Direito
71.723 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.191 - 44.220
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O Crédito Tributário
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO Ismênia Rodrigues da Ponte Crédito Tributário Sobral 2017 ________________ Ismênia Rodrigues da Ponte Crédito Tributário Das obrigações tributárias à exclusão do crédito tributário. Professor(a): Clito Disciplina: Direito Tributário I Turma: 7º Período Sobral 2017 ________________ ________________ Sumário 1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 PáginasData: 15/5/2018 -
O Crédito Tributário
PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Gestão Fiscal e Tributária Constituição e Exigência da Dívida Tributária Extinção e Exclusão do Crédito Tributário: consignação em pagamento, remissão, transação, anistia e isenção. Professor: Gustavo Henrique Carvalho da Mata Contagem 2019 PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Gestão Fiscal e Tributária Constituição e Exigência da Dívida Tributária Priscilla Diniz Medina Fontana Wamilton Teixeira da Silva Contagem 2019 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.280 Palavras / 30 PáginasData: 4/3/2019 -
O Crédito Tributário
Fichamento Crédito Tributário e Lançamento 6.1 Crédito Tributário: Conceito A redação do art. 139 do CTN traz a ideia de que o crédito tributário decorre da obrigação principal, possuindo a mesma natureza dela, ou seja, alega o legislador que o crédito somente passa a existir após sua constituição pelo lançamento. Tal afirmação, no entanto, não está correta, pois o crédito, aliado ao débito, em verdade consubstancia a obrigação. Igualmente, o art. 140 do mesmo dispositivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2019 -
O Crédito Tributário
1. Em que consiste a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Ela consiste na suspensão da cobrança do tributo ao contribuinte e a suspensão é da exigibilidade do credito e não do credito em si. 2. Qual artigo e quais as hipóteses de suspensão do Crédito Tributário. Com base no artigo 151 as hipóteses são: moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2021 -
O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO (PBC)
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO (PBC) Pág 525 É preciso conhecer a teoria geral do direito para entender o crédito tributário. Pensar no lançamento e no feixe de poderes de que dispõe o Estado-administração para realizá-lo, é pensar no problema da aplicação do direito ao caso concreto. É visualizar a incidência jurídica e de todas as vicissitudes que lhe são inerentes. Lançamento é o instante mesmo em que a norma jurídica, por virtude de uma ocorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2020 -
O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPECIES DE LAÇAMENTOS
Seminário II – CRÉDITO TRIBUTARIO, LANÇAMENTO E ESPECIES DE LAÇAMENTOS. RESPOSTAS 01 – Lançamento é o ato administrativo no qual se estabelece o crédito tributário, onde em cada lançamento estará contido o fato gerador, a base cálculo, sujeito passivo, dentre outros previstos no art. 142 do CTN, de forma a tornar liquida a dívida. A doutrina majoritária só reconhece a divisão do lançamento em duas espécies, sendo elas o lançamento de oficio e o lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2018 -
O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é o ato jurídico administrativo simples, de natureza constitutiva e vinculada que tem o condão de inserir na ordem jurídica uma norma individual e concreta em que seu antecedente reporte um fato jurídico tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.312 Palavras / 10 PáginasData: 13/10/2015 -
O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO II – INCIDENCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO CAMPINAS 2019 Nathália Colins Reis Data da entrega: 08/08/2019 Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.977 Palavras / 16 PáginasData: 22/8/2019 -
O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Freitas & Giordani ADVOGADOS ASSOCIADOS Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Considerando os conceitos de norma, incidência e crédito tributário, responda: a) Que é lançamento? Definir o conceito especificando: quem pode lançar, se é ato ou procedimento e qual a sua finalidade. Seu conceito está explícito no Art. 142, do CTN: “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 9/1/2020 -
O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO QUESTÕES DE PLENÁRIO 1. Empresa XXX, contribuinte de IPI, declara e formaliza o seu débito fiscal, de acordo com a lei, e realiza o pagamento do saldo devedor remanescente. Em razão de procedimento fiscalizatório posteriormente realizado, o Fisco Federal glosa (desconsidera) os créditos de IPI utilizados pela empresa devedora, sem porém majorar o valor de tributo por ela declarado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.702 Palavras / 11 PáginasData: 14/5/2020 -
O Crescimento da produção de riquezas
A força de trabalho é essencial para o crescimento da produção de riquezas, entretanto o trabalhador está em grande medida à mercê de uma dinâmica global que não raro gera desigualdades persistentes. Não resta dúvidas da imprescindível importância do trabalho no processo de desenvolvimento social, ainda que analisado em diferentes perspectivas. Para além do conceito clássico de ser este fator de transformação da natureza, é notório que a forma como sua prática foi concebida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2018 -
O Crescimento Dos Crimes Cibernéticos Concomitantes Ao Avanço Da Tecnologia
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE DIREITO CAMPUS BARRA DA TIJUCA DANIEL MACEDO DE AZEVEDO FERNANDES O crescimento dos crimes cibernéticos concomitantes ao avanço da tecnologia. Rio de Janeiro. NOVEMBRO DE 2022. DANIEL MACEDO DE AZEVEDO FERNANDES O crescimento dos crimes cibernéticos concomitantes ao avanço da tecnologia. Orientadora: Maria do Carmo de Assumpção Borges. Rio de Janeiro. NOVEMBRO DE 2022. UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Monografia apresentada ao curso de Direito, Campus Barra da Tijuca, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.674 Palavras / 47 PáginasData: 9/7/2023 -
O CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO
Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Aluna: Juliêta Galgani Nóbrega Vieira Matrícula: 20160159592 Disciplina: Economia Política Professor: Francisco Barreto CRESCIMENTO VERSUS DESENVOLVIMENTO João Pessoa 2017 Crescimento versus desenvolvimento econômico Os conceitos de crescimento e desenvolvimento são, por muitas vezes, confundidos. Entretanto, esses dois conceitos são distintos e dependem de fatores diferentes. O crescimento econômico é o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, uma elevação na produção da região estudada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2017 -
O Crescimento x Desenvolvimento
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CAMPUS SANTA RITA FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ ECONOMIA POLÍTICA – P1 PROF. DR. FRANCISCO BARRETO CRESCIMENTO X DESENVOLVIMENTO ALBERTO MAGNO NEVES DE MELLO. MAT. 2016068208. SANTA RITA – PB. 2017. Os termos “crescimento” e “desenvolvimento” são constantemente utilizados, nos mais diversos segmentos da sociedade, como sinônimos que explicam quaisquer mudanças econômicas e sociais de um determinado contexto. Entretanto, apesar de serem interdependentes, tais termos são percebidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2017 -
O Crime - Teoria Geral do Crime
Do Crime DO CRIME CONCEITO Não existe conceito no Código Penal atual, ficando a cargo da doutrina sua construção. Encontramos então três formas de construção dos conceitos: 1. Conceito Formal “Crime é o fato humano contrário a lei” (Carmignani). Aspecto externo puramente nominal do fato (contradição do fato a uma norma de direito). 1. Conceito Material “Crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal” (M.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 9/10/2018 -
O Crime Análise de Homicídio
Crime Análise de Homicídio Ao analisarmos o conceito teórico de Crime adotado no Direito Penal Brasileiro, definido como sendo “a infração penal as quais a lei comina pena de detenção ou reclusão cumulada ou não com a pena de multa, contravenção penal, prisão simples ou multa isolada cumulativa”, percebemos que trata-se de um conceito artificial, ele independe de fatores naturais, constatados por um juízo de percepção sensorial, uma vez que se torna impossível classificar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2022 -
O Crime Continuado
-CRIME CONTINUADO O crime continuado é uma das espécies do concurso de crimes, mas não é um concurso, é uma ficção jurídica criada para beneficiar o criminoso. - Natureza jurídica A natureza jurídica do crime, é disputada por três teorias: Teoria da unidade real: é um único crime e várias condutas que, por si, se constituiriam em infrações penais. Teoria da ficção jurídica: é aquela que entende que a quantidade de ações cometidas pelo sujeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2020 -
O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, O SEU SURGIMENTO, A SUA EVOLUÇÃO, QUE ANTECEDEU A INSERÇÃO DESTE PROCEDIMENTO REGULATÓRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO DO CAMPO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, O SEU SURGIMENTO, A SUA EVOLUÇÃO, QUE ANTECEDEU A INSERÇÃO DESTE PROCEDIMENTO REGULARÓRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. São Bernardo 11/11/2016 FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, O SEU SURGIMENTO, A SUA EVOLUÇÃO, QUE ANTECEDEU A INSERÇÃO DESTE PROCEDIMENTO REGULARÓRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Richard da Silva Buffalo N°18511 Mini monografia proposta pelo Professor Dr. Tailson Pires, como forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.458 Palavras / 18 PáginasData: 6/11/2017 -
O Crime contra o patrimônio: O Direito que se tutela é o direito à propriedade
CONCEITO O conceito de apropriação indébita está disposto no artigo 168 do Código Penal, que consiste em o agente apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção. Esse crime possui pressupostos para sua tipificação, sendo eles: a vítima deve entregar a coisa voluntariamente, caso contrário, o crime terá outra tipificação; posse desvigiada, isto é, o indivíduo entrega a coisa ao agente, em quem possui confiança, transferindo assim, a posse da coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2018 -
O Crime Criminalística
Sempre que um crime ocorre, há evidências deixadas no local, área onde o fato delituoso ocorreu. Este local apresenta todas as características da prática delituosa, por isso sua preservação e conservação é de suma importância. Considera-se evidência qualquer vestígio produzido no momento da execução do crime, podendo ser desde objetos grandes, ou microscópicos. A evidência material tem um papel fundamental para desvendar um ato delituoso. Assim, para garantir o valor da evidência, evitando que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2018 -
O Crime Culposo
Participação em crime culposo Marcelo Brito Queiroz, advogado. marcelobritoqueiroz@bol.com.br 1. Introdução Mister, antes de iniciar o presente, conceituar crime e as conseqüências sobre este conceito das diferentes teorias da ação. Após esta conceituação, haverá uma decomposição do conceito analítico de crime, para, somente então, passarmos às teorias sobre autoria e participação. A partir daí, estudaremos os elementos do crime culposo e a aplicação da participação a este tipo. 2. Conceitos de crime A lei penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.011 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2015 -
O Crime Culposo
FACULDADE DE RONDÔNIA- FARO ALVERINO DOS SANTOS ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA CAROLINE BATISTA BATISTI CAROLINE MARIA ALGARANHO PEREIRA CRISTIANR DA SILVA TAVARES DYEMES ROGÉRIO LIMA DE OLIVEIRA FRANCISCO MATEUS PEREIRA PIACÁ GISELE MARCELA LOPES SILVA ITALO OVÍDEO SILVA DA COSTA JOÃO RAGIS REGES BARBOSA JOÃO VICTOR FRAGOZO RICARDO GIOVANI VIEIRA CARDOSO RIKSON RYAN DE ANDRADE DEMETRUK THIERRY BRAGA DA SILVA CRIME CULPOSO Porto Velho - RO 2018 ALVERINO DOS SANTOS ANDERSON DOS SANTOS SILVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.114 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2018 -
O CRIME DA JBS
CRIME JBS O dia 17 de Maio de 2017 ficou conhecido como “Joesley Day” (PEREIRA, 2019). A referida terminologia emergiu logo após a divulgação de que um dos principais acionistas da multinacional JBS, Joesley Batista, havia gravado o presidente Michel Temer “pedindo a ele a manutenção de um esquema de pagamentos de proprina envolvendo outros políticos, entre os quais, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha” (PEREIRA, 2019). Todavia, as investigações tiveram início em julho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2019 -
O crime de corrupção passiva por omissão Fundamente
Questão: É possível a prática de crime de corrupção passiva por omissão Fundamente. R = Do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços, tornar-se pútrido, acorrupção pode ser definida como ato ou efeito de corromper, oferecer algo para obter vantagens indevidas de qualquer natureza. Segundo o autor e jurista Rogério Greco, a corrupção é um delito que envolve diretamente o caráter de uma pessoa, distinguindo-se de outros tipos penais praticados por impulso, movidos por emoções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2015 -
O CRIME DE DESACATO À AUTORIDADE E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA O CRIME DE DESACATO À AUTORIDADE E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DARLEN LUIZ BOROSKI BEE Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica II, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. sob a orientação do(a) Prof(a). Dr. (Me.) Marli Modesti. Chapecó (SC), outubro de 2017 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 12/12/2017 -
O CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E O ATENDIMENTO PRECÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES LUCIANO CARLOS O CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E O ATENDIMENTO PRECÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Mogi das Cruzes, SP 2017 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES LUCIANO CARLOS O CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E O ATENDIMENTO PRECÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como requisito para a aprovação da matéria de Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2018 -
O CRIME DE DESCAMINHO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO
O CRIME DE DESCAMINHO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO Edival José Prestes Junior[1] Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o crime de descaminho abordando a extinção da punibilidade pelo fato do pagamento do débito tributário. O referido estudo irá explorar o delito, desde seu conceito, abordando a natureza jurídica do delito do crime de descaminho, apontando suas características, e ainda a sua competência, assim como também será verificada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 19/4/2016 -
O CRIME DE DESERÇÃO E SUAS PECULIARIDADES
Uni-ANHANGUERA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O CRIME DE DESERÇÃO E SUAS PECULIARIDADES JESSICA CRISTINI ESPICH GOIÂNIA Novembro/2017 JESSICA CRISTINI ESPICH O CRIME DE DESERÇÃO E SUAS PECULIARIDADES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA sob a orientação da professora doutora Renata Castro, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito. GOIÂNIA Novembro/2017 ________________ FOLHA DE APROVAÇÃO JESSICA CRISTINI ESPICH O CRIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.224 Palavras / 37 PáginasData: 13/2/2020 -
O Crime de Estupro de Vulnerável em Face do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Crime de Estupro de Vulnerável em Face do Estatuto da Pessoa com Deficiência Aluna: Maria Eduarda Santos FICHAMENTO PAES, NADINNE SALES CALLOU ESMERALDO, O Crime de Estupro de Vulnerável em Face do Estatuto da Pessoa com Deficiência “Com efeito, se antes da sua vigência essas pessoas eram tratadas como absolutamente incapazes pelo nosso Código Civil, sendo totalmente nulos seus casamentos, após a chamada “Lei Brasileira de Inclusão” foi perpetrada verdadeira revolução copernicana a esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2022 -
O crime de estupro sob a ótica da nova legislação
O crime de estupro sob a ótica da nova legislação Suzana Oliveira Silva[1] Resumo Trata-se o presente artigo sobre o crime de estupro e sua nova legislação, acerca da lei de nº 12.015/09, expõe-se aqui as mudanças do tipo penal mediante as alterações feitas pelo legislador, tratando-se estas do agente passivo, assim como da agente ativo do crime, e a revogação do crime de atentado violento ao pudor. Palavras-chave: Estupro. Violência. Conjunção. Carnal. Atos. Libidinosos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.842 Palavras / 28 PáginasData: 20/4/2016