Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.601 - 57.630
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Prática jurídica: petição inicial
PRÁTICA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL Inicialmente, deve-se definir o tipo de processo e procedimento. Execução: nos casos de execução há necessidade de um título executivo previsto em lei (em rol taxativo). Cautelar: tipo de processo destinado a ofertar uma garantia de que no processo principal não haverá lesão a direito. Conhecimento: definido pela via da exclusão. O processo será de conhecimento quando não for o caso de execução ou cautelar. O processo de conhecimento pode seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.439 Palavras / 30 PáginasData: 31/3/2014 -
Prática Jurídico
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Campinas. (10 linhas) Carlos, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do RG n° _________, e do CPF n° _________, domiciliado na cidade de São Bernardo do Campo, na _________, n° _________, bairro _________, por seu advogado e procurador, vem respeitosamente propor Ação de Rescisão Contratual c.c. Perdas e Danos, fundamento nos termos dos artigos 421, 247, 402 e 389, todos do Código Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.633 Palavras / 11 PáginasData: 16/7/2015 -
Pratica pena III
PROCURAÇÃO Por este instrumento particular de procuração, o OUTORGANTE EVANDRO SÓ, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Y, nº 99, na cidade de Guaporé/RS, nomeia e constitui seus bastantes procuradores XXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito sob o numero XXXXX na OAB/MG, ambos com escritório na Rua XXXXX, nº XXXXX - conjunto XXXXX, Bairro XXXXX – em XXXXXX, outorgando-lhes todos os poderes contidos na clausula “ad judicia” e extra judiciais, para que proceda todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2016 -
PRÁTICA PENAL
OAB 2ª ETAPA – PRÁTICA PENAL Comentários Sobre a Prova Flávio Lélles e Franklin Higino www.prolabore.com.br 1 PEÇA PROFISSIONAL Resposta à Acusação, com fundamento no art. 396, c/ c art. 396-A, ambos do CPP. Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito d a 5ª Vara Criminal da Comarca... Matérias possíveis de serem alegadas: 1) Rejeição da denúncia por sua manifesta inépcia, no s termos do art. 395, inciso I, do CPP, eis que o f
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Prática Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul. Processo nº _____/____ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
Prática Penal
AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc n.: Impetrante (qualificação completa), vem requerer a V. Exa, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar o presente HABEAS CORPUS, em favor de, Regiclécio da Silva (qualificação), contra ato praticado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I. DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2014 -
Pratica penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 15ª VARA CRIMINAL COMARCA DE PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL IP Nº... ANTÔNIO LOPES, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, constituído conforme procuração em anexo, com endereço profissional na ..., onde receberá notificações e intimações, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base no art. 396 e 396-A, pelos fatos abaixo expostos: 1 – DOS FATOS O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Pratica penal
________________ CASO PRÁTICO 1 Hugo é inimigo de longa data de José e há muitos anos deseja matá-lo. Para conseguir seu intento, Hugo induz o próprio José a matar Luiz, afirmando falsamente que Luiz estava se insinuando para a esposa de José. Ocorre que Hugo sabia que Luiz é pessoa de pouca paciência e que sempre anda armado. Cego de ódio, no dia 21 de março de 2012, José espera Luiz sair do trabalho e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 14/6/2015 -
Prática Penal
UNESA Prática Penal IV Adilson Jr: Matr.: 20070113769-2 EXECELENTÍCIMO SRº DRº JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo no:.. Tertuliano Pereira, já devidamente qualificado nos autos em epígrefe, vem, por seu advogado e procurador infra- assinado, respeitosamente perante V. Excelência, no processo crime que lhe é movido pela justiça publica por infração do art.157 do CP tramitando perante esse juízo, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Prática Penal
udf_pb_pos_pb Núcleo de Pratica Jurídica do UDF Unidade de Pratica Forense de Taguatinga QNB 11, lote 18, Taguatinga Norte T 55 61 3352 2092 T 55 61 3352 0785 www.udf.edu.br SEP SUL EQ 704/904 Conj A 70390 045 Brasília DF T 55 61 3704 8834 EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE TAGUATINGA/DF Autos nº: 2005.07.1.009986-0 PAULO ROBERTO DA COSTA VALES, já qualificado nos autos em epigrafe, vem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.673 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2015 -
Pratica penal
PROCURAÇÃO PEDRO, nacionalidade, engenheiro, estado civil, portador da cédula de identidade n°______, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n°____, residente e domiciliado na______, nomeia e constitui como seu procurador o ADVOGADO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n°____, (QUALIFICAÇÃO DO ADVOGADO), com escritório profissional no (endereço profissional), a quem concede, com fulcro do artigo 44 do Código de Processo Penal, PODERES ESPECIAIS PARA INGRESSAR EM JUIZO COM QUEIXA CRIME contra AMANDA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2016 -
PRATICA PENAL
Querelante, Maria da Silva Oliveira é gerente da empresa motel Changrila, que a administra desde 2010, localizado na Av. Antônio Frederico Ozanan, nº 2538, nesta Cidade de Jundiaí. Na data de 05 de abril de 2015 a querelante desempenhava atividades normais, em seu local de trabalho, quando por volta de 22:00h, houve o início de um tumulto no interior do Estabelecimento. O tumulto teve início quando a Sra. Martina Barraqueira, ora querelada, foi ao local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2017 -
PRÁTICA PENAL - ALEGAÇÕES FINAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE____ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº XXXXXX JULIO CESAR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), (cidade), (estado), vem respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, (Doc.01), com fundamentos no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Excelência, o representante do Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2018 -
Pratica Penal - Denuncia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DE ... DO ESTADO DE .... Referente ao Inquérito Policial de nº ... O Ministério Publico do Estado ... por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 129, I da Constituição Federal de 1988, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor DENUNCIA Em desfavor de Cornélio de Souza, estado civil...., Profissão ..., Documentação... Residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2016 -
PRATICA PENAL - LIBERDADE PROVISORIA COM FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (10 linhas) ____________, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado ____________ (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado (documento nº 1), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: (2 linhas) DOS FATOS O requerente, conhecido empresário de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2016 -
Prática Penal - Memoriais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ___ Processo nº GISELE, por seu advogado, devidamente qualificada nos autos da ação penal movida pela Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, §3º do CPP, à guia de MEMORIAIS, expor e requerer o quanto segue. - DOS FATOS Trata-se de ação penal por meio da qual a ora peticionária foi denunciada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Pratica Penal - Modelo de Habeas Corpus
XCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE AMAZONAS XXX, brasileiro, advogado inscrito sob OAB/RS xxx, com escritório profissional na Rua xxx, vem respeitosamente perante este Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetrar o presente HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL em benefício da paciente FAUSTINA, brasileira, casada, nascida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2017 -
Pratica Penal - Modelo de HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE AMAZONAS XXX, brasileiro, advogado inscrito sob OAB/RS xxx, com escritório profissional na Rua xxx, vem respeitosamente perante este Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetrar o presente HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL em benefício da paciente FAUSTINA, brasileira, casada, nascida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2017 -
Prática Penal - Peça de Revisão Criminal
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÁTICA PENAL CHELSEA GENEVIEVE DE OLIVEIRA MORAES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ES CAMILO DE SOUZA, nacionalidade..., solteiro, lavrador, portador do RG nº..., residente e domiciliado à Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., por meio de seu advogado, que esta subscreve (Procuração Anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. Sentença proferida pelo MM. Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2018 -
Pratica penal - queixa crime
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A ) DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI / RIO DE JANEIRO . Querelante: Pedro Querelada: Helena PEDRO, Nacionalidade..., Estado civil..., Engenheiro..., Portador da carteira de Identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domicilio..., por seu Advogado abaixo assinado conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 30 cominados com o art 41 do CPP vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2019 -
Pratica Penal Alegações Por Memoriais
EXCELENTISSIOMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX DA VARA CRIMINAL DA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO N° XXX LAURO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado, este que o subscreve, respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, apresentar as: ALEGACÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, Com fundamentos no art. 403, § 3, do CPP, diante dos motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2020 -
Prática Penal Caso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDRO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade nº, CPF nº, natural de Niterói/RJ, nascido em ,filho de ........................e .............,residente à avenida Beira-mar nº 45,apto 1001, vem através do seu advogado propor a Vossa Exc.ª a presente ação penal privada com lastro no artigo 100 § 2º do Código Penal e artigo 30 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2016 -
PRÁTICA PENAL HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Autos n° 201801443844 FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB sob o n. XX.XXXX, com endereço profissional na Rua XXXXXX, n. XXX – Bairro XXXXXX – Goiânia / Goiás - CEP XX.XXX-XXXX, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2019 -
Pratica Penal o Estágio Supervisionado
CURSO: Direito DISCIPLINA: Estágio Supervisionado - IV AVALIAÇÃO: 1º Semestre/2020 ---------------------- Visto do Professor PROFESSOR RESPONSÁVEL: Márcia Lucchino MATERIA: Penal DATA ATIVIDADE: REG. ACADÊMICO: 111661293 NOME DO ALUNO: Tiffane Akemi Tsumura ------------------------- Assinatura do Aluno TERMO: 9A TURMA: SEGUNDA-FEIRA: 1º H. 2º H. TERÇA-FEIRA: 1º H. 2º H. QUARTA-FEIRA: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Campinas – SP Processo Nº ... Deuzivaldo Justo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2020 -
Prática Penal Relaxamento de Prisão Preventiva
No curso de uma investigação criminal, pretendente a apurar a autoria de Zé Carniça no crime de abandono de incapaz, na modalidade simples, foi determinada a prisão preventivamente dele, por ordem de Juiz de Direito, fundamentada no art. 312 do CPP, especificamente, no risco no estado de liberdade do investigado, muito embora, o magistrado não tenha explicitado na decisão de prisão o periculum libertatis do agente. Questão: em face da situação apresentada ingresse com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2021 -
PRATICA PENAL RESPOSTA ACUSAÇÃO
Excelentíssimo Sr.Juiz de Direito da 15ª. Vara Criminal Comarca de Porto Alegre-RS Proc. nº. "os juízes não são juízes porque combatem a criminalidade, ou porque, intrépidos como mocinhos do faroeste, enfrentam e duelam com os bandidos, os malvados e maltrapilhos. Os juízes - e a lição é tão antiga quanto eles próprios! - são juízes simplesmente porque dizem publicamente o direito. E dizer o direito hoje é, antes de mais nada, pregar a Constituição, suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.621 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2015 -
PRÁTICA PENAL TRABALHO DE PRÁTICA PENAL PETIÇÃO
FASP CARLOS ROBERTO N. SILVA PROF: WAGNER CAVALCANTE PRÁTICA PENAL TRABALHO DE PRÁTICA PENAL PETIÇÃO Dormientibus Non Succurrit Jus EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL-SÉ José, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade e CPF/MF, residente na...., representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fundamento no art 5°, II do CPP, requerer a Instauração de Inquérito Policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2016 -
PRÁTICA PENAL – ARQUIVADOS
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” S/C LTDA https://yt3.ggpht.com/-81NG1VO7Sbc/AAAAAAAAAAI/AAAAAAAAAAA/m543Ru23-LM/s900-c-k-no-mo-rj-c0xffffff/photo.jpg FACULDADE PIO DÉCIMO INGRID RODRIGUES NUNES ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PRÁTICA PENAL – ARQUIVADOS ________________ ARQUIVADAS PROCESSO 01 Nº do processo: 201520100425 Juiz: Jane Silva Santos Viera Juízo: 1º Vara Criminal Ação: Penal – Procedimento ordinário Autor: Autoridade Policial Vítima: Walter Antônio Najar Réu: Tiago Santos Crime: Crimes contra o patrimônio – Furto Qualificado Fato: Conforme os autos, o fato ocorreu por volta das 10h, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.336 Palavras / 30 PáginasData: 3/9/2018 -
Pratica Penal. Recurso em sentido estrito
Processo no. ... Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias. Requer-se que, Vossa Excelência reforme a respeitável sentença, valendo-se do juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 15/5/2014 -
Pratica Penal: Declaração para a investigação da prática de crimes de difamação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ELESBÃO, brasileiro, divorciado, com a idade de 57 (cinquenta e sete) anos, funcionário público federal, portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade-RJ, por seu advogado que este subscreve (instrumento de mandato em anexo) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2014