Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.561 - 34.590
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Falência e Recuperação Judicial
* Sujeito ativo: CREDOR – se for PJ. Tem que provar que está registrado Art. 97. Podem requerer a falência do devedor: I – o próprio devedor, na forma do disposto nos arts. 105 a 107 desta Lei; II – o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; III – o cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade; IV – qualquer credor. § 1o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.758 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2017 -
Falência e Recuperação Judicial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12° VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. PROCESSO N° 0002030-10.2018.503.0012 JULIANA PEREIRA JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO QUE ESTA SUBSCREVE NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE MOVE EM FACE DE METICON METALURGICA LTDA, VEM RESPEITOSAMENTE Á PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO ABAIXO DELINEADA: 1. DA TEMPESTIVIDADE A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2019 -
Falências
1 Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da proteção da propriedade industrial. c. da garantia do pagamento do credor. d. da preservação da empresa. e. da autonomia da vontade. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Falências
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - (Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005). 1. CONCEITO: Falência é a execução concursal do devedor empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes ao devedor empresário, diferentes das destinadas ao devedor civil, denominada declaração de insolvência. “Par condicio creditorum”: é um princípio básico do direito falimentar que confere um tratamento paritário aos credores do devedor cujo patrimônio é insuficiente para pagar a todos. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.810 Palavras / 44 PáginasData: 6/5/2016 -
FALÊNCIAS: LEI DE FALÊNCIAS 11.101/05
CESUPAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PARAGOMINAS FACULDADE METROPOLITANA DE PARAGOMINAS CURSO DE DIREITO ADSANDRO MARTINS FERREIRA ALINE SANTOS ARLINDA DE SOUZA M. MORAIS IGOR CRUZ CANTANHEDE ROBERTA BRAGATI SAMUEL PEREIRA DA SILVA FALÊNCIAS LEI DE FALÊNCIAS 11.101/05 Paragominas 2018 ADSANDRO MARTINS FERREIRA ALINE SANTOS ARLINDA DE SOUZA M. MORAIS IGOR CRUZ CANTANHEDE ROBERTA BRAGATI SAMUEL PEREIRA DA SILVA FALÊNCIAS LEI DE FALÊNCIAS 11.101/05 Trabalho apresentado no Curso de Direito, 5º semestre, na Disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.116 Palavras / 33 PáginasData: 25/9/2018 -
Falidos e condenados por crime previsto na Lei Falimentar
Falidos e condenados por crime previsto na Lei Falimentar: Segundo Negrão falidos são empresários e sociedades empresárias que, sem relevante razão de direito, deixaram de pagar no vencimento obrigação líquida materializada em título ou títulos executados protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40salários mínimos na data do pedido de falência ou praticaram alguns atos previstos no art.94 da Lei n.11.101/2005, e assim foram declarados por decisão judicial irrecorrível. Os principais impedidos de exercer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2017 -
Falsas Memórias na prova testemunhal no processo penal
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO – SOPECE Pós-graduação em Direito Processual Jennifer Azevedo PROJETO DE MONOGRAFIA Metodologia de pesquisa Professor: Pedro Henrique Meira de Araújo Recife 2017 TEMA: Falsas memórias na prova testemunhal no processo penal 1. JUSTIFICATIVA (S) A problemática não muito abordada em nosso sistema judiciário brasileiro, assim, deve-se analisar o fenômeno das falsas memórias, dada a sua relevância no direito processual penal. Observam-se, os relatos de fato, não raros, e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 30/1/2018 -
Falsas memórias: O que você lembra realmente aconteceu?
Nomes: Letícia Loyola Machado RA00155690 e Isadora Alves RA00155713 Data: 05/04/2018 Seminário I Falsas memórias: o que você lembra realmente aconteceu? Na psicologia investigativa, o foco é a análise das ações criminais de criminosos violentos. Busca-se reunir informações que relacionem o comportamento criminoso de um suspeito e suas características de personalidade. Neste sentido, observa-se a conexão de uma série de crimes a um agressor comum. As linhas de trabalho da psicologia investigativa são várias, dentre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
FALSAS MEMÓRIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A FALSIFICAÇÃO DA LEMBRANÇA DECORRENTE DA SUGESTIONABILIDADE NO DEPOIMENTO INFANTIL
UNIVERSIDADE POSITIVO PAOLA PINKOWSKI SILVA FALSAS MEMÓRIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A FALSIFICAÇÃO DA LEMBRANÇA DECORRENTE DA SUGESTIONABILIDADE NO DEPOIMENTO INFANTIL. CURITIBA 2017 PAOLA PINKOWSKI SILVA FALSAS MEMÓRIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A FALSIFICAÇÃO DA LEMBRANÇA DECORRENTE DA SUGESTIONABILIDADE NO DEPOIMENTO INFANTIL. Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Profª. Dra. Clara Borges CURITIBA 2017 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, Felipe da Silva e Susiane
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.040 Palavras / 81 PáginasData: 10/4/2018 -
Falsidade documental
Falsidade Documental A finalidade do Processo Penal é reconhecer e estabelecer uma verdade jurídica o que se alcança por meio de provas valoradas segundo as normas previstas em lei, Brichetti diz que “as provas são os meios, e o procedimento é o método, ou seja, o conjunto das regras ao amparo das quis a ação se desenvolve.” Os documentos trazidos ao processo poderão ter a sua autenticidade impugnada, são suscetíveis de impugnação quaisquer documento que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2015 -
Falsidade documental
DA FALSIDADE DOCUMENTAL O Legislador buscou, em todas as condutas tipificadas neste capítulo, proteger legalmente a fé pública que a própria legislação adjudica aos documentos como prova e autenticação de fatos jurídicos. Toda esta proteção justifica-se pelo fato de ser a fé pública o crédito dado aos documentos públicos emitidos por autoridades públicas ou por privados quando gozarem de poder público delegado no exercício de suas funções. Assim sendo, a fé pública é digna de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2016 -
FALSIDADE DOCUMENTAL E BIOLÓGICO
FALSIDADE DOCUMENTAL A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de documento público, garantindo a autenticidade dos documentos (públicos e particulares), dos selos e sinais públicos utilizados pelo homem em suas relações sociais. Os documentos públicos apresentam determinadas características e formalidades que lhe dão certeza e segurança de autenticidade, dificultando a sua falsificação, pois a falsificação ofende a fé pública diante da confiança que merecem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.778 Palavras / 16 PáginasData: 10/4/2015 -
Falsos abusos sexuais
Falsos Abusos Sexuais Contra Crianças Resumo Introdução: Inspirados no livro “O Código da Vida” do renomado jurista Saulo Ramos, trataremos neste artigo das falsas alegações de abuso sexual infantil, que têm sido objeto de discussões, pela sociedade e operadores do Direito por vários anos, abordando assim, a utilização da Psicologia, ciência comportamental nos casos supra mencionados, como ferramenta na busca da verdade, apontando ainda algumas das consequências jurídicas e emocionais produzidas por tais casos. Objetivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2015 -
Falta de agua no brasil
Acadêmica: Tayane Scaquete Cavalheri QUAIS AS PERSPECTIVAS DO BRASIL PARA SOLUCIONAR A FALTA DE ÁGUA NA REGIÃO SUDESTE Não é novidade para a população brasileira que a água está em falta no País, há necessidade de economizar está expresso para todos, porém, não são todos que contribuem para que a crise cesse, bem como solucione. Mesmo com as pesquisas direcionadas aos recursos hídricos, continuam os problemas sociais, sendo que a população não tem consciência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2015 -
FALTA DE CINTO DE SEGURANÇA
CINTO DE SEGURANÇA Ilustríssimo Senhor Diretor e/ou Autoridade e/ou Superintendente do ...................... . ............., brasileiro, casado, estudante, portador do RG nº .... e CNH nº ......, residente e domiciliado na rua .............. nº......, na Cidade de ........., Estado de ...., vem respeitosamente perante V.Sª, interpor RECURSO contra AIT nº …, expedido pelo órgão …, pelos fatos e direitos que se seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2016 -
Falta de competência técnica - Engenharia
Em 2011 Hercules Alves Peixoto foi condenado a 1 ano e 5 meses de prisão, porém foi convertida em proibição de exercício da profissão. Os analistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) alegou que o engenheiro não possuía competencia técnica para realizar a obra, além de que a empresa também não possuía registro. Após a obra ser embargada Hercules prosseguiu com a obra e indicou uma técnica aprendida em um DVD, que previa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2019 -
Falta de Legislação dos Profissionais de Dança no Brasil
Introdução Este trabalho de conclusão de curso tem como objeto estudar sobre a “Falta de legislação dos professores de dança no Brasil”. Visa analisar as consequências da ausência de uma lei específica que aborde sobre esses profissionais, fazer uma análise a cerca da inconstitucionalidade da resolução do CONFEF de número 046/2002, que equipara os professores de dança aos educadores físicos, trilhar as diferenças e semelhanças entre os professores de educação física e os profissionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.957 Palavras / 24 PáginasData: 18/3/2020 -
Falta de relações de trabalho
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 16a. VARA. TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA LAGO, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista, processo número 0000785-94.2013.5.05.0016 RS proposta por MÁRCIA DOS SANTOS, vem, por seu advogado, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da peça vestibular, consubstanciada nas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas: PRELIMINARMENTE DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Contesta-se a existência de vínculo empregatício, tendo em vista que a Reclamante nunca trabalhou para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 3/2/2014 -
Falta de Tipificação Estupro de Vulnerável
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS. HEITOR REIS SILVA brasileiro, menor, representado por sua genitora NATALIA REIS ARANTES, brasileira, auxiliar de almoxarifado, portadora da Cédula de Identidade Civil n° 19766447, expedida pela PC/MG e inscrita no CPF/MF sob n° 119.398.236-76, residente e domiciliada na Rua Jose Partata, Qd.03, Lt.17-A, Bairro Pedrolina em Santa Helena de Goiás – GO, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2023 -
Falta de uma situação clássica
I- Inexistência de uma situação clássica Não há hoje uma situação clássica em sede de teoria da Constituição. Entendemos por situação clássica aquela em que se verifica um acordo duradouro em termos de categorias teóricas, aparelhos conceituais e métodos de conhecimento. A crítica da razão constitucional obriga-nos a perguntar pela relevância do conteúdo da teoria para o mundo real. O desenvolvimento constitucional toma em consideração o arranjo de novas formas organizativas, de novos processos político-social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2018 -
FALTA DISCIPLINAR GRAVE E A EXECUÇÃO PENAL
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal FALTA DISCIPLINAR GRAVE E A EXECUÇÃO PENAL (A prática de falta disciplinar grave e o sistema de execução penal) ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA Trabalho da disciplina: Execução Penal Tutora: Prof.ª Ana Paula Branco M. Couto Duque de Caxias 2018 Falta Disciplinar Grave e a Execução Penal A prática de falta disciplinar grave e o sistema de execução penal. REFERÊNCIA: NUCCI, Guilherme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2018 -
FALTA PACIENTE ALINE LAMAN-NÃO FECHAR CAIXA
INTERMÉDICA – 30/12/2019 LOTES: 0253471-0253472 NOTRE DAME -30/12/2019 LOTES: 0250331 INTERMÉDICA—31/01/2020 LOTES: 0253516-0253512 Falta paciente Aline Laman-não fechar caixa NÃO FECHAR ESSA CAIXA- FALTA ALINE PEREIRA LAMAN DO LOTE 0253512 ESTÁ COM O GABRIEL NÃO FECHAR ESSA CAIXA PRONTUÁRIOS COM A DÉBORA PARA RECURSO DE GLOSA QUE SERÁ DIA 27/03/2020 GEAP – 28/2/2020 LOTES: 0250759-0250760 NOTRE DAME – 28/02/2020 LOTES: 0250349-0250345-0250347 INTERMÉDICA – 28/02/2020 LOTES: 0253541-0253547-0253544-0253546-0253549-0253543 SUL AMÉRICA- 28/02/2020 LOTES: 0251398-0251399 INTERMÉDICA-26/02/2020 LOTES: 02532545 UNIMED
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.958 Palavras / 12 PáginasData: 19/6/2020 -
Família - A Barriga de Aluguel
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS ANALICE PIRES DE MATOS BARRIGA DE ALUGUEL Aracaju/SE 2015 ANALICE PIRES DE MATOS BARRIGA DE ALUGUEL Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação apresentado a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Especialista em Direito de Família e Sucessões. ORIENTADORA: FABIOLA CASSEL FERRI Aracaju/SE 2015 ANALICE PIRES DE MATOS BARRIGA DE ALUGUEL Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.338 Palavras / 70 PáginasData: 17/1/2017 -
FAMÍLIA - Audiência Orientada em Grupo semana 25 a 29 de outubro
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III (Cível – Ênfase Família e Sucessões) Grupo: Aluno/Matrícula Ana Carolina Batista Nigro de Melo – 201651280461 Ana Carolina Moreira Cordeiro – 201751136868 Miguel Teixeira dos Santos Camboim – 201651197601 PROFESSORA ORIENTADORA: Marcela Figueiredo FAMÍLIA - Audiência Orientada em Grupo semana 25 a 29 de outubro 1. Em sua opinião, por que ainda existe muita resistência dos pais quanto à guarda compartilhada? Resposta: Apesar de considerada um avanço por especialistas, a regulamentação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2021 -
Familia - Direito Civil
DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA PREPARAÇÃO PRÉVIA MÓDULO II – Do direito matrimonial e convivencial. Para a aula de 14/03/2019 Responder as seguintes indagações: 1. Existe diferença entre o término do casamento pelo divórcio e a anulação de um casamento? Explique. R. Sim, Na anulação do casamento, o estado civil dos cônjuges é revogado para a condição de solteiro (a), como se nunca tivesse sido alterado. Na separação e no divórcio, mesmo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2019 -
Familia alienação parental citações
ALIENAÇÃO PARENTAL Apesar de ser prática recorrente - pois sempre existiu a tentativa de um dos pais de desqualificar o outro para os filhos - só recentemente é que começou a despertar a atenção. Antes os papéis parentais eram bem divididos: o pai era o provedor e a mãe a cuidadora. Assim, quando da separação os filhos ficavam sob a guarda materna e ao pai cabia o encargo de pagar alimentos e visitá-los quinzenalmente, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2016 -
Familia assistida
3 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO DIREITO DA FAMÍLIA BRASILEIRO Diante do exposto, conclui-se que inúmeras discussões decorrem da utilização das técnicas de reprodução humana assistida. Nesse sentido, torna-se essencial estabelecer a responsabilidade pertinente a cada indivíduo envolvido, a fim de resguardar os direitos da criança gerada, com fundamento no princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Assim, é imperioso ressaltar alguns aspectos da teoria da responsabilidade civil e correlacioná-los com a doutrina do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.996 Palavras / 20 PáginasData: 27/5/2015 -
FAMÍLIA CASAMENTO X PRIVACIDADE
FACULDADE 2 DE JULHO. Curso: Direito. Disciplina: Direito Civil V. Professor (a): Aquiles Mascarenhas. Turma: 6º Semestre. CASAMENTO X PRIVACIDADE. LIMITES DO PACTO ANTENUPCIAL. Salvador-Ba. 2018.1 EDILÉIA SALES DRUMOND CASAMENTO X PRIVACIDADE. LIMITES DO PACTO ANTENUPCIAL. Seminário Acadêmico sobre: Casamento x Privacidade. Limites do Pacto Antenupcial, apresentado como requisito para aprovação na segunda unidade da disciplina Direito de Família, da Faculdade 2 de Julho, sob orientação do professor: Aquiles Mascarenhas. Salvador-Ba. 2018.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 25/10/2018 -
FAMÍLIA CÓDIGO CIVIL
FAMÍLIA : ASPECTOS GERAIS , EVOLUÇÃO, INOVAÇÕES CONSTITUCIONAIS Roteiro de Aula - Direito de Família/2017 Prof. Me. Joamar Gomes Vieira Nunes “ É preciso pensar, mais que pensar, é preciso sentir, mais do que sentir, é preciso agir, com sabedoria quase que divina, quando se milita na área do direito de família”. 1.- FAMÍLIA: ASPECTOS GERAIS E EVOLUÇÃO * O que é família? “.... É um conjunto de normativas jurídicas que regulamentam as múltiplas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.683 Palavras / 23 PáginasData: 20/6/2017 -
Família e a Constituição
Sumário 1. Família e a Constituição .............................................................................................. 2 2. Casamento .................................................................................................................. 2 2.1 Linhas gerais .......................................................................................................... 2 2.2 Natureza jurídica ................................................................................................... 5 2.3 Características ....................................................................................................... 5 2.4 Habilitação (arts. 1.525 a 1.532, CC) ..................................................................... 6 2.5 Celebração do casamento..................................................................................... 7 2.6 Capacidade ............................................................................................................ 9 2.7 Impedimentos matrimoniais (art. 1.521, CC – rol exaustivo) ............................... 9 2.7.1 Parentesco (art. 1.521, I a V, CC) .................................................................. 10 2.7.2 Casamento anterior (art. 1.521, VI, CC) ....................................................... 12 2.7.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.181 Palavras / 25 PáginasData: 12/2/2016