Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.131 - 44.160
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O Controle de Constitucionalidade no Direito
Controle de constitucionalidade. Controle parcial: é aquele realizado em partes, não apenas em relação à lei, mas também no ato normativo. Este controle visa verificar apenas os pontos alegados portadores de conflito com a norma constitucional. Ato normativo: ato administrativo. Controle total: refere-se à totalidade da lei considerada inconstitucional ou da totalidade do ato normativo, este emanado do poder executivo. Controla formal: diz respeito a uma inconstitucionalidade gerada durante a sua construção, isto é, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2017 -
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Resultado de imagem para slogan unifacs O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE KELSEY MASCARENHAS SALVADOR ABRIL 2018 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Alguns posicionamentos doutrinários, mais clássicos, defende que a validade de uma lei se restringe a ser compatível apenas com Constituição Federal, entretanto em uma visão jurídica globalizada, além de compatíveis com a CF/88, essas devem estar em conformidade com os Tratados e Convenções de Direitos Humanos. Essa necessidade de compatibilização é o que conhecemos por controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
O Controle de Convencionalidade
Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar, de maneira sucinta, o tema controle de convencionalidade, no que tange o sistema jurídico brasileiro. O referido tema representa um instituto que, apesar de já ser discutido pela doutrina europeia há tempos, somente nos anos vem ganhando reconhecimento no Brasil, em especial sob os ensinamentos de Valério de Oliveira Mazzuoli. O controle de convencionalidade constitui uma ramificação do já bastante conhecido controle de constitucionalidade e, assim como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 13/12/2018 -
O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD)
CENTRO DE ENSINO XXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) Aluna CIDADE 2015 O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) Aluna Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Ensino xxx, sob a orientação do Professor xxx, como requisito parcial para graduação no curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2015 -
O Controle de Incidência Tributária
IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Módulo IV – Controle de Incidência Tributária Seminário VII – Contribuições Relator: Hector Ruslan Rodrigues Mota RELATÓRIO GERAL Composição dos grupos Grupo 1: Juciele Bispo, Carlos Daniel, Luis Alberto Toscano, Gabriella Andrade Lins, Francisco Alves, Anisio de Carvalho, Francisdo de Assis Ferreira. Grupo 2: Antonio Pereira, Renatto Regis, Alex Santiago, Alex Taveira, Gustavo Lopes, Luciana Meira Lins Miranda, Jerônimo. Grupo 3: Hector Ruslan Rodrigues Mota, Victor Felipe dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017 -
O CONTROLE DE JORNADA E O DIREITO À DESCONEXÃO
TELETRABALHO: O CONTROLE DE JORNADA E O DIREITO À DESCONEXÃO TELEWORK: WORKING DAY CONTROL AND THE RIGHT TO DISCONNECTION Maiara dos Santos Costa[1] Barbara Cezario[2] Resumo Com a modernidade e os diversos avanços trazidos junto com a tecnologia, impactaram as mudanças nos laços laborais possibilitando assim, que as relações trabalhistas pudessem ser efetuadas fora das dependências da empresa, sendo realizado através do uso de tecnologias, resultando assim, na modalidade de teletrabalho, sendo uma das formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.675 Palavras / 35 PáginasData: 7/11/2022 -
O CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA E SUA DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
O CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA E SUA DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL * Bom, como é de se imaginar, a presunção de adequada representatividade pela lei esbarra nas mais variadas situações concretas, de modo que a lei não consegue pré-fixar requisitos objetivos para uma representatividade adequada. * Por isso, se impõe um controle judicial da representação do legitimado coletivo. E o que grande parte da doutrina defende, inclusive o Holanda, é que isso não implica em nenhuma alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2019 -
O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
Papel Timbrado universidade-01 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE WINKELMANN, Caroline[1]; DIAS, Jéssica Quevedo de Quadros[2]; PONTES, Kaylane[3] Palavras-chave: Constitucionalidade. Controle. Direito. Garantias. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O controle difuso possui um perfil de garantir a cidadania. Jürgen Habermas já se manifestou no sentido de defender o controle difuso como “o mais democrático entre os modelos jurisdicionais de constitucionalidade”. O sistema do controle difuso de constitucionalidade, pode ser denominado como controle concreto ou incidental de constitucionalidade, permitindo ao magistrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.720 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2022 -
O Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário
Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário Sistematização e Análise Critica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro Siddharta Legale e Luiz Octavio Pinheiro Capítulo 03 Aspectos Constitucionais do Recurso Extraordinário O intuito dos autores no presente capítulo é tratar especificamente do Recurso Extraordinário (RE) e a relação deste com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para tal análise abordam os dispositivos que disciplinam os principais aspectos constitucionais e processuais do RE, previstos no art. 102, III da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.936 Palavras / 32 PáginasData: 20/12/2017 -
O Controle Difuso e Controle Concentrado
Controle Difuso (continuação) 1) Atribuição do efeito da comunicação à casa legislativa – art., 52, X da CF/88 - Transcendência dos motivos determinantes da sentença – Mutação constitucional? - O que é mutação? Houve mudança de texto? - Alteração por mudança interpretativa – desacompanhada de mudança de texto – inobservância do poder reformador previsto no texto da CF Os casos (“Mira Estrela” e “progressividade do regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos”) Recurso Extraordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.130 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2020 -
O CONTROLE DISCRICIONÁRIO
CONTROLE JUDICIAL EM ATOS DISCRICIONÁRIOS Primeiramente antes de entrar no âmago da questão, é necessário entender o que é um ato administrativo, pois é de suma importância para moldar o raciocínio e entender a crítica ao tema supracitado. De acordo com Falconi, Francisco: Em um sentido amplo, pode-se dizer que atos administrativos são declarações do Estado ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas (ex. concessionário de serviço público), expedidas sob regime jurídico de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2017 -
O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1. TRIPARTIÇÃO DOS PODERES 13 1.1. Breve Histórico 13 1.1.1. Teoria de Aristóteles 13 1.1.2. Teoria de John Locke 14 1.1.3. Teoria de Montesquieu e os “Checks and Balances” 14 1.2. A Tripartição no atual Ordenamento Jurídico Brasileiro 18 1.2.1. Poder Legislativo 19 1.2.2. Poder Executivo 22 1.2.3. Poder Judiciário 24 1.3. Funções típicas e atípicas 28 2. ATO ADMINISTRATIVO 31 2.1. Definição 31 2.2. Classificação 34 2.3. Elementos do ato administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.456 Palavras / 58 PáginasData: 14/9/2017 -
O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OS PRINCÍPIOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- FAD. FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROF.ª MSc ANA MARIA BARATA ALUNA: CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES (201806140291) TURMA: 060/2018 UNIDADE II- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DIRETA E INDIRETA FICHAMENTO (AULA 1) Entes públicos da federação brasileira: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Cada um ser organiza administrativamente, sendo pessoas jurídicas de direito público interno, por isso são chamados de entes. São regidos pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.541 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2020 -
O controle dos atos da administração pública pelo poder judiciário estão fortemente ligados ao direito administrativo
O controle dos atos da administração pública pelo poder judiciário estão fortemente ligados ao direito administrativo, tendo em vista que a administração deve seguir a lei e, principalmente,os princípios constitucionais próprios para que seus atos sejam considerados válidos. A interferência do Poder Judiciário no ato discricionário emanado pela administração pública muitas vezes é questionado, sob a fundamentação de que não é possível a interferência quanto ao mérito deste ato. Em conseqüência deste argumento, muitas decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2017 -
O Controle Interno da Administração Pública
O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Simone Paim Rodrigues Profa. Orientadora Ms. Maria do Carmo Padilha Quissini RESUMO O presente trabalho analisa a relevância das atividades do controle interno na Administração Pública. Ao mesmo tempo em que a sociedade evolui e os entes governamentais buscam acompanhar essa evolução e aparelhar-se de modo a atender a propiciar o adequado suporte às demandas sociais, não raras tem sido as demonstrações de falta de habilidade dos governantes em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.438 Palavras / 26 PáginasData: 23/10/2019 -
O CONTROLE INTERNO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO APLICADO AO MPU JEANE STHEFANY BARCELOS DE SOUZA DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO AO MPU - O CONTROLE INTERNO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CÁCERES – MT 2017 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO APLICADO AO MPU JEANE STHEFANY BARCELOS DE SOUZA DIREITO ADMINSITRATIVO APLICADO AO MPU - O CONTROLE INTERNO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Atividade Final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.990 Palavras / 8 PáginasData: 11/8/2017 -
O CONTROLE INTERNO E EXTERNO
FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ CONTROLE INTERNO E EXTERNO AVARÉ-SP 2018 CONTROLE INTERNO E EXTERNO AVARÉ-SP 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. A ORIGEM E O CONCEITO 06 3. CONTROLE INTERNO 08 5. DIFERENÇAS 11 5. CONCLUSÃO 14 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 RESUMO O presente trabalho visa abordar de forma breve sobre o Controles internos e externos da Administração Pública, que são mecanismos de controle de presente em todos entes federados, tanto dentro do exercício (Ex.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.790 Palavras / 16 PáginasData: 31/8/2019 -
O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Pedro Ivo de Sousa∗ Alexandre de Castro Coura∗∗ RESUMO Este estudo objetiva analisar a possibilidade do Poder Judiciário exercer um controle sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, através do Poder Executivo e do Poder Legislativo, como forma de se obter uma maior efetividade dos direitos fundamentais esculpidos no texto da Constituição Federal. Analisando o sistema jurídico e seus elementos, pretende oferecer um conceito democrático de políticas públicas, que reflita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.228 Palavras / 29 PáginasData: 2/5/2015 -
O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS DE VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU DISCIPLINA: MONOGRAFIA LUÍS FILIPE ALVES BARBOSA 10° PERÍODO NOTURNO FICHAMENTO PARA MONOGRAFIA LIVRO – O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS DE VALÉRIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI. CAPÍTULO 1 – TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO Neste primeiro capítulo o autor discute a importância dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos levando em consideração o que dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2017 -
O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A concretização do direito fundamental à saúde
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU Curso de Direito Nome do Aluno(a) O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a concretização do direito fundamental à saúde Maceió 2016 Nome do aluno(a) O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a concretização do direito fundamental à saúde Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do TCC, Monografia, no 8º período, do curso de Direito, turma ?, turno ?, do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2016 -
O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENSAIO SOBRE OS CONTORNOS DA ATUAÇÃO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM A REALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENSAIO SOBRE OS CONTORNOS DA ATUAÇÃO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM A REALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS – Francielle Pasternak Montemezzo Como dito, o fenômeno da judicialização de políticas públicas (bem como de direitos fundamentais) é cada vez mais frequente e isso – para além do fato de os recursos à disposição do governo serem limitados e as necessidade para concretizar os direitos fundamentais serem virtualmente infinitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2017 -
O CONTROLE JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O CONTROLE JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA¹ Josieli Neumann2 Bruna Cardoso3 Elisa Schuster4 1Trabalho elaborado para o II Coloquio de Iniciação Científica do curso de Direito campus Santa Rosa- II COIC 2 Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: josieli.neumann@yahoo.com.br ³ Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: bruna.cardoso@outlook.com 4 Acadêmica do 8 semestre do curso de Direito. Email: elisangelaschuster@yahoo.com Introdução O presente trabalho será desenvolvido por meio da disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 30/6/2016 -
O CONTROLE PENAL DE FLUXOS MIGRATÓRIOS NA UNIÃO EUROPEIA: contornos biopolíticos
O CONTROLE PENAL DE FLUXOS MIGRATÓRIOS NA UNIÃO EUROPEIA: contornos biopolíticos1 Klarissa Lazzarin de Sá² 1 Pesquisa realizada no âmbito projeto intitulado “Mixofobia: a Construção dos Imigrantes Ilegais Como “Sujeitos de Risco” e o Tratamento Jurídico-Penal da Imigração Irregular na União Européia Como Retrocesso Rumo a Um Modelo de Direito Penal de Autor”, desenvolvido junto ao Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 18/12/2018 -
O Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
Logo_sem_assinatura_baixa IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluno: Alexandre Guimarães Bezerra E-mail: advalexandrebezerra@outlook.com Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário I: Controle processual da incidência: declaração de insconstitucionalidade. Data: 01/08/2017 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferenças técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. Quais os impactos da atribuição de efeitos erga omnes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 15/9/2017 -
O CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO 2 – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Aluno: 28 de agosto de 2019 RESPOSTAS AS QUESTÕES 1. Quais as espécies de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade (parcial com redução de texto, sem redução de texto, interpretação conforme à Constituição). Explicar a modulação de efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.458 Palavras / 10 PáginasData: 12/5/2020 -
O CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUESTÕES DE PLENÁRIO
SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUESTÕES DE PLENÁRIO 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em reclamação (art. 102, I, “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Em debate, entendemos que os controles concreto e abstrato de constitucionalidade se equiparam aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2021 -
O Controle Social
Bem jurídico É possível observar que o conceito de bem jurídico é muito vago e admite um cem números de interpretações e, mesmo assim, ainda é possível questionar: se a função do Direito Penal é proteger bens jurídicos, qual a função dos outros ramos do Direito? Ora, considerando que o sistema penal é o mecanismo de intervenção mais rigoroso e lesivo do Estado, é pacífico que este não pode ser utilizado para qualquer situação, mas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
O Controle Social da Pena
CONTROLE SOCIAL No início da história das civilizações, o homem vivia o chamado Estado de Natureza, onde não seguiam leis e usavam sua força bruta para defender seus interesses. Para regulamentar essa situação, foi preciso a criação de uma instituição, que viria a substituir toda aquela força, que teria poder soberano para regulamentar o interesse da coletividade. A partir desse momento, a vida social tornou-se um marco da civilização, compreendendo um conjunto de estratégias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2018 -
O Convencimento
Acadêmico Marcelo Augusto Richter Direito O Conhecimento Introdução : Neste trabalho vamos aprender e ter noção do que é o conhecimento e o que ele significa, sua importância no nosso meio. O conhecimento é o ato ou efeito de conhecer, ter idéia ou saber alguma coisa sobre determinado assunto, ou sobre alguma coisa. Conhecimento também inclui descrições, hipóteses, conceitos, teorias, princípios e procedimentos. Para falar de conhecimento, é necessário falar sobre dados, é uma mistura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2016 -
O Convite á Mediação
Convite à Mediação Requerente:_________ Requerido: _________ Assunto: Revisão de Alimentos Convido a Sr(a)________com o objetivo de encontrarmos uma solução amigável para questões acima referidas, para participar de uma sessão de mediação a se realizar na data e loca abaixo indicados. Oportunidade em que será explicado o procedimento da mediação. Data_________às_______horas_____ Local:________________ De acordo com a Lei 13.140/2015 a mediação é atualmente considerada a maneira mais rápida, menos onerosa e mais eficaz na resolução de conflitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 15/1/2023