Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.831 - 58.860
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Processo civil
Agravo Interno: Cabimento (art. 557, §1º e art. 545): cabe contra decisão monocrática do relator. Prazo: 5 dias. Não admite preparo. Procedimento: o código não prevê a forma, a petição simples que ataca a decisão o relator, a qual chega nas mãos do relator e ele poderá se retratar. Não sendo caso de retratação, o relator apresentará o recurso em mesa para a turma julgar. Agravo em recurso especial/ RExt.: Cabimento (art. 544). Prazo: 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2015 -
Processo civil
OS PRAZOS TRATAM DE LAPSO TEMPORAL que vincula a garantia de preferecia, cujo adquirente esta obrigado ( não é o tempo de exercício da preferencia, que pode ser 30, 40 dias etc) A diferencia de preferencia para retroceda, reciprocamente ou basicamente é que a preferencia cae sob bens moveis e imoveis. outra diferencia obriga ao adquirente VENDER, o bem no mesmo preço de condições que adquiriu SUJEITO condiciona a suspensão a prova . venda por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
Processo civil
O CPC de 1973, inicialmente, criou para cada tipo de tutela processual pretendida, um caminho específico, ou seja, um tipo de processo, previsto em livros distintos do código. Daí que para a ação de conhecimento seria o caso de observar o processo de conhecimento, o qual envolve uma petição inicial, citação, instrução, sentença, até o desfecho (Livro I). Ao final o direito tinha sido certificado pelo Estado, superando a eventual incerteza do mesmo. Agora se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2015 -
Processo Civil
CONCLUSÃO Após análise do que vem a ser o Juizado Especial Cível, o que é audiência de conciliação e como esta é conduzida no JEC, chegamos a conclusão do presente artigo. Para ninguém ter uma lide instaurada é favorável e, quando há uma lide que pode ser solucionada por meio de uma audiência de conciliação de forma rápida, não onerosa e simples, o que se espera é que o conflito se encerre nesse momento. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2015 -
Processo Civil
Atos Processuais (art. 154 até 242): Doutrina (jurídico processual): Fato / Ato / Negócio Jurídico Ato jurídico: decorre da vontade humana (depende do elemento) e produz efeitos na esfera jurídica. Ex.: Testamento, casamento. Processo: Despacho. Oficial que cumpre a citação. Fato jurídico: não decorre da vontade humana e traz conseqüências na esfera jurídica. Ex.: Adquirir capacidade civil. A Morte. Processo: Sobreveio uma incapacidade, morte da parte ou do seu procurador. Negócio Jurídico: Acordo de vontades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.628 Palavras / 71 PáginasData: 1/11/2015 -
Processo civil
FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof.ª Me. Adam Hasselmann Teixeira TRABALHO ACADÊMICO 2014.2: Aluna: Simone Cardoso 18/11/2014 1. Sobre remédios constitucionais, responda: a) Como é possível conceituar “remédios constitucionais”? Remédio constitucional ou Tutela Constitucional das Liberdades, como também são conhecidos, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Ou seja, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.475 Palavras / 22 PáginasData: 2/11/2015 -
Processo civil
Relatório Audiência , 05 de Julho de 2010. Ação de Indenização com pedido de cautelar de indisponibilidade de bens. Necessidade - Risco de inviabilização do pagamento da indenização, caso haja esvaziamento do patrimônio do réu presente os requisitos legais autorizadores da liminar da medida cautelar: Presunção de culpa do motorista que colide em traseira de veículo. Presunção não ilidida pelo autor. Juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2015 -
Processo civil
FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I Janaína Kist Marques Márcia Cristiane Zambarda Santa Cruz do Sul, Novembro de 2014. 1) “[...] Nessa esteira, a partir dos direitos reconhecidos na carta magna de 1988, o então agora cidadão passou a exercer efetivamente o seu direito de acesso à jurisdição. Entrementes, a facilitação do acesso ao judiciário, por meio de institutos como a AJG, fez crescer entre nós uma doença chamada demandismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.739 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2015 -
Processo Civil
ALINE MOREIRA BRUNO BORGES BRUNO NERY CARLY CHESMA CLAUDIA CAMPOS IDARIEL SAMPAIO ISIS FEDULO JOILSON SOUZA MAIARA FARIAS SILVIO FERREIRA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Santo Antônio de Jesus 2014.2 ALINE MOREIRA BRUNO BORGES BRUNO NERY CARLY CHESMA CLAUDIA CAMPOS IDARIEL SAMPAIO ISIS FEDULO JOILSON SOUZA MAIARA FARIAS SILVIO FERREIRA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Resumo Jurídico sobre os Juizados Especiais Cíveis apresentado como requisito parcial para avaliação do componente de Direito Processual Civil – Cautelares, do curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.864 Palavras / 36 PáginasData: 12/11/2015 -
Processo Civil
DANIEL DA COSTA SILVA R.A: 2033006189 IREMAR FERREIRA DE BRITO R.A: 4200059000 JANAYNE ALVES DOS SANTOS R.A: 4200059001 LUCINARA SILVA LUTZ R.A: 4442885510 MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS R.A: 2300003267 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPA – 1 SÃO CAETANO DO SUL 2015 DANIEL DA COSTA SILVA R.A: 2033006189 IREMAR FERREIRA DE BRITO R.A: 4200059000 JANAYNE ALVES DOS SANTOS R.A: 4200059001 LUCINARA SILVA LUTZ R.A: 4442885510 MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS R.A: 2300003267 ATIVIDADES PRÁTICAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.137 Palavras / 9 PáginasData: 15/11/2015 -
Processo civil
C:\Users\Rui Souza\Desktop\MAGISTRADOS.jpg COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EFEITOS DA CITAÇÃO a) Processuais: a.1) Prevenção do Juízo: É o juiz previamente competente para julgar o caso. Quando houver causas que se relacionem entre si e fluirão os Mesmos efeitos a ambas as partes, deve ser julgado pelo mesmo juiz. A conexão é o fenômeno que irá resultar na modificação de competência, ou seja, as ações se relacionam por terem elementos comuns entre elas, às partes, as causas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2015 -
Processo Civil
AULA INAUGURAL Disciplina (Processo Civil III) Prof.: Vanderlei de M. Afonso Tema da aula: apresentação do conteúdo programático do plano de ensino, ementa, forma de avaliação, frequência e bibliografia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 1 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO CPC. Consignação em Pagamento. Consignação extrajudicial e judicial. Conceito. Competência. Legitimidade. Ações Possessórias. Conceito. Posse Nova e velha e a importância para definir o procedimento. Competência. Legitimidade. A reintegração de posse,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.897 Palavras / 116 PáginasData: 19/11/2015 -
Processo civil
As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade, segundo José Celso de Mello Filho o ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador. José Celso de Mello Filho defende o papel constituinte do Supremo, na sua função de reelaborar e reinterpretar continuamente a Constituição, e que essa função permite ao tribunal atualizar e ajustar a Constituição. Foi o ativismo judicial pregado por Celso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2015 -
Processo Civil
FACULDADE ANHANGUERA – SÃO JOSÉ/SC DIREITO – 4ª FASE B/SALA 207 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ANDERSON MARCELINO 8093891663 DIANA KUHN 9902003832 LUAN CAMPOS 8407138393 ATIVIDADES DE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS VANESSA HUPPES RIPOLL SÃO JOSÉ, 2015 1- O que se entende por contestação? Qual o prazo? Reconvenção é ação do réu contra o autor, no mesmo processo em que é demandando. Reconvinte é o réu enquanto autor da reconvenção; reconvindo, o réu da reconvenção. 2 - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015 -
Processo civil
Função Jurisdicional Professor Ricardo Barbosa ------------------------------------------------------------------------------------------ . Lide/litígio (conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida) . Interesse (satisfação de uma necessidade); . Pretensão (a exigência de subordinação de um interesse alheio a um interesse próprio); . Conflito de interesses (quando um ou mais de um sujeito procura usufruir o mesmo bem); . Bens da vida (coisas ou os valores necessários ou úteis à sobrevivência do homem); ------------------------------------------------------------------------------------------ A jurisdição . (Dizer o direito) caracteriza-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
PROCESSO CIVIL
Plano de aula 01 – CPC – III 1º. Resposta: Deverá ser aplicado um pedido de reintegração, pois é um meio de impugnação Judicial, nesse caso não se encontra como recurso, pois está contido na lei federal. b) Não necessidade de aplicação, pois é um sucedâneo recursal e não um recurso, sendo dessa forma incabível. 2- b 3- a Plano de aula 02- 1º. Nesse caso, o amicus curiae não atuará como parte, pois não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2015 -
Processo civil
Agravo de Instrumento nº ********** Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Agravante: MICROLAB - ME Agravado: JORDAN & JORDAN Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, cuja cópia se encontra às fls. **/**, que determinou a penhora online de ativos financeiros de titularidade da agravante. A agravante alega que o valor depositado destina-se ao pagamento do 13º salário de seus funcionários, solicitando, assim, que a penhora recaia sobre outros bens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2015 -
PROCESSO CIVIL
EXMO. SR. DESEMBARGADOR JUSTO DE LEITO DA EGRÉGIA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ref.: Apelação Apelante: Marcelino da Silveira Paz Apelado: Teodorico da Silva Jr. MARCELINO DA SILVEIRA PAZ, já qualificado nos autos, vem à presença deste Ilustre Colegiado, por intermédio de suas procuradoras signatárias, com fulcro no art. 557, §1º do CPC, e artigos 247 a 249 do Regimento Interno, interpor AGRAVO INTERNO pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2015 -
Processo Civil
FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE CASO ACADÊMICA: FERNANDA GUEDES MARQUES BOA VISTA/RR FEVEREIRO/2016 ESTUDO DE CASO Marciana Venuziana ajuizou ação executória em face da Transportadora HCC Cargas LTDA., visando a execução ressarcimento por danos materiais e morais fixados na sentença penal condenatória transitada em julgado em março de 2006. O ressarcimento é referente aos danos sofridos em decorrência de acidente de transito, no dia 27 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2016 -
Processo Civil
Processo Civil IV – Professora Terezinha Fernandes Tema do 8º semestre: EXECUÇÕES 11/08/2015 DAS EXECUÇÕES EM GERAL (de título executivo extrajudicial) Sumário: 1. Requisitos 2. Disposições gerais 3. Deveres do credor 4. Execução e Prescrição 5. Nulidade da execução 6. Petição inicial da execução 7. Citação do executado 8. Procedimento da execução - Petição inicial - Prazos (3 dias para pagar ou 15 dias para apresentar embargos) - Formas de pagamento - Honorários advocatícios -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.821 Palavras / 60 PáginasData: 20/3/2016 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Professora Rosa Novo CPC – Lei 13.105/2015 - Menos complexos; - Harmonia com a Constituição; - Rente as necessidades das partes; - Amplo contraditório; - Arcabouço principiológico constitucional – não importa a forma, importa o direito; ➔ NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – lei. 13.105/15 →PARTE GERAL Jurisdição, Competência, Partes, Gratuidade de Justiça, Procuradores, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros, Custas, Honorários, Juiz, Auxiliares da Justiça, Atos Processuais, Prazos, Nulidades, Valor da Causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 20/3/2016 -
Processo civil
Matriz de atividade individual* Módulo: 4 Fórum Título: Tutelas Antecipatórias e Cautelar Aluno: Simone Vieira Disciplina: Processo Civil Turma Pontos relevantes - Fux O Código de Processo Civil prevê a concessão de medidas de urgência quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora. Vale dizer que as tutelas de urgência surgiram para que o lapso temporal do processo não prejudique o autor que tem razão. Dessa forma, busca-se assegurar a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 23/3/2016 -
Processo civil
Web 5 Processo Civil 1. Questão. João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2016 -
Processo civil
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Conceito: a palavra princípio significa “começo, origem, ponto de partida”. Princípios são premissas gerais sobre as quais se apoiam as ciências. São preceitos fixados para servir de alicerce a toda espécie de ação a ser praticada dentro do processo civil, traçando uma conduta a ser observada. Diddier Jr. escreve que são normas que estabelecem um fim a ser atingido (um norte a ser seguido). Princípios informativos (formativos): 1. Lógico: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.764 Palavras / 28 PáginasData: 4/4/2016 -
Processo civil
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III. Na doutrina conceitua-se documento como qualquer meio capaz de transmitir idéias ou demonstrar a ocorrência de um fato, com objetivo de fixá-lo estável, permanente e idônea perante o juízo. Integram ao conceito de documento, os elementos como: documento é coisa, documento é coisa representativa de um fato, documento é coisa representativa de um fato por obra da atividade humana. É fundamental exemplificar estes três elementos, ou seja, o documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
Processo Civil
Sergio Luis Abrunhoza dos Santos RA 20151413 Direito 3º A 1. Vou interpretar já de acordo com o novo Código de Processo Civil. De acordo com o Art. 2º no Código de Processo Civil “O processo começa por iniciativa das partes e se desenvolve por impulso oficial, .....”, já neste artigo se observa que a atitude do juiz estava amparada pela lei, devendo ele dar impulso ao processo como melhor interpretar a situação. Art. 7º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2016 -
Processo Civil
Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civil Título Único Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais Capítulo I Das Normas Fundamentais do Processo Civil Direito Processual Civil Constitucional • Art. 1º a 12 Novo ramo do direito? O direito processual constitucional não é um novo ramo do direito, mas sim um ponto de vista metodológico da mesma disciplina. A partir do qual se pode examinar o processo como instrumento de efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.219 Palavras / 29 PáginasData: 16/5/2016 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA – RJ. ROGÉRIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG nº 33.555.777-8 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF 333.222.111-00, residente e domiciliado na Rua da Felicidade, nº 1206 casa 1, bairro Tijuca – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, CEP: 06330-000, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc.01), vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2016 -
Processo Civil
PESQUISAS ACADÊMICAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos) 1. Atualmente não é necessária a provocação do exequente para o início do processo de execução. 2. Qualquer execução terá como objetivo a constrição do patrimônio do devedor para a satisfação da pretensão do credor. 3. A execução dos títulos executivos judiciais se desenvolve da mesma forma que a execução dos títulos executivos extrajudiciais. 4. Tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.130 Palavras / 17 PáginasData: 28/5/2016 -
Processo Civil
Processo Civil 29/02/16 * Produção de provas nos juizados especiais (Lei 9099/95-art. 32 ao 37) *Art. 32 : Meios de prova típicos ( previstos na lei): Está tipificado na lei processual. Atípicos são os que não estão previstos em lei, são autorizados desde que sejam moralmente legítimos. A legislação brasileira admite meios de prova atípicos, o mais comentado é a prova emprestada que nada mais é do que prova que foi admitida em outro processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.143 Palavras / 29 PáginasData: 1/6/2016