatria forense) Psicologia e sociologia judicial Política Criminalística Quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.934 Palavras / 20 PáginasData: 1/4/2019 -
O DIREITO PENAL
Parte da doutrina, acredita que a origem do crime organizado no Brasil divide-se em duas fontes. Num primeiro momento, na natural evolução e crescimento da atividade criminosa individual para a prática de crimes através de quadrilhas especializadas em determinados tipos de crimes. No outro, através de conhecimentos e táticas de guerrilhas e organização, transmitida pelos presos políticos aos presos comuns, ocorrendo durante o regime militar, sendo encarcerados em conjunto (SILVA, 1998). Entende-se que o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2019 -
O Direito Penal
ACÚSTICA E PSICOFÍSICA PARA FONOAUDIOLGIA ALEXANDRE LESSA – 20/08/2014 – PARTE II BASES FÍSICAS DA AUDIÇÃO ORELHA - Órgão responsável pela audição; - A maior parte da orelha fica no osso temporal, que se localiza na caixa craniana; - Além da função de ouvir, a orelha também é responsável pelo equilíbrio; - Dividida em três partes: orelha externa, orelha média e orelha interna; - Orelha externa e orelha media constituem o aparelho de condução ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2019 -
O DIREITO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Inquérito Policial nº... JOSIANE ALMEIDA, já qualificada na denúncia de fls... dos autos do inquérito policial em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no artigo 514 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS Segundo a denúncia no dia 08
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2019 -
O Direito Penal
Aula 1 1.1 Olá caros alunos. Sejam bem-vindos ao Portal Jurídico do Complexo Jurídico Renato Saraiva – Curso On Line. Meu nome é Rogério Sanches Cunha e eu sou responsável por ministrar as aulas de Direito Penal. Vocês vão aprender comigo Direito Penal. No módulo I, este módulo que nós inauguramos o Curso Carreiras Jurídicas, vocês vão me ouvir falar sobre lei penal, aplicação da lei penal e teoria geral do crime. Os outros assuntos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.517 Palavras / 135 PáginasData: 22/4/2019 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO Carlos Adonis Oliveira Santos Jean Michel Barboza Mendonça Lucas Matheus de Souza PROVA FINAL DE DIREITO PENAL III Disciplina: Direito Penal III Professor: Hermes Vilchez Guerrero Belo Horizonte 2018 1) Pode-se dizer que a culpa moral é aquela decorrente da infração de regras de conduta que regem certa sociedade. Essas regras se consolidam através da própria cultura da sociedade que a institui, bem como da educação, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2019 -
O Direito Penal
Direito Penal III - 1º bimestre. Professor - Turo Yamamoto Trazer o Código Atualizado!! Autores de sua preferência: Damásio de Jesus / Sérgio Roberto Bitencourt. Fichamento: 1 por bimestre valendo 1 ponto. Porém a note pode variar de 1 a 0,5 ponto, e será atribuído à nota daquele bimestre. Se você fez o trabalho no bimestre, mas perdeu a prova, essa nota será atribuída à prova substitutiva. Manuscrito em papel almaço ou uma folha A4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.969 Palavras / 40 PáginasData: 28/5/2019 -
O Direito Penal
Teoria Geral do Ilícito Penal Conceito de Crime: Art. 1º Lei de Introdução ao CP: “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente. ” (critério legal) Ação ou omissão humana que lesa ou expõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.343 Palavras / 22 PáginasData: 30/5/2019 -
O Direito Penal
RESUMO 3º BIMESTRE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS): Medida jurisdicional que determina a suspensão da pena, preenchidos certos pressupostos legais e mediante determinadas condições impostos pelo juiz (não sendo cumpridas as condições a suspensão é revogada). Classificação pela doutrina: a) meio alternativo de relação jurídico penal à prática de crime (forma de punir alguém sem que ocorra a prisão, evitando-se pena privativa de liberdade de curta duração); b) eficácia educadora (ressocializadora, ter eficácia de reeducar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 11/6/2019 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL I Conceito: O Direito Penal é o ramo do Direito Público que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e nocivos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em conseqüência, as respectivas sanções. O Direito Penal compreende a legislação penal, que é o conjunto de leis penais, e o sistema de interpretação dessa legislação. Surge quando os demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 2/8/2019 -
O Direito Penal
Condutas : atos ilícitos , julga o ato e não a pessoa. É diferente o sujeito que vivem em sociedade do que não vivi. Ilícitos penais Vida:saúde,patrimônio,meio ambiente,trabalhista,religioso. Homicídio:aborto,feminicídio,suicídio (investigação,auxílio,induzimento). -último estágio de punição. -restritiva de liberdade ou de direito. -no Brasil não há pena de morte (exceção à guerra) . Extrapenais Civil, administrativo ,trabalhista,tribunais,contratos. Por ter o direito positivo as restrições estão na lei, mas por costume pode ser que o crime não seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2019 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IPATINGA/MG YURI FADIPENSE, nacionalidade, estado civil, engenheiro civil, RG xxxx, CPF xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx n xxxx, bairro xxxxx, Ipatinga/MG, por meio de seu procurador infra-assinado, mediante procuração com poderes especiais em anexo, vem respeitosamente à Vossa Excelência, ajuizar a presente QUEIXA-CRIME, com base nos artigos 41 e 44 do Código Penal e no artigo 100, § 2º, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2019 -
O Direito Penal
cabec FACULDADE ESAMC DE UBERLÂNDIA 3º PERÍODO/ MATUTINO DIREITO PENAL III PRESCRIÇÃO Aline Silva Dias RA: 115049 Amanda Barbosa Almeida RA:115624 Dayane Alves Mendonça RA:1151189 Izabella Ferreira Alves RA:115555 Jhéssica Hemiliana Gonçalves Pereira RA:115749 Juliana Alves Rodovalho RA:1151185 Uberlândia, Minas Gerais. 24 de maio de 2016. Aline Silva Dias RA: 115049 Amanda Barbosa Almeida RA:115624 Dayane Alves Mendonça RA:1151189 Izabella Ferreira Alves RA:115555 Jhéssica Hemiliana Gonçalves Pereira RA:115749 Juliana Alves Rodovalho RA:1151185 PRESCRIÇÃO Este trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.024 Palavras / 33 PáginasData: 29/8/2019 -
O Direito Penal
EMBARGOS INFRINGENTES Conceito É uma modalidade de recurso oponível contra decisão de não unânime de segunda instância (Tribunal) que seja desfavorável ao réu. Legitimidade Somente a defesa. Prazo Dez dias corridos a contar da publicação do acórdão, sendo desnecessária a intimação pessoal. Cabimento Somente no caso de RESE, apelação, denegação de RESE e agravo em execução. No STF, caberá embargos infringentes da decisão não unânime do Plenário ou da Turma, em recurso extraordinário que: julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2019 -
O Direito Penal
1. Ano: 2016 Banca: CESPE ÓÓ rgaã o: TCE-PR Prova: Auditor A respeito dos princíípios aplicaí veis ao direito penal, assinale a opçaã o correta. 1. Do princíípio da individualizaçaã o da pena decorre a exigeê ncia de que a dosimetria obedeça ao perfil do sentenciado, naã o havendo correlaçaã o do referido princíípio com a atividade legislativa incriminadora, isto eí, com a feitura de normas penais incriminadoras. 2. Conforme o entendimento doutrinaí rio dominante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.981 Palavras / 44 PáginasData: 20/9/2019 -
O Direito Penal
1) explique a diferença entre crimes de perigo e crime de dano, citando exemplos de crimes. Crime de perigo é a mera exposição do bem jurídico a um perigo de lesão, é irrelevante o eventual dano para efeito de consumação. A eventual lesão constituirá ou exaurimento de um crime de perigo ou caracterizará algum delito de dano consumado ou tentado.É que, como regra, os crimes de perigo são acessórios relativamente aos de dano. São exemplos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
O Direito Penal
Territorialidade e Extraterritorialidade Territorialidade Previsto no art. 5° do Código Penal de 1940, o princípio da territorialidade prega que, em crime cometido em todo ou parte território nacional aplica-se à lei brasileira. Em seu caput diz: "aplica-se, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de Direito Internacional ao crime cometido no território nacional", possuindo uma aplicação relativa ou temperada, já que em casos específicos há possibilidade de a legislação estrangeiras ser aplicada em crimes cometidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
O Direito Penal
Francisca Gabriela Moreira Lustosa Turma 161 BN Lei de crimes hediondos 8.072/90 - O critério adotado no Brasil é o de que somente a lei pode dizer que determinada conduta é hedionda. É o critério taxativo. Os crimes equiparados a hediondos são tráfico de drogas, tortura e terrorismo, não são suscetíveis a graça e anistia, e são inafiançáveis. O Regime de cumprimento da pena mudou a partir de 2006, pois até então afrontava o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2019 -
O Direito Penal
ÉTICA 15/08 – Aula 02 IDENTIDADE PROFISSIONAL Características próprias da atividade profissional: - Identidade pessoal e profissional; - Carteiras emitidas pela OAB: 7 x 11 cm *Brochura - vermelha - pessoal/profissional (2º) Identidade - foto/assinatura/digital (3º) - anotações Diretoria do Conselho Federal *Cartão - Anverso: identificação (pessoal/profissional) Verso: foto/observação/assinatura - Uso obrigatório Principal - Inscrição Suplementar (até 05 ações em outro estado não precisa desta) *Símbolo OAB – somente pode utilizar com autorização. (button) SÍMBOLOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.320 Palavras / 10 PáginasData: 11/2/2020 -
O Direito Penal
Prof Leonardo pantaleao 30/01 Infração penal (gênero) ↪️crimes = delito (espécie) ↪️contravenções penais (espécie) *crimes ↪️ código penal a partir do artigo 121 + leis esparsas (ex: lei de drogas) *contravenções penais ↪️decreto-lei 3688/41 ⭕️diferenças entre crime e contravenções ➡️pena (máxima) 1) Crime: 30 anos Contravenções: 5 anos 2) forma de cumprir a pena *Crime: reclusão Reclusão + multa Reclusão ou multa ➡️ crimes considerados mais graves, admite regime fechado (Idem) detenção: menor gravidade, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 25/3/2020 -
O Direito Penal
Questão 01 – 3,0 (pontos) – Discorra sobre o conceito de escolas penais e sobre as escolas que tiveram maior influência no ordenamento jurídico brasileiro. A história do direito penal, como veremos, é desenvolvido por situações diversas e por modelos escolásticos diferentes ao decorrer dos anos. As escolas que tiveram maior influência sob o atual ordenamento jurídico brasileiro, é a escola clássica e, principalmente, a escola positiva, pois, como veremos adiante, é a que trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2020 -
O DIREITO PENAL
1- INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade tratar do assunto filiação sócioafetiva, procurando elucidar como o afeto pode alterar questões jurídicas e determinar novos conceitos de família e da multiparentalidade, aprofundando-se na analise do panorama jurídico atual. A filiação pode ser determina por duas maneiras, por vias biológicas ou por adoção, contudo o afeto também tem sido determinante para alterar o conceito de família O instituto família sofreu grande evolução ao longo do tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2020 -
O DIREITO PENAL
1. Sobre os crimes dolosos contra a vida: a) Quais são? Cite e descreva o artigo. Homicídio simples,culposo, qualificado. Art. 121. Matar alguém. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Aborto provocado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 17/5/2020 -
O DIREITO PENAL
DIREITO PENAL III 10/08/17 ABORTO Aborto é a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto (ainda que posteriormente) CLASSIFICAÇÃO 1. Natural – Interrupção espontânea da gravidez não é crime 2. Acidental – Interrupção devido a um acidente impunível (podendo ser por negligencia, imprudência e imperícia) ela tem responsabilidade – modalidade culposa – não é crime 3. Legal ou permitido – hipóteses em que é admitida a interrupção da gravidez ART 128, I e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.086 Palavras / 33 PáginasData: 8/6/2020 -
O Direito Penal
Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas ao longo do tempo de acordo com a filosofia de Cesare Beccaria, logo, Verifica se que desde a antiguidade ate basicamente o seculo XVlll as penas tinham uma caracteristica extremamente aflitiva uma vez que o corpo do agente e que pagava pelo mal por ele praticado. O periodo iluminista principalmente no sec XVlll foi um marco inicial para uma mudança de mentalidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.453 Palavras / 6 PáginasData: 5/7/2020 -
O Direito Penal
1. Assertiva 01: No dia 01/03/2019, em razão da pandemia, foi publicada lei em que previa que, durante o período em que estivesse decretada a emergência pública, no caso, entre março e outubro/2019, quem deixasse de usar máscaras em qualquer ambiente público, seria punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos de detenção. A lei entrou em vigência da data de sua publicação. Astrogildo, acreditando no seu histórico de jogador de sinuca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2020 -
O Direito Penal
Os símbolos da Justiça são imagens... - Bacharelado em Direito ... SOUSA & SOUSA ADVOCACIA Rua Qualquer Lugar, 123 - Cidade Qualquer, Estado, País Contate-nos no (88) 3456-7890 E-mail: sousaesaousaadv@gmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº: xxxx AGRAVANTE: GUILHERME Guilherme, já devida mente qualificado nos autos, do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado, (procuração em anexo) que esta subscreve, com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2020 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM DO ESTADO DO PARÁ, Proc. n.º 2020.021.0553-09 Durval Viera Souza, já qualificado, vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA DO ACUSADO pelos motivos a seguir aduzidos. 1 – Dos Fatos Durval Santos Matos foi denunciado pelo crime de roubo qualificado art. 157 §2, I, incêndio art. 250 § 1, I, sequestro art.146,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2020 -
O Direito Penal
Direito Penal I Roteiro de estudos referente ao conteúdo ministrado em aula online. PRINCÍPIOS (continuação...). 8. Princípio da lesividade ou ofensividade. - Exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. - Só se justifica a criminalização do comportamento que afete bem jurídico de terceiro. - Não se punem sentimentos pessoais, estados ou condições existenciais, que não impliquem em ofensa a bem de terceiro. 9. Princípio da responsabilidade pessoal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 PáginasData: 31/10/2020 -
O DIREITO PENAL
Direito Penal I – Prof. Cavalieri Trabalho para composição de nota. Vale 4 pontos Deverá ser entregue até 28 de novembro de 2020. Caso Hipotético Em 17 de fevereiro de 2020, Luiz encontrava-se caminhando nos corredores da Universidade, quando, de repente, começou a ouvir gritos de socorro de uma aluna. Ao se aproximar do local, visualizou um homem, identificado como João, agredindo fisicamente a aluna Manoela. Luiz visualizou Manoela chorando muito e João puxando-a pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2020