Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.531 - 34.560
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Fait fichamento modelo
* RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade civil do estado consiste na obrigação de reparar danos patrimoniais, causados a terceiros, seja por ação ou omissão, no exercicio das funçoes publicas . Esta obrigação pode decorrer de atos juridicos como também de atos ilícitos. * INTRODUÇÃO reparação do dano -contratual -extracontratual conduta lícita/ilicita -indenização -ressarcimento TEORIAS EVOLUÇÃO SOCIAL A – TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE essa teoria foi adotada pelos estados absolutistas e, em razão da soberania negava completamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2016 -
FAJS- Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
Centro Universitário de Brasília- UniCEUB Resultado de imagem para uniceub FAJS- Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Brenda Gomes Formiga (RA: 21600423) Vitória A. Ferreira Cruz (RA: 21603578) Análise de Jurisprudências Brasília 2017 N. Processo : 20170310057959APR (0005643-65.2017.8.07.0003) Apelante(s) : THIAGO NASCIMENTO VILAR Apelado(s) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator : Desembargador GEORGE LOPES Acórdão N. : 1057661 Análise de Jurisprudência: Roubo e Furto No caso concreto abordado no processo acima citado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.633 Palavras / 7 PáginasData: 18/12/2019 -
FAKE NEWS – COMO COMBATER A FOFOCA DA ERA DIGITAL
blob:https%3A//web.whatsapp.com/b4d8878d-58be-4916-bdc5-0699721e5c22 FAKE NEWS – COMO COMBATER A FOFOCA DA ERA DIGITAL C:\Users\losekann\Desktop\FAKE NEWS FOTO.jpg Disciplina: DIREITO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (10º semestre) I.D.P. – INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO – BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL Resumo: Fake News; fatos X fofocas; crime & castigo; ingenuidade ou maldade; solução; mal do século; de quem é a responsabilidade; o poder do Judiciário; as iniciativas do legislativo; o papel da escola; uma questão de educação e conscientização. INTRODUÇÃO: UM TIRO NO PÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.950 Palavras / 20 PáginasData: 8/5/2019 -
Fake News- Direito Público
O termo “Fake News” tem como significado notícias falsas, as quais são muito comuns e ainda que pareça um termo recente, é mais antigo do que aparenta, sendo usado desde o final do século XIX, segundo o dicionário Merriam-Webster. As Fake News são notícias com informações ou dados inventados para alterar a interpretação e opinião das pessoas sobre determinados assuntos. A divulgação de Fake News pode interferir negativamente em vários setores da sociedade, como política,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2022 -
FAKE NEWS: OS DESAFIOS DO CONTROLE E CENSURA
FAKE NEWS: OS DESAFIOS DO CONTROLE E CENSURA Juliana Antero Luciano[1] Orientadora: Profa. Me. Eulália Emília Pinho Camurça[2] SUMÁRIO Resumo. 1. Introdução. 2. Fake news. 2.1 Repercussão na sociedade. 3. Liberdade de expressão e Direito à informação. 4. Controle e Censura: análise das fake news. 5. Resultados. 6. Considerações finais. Referências. RESUMO O presente artigo analisa fake news (notícias falsas) e os limites que poderão ser impostos a elas, gerados por excessos dos conteúdos por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.994 Palavras / 16 PáginasData: 4/5/2019 -
FAKE NEWS: OS IMPACTOS NA SOCIEDADE DA ERA DIGITAL
Lívia Floriano da Silva FAKE NEWS: OS IMPACTOS NA SOCIEDADE DA ERA DIGITAL Varginha 2020 LÍVIA FLORIANO DA SILVA FAKE NEWS: OS IMPACTOS NA SOCIEDADE DA ERA DIGITAL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a formação inicial dos alunos do 1° Período (noturno), de 2020. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA-MG 2020 SUMÁRIO 1. TEMA 4 2. DELIMITAÇÃO DE TEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2020 -
Falácias
Trabalho de Sociologia FALÁCIA: Terceira Falácia Quarta Falácia Alunos: Cléber e Thayna O que é Falácia? “uma falácia é um argumento logicamente inconsistente, inválido, ou falho na capacidade de provar eficazmente o que alega. Argumentos que se destinam à persuasão podem parecer convincente para grande parte do público apesar de conterem falácias, mas não deixam de ser falsos por causa disso. Reconhecer as falácias por vezes difícil. Os argumentos falaciosos podem ter validade emocional, íntima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2016 -
Falacias e Paradoxos
QUESTÃO 1 ⦁ Qual a diferença entre a falácia do não consequente e a falácia enumeração incompleta? ⦁ Qual a diferença entre a falácia do apelo à ignorância e do apelo à força? ⦁ De um exemplo de falácia de falso dilema relacionada à política. QUESTÃO 2 SOBRE O PARADOXO “Estamos perante um paradoxo quando um argumento aparentemente sólido conduz a uma afirmação aparentemente falsa ou contraditória. Porque a afirmação é falsa ou contraditória, somos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2015 -
Falar ou Sim
O Oficial de Justiça também, a partir das regras inseridas no atual CPC em 2006 realizará também avaliações judiciais, atividade que não se confunde com a do perito avaliador. No mais das vezes essa atividade de avaliação se realiza nos processos de execução, quando não se necessitar de maiores conhecimentos técnicos. *Perito: as atividades do perito estão previstas no art. 145 do CPC e são atividades para as quais se exigem conhecimentos técnicos específicos. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2015 -
Falcão – Meninos do Tráfico Emile Durkheim
Para iniciar a nossa interpretação sociológica em relação ao documentário, começamos com um pequeno resumo sobre as realidades observadas e relatadas no mesmo, em seguida mostraremos onde se encaixa as situações ocorridas e o porquê o estudo de Emile Durkheim explica melhor sobre os ocorridos. O documentário Falcão – Meninos do Tráfico mostra e conta com detalhes a realidade de variadas comunidades carentes brasileiras, lugares onde não são encontrados fatores essenciais para serem realmente um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2016 -
Falcão: Meninos do Tráfico
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX DIREITO Arthur Jorge Barreto Muniz Gabriele Lisboa Maia FALCÃO: Meninos do Tráfico Belo Horizonte 2016 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Arthur Jorge Barreto Muniz Gabriele Lisboa Maia FALCÃO: Meninos do Tráfico Trabalho apresentado como requisito parcial do quinto período do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix juntamente com Orientador: João Lopes. Belo Horizonte 2016 Resumo O presente trabalho aborda aspectos do filme: FALCÃO Meninos do Tráfico, lançado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2017 -
FALE ANTES DA APOSENTADORIA – NO GERAL – O QUE É, E DEPOIS ENTRE NA DESAPOSENTAMENTO. UM A DOIS PARÁGRAFOS SÓ, PARA SITUAR O LEITOR.
SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 2 PROBLEMA 3 HIPOTESE 4 MARCO TEORICO 5 OBJETIVOS 6 METODOLOGIA 7 JUSTIFICATIVA REFERENCIAS ________________ 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA FALE ANTES DA APOSENTADORIA – NO GERAL – O QUE É, E DEPOIS ENTRE NA DESAPOSENTAÇÃO. UM A DOIS PARÁGRAFOS SÓ, PARA SITUAR O LEITOR. A desaposentação é o instituto que permite ao aposentado renunciar sua aposentadoria, a fim de utilizar o tempo de contribuição pós-jubilado na obtenção de uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2017 -
Fale com o Professor Tutor
O mundo muda, mudam as sociedades e também os conceitos de certo e errado, aceitável e inaceitável. Princípios éticos (e mesmo os morais) também se transformam ao longo do tempo, e claro está que, tal qual se dá com estes previamente citados, também as instituições e suas aplicações mudam. O problema não é rever as nossas ideias, seja de maneira individual ou societal - o problema é quando esta revisão acarreta em consequências que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 19/8/2021 -
Falência
nhdhkuyffeD. Empresarial IV Falência: 1. Conceito de Falência 2. Natureza jurídica da falência 3. conceito de Rec. Judicial 4. Instituto da nova Lei 5. Sujeito Passivo 6. Juízo Competente 7. Protesto obrigatório 8. protesto de títulos de credores distintos 9. Não pagamento da obrigação liquida SEMANA 01: 26 de favereiro de 2014. As 4 causas que deram origem ao direito concursal: A. Dir. concursal como regulador da execução dos bens do devedor B. A judicialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2014 -
Falencia
Falência Poderá ter o pedido de falência o Empresario Individual Sociedade empresária e não poderá, a sociedade simples Sociedade economia Mista Plano de saúde Consorcio Cooperativa Empresa Pública Instituição financeira pública ou privada Poderá ajuizar uma ação, Autofalência, empresário ou sociedade que pede a propia falência. Qualquer credor também poderá ajuizar o pedido de falência. Quando que poderá ser feito o pedido de falência Impontualidade - deixar de pagar uma divida sem justificativa. Deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2015 -
Falência
FALÊNCIA FINALIDADE CAUSAS - ART.94 lre - critério jurídico não econômico=insolvência preesumida - imputabilidade injustificada injustificada (inciso 1) - execução frustada (inciso II) - atos de falência (inciso III) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - materiais - subjetivo - objetivo - formal - sentença REQUERENTES DE FALÊNCIA - autofalência - sócio ou acionista - qualquer credor PF ou PJ - fazenda pública = não tem interesse - empresário individual falecido SUJEITO PASSIVO - art 2º LRE; aplica-se às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2015 -
Falencia
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Da novação prevista no código civil 2.1. Noção da novação. 2.2. Das espécies de novação. 2.3. Dos requisitos da novação. 3. Recuperação judicial. 4. O plano de recuperação judicial aprovado implica novação prevista na lei 11.101/05. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este trabalho elaborado tem como objetivo, trazer uma noção de novação prevista no nosso código civil e a novação em nossa lei n. 11.101, de 2.005 que regula a recuperação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2015 -
FALÊNCIA / AUTO-FALÊNCIA / LEI ESPECIAL
Processo - nº 075.07.004762-0 Classe - FALÊNCIA / AUTO-FALÊNCIA / LEI ESPECIAL Autora – VIDA COLORIDA Ré – MONTEIRO CONFECÇÕES ________________ Vistos etc. Cuida-se de ação de FALÊNCIA, onde VIDA COLORIDA. pugna pela decretação da falência de MONTEIRO CONFECÇÕES, que pela “impontualidade injustificada" (fl. 03), teria deixado de efetuar o pagamento de títulos de crédito protestados, no valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais – fls. 02). Citado nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2016 -
Falencia do sistema penitenciario
FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. AUTORES: Gabriela Gabi de Souza; Júlio César Gasperim Bandeira; Murilo Henrique Portel; Talita Belluco. CURSO: Direito IES: Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá RESUMO: A origem da pena é muito antiga quanto à própria humanidade, pois desde o inicio da formação da sociedade busca-se castigar o erro, a desobediência, a violência entre tantas outras coisas. Na Grécia a pena era usada contra os devedores, que ficavam escravos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2016 -
FALENCIA E CONCORDATA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA-UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS – CCHE CAMPUS IV CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EVANUZA FERNANDA FERREIRA DA SILVA ÍVINA ELENITA RIBEIRO BEZERRA LAYANE MÁVIA PESSOA SOUZA FALÊNCIA E CONCORDATA Monteiro 2014 EVANUZA FERNANDA FERREIRA DA SILVA ÍVINA ELENITA RIBEIRO BEZERRA LAYANE MÁVIA PESSOA SOUZA FALÊNCIA E CONCORDATA Trabalho referente ao somatório de notas da II unidade da disciplina de Direito Comercial e Legislação Social à Universidade Estadual da Paraíba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 5/4/2016 -
Falência e Liquidação
1. Banco Cruzeiro do Sul S.A. 1. História O banco Cruzeiro do Sul originou-se a partir da empresa Cruzeiro DTVM do grupo Pullman, no ano de 1989. Quatro anos depois, a família Índio da Costa assumiu o comando do banco. No ano seguinte, o BNDES o titulou como intermediário de crédito para empréstimos de capital de giro e investimentos. Mas em 2002, ele deixou de operar como agente do BNDES. Em 2004, ingressou no segmento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2015 -
Falência e recuperação de empresa
Falência e recuperação de empresa (Lei 11.101/05) Legitimidade ativa na lei: Quem tem legitimidade para utilizar- se dessa lei é o empresário que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, salvo quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. (art. 966 cc) A lei de falências não se aplica: empresa pública e sociedade de economia mista, instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2018 -
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
FALIMENTAR Artigo 1º da CF/88 – Define atividade empresarial -> o próprio estado reconhece que é fundamento da Constituição (fomento/arrecadação de impostos/empregabilidade). Artigo 170 da CF/88 – Assegura a função social da propriedade e o exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos, salvo os casos previstos em lei. DL 7661/45: Regulamentou o sistema falimentar e a concordata até 2005. * Período pós-guerra * Consequência da crise de 29 * Quebra da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
Falência e Recuperação de Empresas
Falecia Falência e recuperação de empresas Lei 11101/05 Conceito Sao institutos de direito material e processual Falência - serve para por fim na atividade empresarial, extinção Recuperação - tentativa de superação de uma crise, que é feita dentro do judiciário Sao fenômenos privativo do empresário A falência depende de um processo para que haja uma sentença que comprove a falência A falência é uma espécie de recuperação concursal Execução concursal Concurso de credores: atinge em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.957 Palavras / 12 PáginasData: 16/9/2016 -
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
09/09 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Bibliografia adotada: 1. CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa. Ed Renovar, 2006. 2. ALMEIDA, Arnador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. Saraiva 2005 3. COELHO, Fabio Ulhoa. Comentário à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresa, Saraiva 2008 4. TOLEDO, Paulo. Comentário a lei de recuperação da empresa e falência; Saraiva 2005; 5. SANTOS, Paulo Penalva. A nova lei de falência e recuperação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.622 Palavras / 15 PáginasData: 5/12/2016 -
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS * PAGAMENTO AOS CREDORES E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS O pagamento dos credores devidamente habilitados ocorrerá na seguinte ordem: 1. Créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador ( art. 151), que são pagos com precedência sobre qualquer outro por expressa disposição da Lei de Falências; 1. Créditos decorrentes de direito à restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2017 -
FALêNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
SANTO ANDRÉ 2017 SAMANTHA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA FALêNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Projeto apresentado ao Curso de Direito (Anhanguera Educacional Unidade III) Orientador: Prof.(ª). Débora Rossi SANTO ANDRÉ 2017 1.1 O PROBLEMA O que é mais benéfico para empresa, recorrer a recuperação judicial ou declarar falência? 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO Compreender como ocorre a falência até a recuperação judicial em determinada empresa, assim como estudar quais motivos e fatos levaram isto. 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2017 -
Falência e recuperação de empresas
1- O QUE É SCORE E COMO ELE É PRATICADO? R:Score , em inglês, quer dizer placar. Ou simplesmente, contagem de pontos. Sendo assim o SCORE DE CRÉDITO é a pontuação que o comprador conquista ao longo da sua vida como consumidor. Esses pontos ajudam o consumidor a conseguir crédito na hora de pedir um empréstimo, financiamento, ou até mesmo parcelar uma compra no cartão de crédito. Isso acontece quando os bancos as lojas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
Falência e Recuperação Judicial
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LEI 11.101/05) DISPOSIÇÕES GERAIS São as regras que se aplicam tanto para a falência, como também para a recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Elas se aplicam para cada um desses institutos. O artigo 1º diz que a Lei 11.101/05 somente incidirá sobre o EMPRESÁRIO ou SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.296 Palavras / 58 PáginasData: 19/4/2015 -
Falencia e Recuperação Judicial
Falência e recuperação judicial Lei 11101/2005 Historia Mundial 1. Roma antiga: devedor respondia por suas obrigações com a própria liberdade, as vezes, com a própria vida. Tornava –se escravo,ou pagava –se com parte do corpo. 03/08/2016 Falência Execução [a] [b]Especial na qual todos os credores deverão ser reunidos em um único processo, para execução conjunta do devedor ( principio da par condicio creditorium, o qual dará tratamento isonômico dos credores) Requisito empresário: Devedor: Empresário –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.470 Palavras / 14 PáginasData: 22/9/2016