Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 3.931 - 3.960
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A Especialização em Direito Tributário
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS- IBET MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II ALUNA: ERLANE DA SILVA BACELAR 1°) No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I a IV). Depois de constituído o crédito tributário, por meio do competente lançamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2020 -
A ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
JOSÉ CLIBAS DE MACEDO S. SILVA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I IBET - SÃO PAULO, AGOSTO DE 2019 Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo os lingüistas o verbete “Direito” originou-se do termo latino "directum", que remonta da expressão “jus” sendo que ambas significam "direito" ou então "reto", e dizem respeito a “aquilo que é conforme uma regra”. A princípio, é válido transcrever a clássica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2020 -
A Especialização em Direito Tributário
ANÁLISE DE CASOS III Caso I: REsp nº167.489-SP Determinada concessionária pratica serviços públicos de captação, adução e distribuição de água, bem como coleta, tratamento e disposição de esgoto sanitário em todo o território do município X. Em razão de exercer essas duas atividades, cobra dois preços: um para o consumo de água; outro, pelo serviço de coleta de esgoto. Os munícipes estão contestando judicialmente a exigência de remuneração pelo serviço de coleta de esgoto, baseados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2021 -
A Especie de Litisconsórcio
Espécies de Litisconsórcio • Necessário (obrigatório) Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando: pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. => Há, portanto, impossibilidade de separação da relação jurídica (de direito material) apresentada em juízo. De autoria da Prof.ª Ana Catharine Lima (Protegido pelos direitos autorais. Proibida reprodução ou comércio! Plágio é crime! Art. 184/CP) Ex: 1. Cônjuges,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2020 -
A Especie Tributária
Espécies tributárias Embora haja quem defenda a existência de apenas três espécies tributárias - impostos, taxas e contribuições de melhorias - a corrente (doutrinária e jurisprudencial) dominante reconhece a existência de cinco espécies tributárias - impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições. Todas elas estão previstas na Constituição. __________________ 5. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva. 2007. P. 47 Deve-se ter reservas ao art. 5º do CTN, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2015 -
A ESPECIES DE CONTROLE DIRETO DE CONSTITUCIONALIDADE - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA
Suelen Alice Ximenes Rubim A – ESPECIES DE CONTROLE DIRETO DE CONSTITUCIONALIDADE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE GENÉRICA Ação direta de inconstitucionalidade genérica é uma ação de controle concentrado principal de constitucionalidade concebida para a defesa genérica de todas as normas constitucionais sempre que violadas por alguma lei ou ato normativo do poder público, por isso que é conhecida como ação genérica. Em face dela, instaura-se no Supremo Tribunal Federal uma fiscalização abstrata em virtude qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2017 -
A Espécies Tributárias
Seminário II IBET - Rio de Janeiro Módulo 1 – Tributos e Segurança Jurídica Seminário II – Espécies Tributárias Aluno: Juan Amaral Correa Santos Data: 19.03.2016 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2016 -
A Especificação de Provas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – ESTADO DO PARANÁ. MATERNIDADE MATER DEI S/C LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.098.888/0001-47, com sede própria à Rua Xavier da Silva, n° 755, Centro, Município de Guarapuava/PR, CEP: 850.010-220, por seu Advogado, adiante assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional neste Município, Rua Barão do Rio Branco, nº. 654, Centro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2022 -
À espera de um milagre
Resenha À espera de um milagre John Coffey, negro, gigante, despido totalmente dos padrões de beleza da sociedade americana dos anos 1930. Estereótipo perfeito para se encaixar o título de criminoso. Ainda mais ao ser encontrado com os corpos de duas crianças brancas. Não há dúvidas: ele é um delinqüente. O oficial Paul Edgecombe trabalha no corredor da morte do presídio Cold Mountain, em uma ala conhecida como “Milha Verde”, onde recebe simultaneamente o suposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
A Esperança de Todo Trabalhador é, Por Ocasião de sua Aposentadoria
INTRODUÇÃO A esperança de todo trabalhador é, por ocasião de sua aposentadoria, tranquilizar e usufruir dos anos de folga. Todavia, com a perda do poder aquisitivo e o reajustamento diferenciado dos aposentados frente aos trabalhadores ativos, dentre outros fatores, muitos trabalhadores se veem obrigado a retornarem ao mercado de trabalho ou, em muitos casos, a sequer dele se afastar. E, em algumas situações, este retorno a vida laboral vem suscitar a possibilidade de que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.942 Palavras / 44 PáginasData: 22/6/2016 -
A ESPETACULARIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL E A NECESSÁRIA REGULAÇÃO DA MÍDIA
RODA DE CONVERSA: O QUE O MERCADO ESPERA DE UM PROFISSIONAL DO DIREITO O mercado atualmente está extremamente competitivo e requer profissionais com força de vontade para trabalhar e aprender; ressaltando-se a exigência da língua inglesa como pré-requisito para admissão desde o estágio, o que é um diferencial para quem a domina. Outros atributos exigidos giram em torno da atualização das informações dos temas relacionados ao Direito, nas mudanças legislativas e principalmente possuir disposição para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2021 -
A Esposa x Concubina
- Classificação das ações As ações são classificadas de maneiras diferentes por cada um dos doutrinadores, no presente artigo trataremos da classificação dada por Fredie Didier Jr., que as coloca em três planos classificatórios que são: segundo a natureza da relação jurídica discutida, segundo o objeto do pedido e segundo o tipo de tutela jurisdicional. A primeira classificação trata das ações levando-se em consideração os direitos reais e pessoais e, portanto, são chamadas de ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2020 -
A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE ESTUDOS COMPARADOS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS (INEAC) Disciplina: ESTADO, SOCIEDADE E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Professor: Vladimir Luz Aluno: Mauricio Dantas de Almeida 3º Período “A essência da Constituição” – Ferdinand Lassalle Ferdinand Lassalle considerado um dos autores mais importantes para o desenvolvimento da teoria constitucional nasceu em 11 de abril de 1825 em Breslau, Alemanha, onde cursou a escola superior sendo expulso sob a acusação de falsificação em um documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 27/6/2017 -
A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO
Laurence Vieira Rebouças MAT. UC13200328 A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito com requisito parcial da disciplina Teoria da Constituição Prof.: Joel Arruda Brasília 2016. A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO O livro “A essência da Contituição” de Ferdinand Lassalle é um clássico do pensamento Constitucional. A obra se inicia com o questionamento do significado do que é Constituição, seguido de “qual a verdadeira essência de uma Constituição?” Para Lassalle, apresentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2018 -
A Essência da Constituição
Discente: Thiago de Jesus Santos Os Fatores Reais do Poder e as Instituições Jurídicas – A folha de Papel Ao analisar a gênese de uma constituição, observamos que há interesses e conceitos que de maneira implícita adquirem forma através da parte escrita que a constitui. Dessa maneira, tudo aquilo que é considerado como fator real de poder de determinada época e contexto social, ao ser transmitido pelas palavras para uma folha de papel torna-se lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2018 -
A Essência da Constituição
FACULDADE PIO DÉCIMO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - FAPIDE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFº M.E. MARCELO NASCIMENTO DISCENTE: THAYLANE GABRIELLE B. DE SOUZA RESUMO: LASSALLE, Ferdinand. Que é uma Constituição? Edições e Publicações Brasil, São Paulo, 1933. Lassalle inicia o seu livro apresentando o conceito de constituição segundo juristas, sendo ele: “Constituição é a lei fundamental proclamada pelo país, na qual se baseia o Direito Público dessa nação”. Para ele,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2020 -
A Essência da Constituição
A Essência da Constituição (1863), Ferdinand Lassalle • Sobre o autor e contexto histórico - Lassalle nasceu em 1825, numa cidade Alemã, filho de comerciantes judeus. - Estudou filosofia e filologia, tendo dado aulas em algumas universidades - Foi preso e banido de Berlim, devido ao suas ações contrárias à monarquia - Morreu aos 39 anos, devido a um duelo com o pai de um possível pretendente - De concepções de esquerda, Lassalle foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2021 -
A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE FERDINAD LASSALE E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE KONRAD HESSE
Unijorge Curso de Direito JAÍNE VINHAS DOS SANTOS LEITE A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE FERDINAD LASSALE E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE KONRAD HESSE Salvador 2017 Unijorge Curso de Direito JAÍNE VINHAS DOS SANTOS LEITE A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE FERDINAD LASSALE E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE KONRAD HESSE Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Hermenêutica Jurídica no Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado - Unijorge. Orientador: Prof. Daniel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.322 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2017 -
A essência do direito civil
RESUMO DE DIREITO CIVIL RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC RODOLPHO@NETCON.COM.BR 1ª PARTE - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVILI – CONCEITOS, OBJETO E FINALIDADE1) Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores(Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. 2) Direito objetivo (norma agendi): é o complexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2013 -
A essência do direito do consumidor
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O direito do consumidor é um conjunto de regras jurídicas que visa equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, preservando os interesses do consumidor. As Partes nas Relações de Consumo Ambos fazem partes nas relações de consumo: o consumidor e o fornecedor. Dentro da sociedade de consumo, o sujeito adquire bens e ou contrata prestação de serviços tendo como seu destinatário final – o consumidor. No desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2013 -
A Essência é o Princípio da Dignidade Humana
Relatório da Semana Jurídica Aluno (a): Fernando Ferreira Rodrigues de Sousa RGM: 011.5335 Segunda-Feira (27/08): *Juliana Ribeiro: Direito Previdenciário . A essência é o princípio da dignidade humana; . Licença parental -> Pai/Mãe pode se ausentar para cuidar de um filho enfermo; . É a matéria que mais há processos; . Viúva que recebe pensão e casa novamente, não perde o direito de receber a pensão por morte; Caso se case novamente e esse venha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2018 -
A essencialidade da fundamentação das decisões jurisdicionais
A essencialidade do tema encontra respaldo em textos normativos presentes no ordenamento jurídico, no âmbito constitucional e infraconstitucional. A fundamentação das decisões, tomada como uns dos princípios basilares do exercício jurisdicional, prevista no art. 93, IX da CF e em dispositivos como os arts. 165 e 458 do CPC que mencionam a necessidade de todos os provimentos, embasados em institutos constitucionais, devam contemplar a análise das questões pertinentes ao fato concreto e ao direito respectivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2015 -
A Estabilidade
ESTABILIDADE A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador. É oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel profissional. Conceito: é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2018 -
A ESTABILIDADE DA GESTANTE EM CASO DE PARTO DE NATIMORTO
A ESTABILIDADE DA GESTANTE EM CASO DE PARTO DE NATIMORTO RESUMO A finalidade deste artigo é levantar uma discussão sobre a estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto. O foco demonstra que embora a legislação não tenha evoluído de forma a garantir a estabilidade da gestante no caso de natimorto, a jurisprudência tem se adequado de formar a sustenta tal posicionamento. A jurisprudência recente tem assumido um papel importante para viabilizar direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 25/3/2020 -
A Estabilidade de Emprego
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposto as mais variáveis formas de estabilidade, desde as primeiras conquistadas no Brasil até as atuais, que possibilitam a melhoria continua para o empregado. Será exposto como deu início a modalidade de estabilidade, como veio se desenvolver ao longo do tempo e como beneficiou as categorias e empresas. Apresenta-se cada situação que pode ocorrer com qualquer funcionário e como este pode ser beneficiado dentro de suas condições, baseando-se em leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2017 -
A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E A POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO FUNCIONAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E A POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO FUNCIONAL Danilo Ávila RECIFE, 2017. Uma das principais demandas da sociedade é a eficiência na prestação dos serviços públicos. A população brasileira está cansada de ter que arcar com uma alta carga tributária sem que isso efetivamente se transforme em um serviço estatal de boa qualidade. O serviço público em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 12/12/2017 -
A estabilidade e a cristalização da tutela antecedente
A ESTABILIZAÇÃO E A CRISTALIZAÇÃO DA TUTELA ANTECEDENTE SOB A PERSPECTIVA TELEOLÓGICA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTRODUÇÃO A configuração da tutela antecipada de urgência, requerida em caráter antecedente, prevista no art. 303 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – novo Código de Processo Civil – vigente desde março de 2016, despertou dúvidas, preocupações e polêmicas discussões acerca de uma relevante alteração em relação ao revogado CPC/1973. Trata-se da possibilidade de tutela satisfativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.756 Palavras / 44 PáginasData: 23/4/2019 -
A ESTABILIDADE FUNCIONAL E A (IN)EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTONIO GREGÓRIO DA SILVA A ESTABILIDADE FUNCIONAL E A (IN)EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO CAMPINA GRANDE – PB 2014 ________________ ANTONIO GREGÓRIO DA SILVA A ESTABILIDADE FUNCIONAL E A (IN)EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO Artigo apresentado como requisito parcial para a Conclusão de Curso na Graduação em Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento às exigências para obtenção do grau de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.453 Palavras / 30 PáginasData: 9/6/2018 -
A Estabilidade Gestante
Capítulo 1 Princípios do Direito 1.1 Princípios do Direito Os princípios assumem o papel da verdade no Direito, procurando uma busca da solução, até mesmo em toda a construção da regra jurídica, é uma fase primária com valores inarredáveis na vida da sociedade, que indicam determinados comportamentos justos, éticos e corretos, em busca da paz social. Os princípios descritivos são as conclusões abstruídas da regra jurídica de interpretação como sendo os primeiros ideais, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 PáginasData: 24/8/2015 -
A Estabilidade Gestante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE XXX Tutela de Urgência QUALIFICAÇÃO XXX RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (com Tutela de Urgência) QUALIFICAÇÃO XXX I - DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O (a) Reclamante requer os benefícios da Justiça Gratuita, por não ter os recursos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, certo que sua remuneração era inferior a 40% do limite máximo dos benefícios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 11/9/2022