Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.791 - 32.820
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ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL: A aplicação de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN VILA MARIANA: RUA AFONSO CELSO, 235 – VILA MARIANA – SÃO PAULO (SP)- 04119-901 ALESSANDRO DE PAULA DUARTE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL a aplicação de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público SÃO PAULO 2016 ALESSANDRO DE PAULA DUARTE PROJETO DE PESQUISA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL a aplicação de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2016 -
Estrutura - roteiro para o desenvolvimento
Estrutura do Conteúdo 1. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração 1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista; 2) NÚMERO DO PROCESSO; 3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39, I c/c 44 CPC); 4) NOME DA PEÇA EM DESTAQUE; 5) PRELIMINARES (art. 301, CPC); Obs1: Não esquecer que quando alegar inépcia da petição inicial, deverá também contestar no mérito o pedido considerado inepto, em observância do princípio da eventualidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Estrutura brasileira, o sistema judicial
1-Descreva a estrutura constitucional da ordem judiciária pátria, mostrando cada órgão judicional a composição de cada um e as funções desempenhadas. O Poder Judiciário do Brasil é formado por um conjunto de órgãos aos quais a Constituição Federal de 1988 atribuiu a função jurisdicional, ou seja, o papel de dizer o direito no caso concreto. Trata-se de poder autônomo, independente e imparcial, de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito. Sua função, além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.150 Palavras / 25 PáginasData: 31/5/2013 -
Estrutura da Denúncia
AO JUÍZO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ _ PROTOCOLO Nº: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais (art. 129, inc. I, da CF) e legais (art. 24 do CPP) e com base nos elementos informativos contidos nos autos de Inquérito Policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em desfavor de: NOME DO DENUNCIADO, nacionalidade, estado civil, profissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2024 -
Estrutura da festa
Resoluções de Encontros e Congressos & Programas de Governo Partido dos Trabalhadores (www.pt.org.br) / Fundação Perseu Abramo (www.fpabramo.org.br) REGIMENTO INTERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DURANTE A DISCUSSÃO, FORAM SUGERIDAS DIVERSAS EMENDAS AO ANTEPROJETO APRESENTADO* Art. 1 - O Partido dos Trabalhadores – PT atuará em âmbito nacional, com estrita observância de seus Manifesto, Programa, Regimento Interno, Código de Ética e demais documentos aprovados em suas Convenções Nacionais, bem como da legislação em vigor. Parágrafo Único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.810 Palavras / 24 PáginasData: 23/10/2014 -
ESTRUTURA DA MONOGRAFIA E DO TCC
ESTRUTURA DA MONOGRAFIA E DO TCC Profª.MSc. Nadia Bigarella Coordenadora- CEMO/UNAES Toda a Monografia ou TCC deve ser compostos, de acordo com a ABNT/NBR 14724:2002, das seguintes partes: PRÉ-TEXTUAIS Capa Obrigatório Folha de rosto Obrigatório Folha de aprovação Obrigatório Dedicatória Opcional Agradecimentos Opcional Epígrafe Opcional Resumo Obrigatório Lista de ilustrações Opcional Lista de tabelas Opcional Lista de abreviaturas e siglas Opcional Lista de símbolos Opcional Sumário Obrigatório TEXTUAIS Introdução Obrigatório Desenvolvimento Obrigatório Conclusão ou Considerações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.643 Palavras / 15 PáginasData: 11/5/2015 -
Estrutura das fontes de direito
As relações jurídicas são existentes, são formas de condutas elaboradas e usadas como base para as relações sociais, normas pensadas e elaboradas para pacificar a convivência da sociedade. Relação jurídica é a expressão usada para indicar o vinculo jurídico, que une uma pessoa como titular de um direito, podemos afirmar que essas são compostas por fontes materiais e fontes formais. As fontes matérias são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Estrutura de conteúdo desta aula: teoria da norma jurídica
Antes da aula, não esqueça de ler as páginas 75 a 85 do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador]. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ISTO É MUITO IMPORTANTE! ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA: TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1. Conceito de norma. 2. Estrutura lógica e características da norma. 3. As diversas classificações da norma. a) Quanto ao tipo de comando b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2014 -
Estrutura De Mercado Supermercadista
Pré-visualização Estrutura de mercado do setor supermercadista do Rio Grande do Sul e identificação do seu grau de concentração Everson Vieira dos Santos RESUMO O trabalho estudou as transformações estruturais ocorridas no setor super- mercadista do Rio Grande do Sul entre 1994 e 2005, explorando o paragdima Estrutura-Conduta-Desempenho (E-C-D) e conceitos dele decorrentes E fatores que com ele interagem. Calculou-se, ainda, o grau de concentração de mercado, utilizando-se o Índice de Concentração (Ck). Os resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2014 -
Estrutura de um forum
Arquitetura do fórum cível e trabalhista da cidade de Mauá. O fórum cível da comarca de Mauá esta localizado na Av Joao Ramalho n°111,VL Noêmia ,construído na década de 70 sua estrutura esta bem ultrapassada comparada a outros novos fórum ,sua arquitetura e composta por 2 andares Logo na entrada e possível notar uma reforma de adequação na qual engloba rampa de acesso ,vagas no estacionamento para pessoas com necessidades especiais e idosos, piso tático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2015 -
Estrutura Defesa do Acusado e Memoriais
Revisão Prática - Penal * Alegações Final - Memoriais (Intimação) – Art.403, §3° * Preliminares: * Exceções Art.93 e 95 do CPP * Nulidades Art.564 CPP * Inc. IV * Inc. III, “b” – falta de corpo de delito * Extinção de Punibilidade Art.107, CPP * PEDIDO - Passada Audiência e Manifestação do MP (Vara Criminal) – Art.386, CPP (Absolvição Simples) * Teses Subsidiárias: * Art.59, 61 e 65, 43, 77 (Ordem) – Art.68 (Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2019 -
Estrutura do conteúdo de responsabilidade criminal
1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal.O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
ESTRUTURA DO DIREITO PÚBLICO
CAPÍTULO 1 – ESTRUTURA DO DIREITO PÚBLICO 1.1 PÚBLICO E PRIVADO Existem vários sentidos atribuídos à expressão “público” que se contrapõe ao termo “privado”. Público vem de algo relativo à coletividade, ou seja, destinado ao povo (em sentido genérico), já o termo privado se relaciona com a noção de privação, mas também tem relação com algo considerado privativo, isto é, particular, sendo associado ao termo privacidade, ou seja, não acessível a todos, em contraposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2018 -
Estrutura do judiciário no Brasil
ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO No Brasil, há cinco ramos do Poder Judiciário, cuja área de atuação, em linhas gerais, é a seguinte: • Justiça Estadual: é a mais ampla de todas, a que julga as causas mais frequentes na vida das pessoas e a que possui órgãos na maior parte das cidades do país; cabe-lhe julgar todas as causas que não estejam incluídas na competência de algum dos ramos abaixo indicados; • Justiça Federal: julga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Estrutura do judiciário: competência e jurisdição
Objetivas 1. Estrutura do judiciário: competência e jurisdição, constituição 109 e novo CPC. 2. Procedimentos: processo de conhecimento, tutela de urgência, tutela provisória: urgência: cautelares e antecipação de tutela e evidencia art. 300, 301... NCPC. Identificar as diferenças. 3. Capacidade que pressupõe para inicial o processo, 71 aos 75 do NCPC. Capacidade postulatória (leitura dos slides: procuração e substabelecimento (renuncia)) e processual. 4. Petição inicial: analisar 319, direcionar combinação de artigos, subtema julgamento sem resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2017 -
Estrutura do Poder Judiciári
DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.418 Palavras / 34 PáginasData: 27/5/2013 -
Estrutura do Poder Judiciário
* CAROLINA DUARTE L. COSTA – 1º PERÍODO DIREITO. 1- Escolha uma Súmula Vinculante, pesquise e disserte sobre o tema escolhido. Súmula Vinculante 12: A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal. Foi aprovada na Sessão Plenária de 13/08/2008. Resumidamente, para o TRF, a cobrança da contribuição para efetivação da matrícula dos estudantes seria inconstitucional por violar o artigo 206 , inciso IV ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2020 -
Estrutura do Poder Legislativo
* Estrutura do Poder Legislativo: - Legislativo federal: Tem uma estrutura bicameral. (bicameralismo federativo). O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (art. 44 da CF). - Legislativo estadual: Tem uma estrutura unicameral (unicameralismo). O Poder legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que é composta pelos Deputados Estaduais. - Legislativo distrital: Tem uma estrutura unicameral (unicameralismo). O Poder legislativo é exercido pela Câmara Legislativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2013 -
Estrutura do recurso de Apelação e do Recurso de Agravo de Instrumento
peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual ,identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e processual, elaborando uma síntese final; · manter-se disponível para os alunos durante o trabalho de redação das peças, orientando individualmente, de acordo com as solicitações. · instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2013 -
Estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ESTRUTURA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região foi criado em 28 de junho de 1992, através da Lei nº 8219/1991 com o proposito de julgar as causas trabalhistas do estado de Alagoas, o qual firmou sua sede na cidade de Maceió. Tal tribunal fora instalado através de uma sessão preparatória, esta realizada pelo Ministro-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministro Guimarães Falcão. Atualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2020 -
ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ONU
ESTRURA DOS ÓRGÃOS DA ONU A ONU é ainda hoje o principal organismo internacional e visa essencialmente preservar a paz e a segurança mundial. Estimular a cooperação internacional na área econômica, social, cultural e humanitária. Os seis principais órgãos da ONU de acordo com a Carta, são: Art. 7º, Carta: “1- Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: uma Assembleia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um Conselho de Tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2018 -
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
UNIDADE III – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR UNIDADE III – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR * Conceitos introdutórios: 1.1 Educação (LELLIS, L. M. Princípios Constitucionais do Ensino, p. 160-163): Abrange todo o processo de ensino e aprendizagem, logo, os fenômenos da ação do educador (instrução) e da ação do educando (absorção e desenvolvimento de conhecimentos) (arts. 23, XII; 205, CF). Espécies: * Escolar – Processo dirigido de ensino-aprendizagem realizado de modo formal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2016 -
ESTRUTURA E MUDANÇA ORGANIZACIONAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO ANDRE FELIPE RODRIGUES A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO A VIOLÊNCIA FÍSICA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL CAMPINAS 2018 ANDRE FELIPE RODRIGUES A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO A VIOLÊNCIA FÍSICA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.736 Palavras / 23 PáginasData: 26/10/2020 -
Estrutura e poderes do Ministério Público
MÓDULO CINCO Nesta aula passaremos ao estudo do Ministério Público. MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‐lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide‐se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.853 Palavras / 36 PáginasData: 10/10/2014 -
Estrutura juridica no brasil colonia
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PERÍODO: 1º PERÍODO PROFESSORA: DINÁ FERRAZ ESTRUTURA JUDICIARIA NO BRASIL Diêlisson S. calaça Estrutura jurídica no Brasil colonial e imperial A estrutura jurídica no Brasil começa em 1530, com a chegada de Martin Afonso, foi lhe concedido poderes tanto judiciais quanto policiais, os mesmos poderes receberam os donatários das capitanias hereditárias. Cada capitania tinha um Ouvidor que era quem solucionava os problemas jurídicos da região, caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
ESTRUTURA MANDO DE SEGURANÇA
DIREITO PROCESUAL TRIBUTÁRIO PARA SEGUNDA FASE OAB REVISÃO DE PEÇAS 3 Partes MANDADO DE SEGURANÇA 1. PARA QUE EU USO? - PARA AFASTAR AMEAÇA CONCRETA OU LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO MS MS PREVENTIVO REPRESSIVO 1. FUNDAMENTO BASE: -Art. 5 , LXIX ou LXX /CF -Art.1 e SS da Lei 120116/09 (LEI DO MS) 1. NÃO ESQUECER C:\Users\CONRADO&ANDRADE\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.IE5\E07X4JVT\clebisonza-Aten-o[1].png : -O MS PODERÁ TER FORO DE COMPETENCIA ORIGINÁRIIA: * Art 102, I, alínea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2017 -
Estrutura para TCC
NULIDADES DO PROCESSO PENAL O capítulo das nulidades no CPP é um dos mais complexos e difíceis. Não há na doutrina sintonia, nem mesmo consenso, em relação à natureza jurídica das nulidades. Alguns autores entendem que se trata de um vício, uma falha ou imperfeição que pode tornar ineficaz o processo no todo ou em parte. Independentemente da posição adotada, é certo dizer que todo ato processual está sujeito aos requisitos estabelecidos em lei para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.838 Palavras / 12 PáginasData: 25/9/2015 -
Estrutura política do Brasil
Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolha uma: a. A República surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste e deve ser usado em prol deste; o cargo não é hereditário e ele tem responsabilidade pelos seus atos, podendo ser processado e perder o mandato. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Estrutura Principio Lógica do CPC/15
Estrutura principiológica do CPC/15 O CPC de 2015 inseriu uma nova estrutura de princípios no ordenamento jurídico brasileiro. São eles: Contraditório Não surpresa Celeridade Eficiência Respeito ao precedente Autocomposição Autorregramento Fredie Didier Primazia das decisões de mérito Boa-fé processual Cooperação Acesso à justiça Professor Kazuo Watanabe Deveres das partes São 3 as partes do processo: O processo civil no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 8/3/2022 -
Estrutura Reclamação trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT CAROLINA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, cuidadora de crianças, portadora do documento de identidade RG nº 23759-9, inscrita no CPF nº 345.679.432-00, email: carolina.olveira@gmail.com, residente e domiciliada à Rua dos Trabalhadores, Casa A, em Cuiabá-MT, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), estabelecida profissionalmente nesta cidade, com endereço profissional à Av Historiador Rubens de Mendonça nº 500, Bairro: centro, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2018