Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 54.571 - 54.600
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Os Serviços Públicos
Art. 173, 170, C.F Serviços públicos 1. Serviços próprios e exclusivo do estado. 2. Serviços impróprios e não exclusivos do estado (coleta de lixo, energia elétrica, radio difusão, etc.) – há autorização do estado para tal, concessão 3. Serviços públicos concorrentes e/o estado. – Sistema capitalista ou neocapitalista, quando o estado intervém de forma mínima na economia.- não há necessidade do estado, nem autorização, não há necessidade de autorização de delegação Exemplo: Concorrente, saúde, educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2018 -
Os Serviços Publicos
SERVIÇOS PÚBLICOS A evolução do Estado ao longo do tempo revela uma forma de ligação entre os anseios da sociedade e a forma em que o Estado se organiza, gerando reflexos diretos nos serviços públicos prestados. No final do século XVIII e parte do século XIX prevalecia o individualismo exacerbado, caracterizado pela esmagadora liberdade dos cidadãos. No Brasil, o modelo patrimonialista perdurou desde o período colonial até a década de 1930. Na fase patrimonialista observa-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2022 -
Os Servidores Públicos
Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e de igual padrão de vencimento. Carreira é um agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, com denominação própria. Espécies e Classificação Há quatro tipos de agentes públicos: (a) os agentes políticos, (b) os agentes administrativo, (c) os agentes honoríficos, e (d) os agentes delegados. Os agentes políticos compõem o Governo, seu comando, e estão investidos nos cargos, funções, mandato ou comissões, atuando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 31/7/2015 -
OS SERVIDORES PUBLICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BIGUAÇU- SC PROCESSO CRIMINAL Nº Mario, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade n º 111111, inscrito no CPF nº 00000000000, residente e domiciliado na Rua nº x, Bairro, São José, por meio de seu procurador devidamente constituído, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, com fulcro no artigo 396- A do Código de Processo Penal requerer RESPOSTA A ACUSAÇÃO Pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2016 -
OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTABILIDADE
DIREITO ADMINISTRATIVO I Exercícios sobre Servidores- 1ª parte 1)Quem ingressa no serviço público por concurso e quem ingressa sem concurso? Fundamento Constitucional. 2)Como está disciplinado na Constituição o ingresso de portadores de deficiência? 3)A competência para o provimento de um cargo público é apenas do Poder Executivo? Fundamento Constitucional. 4)É possível limitar a idade em concurso público? Fundamento legal. 5)Quem pode ter acesso aos cargos, funções e empregos públicos, qual a forma prevista para esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
Os significados do vocábulo “direito”
Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
OS SILÊNCIOS DA IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL
logo_escola FACULDADE CIDADE VERDE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSOR: CAIO RAMIRO ALUNO (A): _________________________________________________________________ ALUNO (A): _________________________________________________________________ OS SILÊNCIOS DA IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL O artigo de Marcio Naves, silêncios da ideologia constitucional, contribuiu um ato de concordância entre parte sociais que disponha do ato de igualdade, liberdade, direito burguês e relações de troca. Assim que é secretada pelo Estado democrático a ideologia necessita a participar da politica tendo como fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.122 Palavras / 17 PáginasData: 7/4/2018 -
OS SINDICATOS NO BRASIL
OS SINDICATOS NO BRASIL DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CONCEITO A legislação trabalhista brasileira não apresenta o conceito de sindicato, entretanto no art. 511 da CLT, encontramos que "é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas”. Assim, a instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 3/8/2015 -
Os Sistema Eleitorais
SISTEMAS ELEITORAIS FMU- CAMPUS MORUMBI * Introdução Tem como função os sistemas eleitorais reger, organizar as eleições e a conversão de votos em mandatos políticos, visando proporcionar uma captação eficiente, segura e imparcial da vontade popular manifestada democraticamente, de forma que os mandatos eletivos sejam exercidos com legitimidade. Também tem como função o estabelecimento dos meios para que os diversos grupos sociais sejam representados e as relações entre representantes e representados se fortaleçam. Não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.809 Palavras / 20 PáginasData: 25/2/2018 -
Os Sistemas da separação judicial e do divórcio
Camila Raphaela Maziero - RA: 150002810 - 7º semestre B - Direito 1 - Como eram os sistemas da separação judicial e do divórcio no Código Civil de 1916? Quais as principais diferenças para as regras do atual Código Civil brasileiro? Quais as inovações trazidas pela EC 66/10? R: O Código Civil de 1916 apenas previa a figura do desquite, como forma de dissolução da sociedade conjugal, mas que não extinguia o casamento. A Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2018 -
Os Sistemas de Tradição
Os sistemas econômicos são formados por um conjunto de instituições, no qual irá guiar a economia do país na luta contra a escassez, tentando encontrar soluções para os problemas econômicos decorrentes daquele lugar no qual predomina, evitando também que os produtos escassos venham a desaparecer e o malbaratamento. Possuindo assim três funções: tomar decisões com coerência; estabelecer estudos para que essas decisões tomadas tenham uma lógica; também criar um controle dessas decisões para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2020 -
Os Sistemas Distribuídos
Atividade 6 Samuel Amâncio de oliveira 1311810014 1.Qual ou quais as principais vantagens de se utilizar replicação de dados ? Qual problema a mais é gerado quando se utiliza replicação de dados ? Comente sua resposta. replicação é a chave para prover alta disponibilidade e tolerância a falhas em sistemas distribuído e o problema a mais é gerado quando se utiliza replicação de dados é frequência de checkpoints pode prejudicar o desempenho do serviço replicado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2020 -
Os Sistemas Economicos
Indíce Introdução Objectivos Gerais Objectivos Especificos Perguntas de pesquisa Metodologia I SECÇÃO Os sistemas económicos e sociais Aspectos gerais e conceitos Conceito de sistema económico Noção fundamental de sistema económico Noção fundamental de sistema financeiro II SECÇÃO Os sistemas económicos dominantes na actividade económica são: Sistema económico capitalista Quanto as instituições Princípios económicos do sistema capitalista Regimes do sistema capitalista Liberalismo O intervencionismo Os traços definidores das finanças públicas intervencionistas: Intervencionismo setricto sensu e Dirigismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.979 Palavras / 12 PáginasData: 31/5/2016 -
Os Sistemas Eleitorais
Sistemas eleitorais Independentemente das eleições que se aproximam, falar sobre sistemas eleitorais é sempre relevante, considerando que envolvem um conjunto de técnicas legais cujo objetivo é organizar a representação popular com base nas circunscrições eleitorais2. Os sistemas eleitorais têm como função a organização das eleições e a conversão de votos em mandatos políticos, visando proporcionar uma captação eficiente, segura e imparcial da vontade popular democraticamente manifestada, de forma que os mandatos eletivos sejam exercidos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2021 -
Os Sistemas eleitorais e partidos políticos
Sistemas eleitorais e partidos políticos – 04.05.2015 1 Sistemas eleitorais - O sufrágio: Consiste no direito do eleitor (de ELEGER e ser ELEITO). Quanto a extensão: - Sufrágio universal é a extensão mais abrangente de eleitores. Alcançando mulheres, analfabetos que antes não possuíam esse direito. - Sufrágio restrito é aquele cuja extensão é menos abrangente. Exclui como citado acima por gênero, cor, situação financeira, grau de instrução/escolaridade, idade etc. Quanto a qualidade: Complemento do conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2018 -
Os Sistemas Processuais Penais
Sistemas Processuais Penais Inquisitivo - Os direitos e garantias de um indivíduo não podem se sobrepor ao interesse da coletividade. Concentra nas mãos do juiz as funções de acusar, defender e julgar. O acusado é presumidamente culpado, sendo mero objeto do processo, sem direito ao contraditório e à ampla defesa. Acusatório - Compete privativamente ao MP promover a ação penal, afastando o princípio inquisitivo. Os direitos e garantias da CF são assegurados ao acusado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.005 Palavras / 37 PáginasData: 5/3/2018 -
Os Sistemas Processuais Penais
SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal respeita normas Constitucionais e infraconstitucionais. Trata-se de um ramo do direito público que aplica as normas processuais penais em um fato concreto. Deste modo, é um emaranhado de normas cogentes, onde o interesse do Estado é imediato. Elas não podem ser alteradas conforme a vontades das partes, pois são impositivas.[1] O objetivo do Processo Penal então é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.070 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2018 -
OS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL
SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL Uma Discussão Doutrinária Acerca da sua Aplicação no Direito Brasileiro Historicamente, observa-se a existência de dois sistemas processuais penais puros, a saber: o acusatório e o inquisitório, ambos diametralmente opostos, possuindo características marcadamente antagônicas entre si. Contemporaneamente, houve a inclusão neste rol do chamado sistema processual penal misto, cujas características abordaremos a seguir. O sistema acusatório, que vigorou até meados do século XII é marcado, principalmente, pela figura do “juiz-espectador”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 19/7/2021 -
OS SISTEMAS PROCESSUAIS: INQUISITIVO E ACUSATÓRIO
PROCESSO PENAL I REVISÃO SISTEMAS PROCESSUAIS: 1. Inquisitivo 2. Acusátório 1- Inquisitivo Nesse sistema, cabe a um só órgão acusar e julgar. O juiz dá início à ação penal e, ao final, ele mesmo profere a sentença. As funções de acusar, julgar e defender estão concentradas nas mãos de 1 só pessoa; Não há que se falar em imparcialidade do julgador. Não há contraditório e ampla defesa. Processo sigiloso, longe dos olhos do povo. Provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.572 Palavras / 19 PáginasData: 15/11/2017 -
Os Slides Aurora
Turma Quinta Questão 1) O grupo utilizou a teoria quinpartite, que classifica o tributo como, impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Os critérios utilizados para a classificação foram a vinculação, destinação e restituição. O grupo entende que não se pode mais afirmar que o produto da arrecadação é irrelevante para arrecadação do tributo. Existem tributos previstos na CF 88 que possuem como elementos caracterizadores a própria a vinculação do produto arrecadado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2019 -
OS SLIDES DE CONSTITUCIONAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS -CCHL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO PROF: EDILSON FARIAS DISCENTE: MARCUS VINICIUS RESENHA CRÍTICA DE KONRAD HESSE TERESINA. 16 DE MAIO DE 2019. RESENHA CRÍTICA DO TEXTO: “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” O texto de autoria de Konrad Hesse, tem como objetivo, mostrar o real desfecho do conflito entre os fatores reais de poder e a Constituição, para Hesse, para que uma norma tenha eficácia, é essencial que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2019 -
OS SLIDES DE DIREITO
Exercícios sobre os assuntos que comporão a primeira A1. Assinale V ou F. 1) tributo é uma receita pública derivada. V 2) taxas podem ter base de cálculo própria dos impostos. F (não podem) 3)as taxas podem ser calculadas em função do capital das empresas. F (não podem) 4) as taxas são cobradas em razão do exercido do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis, prestados ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2018 -
OS SOCIAIS E SUBJETIVOS DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
DADOS SOCIAIS E SUBJETIVOS DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS INTRODUÇÃO Mostraremos alguns dados referentes aos magistrados filiados à entidade. No entanto, foram 3.663 respostas o que corresponde a aproximadamente 30% dos associados à AMB, que se manifestaram espontaneamente a respeito dos perfis sociais e dos perfis subjetivos ao seu respeito. 1 – DADOS DOS PERFIS DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS Abaixo segue dados referentes ao: sexo, cor/raça, renda dos pais e Estado Civil dos magistrados. Dados sociais: 1.1 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2017 -
Os sofistas e a democracia grega
Os sofistas e a democracia grega Foram os sofistas uma resposta às necessidades da democracia grega (séc. V a.C.). Os sofistas são homens dotados de domínio da palavra, e que ensinam a seus auditórios a arte da retórica, com vista no incremento da arte persuasiva. Os sofistas foram os primeiros professores, mas não formaram uma escola propriamente dita, o domínio da arte retórica, por parte de homens dotados de técnica da utilização das palavras, era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2015 -
OS SUCEDÂNEOS RECURSAIS
OS SUCEDÂNEOS RECURSAIS 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de dissertar sobre os sucedâneos recursais após o Novo Código de Processo Civil. Os sucedâneos recursais são possibilidades de impugnar uma decisão judicial que não são plausíveis de recurso e nem de ação autônoma, os sucedâneos não estão previstos na legislação, eles desprezam a formalidade dos recursos e os procedimento de uma ação autônoma, não necessitam de análise de admissibilidade, nem vinculam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 5/5/2017 -
OS SUCESSÕES APÓS MORTE
APS – SUCESSOES 1. Severino, com 55 anos de idade, viúvo, fez testamento público. Instituiu como legatário de um lote situado nesta cidade o seu sobrinho Alexandre, lote que vale atualmente vinte mil reais. Quando contava com 57 anos vendeu o aludido lote. Severino ficou louco aos 60 anos, tendo falecido há três meses, com 65 anos. Pergunta-se: 1. É válido o testamento? Sim, uma vez que para análise de sua validade se observa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2020 -
OS SUCESSÕES TESTAMENTÁRIAS
( OBS.: TERMINAR DE FAZER A CAPA) DAS SUCESSÕES TESTAMENTÁRIAS Patrícia Wietecheschy Braga Ribeiro DAS SUCESSÕES TESTAMENTÁRIAS TESTAMENTO Considera-se testamento o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte. Desta forma, trata-se de um ato revogável, pois a qualquer tempo o testador pode mudar de ideia, alterando o testamento como e quantas vezes quiser. Nesse sentido, representa tão somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.417 Palavras / 26 PáginasData: 10/9/2021 -
Os Sujeitos de Direito Internacional
Aula 4: Sujeitos de Direito Internacional Atenção: este brevíssimo resumo NÃO dispensa a leitura da bibliografa recomendada! É apenas um guia para orientar a condução dos estudos. Conceito: * São as pessoas regidas de forma ativa e passiva pelo direito das gentes, mantendo relação direta e imediata com a norma internacional. * Os sujeitos de DIP não são iguais entre si, nem guardam relação necessária com o direito nacional. Sujeitos de Direito Internacional Privado *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2017 -
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL
SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL RESUMO Busca abordar de forma breve acerca dos Sujeitos de Direito Internacional. Sabe-se que quando falamos de Sujeitos de Direito Internacional, proferimos também sobre os estados, na qual possuem sujeitos primários ou originários, dotados de soberania, na qual possui uma contribuição grandiosa para o cenário internacional. Há também as organizações internacionais, possuidoras de sujeitos derivados, que compreendem personalidade e capacidade jurídicas (competências) outorgada pelos estados-membros através de uma acordo de criação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2022 -
OS SUJEITOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO 05/08/20 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (sujeitos que movem a organização pública) Base normativa: CF, art. 37, XIX - Decreto Lei nº 200 de 1967 - Lei nº 13.303, de 2016 OS SUJEITOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Essas organizações se concretiza por meio de órgãos públicos, por meio de entidades administrativas e agentes públicos (sujeitos da adm. Pública). Os órgãos públicos é um núcleo de competência, um centro de atribuições criado por lei e esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.662 Palavras / 23 PáginasData: 28/4/2021