Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.071 - 44.100
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O Contratualismo
Contratualismo O contratualismo surgiu em meados dos séculos XVI e XVII, como uma escola filosófica que buscava explicar como se deu o surgimento do Estado, analisando o modo como a sociedade se organizava antes de sua criação, bem como o momento em que os indivíduos sentiram a necessidade da criação de um ente que regulamentasse as relações. Dentre os pensadores dessa escola filosófica, podemos destacar Hobbes, que em sua obra Leviatã faz uma reflexão acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2017 -
O Contratualismo
INTRODUÇÃO Esse presente estudo tem como finalidade demonstrar a funcionalidade da Lei 9.307 de 23 de Setembro de 1996 em face aos contratos públicos. Por seus objetivos tem-se traçado o início da civilizações, que foi alvo de estudos por três grandes filósofos; Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau através de suas teorias contratualista. Logo após faz-se a distinção entre conflitos, problemas, demandas e crises, pois embora aparentemente sejam sinônimos a fundo pode-se ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.424 Palavras / 14 PáginasData: 15/5/2017 -
O Contratualismo de Jean-Jacques Rousseau
O Contratualismo de Jean-Jacques Rousseau (Trabalho de Filosofia do Direito) A origem do Estado e da sociedade civil, na visão contratualistas, se dá através da criação do contrato social. Por meio deste, os indivíduos que viviam no estado de natureza se organizariam politicamente, criando regras e princípios que norteariam a sociedade em si. Entretanto, surgiram diferentes ideias a respeito de como o homem era no estado de natureza, como foi a criação do contrato, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2018 -
O CONTROLE ADMINISTRATIVO
3ª unidade CONTROLE ADMINISTRATIVO - Surge a partir do Estado de Direito - Não há nenhuma ação da adm. Pública que não seja controlada - O que se estuda é a eficácia desse controle * Sistemas administrativos 1. Sistema Francês (contencioso): o jurídico não pode interferir e controlar 2. Sistema Inglês (jurisdição única): usado e adotado pela maioria. Tudo pode parar no judiciário. O judiciário controla a adm. Pública. (CF. art 5º). * Fiscalização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2018 -
O Controle Administrativo
Controle Legislativo: Aspectos Político e Financeiro Vanderlei Batista Cerqueira Junior RGM: 15349772[1] Resumo: O Controle legislativo, realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo, é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar, nos limites fixados pelo texto constitucional, a Administração Pública sob os critérios político, que versa sobre o próprio exercício da função administrativa, e financeiro, que ocorre sobre a gestão dos gastos públicos dos três Poderes, com auxílio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.011 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2018 -
O Controle Aeroportuário
Aeroportos Brasileiros: Porta de Entrada e a Importância da Proteção de Fronteiras pela Polícia Federal Giovanna Soares de Souza Resumo Os aeroportos são a principal forma de entrada no país. Com isso, o presente trabalho tem como objetivo aprofundar a questão de segurança pública no Brasil, demonstrando a importância da atuação a nível nacional de proteção das fronteiras pela Polícia Federal, sendo um dos principais empecilhos para o sucesso de diversas organizações criminosas. Palavras-chave: Segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2024 -
O Controle cibernetico
O controle cibernético é um assunto que vem sendo discutido atualmente com um alto nível de importância, principalmente após o descobrimento da atuação do Estado Americano em torno do mundo, incluindo a espionagem feita em nosso país, contra a presidente Dilma Rousseff. Com essa descoberta, e há da interferência do estado, passou a ser olhada de uma outra forma, a discussão da invasão de privacidade por meio cibernético, e passou a ser questionado qual seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
O Controle Constitucional .
APS 2014 4º Semestre Fernanda Tittato Questionário 1. No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2. Em que Comarca e Vara foram ajuizadas a ação? 3. Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu que fosse declarado inconstitucional? 4. Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência para reconhecer a inconstitucionalidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle da Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, um órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. Tem como corolário o princípio da publicidade, pois é necessário que toda população tenha conhecimento. O Controle pode ser prévio (antes da edição do ato normativo) ou posterior (depois da edição do ato normativo, atos já praticados). Formas de controle 1) Controle interno A Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2018 -
O Controle da Administração Pública – Habeas Data
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II “CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – HABEASDATA”. NEREIDA SÁ BRITTO- RA: 4211814355 PROFESSORA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO RIO GRANDE, 25 DE MAIO DE 2016. * O controle da Administração Pública – Habeas Data: A proposta da presente atividade avaliada se dá entorno do tema “Controle da Administração Pública”, que é conceituado por Carvalho Filho como: “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2016 -
O CONTROLE DA ADMINSITRAÇÃO
CONTROLE DA ADMINSITRAÇÃO 1 - Introdução Conforme já mencionado anteirormente o Estado que significa coisa de todos deve ter sua administração controlada e fiscalizada a fim de evitar imperfeições, falhas, e abusos por parte de seus administradores. A Administração Pública atua por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos do exercício das funções públicas, ou seja, da afetividade administrativa. Retomando as lições de Montesquieu, idealizador da teoria da separação dos poderes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2019 -
O Controle da Constitucionalidade no Brasil
FASB – Faculdade Sul da Bahia Direito Constitucional III Direito 4p. Professor: Breno Aluno: Danilo Alves Soares O Controle da Constitucionalidade no Brasil Devido a supremacia da Constituição, é inevitável a discussão sobre as necessidades de controle de constitucionalidade dos atos do poder público. O Controle judicial é dividido para fins didáticos, sendo em modelo difuso e concentrado, as vezes entre sistema americano e austríaco ou ainda europeu de controle. O Modelo Brasileiro é caracterizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2021 -
O CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
logo ibet_jpeg CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário VI IPTU, ITR E IPVA NOVEMBRO/2017 QUESTÕES: 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Resposta: a) Regra Matriz a.1) IPTU ANTECEDENTE: Critério Material: Ser o proprietário, ter o domínio útil ou ter a posse de bem imóvel; Critério Espacial: perímetro urbano e território municipal; Critério Temporal: 1º de Janeiro de cada ano. CONSEQUENTE Critério Pessoal: sujeito ativo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.663 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2017 -
O Controle da Incidência Tributária
Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário I – Regra Matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. Aluna: Liz Queiroz Carlos. Questões: 1. O que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R: As normas jurídicas são entendidas como juízos hipotéticos, a que se enlaça determinada consequência à realização condicional de um fato. São mensagens cujo escopo é orientar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 15/3/2018 -
O CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA SEMINÁRIO DE CASA PATRÍCIA ALMEIDA Questões 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. REGRA MATRIZ DO ITR Hipótese: critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou ter a posse de bem imóvel; critério espacial: zona rural do território brasileiro; critério temporal: 1º de janeiro de cada ano. Consequência: critério pessoal: sujeito ativo: União; sujeito passivo: quem for proprietário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 3/7/2020 -
O Controle Da Incidência Tributária
GRUPO 1 1 - ENTENDERAM QUE NÃO SE CONFUNDEM, NÃO SE TRATAM DA MESMA ESPÉCIE. O que deve ser observado é o caso concreto e não a norma. Os Conceitos se entrelaçam. Não são iguais, andam juntos mas se reportam a elementos distintos. A Reclamação não se enquadra no controle de constitucionalidade. Não tem natureza jurídica de ação. sui generis. Características próprias. Unanimidade no sentido de que o STF não exerce controle de constitucionalidade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2024 -
O CONTROLE DAS RECEITAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA FINANCEIRA E DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO E GOVERNANÇA
Resenha: Controle das contas públicas. O CONTROLE DAS RECEITAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA FINANCEIRA E DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO E GOVERNANÇA Adircélio de Moraes Ferreira Júnior Luis Carlos Cancellier de Olivo O texto aborda a forma que os Tribunas de Contas, órgãos tributários guardiões das contas públicas, que tem o papel central na promoção de uma justiça financeira material e formal, atuam no controle das receitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2017 -
O CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO
CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO O ato administrativo uma espécie de ato jurídico onde toda manifestação unilateral de vontade da Administração, que agir nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações a ela mesma e aos particulares. Os requisitos ou elementos de validade que versam o ato administrativo são os seguintes: - a competência que tem por prerrogativa a edição de um ato na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2015 -
O Controle de Constitucionalidade
1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. O que se conjetura no sistema tributário é a criação de uma gama de leis que, contrárias à Constituição, acabam por redefinir princípios nela elencados, diminuindo ou até mesmo extraindo sua aplicação aos casos em concreto. Nesse sentido, já se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 12/8/2015 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
21.05.2014 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Finalidade: preservar a supremacia da Constituição Federal. Modelos: Controle político – é feito pelos Poderes Legislativo e Executivo. Controle jurisdicional – é feito pelo Poder Judiciário, sendo feito de forma difuso (todos os órgãos do Poder Judiciário fazem o controle da constitucionalidade) e concentrado (modelo alemão – Kelsen, significa que apenas um órgão faz o controle de constitucionalidade, sendo no Brasil o órgão do STF). O Brasil adota o controle misto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2015 -
O Controle de Constitucionalidade
Análise e classificação de casos com controle de constitucionalidade A seguir apareceram situações distintas em que ocorreu algum tipo de controle de constitucionalidade. Analisando cada uma dessas situações você deve classificar esse controle como político X jurídico; preventivo X repressivo; concentrado-abstrato X difuso-concreto; formal X material; e por ação X por omissão. Além disso, quando se tratar de um controle de constitucionalidade feito por um membro do judiciário, o efeito da declaração de inconstitucionalidade deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.231 Palavras / 13 PáginasData: 8/9/2015 -
O Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional Módulo I – Controle de Constitucionalidade 1. Conceito Serve para verificar a adequação de uma lei com a constituição, verificando compatibilidade formal e material. As normas constitucionais positivadas (art. 1º ao art. 250) são utilizadas como parâmetro de controle de constitucionalidade, além da inovação trazida pelo § 3º do art. 5º com a EC-45. 2. Formas de Inconstitucionalidade 2.1. Quanto ao tipo de conduta: A) Inconstitucionalidade por ação: Ocorre quando o poder público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2015 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
UNIVERSIDADE PAULISTA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Trabalho de adaptação da disciplina Atividades Práticas Supervisionadas referente ao terceiro semestre do Curso de Direito, entregue à Universidade Paulista. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 “Depois de ler a Constituição, dá vontade de aplaudir esse país… Depois de ler a Constituição, dá vontade de entender esse país… Depois de ler a Constituição, dá vontade de rir desse país… Depois de ler a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.129 Palavras / 25 PáginasData: 6/11/2015 -
O Controle de Constitucionalidade
QUESTÕES TEÓRICAS GERAIS SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Como é composto o controle de constitucionalidade no Brasil. No Brasil o controle de constitucionalidade é exercido por todos os poderes constituídos, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição. O controle preventivo é exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, que impedem que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado. O poder Legislativo efetua o controle através da Comissão de Constituição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.847 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2016 -
O Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionaise a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de inconstitucional. 2. FUNDAMENTO organização do Estado deve ser declarado O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
O Controle de Constitucionalidade
1. Qual o fundamento teórico do controle judicial de constitucionalidade das leis no Brasil? O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, exercido de forma prévia ou repressiva, consiste na garantia de procedimentos, em compatibilidade com a Constituição, porém, não permitindo o controle judicial sobre aspectos discricionários relativos às questões políticas e nomas regimentais. Em regra, o Poder Judiciário exerce apenas o controle repressivo e, excepcionalmente, poderá exercer o controle preventivo na hipótese de violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2016 -
O Controle de Constitucionalidade
C:\Users\kaique\Desktop\facisa.png AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA - FACISA BACHARELADO EM DIREITO Carlos Henrique S. Oliveira Direito Constitucional Walterby Noleto Controle de Constitucionalidade ARARIPINA – PE 2016 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) Ação que tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal. O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações. A ADC representa, no ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 20/12/2016 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE * Formas de inconstitucionalidade 1. Quanto ao tipo de conduta praticada pelo Poder Público 2 espécies: 1. Ação: O P. Público pratica um ato incompatível com a CF/88 2. Omissão: Quando a CF/88 determina algo e o P. Público deixa de agir conforme o determinado. Exemplo: direito de Greve Servidor Público (art.37,VII, CF) → Omissão Constitucional, vez que o legislador não regulamentou. 1. Quanto à norma constitucional ofendida 1. Formal (nomodinamica →Luiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.776 Palavras / 16 PáginasData: 12/3/2017 -
O Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O Controle de constitucionalidade denomina-se como o meio de correção presente em certo ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de análise da conformidade de um ato (lei, decreto) diante da Constituição. As espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, sendo consideradas como válidas e analisadas sempre sob a luz da Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. É nesse momento que entra o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2017 -
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI E OUTROS ATOS NORMATIVOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL: HÁ INSCONSTITUCIONALIDADE NO CONTEÚDO DA LEI/NORMA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: VÍCIO NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA LEI. QUALQUER IRREGULARIDADE. EX: PROJETO DE LEI QUE AUMENTE EFETIVO DAS FORÇAS ARMADAS. A UMA DETERMINAÇÃO QUE TRAZ APENAS O PRESIDENTE COMO LEGITIMADO PARA AUMENTAR O EFETIVO DAS FORÇAS ARMADAS. SE FOR FEITO POR QUALQUER OUTRA PESSOA, DEPUTADO, SENADOR, ETC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2017