Direito
71.723 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.161 - 44.190
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O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU Curso de Direito Nome do Aluno(a) O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a concretização do direito fundamental à saúde Maceió 2016 Nome do aluno(a) O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a concretização do direito fundamental à saúde Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do TCC, Monografia, no 8º período, do curso de Direito, turma ?, turno ?, do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENSAIO SOBRE OS CONTORNOS DA ATUAÇÃO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM A REALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENSAIO SOBRE OS CONTORNOS DA ATUAÇÃO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM A REALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS – Francielle Pasternak Montemezzo Como dito, o fenômeno da judicialização de políticas públicas (bem como de direitos fundamentais) é cada vez mais frequente e isso – para além do fato de os recursos à disposição do governo serem limitados e as necessidade para concretizar os direitos fundamentais serem virtualmente infinitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2017 -
O CONTROLE JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O CONTROLE JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA¹ Josieli Neumann2 Bruna Cardoso3 Elisa Schuster4 1Trabalho elaborado para o II Coloquio de Iniciação Científica do curso de Direito campus Santa Rosa- II COIC 2 Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: josieli.neumann@yahoo.com.br ³ Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: bruna.cardoso@outlook.com 4 Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: elisangelaschuster@yahoo.com Introdução O presente trabalho será desenvolvido por meio da disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 30/6/2016 -
O CONTROLE PENAL DE FLUXOS MIGRATÓRIOS NA UNIÃO EUROPEIA: contornos biopolíticos
O CONTROLE PENAL DE FLUXOS MIGRATÓRIOS NA UNIÃO EUROPEIA: contornos biopolíticos1 Klarissa Lazzarin de Sá² 1 Pesquisa realizada no âmbito projeto intitulado “Mixofobia: a Construção dos Imigrantes Ilegais Como “Sujeitos de Risco” e o Tratamento Jurídico-Penal da Imigração Irregular na União Européia Como Retrocesso Rumo a Um Modelo de Direito Penal de Autor”, desenvolvido junto ao Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 18/12/2018 -
O Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
Logo_sem_assinatura_baixa IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluno: Alexandre Guimarães Bezerra E-mail: advalexandrebezerra@outlook.com Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário I: Controle processual da incidência: declaração de insconstitucionalidade. Data: 01/08/2017 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferenças técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. Quais os impactos da atribuição de efeitos erga omnes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 15/9/2017 -
O CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO 2 – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Aluno: 28 de agosto de 2019 RESPOSTAS AS QUESTÕES 1. Quais as espécies de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade (parcial com redução de texto, sem redução de texto, interpretação conforme à Constituição). Explicar a modulação de efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.458 Palavras / 10 PáginasData: 12/5/2020 -
O CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUESTÕES DE PLENÁRIO
SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUESTÕES DE PLENÁRIO 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em reclamação (art. 102, I, “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Em debate, entendemos que os controles concreto e abstrato de constitucionalidade se equiparam aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2021 -
O Controle Social
Bem jurídico É possível observar que o conceito de bem jurídico é muito vago e admite um cem números de interpretações e, mesmo assim, ainda é possível questionar: se a função do Direito Penal é proteger bens jurídicos, qual a função dos outros ramos do Direito? Ora, considerando que o sistema penal é o mecanismo de intervenção mais rigoroso e lesivo do Estado, é pacífico que este não pode ser utilizado para qualquer situação, mas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
O Controle Social da Pena
CONTROLE SOCIAL No início da história das civilizações, o homem vivia o chamado Estado de Natureza, onde não seguiam leis e usavam sua força bruta para defender seus interesses. Para regulamentar essa situação, foi preciso a criação de uma instituição, que viria a substituir toda aquela força, que teria poder soberano para regulamentar o interesse da coletividade. A partir desse momento, a vida social tornou-se um marco da civilização, compreendendo um conjunto de estratégias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2018 -
O Convencimento
Acadêmico Marcelo Augusto Richter Direito O Conhecimento Introdução : Neste trabalho vamos aprender e ter noção do que é o conhecimento e o que ele significa, sua importância no nosso meio. O conhecimento é o ato ou efeito de conhecer, ter idéia ou saber alguma coisa sobre determinado assunto, ou sobre alguma coisa. Conhecimento também inclui descrições, hipóteses, conceitos, teorias, princípios e procedimentos. Para falar de conhecimento, é necessário falar sobre dados, é uma mistura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2016 -
O Convite á Mediação
Convite à Mediação Requerente:_________ Requerido: _________ Assunto: Revisão de Alimentos Convido a Sr(a)________com o objetivo de encontrarmos uma solução amigável para questões acima referidas, para participar de uma sessão de mediação a se realizar na data e loca abaixo indicados. Oportunidade em que será explicado o procedimento da mediação. Data_________às_______horas_____ Local:________________ De acordo com a Lei 13.140/2015 a mediação é atualmente considerada a maneira mais rápida, menos onerosa e mais eficaz na resolução de conflitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 15/1/2023 -
O CONVITE PARA MEDIAÇÃO
CONVITE PARA MEDIAÇÃO Mediando Convidado Nome: Lucas Caldas CPF: 125.258.478-78 Endereço: Estrada dos tres pontinhos 234 Cidade: Rio de Janeiro CEP: 22789125 E-mail: lcpugliese@gmail.com Telefone: 21 987854785 Nome e telefone do advogado: 21 969799130 Prezado Senhor: A Sra. Livia Severiano Cabral, solicitou mediação à 8 Camara para ter a oportunidade de conversarem abertamente sobre a situação abaixo resumida, com o intuito de construírem uma solução que atenda os interesses de ambos no que se trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2022 -
O COOPERATIVA DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” COOPERATIVA DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO VANDA SILVA REIS TERZI Orientador: Prof ª Denise Guimarães Data: 28/02/2007 Rio de Janeiro 2007 ________________ INSTITUTO A VEZ DO MESTRE COOPERATIVA DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Monografia apresentada ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes, para obtenção do Grau de Especialista em Direito do Trabalho. VANDA SILVA REIS TERZI Rio de Janeiro 2007 ________________ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.884 Palavras / 40 PáginasData: 2/11/2017 -
O Corona Vírus e o Direito do Trabalho
Professora, gostaria de revisar minha matriz com a senhora... Coloquei um livro em pdf, por isso o link na referência, um informativo do senado, um informativo da justiça do trabalho e um artigo. Preciso colocar mais livros? 1. Tema escolhido: O Teletrabalho em tempos de pandemia no Brasil 2. Problema científico: Como o teletrabalho se tornou essencial em tempos de pandemia no Brasil? 3. Questões norteadoras: a. Há qualidade de vida no teletrabalho? b. há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2022 -
O Coronavírus e Direito
logo.JPG CURSO DE DIREITO Disciplina: DIREITO AMBIENTAL Período Turno Professor: FLÁVIA FAGUNDES CARVALHO 9 M Aluno: WELBERT FIGUEIREDO DA CRUZ NOTA Data: 03/06/2020 Nº de cópias Avaliação: PROVA I VALOR 15,00 ORIENTAÇÕES GERAIS: * A interpretação das questões faz parte da avaliação; * É vedado o uso de telefone celular e aparelhos eletrônicos semelhantes; * Tenha bastante atenção à terminologia empregada nas respostas; este também é um critério de avaliação. * A todos uma boa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2020 -
O coronelismo
1-O autor, em sua introdução, levanta a máxima de que o brasileiro deposita sua crença no poder mágico das leis e decisões judiciais, principalmente no tocante a temas eleitorais, como exemplo, temos uma estrutura normativa gigantesca, recheada de textos legais, jurisdições, práticas sociais e um ordenamento jurídico normativo eleitoral também inchado. O Direito, em uma torpe visão fantasiosa, se tornou a solução mágica para os problemas sociais. 2-O coronelismo na visão de LEAL, Victor, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2015 -
O Coronelismo como fator de corrupção
No que tange a economia do cacau em relação ao coronelismo, nota-se que é uma relação que desde seu nascimento está ligada à corrupção. Para compreender isso, basta voltar no tempo. Ao falar de Coronelismo, cometemos o erro de liga-lo somente ao século XIX, de fato, o auge de sua atuação e onde sua força não era questionada. O coronelismo foi um dos fatores de base fundamental de sustentação do domínio oligárquico na República Velha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2017 -
O Corte Interamericana de Direitos Humanos
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DIREITO Corte Interamericana de Direitos Humanos TERESÓPOLIS - 2018 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DIREITO Corte Interamericana de Direitos Humanos ALUNOS: IGOR DA SILVA BRANDÃO LETÍCIA QUEIROZ DE JESUS RAFAELA MARIANO CARVALHO Trabalho apresentado para Avaliação na disciplina de Direito Internacional Público, do Curso de Direito, Turno da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 31/10/2018 -
O Corte Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos Uma das formas de solução de conflitos internacionais é o acesso às cortes internacionais existentes. Entre elas, destaca-se a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição contenciosa foi reconhecida pelo Estado Brasileiro em 1998. Conforme o artigo 1º do Estatuto da Corte Interamericana de Direitos humanos, ela é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte exerce suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2022 -
O Costume e Jurisprudência
4.3.3.2 – Costume e Jurisprudência - O costume não se promulga, não existe um ato sancionador. Baseia-se na crença e tradição. Autoridade e força conferida pelo tempo e uso contínuo: força compulsória. Sanção social. Consenso social. Normas consuetudinárias que possuem regras estruturais. Elemento substancial: uso reiterado no tempo. Elemento relacional: processo de institucionalização. Costumes contra legem. - Costume jurisprudencial: força vinculante dos precedentes judiciais. Case Law: citar casos e decisões anteriores. Era de uso geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2018 -
O COSTUME INTERNACIONAL COMO FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DISCENTE: RAFAELLA CALDAS LEONARDO OLIVEIRA TRABALHO REFERENTE À TERCEIRA AVALIAÇÃO DATA: 16/04/2018 O COSTUME INTERNACIONAL COMO FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O Direito Internacional Público possui diversas fontes para guiar sua aplicação e as formas de resolver os conflitos e questões entre os países. A doutrina majoritária diferencia as primárias dos meios auxiliares, sendo aquelas as fontes materiais e formais, tratados, costumes e os princípios gerais do Direito, e estas, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2018 -
O COTIDIANO E AS IDEIAS DE UM MOLEIRO PERSEGUIDO PELA INQUISIÇÃO
UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO VITOR DANTAS NOGUEIRA BATISTA DE OLIVEIRA BRUNO SANTIAGO SILVA GOVEIA LEONARDO LIMA SANTOS KAIO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA YURI OLIVEIRA COSTA-SILVA LUAN PEDRO OLIVEIRA NASCIMENTO ORLAN FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS LUÍS MESSIAS ANDRADE SILVA RESUMO O QUEIJO E OS VERMES: O COTIDIANO E AS IDEIAS DE UM MOLEIRO PERSEGUIDO PELA INQUISIÇÃO Aracaju 2017 VITOR DANTAS NOGUEIRA BATISTA DE OLIVEIRA BRUNO SANTIAGO SILVA GOVEIA LEONARDO LIMA SANTOS KAIO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA YURI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.013 Palavras / 21 PáginasData: 15/11/2017 -
O COVID 19 e as Relações de Trabalho
Covid-19 e as relações de trabalho – Análise da MP 927/20 Para aqueles empregadores que já vinham adotando medidas alternativas para manutenção de empregos, caso a situação se amolde às previsões da MP 927/20, a situação restará convalidada, eliminando-se qualquer vício. Introdução O governo federal, por meio do decreto legislativo nº 6, de 20/03/2020, reconheceu o estado de calamidade pública, como reflexo da emergência de saúde de importância internacional decorrente do COVID-19. Para enfrentamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 10/9/2021 -
O COVID 19 E IMPLICAÇÕES PENAIS
COVID 19 E IMPLICAÇÕES PENAIS Transmissão de COVID 19: Dolosa: Dependerá da intenção exata (intenção de matar? De lesionar?). Pode ser homicídio qualificado – resultante perigo comum -, ou tentativa de homicídio qualificado; pode ser lesão corporal simples, grave ou gravíssima, a depender do caso concreto, ou lesão corporal grave seguida de morte. Culposa: Homicídio culposo ou lesão corporal culposa. Atenção: Para que haja dolo ou culpa, é necessária a previsibilidade – agente precisa saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2021 -
O CPC DE 2015 E O PROCESSO DO TRABALHO – BREVE ESBOÇO PARA UMA COMPREENSÃO GERAL
O CPC DE 2015 E O PROCESSO DO TRABALHO – BREVE ESBOÇO PARA UMA COMPREENSÃO GERAL Douglas Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mestre em Direito (PUC/SP), Professor do Centro Universitário IESB, Presidente da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho (ABRADT) e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP). Introdução Com o advento do novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 13.105, de 16.3.2015, a sociedade brasileira renova suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.017 Palavras / 33 PáginasData: 20/5/2017 -
O CREDENCIAMENTO COMO UM SISTEMA DE INEXIGIBILIDADE EM BUSCA DA CELERIDADE
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ O CREDENCIAMENTO COMO UM SISTEMA DE INEXIGIBILIDADE EM BUSCA DA CELERIDADE MATHEUS CARDOSO DELFINO Itajaí, junho de 2022. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO – ITAJAÍ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ O CREDENCIAMENTO COMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.447 Palavras / 94 PáginasData: 22/6/2022 -
O Crédito e Lançamento
UNIFACISA PÓS – GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO MÓDULO: Relação Jurídica Tributária: da Obrigação ao Crédito Tributário ALUNA: Maria do Socorro Dantas de Morais PROFESSOR: Felipe Crisanto SEMINÁRIO ALUNO - CRÉDITO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Resposta questão 01. Sim, segundo entendimento mais recente do STJ, a declaração de existência de crédito tributário, entregue pelo sujeito passivo, constitui o crédito tributário e, desse modo, a Fazenda poderá exigir diretamente as quantias declaradas e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 5/10/2018 -
O CRÉDITO EMERGENCIAL - ME EPP
LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE BOLSONARO DINPONIBILIZA LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ______________________________________________________ Em meio à crise causada pelos efeitos colaterais da COVID-19, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME e EPP) estão sendo frontalmente afetadas atingindo números recordes de falência. Fato é que tais computações não são divulgadas por parte da grande mídia, não obstante os seres humanos por de trás dessas pessoas jurídicas sentem na pele a situação abstrusa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2020 -
O Credito Rural
O CRÉDITO RURAL NO BRASIL[1] Andressa Rodrigues Do Carmo[2] Daniella Cristina Carmargo[3] Fernanda Ferreira Bernardo Da Silva[4] Isabela Géorgia Alves Miranda[5] Ingridy Kauany Bonfim[6] Resumo: Palavras-chave: INTRODUÇÃO Tendo como ponto principal a importância do crédito rural no Brasil, iremos abordar sobre este importante instrumento de incentivo a economia, a agropecuária e a produção, destacando a importância da escolha correta do título de crédito rural para cada pessoa e cada atividade desenvolvida no setor agropecuário, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 PáginasData: 2/6/2015 -
O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO A relação jurídica tributária é uma relação de crédito e débito, onde há dois pólos: um credor e um devedor. No pólo credor está o Estado e no devedor está o sujeito passivo. Com efeito, a nomenclatura Crédito Tributário (CT) dá-se pelo fato de o Estado ter um crédito em relação ao devedor. Pois bem, no CTN o Crédito Tributário (CT) está disciplinado do art. 139 ao 193. Os Capítulos I e II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2015