Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.191 - 44.220
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O Crime contra o patrimônio: O Direito que se tutela é o direito à propriedade
CONCEITO O conceito de apropriação indébita está disposto no artigo 168 do Código Penal, que consiste em o agente apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção. Esse crime possui pressupostos para sua tipificação, sendo eles: a vítima deve entregar a coisa voluntariamente, caso contrário, o crime terá outra tipificação; posse desvigiada, isto é, o indivíduo entrega a coisa ao agente, em quem possui confiança, transferindo assim, a posse da coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2018 -
O Crime Criminalística
Sempre que um crime ocorre, há evidências deixadas no local, área onde o fato delituoso ocorreu. Este local apresenta todas as características da prática delituosa, por isso sua preservação e conservação é de suma importância. Considera-se evidência qualquer vestígio produzido no momento da execução do crime, podendo ser desde objetos grandes, ou microscópicos. A evidência material tem um papel fundamental para desvendar um ato delituoso. Assim, para garantir o valor da evidência, evitando que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2018 -
O Crime Culposo
Participação em crime culposo Marcelo Brito Queiroz, advogado. marcelobritoqueiroz@bol.com.br 1. Introdução Mister, antes de iniciar o presente, conceituar crime e as conseqüências sobre este conceito das diferentes teorias da ação. Após esta conceituação, haverá uma decomposição do conceito analítico de crime, para, somente então, passarmos às teorias sobre autoria e participação. A partir daí, estudaremos os elementos do crime culposo e a aplicação da participação a este tipo. 2. Conceitos de crime A lei penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.011 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2015 -
O Crime Culposo
FACULDADE DE RONDÔNIA- FARO ALVERINO DOS SANTOS ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA CAROLINE BATISTA BATISTI CAROLINE MARIA ALGARANHO PEREIRA CRISTIANR DA SILVA TAVARES DYEMES ROGÉRIO LIMA DE OLIVEIRA FRANCISCO MATEUS PEREIRA PIACÁ GISELE MARCELA LOPES SILVA ITALO OVÍDEO SILVA DA COSTA JOÃO RAGIS REGES BARBOSA JOÃO VICTOR FRAGOZO RICARDO GIOVANI VIEIRA CARDOSO RIKSON RYAN DE ANDRADE DEMETRUK THIERRY BRAGA DA SILVA CRIME CULPOSO Porto Velho - RO 2018 ALVERINO DOS SANTOS ANDERSON DOS SANTOS SILVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.114 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2018 -
O CRIME DA JBS
CRIME JBS O dia 17 de Maio de 2017 ficou conhecido como “Joesley Day” (PEREIRA, 2019). A referida terminologia emergiu logo após a divulgação de que um dos principais acionistas da multinacional JBS, Joesley Batista, havia gravado o presidente Michel Temer “pedindo a ele a manutenção de um esquema de pagamentos de proprina envolvendo outros políticos, entre os quais, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha” (PEREIRA, 2019). Todavia, as investigações tiveram início em julho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2019 -
O crime de corrupção passiva por omissão Fundamente
Questão: É possível a prática de crime de corrupção passiva por omissão Fundamente. R = Do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços, tornar-se pútrido, acorrupção pode ser definida como ato ou efeito de corromper, oferecer algo para obter vantagens indevidas de qualquer natureza. Segundo o autor e jurista Rogério Greco, a corrupção é um delito que envolve diretamente o caráter de uma pessoa, distinguindo-se de outros tipos penais praticados por impulso, movidos por emoções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2015 -
O CRIME DE DESACATO À AUTORIDADE E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA O CRIME DE DESACATO À AUTORIDADE E A GARANTIA FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DARLEN LUIZ BOROSKI BEE Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica II, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. sob a orientação do(a) Prof(a). Dr. (Me.) Marli Modesti. Chapecó (SC), outubro de 2017 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 12/12/2017 -
O CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E O ATENDIMENTO PRECÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES LUCIANO CARLOS O CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E O ATENDIMENTO PRECÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Mogi das Cruzes, SP 2017 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES LUCIANO CARLOS O CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E O ATENDIMENTO PRECÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como requisito para a aprovação da matéria de Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2018 -
O CRIME DE DESCAMINHO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO
O CRIME DE DESCAMINHO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DO PAGAMENTO Edival José Prestes Junior[1] Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o crime de descaminho abordando a extinção da punibilidade pelo fato do pagamento do débito tributário. O referido estudo irá explorar o delito, desde seu conceito, abordando a natureza jurídica do delito do crime de descaminho, apontando suas características, e ainda a sua competência, assim como também será verificada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 19/4/2016 -
O CRIME DE DESERÇÃO E SUAS PECULIARIDADES
Uni-ANHANGUERA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O CRIME DE DESERÇÃO E SUAS PECULIARIDADES JESSICA CRISTINI ESPICH GOIÂNIA Novembro/2017 JESSICA CRISTINI ESPICH O CRIME DE DESERÇÃO E SUAS PECULIARIDADES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA sob a orientação da professora doutora Renata Castro, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito. GOIÂNIA Novembro/2017 ________________ FOLHA DE APROVAÇÃO JESSICA CRISTINI ESPICH O CRIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.224 Palavras / 37 PáginasData: 13/2/2020 -
O Crime de Estupro de Vulnerável em Face do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Crime de Estupro de Vulnerável em Face do Estatuto da Pessoa com Deficiência Aluna: Maria Eduarda Santos FICHAMENTO PAES, NADINNE SALES CALLOU ESMERALDO, O Crime de Estupro de Vulnerável em Face do Estatuto da Pessoa com Deficiência “Com efeito, se antes da sua vigência essas pessoas eram tratadas como absolutamente incapazes pelo nosso Código Civil, sendo totalmente nulos seus casamentos, após a chamada “Lei Brasileira de Inclusão” foi perpetrada verdadeira revolução copernicana a esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2022 -
O crime de estupro sob a ótica da nova legislação
O crime de estupro sob a ótica da nova legislação Suzana Oliveira Silva[1] Resumo Trata-se o presente artigo sobre o crime de estupro e sua nova legislação, acerca da lei de nº 12.015/09, expõe-se aqui as mudanças do tipo penal mediante as alterações feitas pelo legislador, tratando-se estas do agente passivo, assim como da agente ativo do crime, e a revogação do crime de atentado violento ao pudor. Palavras-chave: Estupro. Violência. Conjunção. Carnal. Atos. Libidinosos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.842 Palavras / 28 PáginasData: 20/4/2016 -
O crime de extorsão
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
O Crime de Feminicídio e a Função Simbólica do Direito Penal
Crime de Feminicídio de jhumartins94 | trabalhosfeitos.com ________________ FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal Jhullian Hevellyn Martins Teixeira Cascavel, 03 de maio de 2015. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal 3 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2018 -
O CRIME DE FEMINICÍDIO E O COMBATE A DETERIORAÇÃO DA MULHER
Resultado de imagem para LOGO DA UNIDERP Campo Grande-MS 2019 ________________ RONY CESAR MARIANO DE GÓIS O CRIME DE FEMINICÍDIO E O COMBATE A DETERIOSIÇÃO DA MULHER Projeto apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Instituição Uniderp. Orientadora: Vanessa Zambaldi Campo Grande-MS 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 4 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 5 3 JUSTIFICATIVA 5 4. A VIOLÊNCIA CONTRA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.740 Palavras / 15 PáginasData: 18/10/2019 -
O Crime de Fraude ao Caráter Competitivo do Procedimento Licitatório
1 Introdução A realização de licitações é procedimento rotineiro e indissóciável das atividades da Administração Pública uma vez que, via de regra, esta é obrigada a licitar. O certame é feito com três objetivos básicos, quais sejam, garantir a observância do princípio da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa e promover o desenvolvimento nacional sustentável. Ocorre que, diariamente são noticiadas situações de fraude em procedimento licitatórios, prática extremamente recorrente no cenário administrativo público brasileiro, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.037 Palavras / 17 PáginasData: 13/8/2015 -
O CRIME DE FURTO UM CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE UMA NOVA REALIDADE
O CRIME DE FURTO UM CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE UMA NOVA REALIDADE O pais vive num cenário de crise prolongada. Mas esta crise não é só de cariz económico; é também uma crise que choca, de frente, com a matriz tradicional do Direito, na forma como o mesmo é concebido e relativamente aos seus espaços de actuação. Existe uma pressão enorme, por parte da sociedade - e seus operadores (cidadãos, empresas, etc.) - para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2017 -
O CRIME DE FURTO UM CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE UMA NOVA REALIDADE
O CRIME DE FURTO UM CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE UMA NOVA REALIDADE O pais vive num cenário de crise prolongada. Mas esta crise não é só de cariz económico; é também uma crise que choca, de frente, com a matriz tradicional do Direito, na forma como o mesmo é concebido e relativamente aos seus espaços de actuação. Existe uma pressão enorme, por parte da sociedade - e seus operadores (cidadãos, empresas, etc.) - para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2017 -
O crime de homicídio culposo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu órgão signatário, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial n.° 0000/2013/000000 (000/0.13.0000000-0), oriundo da 2ª Delegacia de Polícia desta Cidade, oferece DENÚNCIA contra: IVANOR SALGADO FILHO, brasileiro, cor branca, instrução ensino médio completo, casado, natural de Passo Fundo/RS, nascido em 15 de julho de 1981, com 30 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
O crime de homicídio culposo de 18 anos só porque ela estava grávida
delegada Ana Luiza Nogueira confirmou ao G1, na manhã desta sexta-feira (6), que pelo menos um policial civil envolvido no caso Roberta Dias, que desapareceu grávida há mais de um ano em Penedo, já está preso. A jovem estava grávida de três meses quando sumiu, no dia 11 de abril do ano passado, depois de sair de casa para ir ao médico, no centro da cidade. Além do policial, outros suspeitos foram detidos em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
O CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO MÉLO PITA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL E A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (CASO BOLSONARO). SALVADOR 2018 ANTONIO PITA. Trabalho apresentado a disciplina Direito Penal IV, da Universidade Católica do Salvador, como requisito para obtenção de nota da I unidade. Orientador: Thomas Bacellar da Silva. SALVADOR 2018 1. O HOMÍCÍDIO PRIVILEGIADO. 1.1 Sobre o crime de homicídio. O crime de homicídio foi contemplado pelos ordenamentos jurídicos que mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.809 Palavras / 8 PáginasData: 7/10/2020 -
O CRIME DE HOMICÍDO NO ORDENAMENTO PÁTRIO
O CRIME DE HOMICÍDO NO ORDENAMENTO PÁTRIO Homicídio é o ato de matar alguém. Trata-se de crime tipificado conforme positivado pelo artigo 121 do Código Penal, sendo considerado como o crime mais grave no ordenamento jurídico. Objetivando garantir a segurança social, cada tipo de homicídio possui diferentes formas de interpretação e distintas punições no ordenamento jurídico. A consumação do crime depende de ações múltiplas, porém, pode ser executados de diversas maneiras e com inúmeras motivações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2020 -
O crime de incêndio
1. Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2013 -
O CRIME DE INFANTICÍDIO E O CONCURSO DE AGENTES
CRIME DE INFANTICÍDIO E O CONCURSO DE AGENTES BRANCO, kamille Pereira¹ RESUMO: Tem por objetivo descrever o crime de infanticídio previsto no artigo 123 do Código Penal, frisa o estado puerperal, que é essencial nesse tipo de crime, estado esse pelo qual passa a genitora, e que pode se iniciar durante o parto. O puerpério é o período que se estende do início do parto até a volta da mulher às condições pré-gravidez. Como toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.670 Palavras / 27 PáginasData: 31/10/2017 -
O CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS REDES SOCIAIS
ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO O CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS REDES SOCIAIS. DIAMANTINO, MT 2017 ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO O CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS REDES SOCIAIS. Trabalho de conclusão de Curso apresentado á Banca Examinadora do Departamento de Direito - UNEMAT, Campus Universitário de Diamantino, como requisito regulamentar obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientador Eder Pereira de Assis. DIAMANTINO, MT 2017 ADRIELLY DA SILVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.329 Palavras / 22 PáginasData: 8/1/2019 -
O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas
PLANO DE AULA 1 CASO 1: O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal, e não crime único. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. Esta é a orientação recentemente reafirmada pela Quinta Turma do STJ.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
O Crime de Perigo de Inundação
No Código Penal brasileiro encontram-se tipificadas duas formas de crimes, os crimes de dano que pressupõem a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado para que se configurem, e aqueles chamados crimes de perigo, estes buscam a tutela do bens jurídicos expostos em situação de risco, não necessitam de dano efetivo para se concretizarem. Porém, para as infrações de perigo realmente existirem, deve-se ter o elemento caracterizador "probabilidade". É fundamental a probabilidade de ocorrência de lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2018 -
O Crime De Pornografia Infantil No Âmbito Tecnológico E Suas Consequências Jurídicas
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALINE DE LIMA DORED O CRIME DE PORNOGRAFIA INFANTIL NO ÂMBITO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS LAURO DE FREITAS, 2018 O CRIME DE PORNOGRAFIA INFANTIL NO ÂMBITO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Monografia apresentada como trabalho de conclusão de Curso (TCC), ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Maurício de Nassau, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. LAURO DE FREITAS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.253 Palavras / 46 PáginasData: 26/11/2023 -
O CRIME DE RESPONSABILIDADE E O IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEF
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO CRIME DE RESPONSABILIDADE E O IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEF RÉGIS BACHA Rio de Janeiro 2016 / 2º SEMESTRE RÉGIS BACHA CRIME DE RESPONSABILIDADE E O IMPEACHMENT DE DILMA VANA ROUSSEF Monografia de final de curso, elaborada no âmbito da graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.118 Palavras / 73 PáginasData: 8/12/2017 -
O crime de Rita
INTRODUÇÃO Da mesma forma que a música é introduzida ainda na primeira infância, na intenção de desenvolver habilidades e conhecimento às crianças, parece que segue a lógica na vida adulta, onde para cada assunto, existe pelo menos uma canção e muitas temáticas. Especialmente no Direito, num fenômeno bastante recente chega o nicho “sertanejo jurídico”, algo que parece ser um tipo de especialização do que antes era conhecido apenas por “sertanejo universitário”. Tal qual num processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2021