Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.451 - 54.480
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OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A MATÉRIA ADMINISTRATIVA
ADMINISTRATIVO AULA 1- 1-PRINCIPIOS QUE REGEM A MATERIA DMINISTRATIVA *O DIREITO É LOGICO-NÃO É JUSTO 2-PILARES DO D.ADM-REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO *PRERROGATIVAS X RESTRIÇÕES *SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PRIVADO-PRERROGATIVAS—CLÁUSULAS EXORBITANTES- *INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO-LIMITAÇÕES – RESTRIÇÕES. 3-TODOS OS PRINCIPIOS DO D.A. SÃO CONSTITUCIONAIS- *ALGUNS EXPRESSOS E OUTROS IMPLICITOS-MAS TODOS SÃO CONSTITUCIONAIS. 4-LIMPE *LEGALIDADE- *IMPESSOALIDADE- *MORALIDADE- *PUBLICIDADE- *EFICIENCIA- 5-PODERES ADMINISTRATIVOS *PODERES DEVERES- *INSTRUMENTAIS *IMPOSTOS A ADMINISTRAÇÃO 6-ABUSO DE PODER- *QUANDO O ADMINISTRADOR EXTRAPOLA O CARATER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.981 Palavras / 24 PáginasData: 23/4/2018 -
Os principios que regem o princpio da licitação
3. (FGV – 2008) Assinale a afirmativa incorreta. (A) A alienação de bens imóveis da Administração deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, sendo esta, contudo, dispensada, entre outros, nos casos de permuta e doação. (B) As alterações unilaterais qualitativas do contrato administrativo, impostas pela Administração, devem prevalecer sobre as alterações quantitativas. (C) Se o Estado pretende alugar imóvel para instalar órgão público, deve realizar licitação, ressalvadas apenas situações específicas, como, por exemplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.420 Palavras / 22 PáginasData: 30/10/2013 -
Os Princípios Recursais
Dos Princípios Recursais Princípios- conceitos / importâncias Princípios a base, e o que norteia. Se fere a dignidade humana tem que ser tolhida. São fundamentais, diretrizes que devemos seguir. Se não observar os princípios o recurso não fica bom. - Legitimidade / interesse / utilidade – quem possui o interesse em recorrer, tendo que observar se o recurso é útil, para saber se há legitimidade, interesse. - Taxatividade – princípio pelo qual tem previsão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2017 -
OS PRINCIPIOS RECURSAIS
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS APS – RECURSOS CÍVEIS São Paulo/ SP 2022 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS LUAN VINICIUS NAVEIRA DE SOUZA, RA:2063046 Trabalho apresentado para a avaliação da graduação de Direito, na matéria de Recursos Cíveis, 5° semestre, período noturno, turma: 003205A03 sob orientação do professora Beatriz Salles Ferreira Leite. São Paulo/SP 2022 Atividade 2. Numa execução de título executivo extrajudicial, o juiz de direito da 2ª Vara Cível determinou a penhora de 30% dos vencimentos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2022 -
Os Princípios Reitores da Administração
Direito Administrativo II – 1º Bimestre 1. Princípios reitores da Administração. Princípio, conforme salienta José Fernando, é abstração mais geral de uma ciência que lhe garante validade. A norma decorre do parâmetro principiológico. Só terá validade jurídica o que estiver embasado por princípio. Os princípios se prestam à tarefa de gênese normativa (norma com base no princípio). Assim, nasce a norma jurídica. Princípio como instrumento de interpretação da norma jurídica posta: A norma jurídica deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2018 -
Os Princípios Trabalhistas
3 DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS O artigo 1º em seu inciso IV da Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, devido à ênfase nos direitos humanos e na busca pela justiça social, consagra como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, trazendo no decorrer do seu texto os princípios que embasam a aplicação dos direitos trabalhistas. Antes de discorrer a respeito dos princípios trabalhistas é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.079 Palavras / 17 PáginasData: 5/2/2018 -
Os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
Princípios, Direitos e Garantias fundamentais 1. Princípios Fundamentais O estado brasileiro, a partir de 1988, foi erigido por quatro artigos, os quais contemplam os princípios fundamentais. Logo, promove a democracia, consequentemente, um governo popular e a separação dos três poderes. Nota-se, também a disposição dos valores sociais e éticos para guiar em relação ás leias e normas estabelecidas no país. Segundo, o artigo primeiro da Constituição estabelece as conformações necessárias para um Estado serem composto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 21/5/2019 -
OS PRINCÍPIOS, REGRAS E POSTULADOS
IBMEC BRUNA MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO PRINCÍPIOS, REGRAS E POSTULADOS Rio de Janeiro 2015 BRUNA MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO PRINCÍPIOS, REGRAS E POSTULADOS Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Pós Graduação em Direito Processual e Gestão Jurídica. Rio de Janeiro 2015 BRUNA MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO PRINCÍPIOS, REGRAS E POSTULADOS Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Pós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.458 Palavras / 22 PáginasData: 15/9/2018 -
Os Prisioneiros de Guerra
Disciplina: Direito Internacional Docente: Prof. Rangel Trindade Aluno(a): Keony de Oliveira Data: 19/03 Atividade de Pesquisa: Prisioneiros de Guerra Como é de nosso conhecimento estamos vivendo desde o dia 24 de Fevereiro de 2022 um conflito entre Rússia e Ucrânia. Para compreendermos melhor o tema abordado vamos iniciar fazendo um breve resumo deste tema. Além da contestação ao direito da Ucrânia à soberania independente da Rússia o ápice de tudo se inicia com a possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2022 -
OS PROBLEMA/SITUAÇÃO
PROBLEMA/SITUAÇÃO A partir dos problemas/situação abaixo descritos descreva qual a peça/recurso/ação cabível. (1) hipótese de suspensão do crédito tributário cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, no âmbito de uma ação declaratória ou anulatória. (2) recurso cabível contra decisão de relator no âmbito de um Tribunal que tenha negado a tutela provisória. (3) quando houver recusa no recebimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2019 -
Os Problemas Apresentados Pelo Sistema Tributário Brasileiro
A diversidade da sociedade brasileira, refletida em nossa cultura, apresenta contrastes marcantes. Enquanto enriquece nossa identidade com uma variedade de costumes e religiões, também expõe uma inaceitável desigualdade social. Assim, embora a História explique a predominância da pobreza entre determinadas parcelas da sociedade, observa-se que, sob a égide de uma Constituição que preza pela dignidade e igualdade humana, as políticas (inclusive e notadamente as fiscais) devem buscar efetivar as promessas e garantias constitucionais. Nesse sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2024 -
OS PROBLEMAS DA GLOBALIZAÇÃO: A EXPANSÃO DA AMERICANIZAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS OS PROBLEMAS DA GLOBALIZAÇÃO: A EXPANSÃO DA AMERICANIZAÇÃO ADRIANO GIANDOSO FERREIRA POUSO ALEGRE – MG 2018 OS PROBLEMAS DA GLOBALIZAÇÃO: A EXPANSÃO DA AMERICANIZAÇÃO Adriano Giandoso Ferreira - 12508 Artigo apresentado para a disciplina “Constituição, Soberania e Globalização” no curso de Mestrado em Direito Prof. Cícero Krupp da Luz Pouso Alegre – MG 2018 Resumo O presente artigo apresenta a globalização num perspectiva mundial, em diversas sociedades, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 20/6/2018 -
OS PROBLEMAS DE SAÚDE
FACULDADE FUTURA NOME SOBRENOME (Arial fonte 12) RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO PROJETO PRÁTICO UBERABA 2020 FACULDADE FUTURA NOME SOBRENOME (Arial fonte 12) PROJETO PRÁTICO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Arial, fonte 12) Relatório de estágio apresentado à disciplina Estágio Supervisionado, da Faculdade Futura, no Curso de -------------------, como pré-requisito para aprovação. UBERABA 2020 Resumo A pesquisa em educação de jovens e adultos tem como foco as práticas de ensino e o reconhecimento do direito de adquirir, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 PáginasData: 18/11/2020 -
OS PROBLEMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
TRABALHO INFANTIL: OS PROBLEMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA 1.JUSTIFICATIVA O trabalho infantil é um problema mundial, no qual alcança milhões de crianças em esfera global. Esse problema está ligado a má distribuição de renda, desemprego e países considerados de 3º mundo e emergentes são os que apresentam maiores dados de exploração infantil. No Brasil o trabalho infantil é um problema social que deve ser observado com atenção pelos gestores da administração pública, segundo dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2018 -
OS PROBLEMAS RELACIONADOS A EXPLORAÇÃO DE URÂNIO
Descrição: Descrição: Descrição: brasao Universidade Estadual de Feira de Santana Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito Diego de Jesus do Carmo Os Problemas Relacionados a Exploração de Urânio no Município de Caetité - Ba Feira de Santana-BA Maio, 2016 Diego de Jesus do Carmo Os Problemas Relacionados a Exploração de Urânio no Município de Caetité - Ba Esse relatório apresenta as principais considerações desenvolvidas acerca dos problemas relacionados ao processo de mineração e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 28/2/2018 -
Os Problemas Sociais
Os problemas sociais 1º: Analfabetismo: Em 2010, o numero de pessoas que não sabia ler e escrever no país era de 13.933.17 sendo de 60 anos. Porem esse número não afeta apenas à população com idade superior a 60 anos, o analfabetismo é de 6,5% entre as crianças de ate 10 anos que ainda não sabem ler nem escrever muitas vezes seu próprio nome. Para amenizar ou acabar de vez com o analfabetismo, e necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2015 -
OS PROCEDIMENTO S ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CLEITON CESAR FELIX FÁBIO PLOZSAI LUANA KONDAGESKI LUCAS COLAÇO ALBRECHT VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRA WILIAN BACHMANN QUESTÕES RESPEITANTES AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL MAFRA 2016 CLEITON CESAR FELIX FÁBIO PLOZSAI LUANA KONDAGESKI LUCAS COLAÇO ALBRECHT VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRA WILIAN BACHMANN QUESTÕES RESPEITANTES AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM SEDE DE PROCESSO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Processo Civil IV, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.482 Palavras / 30 PáginasData: 16/11/2017 -
OS PROCEDIMENTOS
Na aula 06 temos uma definição das teorias penais existentes, as quais podemos entender através das politicas de tolerância zero e do direito penal inimigo, politicas essas muito severas, nas quais tem seus pressupostos, na repressão e na não observação, quando não de algumas ou como na inobservância de direitos e garantias fundamentais que os infratores possam a ter, sob a justificativa do bem estar social da coletividade. Tais políticas refletem principalmente o momento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2015 -
OS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROF. MARCO ANTÔNIO DELMONDES KUMAIRA * PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO * Procedimento depende da obrigação constante do título e da natureza do título: Cumprimento de Sentença OU Processo de Execução? * TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA * COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: * Título executivo judicial – competência funcional (art. 516 CPC/15): 1. Incisos II e III, art. 516, do CPC/15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
Os Procedimentos de inventários extrajudiciais e seus benefícios
Eee e Aspectos práticos dos cartórios de títulos e documentos: procedimentos de inventários extrajudiciais e seus benefícios Brasília - DF 2017 ________________ ADRIANO BARBOSA ALVES Projeto apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Instituição Anhanguera. . Orientador: xxxxxxxxxxxxxx Brasília - DF 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 METODOLOGIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2017 -
Os Procedimentos do Processo Penal
RESUMO O processo e uma entidade complexa que apresenta dois aspectos: o intrínseco ou essencial e o exterior. Na essência, o processo é a relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, juiz e réu, na exteriorização o processo se revela como uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei, que é o procedimento. Porém, essência e exterioridade são inseparáveis. Não há processo sem procedimento e não há procedimento que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.876 Palavras / 32 PáginasData: 13/3/2017 -
Os Procedimentos e Ações Cautelares
ESTUDO DE CASO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E AÇÕES CAUTELARES TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar VEJA. TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar. Disponível em:<http://veja.abril.com.br/esporte/tst-relata-acordo-entre-inter-e-sao-paulo-e-adia-julgamento-de-oscar/ >. Acesso em: 20 de dezembro de 2018. O artigo versa sobre uma decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que foi anunciado o adiamento de um julgamento referente ao Habeas Corpus do jogador de futebol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 16/7/2019 -
OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERTÁRIO DO NORDESTE – SEUNE PRISCILLA GALVÃO DE MIRANDA TRABALHO DE PROCEDIEMENTOS ESPECIAIS Maceió 2017 OPOSIÇÃO Ação onde terceiro colige perante juízo a pretensão incompatível com os interesses conflitantes do autor e do réu de um processo pendente. O que o caracteriza é que o pedido do terceiro está relacionado ao bem que as partes do processo cognitivo disputam. Se a oposição é oferecida antes da audiência, será vinculada aos autos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2017 -
Os Procedimentos Especiais
Procedimentos Especiais Atualmente no CPP existem 3 procedimentos especiais: crime de responsabilidade de funcionário público, crimes contra a honra e crimes contra a propriedade imaterial. Crimes de Responsabilidade Funcionário Público (Art. 513 CPP) A reforma de 2008 revogou tacitamente a parte final do art. 513 que trazia a possibilidade de se instruir a ação penal apenas com a declaração fundamentada de impossibilidade de apresentação de provas. Como o art. 395 e seus incisos é aplicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2018 -
Os Procedimentos Especiais
Aula 01 – 03/10/17 DAS COLAÇÕES (ART. 639 e sgts CPC) Parte inoficiosa é aquela que avança sobre a legítima. É a parte que deve ser resposta para que seja dado equilíbro a legítima. Ex: Joana tem um patrimônio de 2 milhões de reais e compra um imóvel de 1,2mi. Após comprar o imóvel, ela doa esse imóvel para um de seus dois filhos. Note-se que ela só poderia fazer a doação de 1mi, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.585 Palavras / 35 PáginasData: 3/9/2018 -
OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CIVIS II – P2 Prof. Vail Tharlane Reis Aula 01 de 28 de setembro de 2017. Continuando Ação de Alimentos... Ação de alimentos não faz coisa julgada material, faz apenas formal. Isso significa que a qualquer momento que for alterado o binômio necessidade-possibilidade, se poderá entrar com uma ação revisional de alimento. Isso significa que se a pessoa fez um acordo em audiência no mês passado, ela não pode entrar com uma revisional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.717 Palavras / 35 PáginasData: 22/5/2019 -
Os Procedimentos Especiais
Aluno: Matheus Alexsandro dos Santos Alves Questão 01: A resposta correta é a alternativa C, pois a afirmação II traz a definição de jurisdição contenciosa, pois há a incidência de litígios e não de jurisdição voluntária, que é quando as partes concordam entre si. Questão 02: A resposta certa é a alternativa D, O foro competente para inventário é o último domicílio do falecido. Quando o falecido não possui endereço certo, o foro competente é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2020 -
Os Procedimentos especiais civis
Procedimentos especiais civis Inventário O inventário tem previsão no Código de Processo Civil, art. 610 e seguintes. A finalidade da ação de inventário e de formalizar a transferência dos bens realizada por ocasião da morte. Pelo principio de SAISINE, quando da abertura da sucessão, automaticamente se transfere todos os patrimônio aos herdeiros. Trata-se da mera formalização da transferência. Observação: No Brasil, existem duas formas de inventario, o judicial e o extrajudicial * Inventário Extrajudicial Feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2018 -
OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CPC
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR: ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CPC ALUNOS: ADRIANO DOS SANTOS URCULINA ÂNGELO HONORATO EVELIN CRISTINA MATTA SANTOS JEFFERSON BORGES SARMENTO RAQUEL MARIA BERNO NETTO WALDENIR DA COSTA MELO JUIZ DE FORA OUTUBRO DE 2017 SUMÁRIO 1 Introdução 2 2 Embargos de Terceiros 4 3 Oposição 8 4 Ações Possessórias 11 5 Ações de Família 15 6 Interdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.757 Palavras / 44 PáginasData: 16/11/2017 -
OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO PENAL
RESUMO Procedimentos Especiais É todo aquele previsto, tanto no Código Processual Penal quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, pela natureza ou gravidade, merecem diversa tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais: * Crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri): Previstos nos arts. 406 á 497 CPP. * Crimes contra a honra: Previstos nos arts. 519 á 523 CPP. * Crimes praticados pelo funcionalismo público: Previsto nos arts. 513 á 518
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.778 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2015