Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.101 - 44.130
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O Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O Controle de constitucionalidade denomina-se como o meio de correção presente em certo ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de análise da conformidade de um ato (lei, decreto) diante da Constituição. As espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, sendo consideradas como válidas e analisadas sempre sob a luz da Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. É nesse momento que entra o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2017 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI E OUTROS ATOS NORMATIVOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL: HÁ INSCONSTITUCIONALIDADE NO CONTEÚDO DA LEI/NORMA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: VÍCIO NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI. QUALQUER IRREGULARIDADE. EX: PROJETO DE LEI QUE AUMENTE EFETIVO DAS FORÇAS ARMADAS. A UMA DETERMINAÇÃO QUE TRAZ APENAS O PRESIDENTE COMO LEGITIMADO PARA AUMENTAR O EFETIVO DAS FORÇAS ARMADAS. SE FOR FEITO POR QUALQUER OUTRA PESSOA, DEPUTADO, SENADOR, ETC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2017 -
O Controle de Constitucionalidade
FACULDADE MARISTA DO RECIFE A Objetivação do Controle de Constitucionalidade no Brasil Luiza Moura 19/05/2017 A objetivação do controle de constitucionalidade no Brasil No ordenamento jurídico brasileiro é adotado o sistema misto de controle de constitucionalidade de leis. Sendo, portanto, uma junção do controle de constitucionalidade concentrado e o controle de constitucionalidade difuso. Segundo Gilmar Mendes, cabia ao Poder Legislativo “não só interpretar as leis que elaborasse – fazer leis, interpretá-las, suspendê-las e revoga-las”, era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2017 -
O Controle de Constitucionalidade
VITÓRIA ORTEGA, 3ºA. DIREITO CONSTITUCIONAL II CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Função típica do poder judiciário, visa garantir a supremacia da CF. Indagando se a lei é compatível ou incompatível com a constituição. Princípio da supremacia formal= CF é uma norma suprema, pois decorre do poder constituinte originário (ilimitado juridicamente). Princípio da supremacia material= as matérias são as mais importantes para uma sociedade política chamada estado. Temas tipicamente constitucionais: D= direitos e garantias fundamentais O= organização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.834 Palavras / 16 PáginasData: 8/6/2018 -
O Controle de Constitucionalidade
Eliane Espíndola – Direito constitucional Controle de constitucionalidade Noções de constitucionalidade O controle de constitucionalidade é o instrumento de garantia da supremacia constitucional. Serve para defender a constituição das investidas praticadas pelos poderes públicos, e, também, dos atos privativos atentatórios à magnitude de seus preceitos. Fundamentos A) Primar pela estabilidade constitucional do estado; B) Garantir a supremacia constitucional em face dos atos do poder público; C) Preservar o bloco de constitucionalidade da CF; D) Assegurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2018 -
O Controle de Constitucionalidade
A GARANTIA JURISDICIONAL DA CONSTITUIÇÃO SUMÁRIO: Introdução; I – O problema jurídico da regularidade; II – A noção de constituição; III – As garantias de regularidade; IV – As garantias de constitucionalidade; IV.1 A jurisdição constitucional; IV.2 O objeto do controle jurisdicional de constitucionalidade; IV.3 O critério do controle jurisdicional de constitucionalidade; IV.4 O resultado do controle jurisdicional de constitucionalidade; IV.5 O processo do controle jurisdicional de constitucionalidade; V – A significação jurídica e política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2018 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Pretensão das partes Qual a pretensão da parte autora? R – Proposta pela CNI - Confederação Nacional da Indústria e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a parte requer que seja dispensada a apresentação de CND's - Certidões Negativas de Débitos das empresas que precisem formalizar operações de crédito, como transferência de domicílio para o exterior e registrar contratos em cartórios ou formalizar alterações contratuais nas juntas comerciais. Quais são os argumentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2018 -
O Controle de Constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade É a verificação da compatibilidade de uma norma em face da C.F Nada mais é do que instituto que visa a preservação da supremacia da força que a constituição tem no Estado. A regra que visa na C.F é aquela que vai prevalecer. -De todas as normas existentes no ordenamento jurídico,a C.F é aquela que segue processo mais rigoroso de alteração. -O que garante a rigidez na C.F é que no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2019 -
O Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional Prof.: Flávio Martins e Pedro Lenza Bibliografia: Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza. Professor Uadi Lamego Bulos, Saraiva: muito bom em direitos fundamentais. Prof. Flávio Martins Constitucionalismo É o movimento social, politico e jurídico, cujo objetivo é limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Canotilho considera esse conceito como “constitucionalismo moderno”: limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Antecedentes Históricos do Constitucionalismo Segundo Kal Loewenstein, há demonstrações de constitucionalismo na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 30.573 Palavras / 123 PáginasData: 18/9/2019 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Disciplina: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TAREFA 1.3 Após diferenciar a matriz norte-americana de controle de constitucionalidade da matriz austríaca, identifique que matriz de controle foi adotada pelo direito brasileiro? Formatação do trabalho: Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5. Máximo de duas laudas. Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc. Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas. Há diferenças cruciais entre o controle de constitucionalidade matriz austríaca e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2020 -
O Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade se determina como um dispositivo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, e consiste em um sistema de apuração da conformidade de um ato, seja ele lei ou decreto, em associação à Constituição. Um ato hierarquicamente inferior a Constituição não pode de maneira alguma confrontar suas premissas, pois nesse caso não haveria harmonia das próprias normas, acarretando assim insegurança jurídica para os receptores do sistema jurídico. Desde modo, deve haver ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2020 -
O Controle de constitucionalidade
SUMÁRIO Direitos Sociais e Nacionalidade: 2 Direitos Sociais: 2 Direitos Políticos: 2 Direitos Políticos Positivos x Direitos Políticos Negativos: 2 Perda e Suspensão dos direitos políticos: 5 Princípio da anterioridade eleitoral: 5 Partidos Políticos: Art. 17 e ss: 6 Organização do Estado: 6 Organização do Estado: 6 Repartição de Competências: 6 Poder Legislativo: 7 Fiscalização contábil, orçamentária, patrimonial e operacional: 7 Tribunal de Contas Estaduais e Municipais: 9 Poder Executivo: 9 Imunidades do PR: 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.421 Palavras / 26 PáginasData: 6/9/2020 -
O Controle de Constitucionalidade
Diante do tema ‘Controle de Constitucionalidade’ e greve de servidor público, responda os questionamentos abaixo: a) Apresente o conceito de ‘controle de constitucionalidade’; b) Defina a eficácia da norma prevista no artigo 37, VII/CF; c) É possível servidor público exercer o direito de greve?; d) Há carreiras de servidores que não podem exercer este direito? Se sim, quais? Apresente os motivos que justificaram o entendimento; e) No caso de realização da greve, o Poder Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2020 -
O Controle de Constitucionalidade
http://www.faro.edu.br/conteudo/img/8e269e7eff3dd29de5d9b814d574564f.jpg INSTITUTO JOÃO NEÓRICO - IJN FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO: DIREITO Roberta da Costa Mathias CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS PORTO VELHO-RO 2020 http://www.faro.edu.br/conteudo/img/8e269e7eff3dd29de5d9b814d574564f.jpg INSTITUTO JOÃO NEÓRICO - IJN FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO: DIREITO Roberta da Costa Mathias CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS Trabalho de pesquisa acadêmica, para a obtenção da nota parcial N1 do semestre 2020 da disciplina Direito Constitucional II, do 3º período, turma DIR03NA, do Curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2020 -
O Controle de Constitucionalidade
AVALIAÇÃO N1 – DIREITO CONSTITUCIONAL III Analise as questões e respondam TODAS de maneira justificada e/ou fundamentada: 1. Qual (is) o (s) objeto (s) do controle concentrado de constitucionalidade (indique as hipóteses de incidência, assim como, as não hipóteses de indicidência)? R. São objetos do controle concentrado lei ou ato normativo Federal e Estadual. Assim só incidem sobre emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções, portarias, tratados internacionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2021 -
O Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Para falar acerca da necessidade de haver um controle de constitucionalidade, é necessário esclarecer a importância da Constituição Federal. A Constituição é a base de todo sistema jurídico brasileiro, fonte de direitos e garantias individuais. Esses direitos possuem aplicação imediata, não excluem outros decorrentes de tratados e convenções internacionais celebrados pelo Brasil e ratificado pelo Congresso Nacional. A constituição limita o poder, pois ela é quem o institui, ela é norma fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2022 -
O Controle de Constitucionalidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF BRUNA ALVES DE SOUZA RGM: 27263428 LORRANY KATHLEN DOS SANTOS RGM: 29881846 SARAH LYCIA VAZ RGM: 30149070 MARIA GORETTI SOBREIRA RGM: 27340996 DIREITO CONSTITUCIONAL III Professor Souto BRASÍLIA - 2022 Sumário ENTREVISTA COM MINISTRO FRANCISCO REZEK 3 ENTREVISTA CONJUR 5 ARTIGO LUIZ ROBERTO BARROSO 7 CASO MARBUY V. MADISON 10 ENTREVISTA COM MINISTRO FRANCISCO REZEK José Francisco Rezek é um dos maiores juristas e magistrados do país. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.389 Palavras / 18 PáginasData: 16/10/2022 -
O Controle De Constitucionalidade
FACULDADE DOCTUM DE CARATINGA MG REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO 5º PERÍODO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CARATINGA 2020 A ação objeto do trabalho em questão foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em seu respectivo tribunal regional, sendo Recurso Extraordinário n° 494601/RS, e tem como relator o Ministro Marco Aurélio. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ante a Lei n° 12.131/04-RS, que introduziu parágrafo único ao art. 2.º da Lei 11.915/03-RS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2023 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
“É ADIMITIDO APLICAR-SE EFEITOS “ERGA OMNES” NA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE?” “IT IS ADMITTED TO APPLY “ERGA OMNES” EFFECTS IN THE JUDGMENT IN DIFFUSION OS CONSTITUTIONALITY?” Hugo Vieira Nascimento[1] RESUMO: O presente artigo tem como escopo levantar a seguinte questão: é possível que a sentença de controle de constitucionalidade difuso tenha efeitos “erga omnes”? Iremos analisar a perspectiva da aplicação de tal teoria no Ordenamento Jurídico Brasileiro, posicionamentos doutrinários sobre o tema, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2018 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Karim Madalena Hans RESUMO O Objetivo desse trabalho, como graduanda em Direito, é dar uma noção geral sobre o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo Brasil, partindo da forma como esse controle é realizado no direito comparado, passando pela evolução histórica no direito brasileiro e adentrando nos mecanismos e instrumentos de controle utilizados atualmente no Brasil. Pretendemos assim, compreender de forma ampla como ocorre a fiscalização do Poder Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.187 Palavras / 21 PáginasData: 26/4/2018 -
O Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ATOS NORMATIVOS. * Idéia Central – está ligada à Supremacia da Constituição , à rigidez constitucional e à proteção dos direitos fundamentais. * O sistema de hierarquia das normas é pressuposto para a supremacia da Constituição, verificando-se através da rigidez constitucional a superioridade da norma magna em relação à legislação ordinária. Assim, nenhum ato normativo que dela decorre, pode modificá-la ou suprimi-la. * No Estado em que não houver controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.733 Palavras / 19 PáginasData: 29/10/2015 -
O Controle de Constitucionalidade de Medida Provisória
“Controle de constitucionalidade de medida provisória.” Briene Evangelista dos Santos Sabrina da Vitória Martins Sarah Veronica Rodrigues Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas - PIO XII Curso de Direito - D3AN 22/05/2021 1. Introdução O presente trabalho aborda o tema Controle de Constitucionalidade, que trata-se da relação de espécie concentrada em um único tribunal com intuito de declarar a inconstitucionalidade entre leis e atos normativos, que faz frente à Constituição Federal e visa a averiguação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.027 Palavras / 13 PáginasData: 29/8/2022 -
O Controle de Constitucionalidade na Bélgica
¬¬¬¬CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA BÉLGICA CONCEITUAÇÃO DOS TERMOS Uma constituição escrita, propõe-se estabelecer os preceitos que se tornarão diretrizes de uma determinada sociedade. Através dela se declara os princípios a serem seguidos, se proporciona as garantias necessárias à proteção dos direitos fundamentais sob os quais se reúnem os indivíduos, também organiza e dá forma ao governo instituído e condiciona limites para controlar as arbitrariedades dos governantes. Nela se traduz a essência da nação, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2018 -
O Controle de Constitucionalidade no Direito
Controle de constitucionalidade. Controle parcial: é aquele realizado em partes, não apenas em relação à lei, mas também no ato normativo. Este controle visa verificar apenas os pontos alegados portadores de conflito com a norma constitucional. Ato normativo: ato administrativo. Controle total: refere-se à totalidade da lei considerada inconstitucional ou da totalidade do ato normativo, este emanado do poder executivo. Controla formal: diz respeito a uma inconstitucionalidade gerada durante a sua construção, isto é, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2017 -
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Resultado de imagem para slogan unifacs O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE KELSEY MASCARENHAS SALVADOR ABRIL 2018 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Alguns posicionamentos doutrinários, mais clássicos, defende que a validade de uma lei se restringe a ser compatível apenas com Constituição Federal, entretanto em uma visão jurídica globalizada, além de compatíveis com a CF/88, essas devem estar em conformidade com os Tratados e Convenções de Direitos Humanos. Essa necessidade de compatibilização é o que conhecemos por controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
O Controle de Convencionalidade
Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar, de maneira sucinta, o tema controle de convencionalidade, no que tange o sistema jurídico brasileiro. O referido tema representa um instituto que, apesar de já ser discutido pela doutrina europeia há tempos, somente nos anos vem ganhando reconhecimento no Brasil, em especial sob os ensinamentos de Valério de Oliveira Mazzuoli. O controle de convencionalidade constitui uma ramificação do já bastante conhecido controle de constitucionalidade e, assim como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 13/12/2018 -
O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD)
CENTRO DE ENSINO XXXXXXXXXX CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) Aluna CIDADE 2015 O CONTROLE DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: ESTUDO VOLTADO À ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) Aluna Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Ensino xxx, sob a orientação do Professor xxx, como requisito parcial para graduação no curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2015 -
O Controle de Incidência Tributária
IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Módulo IV – Controle de Incidência Tributária Seminário VII – Contribuições Relator: Hector Ruslan Rodrigues Mota RELATÓRIO GERAL Composição dos grupos Grupo 1: Juciele Bispo, Carlos Daniel, Luis Alberto Toscano, Gabriella Andrade Lins, Francisco Alves, Anisio de Carvalho, Francisdo de Assis Ferreira. Grupo 2: Antonio Pereira, Renatto Regis, Alex Santiago, Alex Taveira, Gustavo Lopes, Luciana Meira Lins Miranda, Jerônimo. Grupo 3: Hector Ruslan Rodrigues Mota, Victor Felipe dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017 -
O CONTROLE DE JORNADA E O DIREITO À DESCONEXÃO
TELETRABALHO: O CONTROLE DE JORNADA E O DIREITO À DESCONEXÃO TELEWORK: WORKING DAY CONTROL AND THE RIGHT TO DISCONNECTION Maiara dos Santos Costa[1] Barbara Cezario[2] Resumo Com a modernidade e os diversos avanços trazidos junto com a tecnologia, impactaram as mudanças nos laços laborais possibilitando assim, que as relações trabalhistas pudessem ser efetuadas fora das dependências da empresa, sendo realizado através do uso de tecnologias, resultando assim, na modalidade de teletrabalho, sendo uma das formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.675 Palavras / 35 PáginasData: 7/11/2022 -
O CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA E SUA DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
O CONTROLE DE REPRESENTAÇÃO ADEQUADA E SUA DERIVAÇÃO CONSTITUCIONAL * Bom, como é de se imaginar, a presunção de adequada representatividade pela lei esbarra nas mais variadas situações concretas, de modo que a lei não consegue pré-fixar requisitos objetivos para uma representatividade adequada. * Por isso, se impõe um controle judicial da representação do legitimado coletivo. E o que grande parte da doutrina defende, inclusive o Holanda, é que isso não implica em nenhuma alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2019