Direito
71.719 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 58.831 - 58.860
-
Processo Audiência Online Júri Popular
Processo Nº: 0057794.49.2012.8.12.0001.1 Audiência realizada em 22 de setembro de 2016./ Audiência Online Juri Popular. Parte ré: Wesley/ Vítima: Martinalle Francisco de Souza. O juiz Deu início á seção chamando posteriormente o oficial de justiça para iniciar a chamada do júri, logo depois com o número legal atingido houve o prosseguimento com o sorteio e posteriormente o juiz conduziu a seção com a leitura do juramento ao júri escolhido. O julgamento ocorreu no dia 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2022 -
Processo cautelar
Processo cautelar: atividade auxiliar e subsidiária que visa a assegurar o êxito dos atividades de conhecimento e execução. Destina-se à conservação de certos meios exteriores sem os quais o processo não teria como ser realizado correta e eficientemente. Em seu interior conhecimento e execução se fundem. Não é um terceiro gênero de processo, apenas um processo instrumental em relação ao principal. (Ada et all) Contracautela: processo destinado a eliminar o dano que possa derivar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.125 Palavras / 21 PáginasData: 23/11/2015 -
Processo cautelar
O PROCESSO CAUTELAR E AÇÃO DE EXIBIÇÃO Thales Luan Domingues Em nosso atual código de processo civil, há três tipos de processo, o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Cada processo tem um tipo específico de procedimento. Basicamente o processo inicia-se com a petição inicial, avança, passa pela citação, depois para uma fase de produção de provas e chega na sentença. O Processo Cautelar é uma das ferramentas essenciais para a prevenção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
Processo Cautelar
PROCESSO CAUTELAR 1. GENERALIDADES 1.1 Conceituação 1ªC (MAJORITÁRIA – Dinamarco, Humberto Theodoro Jr.)– Processo cautelar é um processo que tem como escopo garantir eficácia de um outro processo, seja de conhecimento ou de execução. Assim, o processo é revestido de dupla instrumentalidade, pois se trata de um instrumento para garantir a eficácia de um processo principal. Ex.: Cautelar de produção antecipada de prova. Obs.: Desta forma, a finalidade do processo cautelar não é reconhecer ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.247 Palavras / 13 PáginasData: 28/8/2016 -
Processo Cautelar - Conceito e Natureza Jurídica
CONCEITO A ação cautelar é uma providência tomada para eliminar uma situação de perigo para direito ou interesse de um litigante com a conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes pelo tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Na Justiça do Trabalho, as cautelares são utilizadas para garantir a efetividade das decisões trabalhistas, como por exemplo impedir que o empregador se desfaça de todos os seus bens para frustrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2016 -
![Processo Cautelar]](/previews/11049/0fd5807698a8b2212d9d5978aefa077c.jpg "Processo Cautelar]")
Processo Cautelar]
Direito Processual Civil V - (DP Especial) Porfessor: Waldir Teixeira Aluna: Cleiciene Oliveira RGM: 11112100411 1 – Quais são os requisitos necessários para a propositura da ação cautelar? Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o “fumus boni júri”s e o “periculum in mora”. 2 – A ação cautelar pode ser acessória ou incidental? Explique. Sim. Acessória, pois o processo cautelar não existe sozinho, é necessário que haja um processo principal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2016 -
Processo cicvil
Petição inicial > citação - resposta réu Contestações: 1 - contestação 2 - reconvenção 3 - adi 4 - impugnações valor da causa 5 - exceções rituais Arts: 282 e 283. 284 para arrumar 10 dias Aviso de recebimento> oficial de justiça > Hora certa > edital Petição inicial: a petição inicial é a manifestação mais importante do autor na Realidade do processo civil, dela e por sua conta originando-se todas as demais manifestações processuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
PROCESSO CÍVEL
ELISANDRO RAIMUNDO DAS CHAGAS RÉGIS DIR04TA. ARTIGO 330 x 332 CPC/2015 Partindo do pressuposto em que a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito, entende-se que, quem entender que seu direito foi violado, poderá através do direito da ação, provocar o estado e que o mesmo resolva o caso concreto. Contudo, para que o estado exerça o principio do impulso oficial e preciso que o instrumento inicial (petição inicial)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2019 -
PROCESSO CIVIL
Rodrigo Freire – Processo Civil 23/02/10 PROCESSO CIVIL Prof.: Rodrigo da Cunha Litisconsórcio: 1) Conceito: É uma pluralidade de partes. É uma pluralidade de pessoas atuando como partes no mesmo pólo da relação processual. 2) Espécies: Classificação I: a) Ativo: a pluralidade de sujeitos está no pólo ativo. b) Passivo: a pluralidade de sujeitos está no pólo passivo. c) Misto/recíproco: a pluralidade de sujeitos está nos dois pólos. Classificação II: a) Inicial/originário: é aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 14/6/2013 -
Processo Civil
Recurso Especial (Ação Rescisória) Nº 843.924 – RS “O Ministério Público atua em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo anterior, diante do interesse público que subjaz as rescisórias, e que se revela pela natureza da lide. A competência para o julgamento de ação rescisória de sentença é do tribunal competente para o julgamento de apelação que contra ela poderia ter sido interposta. Compete ao STF e ao STJ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Processo civil
Fatores que incidem na ineficiência da justiça: a. Número insuficientes de juizes, promotores, defensores públicos e serventuários; b. ausência de apoio administrativo/logístico junto à máquina judiciária estatal; c. excesso de formalismo nas normas procedimentais vigentes; d. inexistência real de procedimentos sumaríssimos, etc. a) Como percebe a postura dos advogados, magistrados, serventuários, em relação a ele, jurisdicionado. Não se trata de uma percepção comum: ao advogado, o jurisdicionado tem um misto de sentimentos: sente-se mais protegido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
Processo civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. WESLEY ROBERTO DE PAULA ESTAGÁRIO ACADÊMICO: SINVAL DA SILVA RODRIGUES 1. BASES DO ESTUDO DO PROCESSO CIVIL Jurisdição: jurisdição é o poder-dever do Estado de compor os litígios, de dar efetivação ao que já se considera direito, devidamente acertado, e de prestar cautela aos processos em andamento ou a se instaurarem. Obs: a Jurisdição é una, apesar de se dividir em órgãos especializados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.858 Palavras / 12 PáginasData: 6/4/2015 -
Processo civil
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ BELO HORIZONTE PROF. WESLEY ROBERTO DE PAULA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: PROCESSO DE CONHECIMENTO 1º SEMESTRE DE 2015 1. DAS PARTES E SEUS PROCURADORES: 1. Relação jurídica processual: A relação jurídica válida se instaura entre sujeitos de direito legitimados e o Estado-Juiz, sempre com uma pretensão resistida ou não, mas com a finalidade de obter uma resposta judicial que modifique, extinga ou crie algum efeito jurídico. Apesar de o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.251 Palavras / 34 PáginasData: 6/4/2015 -
Processo civil
Questão 1. O julgamento antecipado da lide caracteriza-se pela prolação de sentença, em que o magistrado entende por suprir a fase instrutória. De acordo com este enunciado, e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 30 linhas) e embasado nas regras da ABNT, acerca das diferenças existentes entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipada. Justifique sua resposta citando exemplos. (3.0 pontos). Questão 2. Disserte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2015 -
Processo Civil
________________ DIREITO PROCESSO CIVIL II - 4º PERÍODO Livros sujeridos: Candido Rangel de Camargo e Luiz Rodrigues Wambier Três elementos principais no processo: 1º - Jurisdição - imparcialidade 2º - Ação - Abstrata - não fica vinculado ao direito ao processo. Autônoma - não fica vinculada ao direito. 3º - Processo * pressupostos de existência - 1º partes 2º juiz -competente 3º citação - validade Condição da Ação - 1º legitimidade Pressupostos de validade negativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2015 -
PROCESSO CIVIL
JUIZADOS ESPECIAIS - 11/02 Existem três leis diferentes que vão disciplinar o funcionamento dos juizados especiais, órgão que pertence ao poder judiciário, mas que possuí regras próprias, visando resolver conflitos, litígios de menor complexidade. São elas: a) lei 9099/95 b) lei 10259/01 c) lei 12153/09 1. Lei 9099/95 Juizados instalados e criados por força da lei 9099/95, lei esta que foi a primeira a instituir o juizado após a Constituição Federal de 88. A CF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.404 Palavras / 38 PáginasData: 13/5/2015 -
Processo Civil
07.08 Professor Milton Carvalho. Prova com perguntas praticas e teóricas com escrita e teste com consulta ao vade e vai até a matéria dada. Segunda prova acumulativa com consulta a anotações. Um ponto de participação. Esqueminha do dia: 1. Introdução 2. Processo de conhecimento 3. Liquidação da sentença (arts. 475A a 475H) 3.1 introdução - espécies de títulos executivos: A) judiciais B) extrajudiciais - requisitos dos títulos executivos A) certeza; b) exigibilidade; c) liquidez 3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.342 Palavras / 34 PáginasData: 14/5/2015 -
Processo civil
Sendo que logicamente não se trate de propriedade encravada a reclamar passagem forçada, poderíamos dizer que tal ação se impõe na espécie o reconhecimento da servidão de posse. Entende-se assim, sendo incontroverso o longo período durante a qual utilizada à via de acesso. Como resultado, a servidão de passagem, também denominada servidão de trânsito, ou itinerária, é aquela que autoriza a passagem do proprietário vizinho por atravessadouros, passagens, ou caminhos existentes em propriedade particular de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2015 -
PROCESSO CIVIL
PROCESSO CIVIL EMENTA 1. Características da Jurisdição 2. Competência 3. Perpetuação da Competência 4. Classificação da Competência 5. Modificação da Competência 1. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO • INERTE: A jurisdição só se movimenta se for provocada. Exceto: inventário (art. 989 CPC). O juiz pode iniciar o inventário de ofício. • SUBSTITUTIVIDADE: A vontade das partes é substituída pela vontade da lei. • UNA: A jurisdição é una. Só existe uma jurisdição em todo o território nacional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2015 -
Processo civil
DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CUMPRIMENTO/SATISFAÇÃO/EXECUÇÃO DA SENTENÇA) 1. TÍTULOS EXECUTIVOS → Título Executivo Judicial – art. 515 2. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA – art. 520 → Possibilidade de iniciar os atos executivos muito embora esteja pendente de solução alguma medida de contraste do próprio título → Trata-se de uma técnica de antecipação da execução (o que é “provisório”, na verdade, é o título e não a execução) → A diferença entre uma e outra está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2015 -
Processo civil
SINOP, 20 DE FEVEREIRO DE 2012. LIVRO: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (volume 1) HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (54ª edição) DIREITO PROCESSUAL CIVIL III RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Quantos são os processos existentes no Processo Civil? 1. Cognição/conhecimento Quando há um contrato que não é um título para forçar o pagamento, leva ao conhecimento do Juiz (ESTADO JUDICIARIO) através do processo legal, o Juiz converte o direito em um título através da sentença. 1. Execução: compulsório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.434 Palavras / 26 PáginasData: 15/6/2015 -
PROCESSO CIVIL
TRABALHO PROCESSO CIVIL – 4º ANO – 7º SEMESTRE 1. “A” foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 em favor de “B” como indenização por danos materiais decorrentes de acidente de automóvel via terrestre. “A” recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão de primeira instância, de forma que o acórdão transitou em julgado. O processo foi ajuizado na Comarca de Matão-SP e processado pelo 1ª Vara Cível. Considerando as afirmações acima responda: (a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Processo civil
A Teoria Finalista ou Ética Aristotélica defende precipuamente que todas decisões e escolhas humanas visam alcançar um fim. Diante disso, criou-se a EUDAIMONÍA, onde tais decisões devem ser tomadas para que o homem atinja a felicidade, que pode ser definida como ser atividade da alma que vai de acordo com uma perfeita virtude . Além disso, Aristóteles muito falou sobre a Teoria do Justo Meio, na qual toda virtude é um ponto intermediário entre dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2015 -
Processo civil
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P1 = 08/04 P2 =04/05 12 maio – prova do livro (11 8 horas Maria) 04/02/2015 LIVRO I – PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição conceito: jurisdição é a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. No código de processo civil as regras processuais servem para exercício da jurisdição Estado Pacificação social obras/serviços públicos Ordem jurídica => leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.015 Palavras / 21 PáginasData: 17/7/2015 -
Processo civil
Agravo Interno: Cabimento (art. 557, §1º e art. 545): cabe contra decisão monocrática do relator. Prazo: 5 dias. Não admite preparo. Procedimento: o código não prevê a forma, a petição simples que ataca a decisão o relator, a qual chega nas mãos do relator e ele poderá se retratar. Não sendo caso de retratação, o relator apresentará o recurso em mesa para a turma julgar. Agravo em recurso especial/ RExt.: Cabimento (art. 544). Prazo: 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2015 -
Processo civil
OS PRAZOS TRATAM DE LAPSO TEMPORAL que vincula a garantia de preferecia, cujo adquirente esta obrigado ( não é o tempo de exercício da preferencia, que pode ser 30, 40 dias etc) A diferencia de preferencia para retroceda, reciprocamente ou basicamente é que a preferencia cae sob bens moveis e imoveis. outra diferencia obriga ao adquirente VENDER, o bem no mesmo preço de condições que adquiriu SUJEITO condiciona a suspensão a prova . venda por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2015 -
Processo civil
O CPC de 1973, inicialmente, criou para cada tipo de tutela processual pretendida, um caminho específico, ou seja, um tipo de processo, previsto em livros distintos do código. Daí que para a ação de conhecimento seria o caso de observar o processo de conhecimento, o qual envolve uma petição inicial, citação, instrução, sentença, até o desfecho (Livro I). Ao final o direito tinha sido certificado pelo Estado, superando a eventual incerteza do mesmo. Agora se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2015 -
Processo Civil
CONCLUSÃO Após análise do que vem a ser o Juizado Especial Cível, o que é audiência de conciliação e como esta é conduzida no JEC, chegamos a conclusão do presente artigo. Para ninguém ter uma lide instaurada é favorável e, quando há uma lide que pode ser solucionada por meio de uma audiência de conciliação de forma rápida, não onerosa e simples, o que se espera é que o conflito se encerre nesse momento. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2015 -
Processo Civil
Atos Processuais (art. 154 até 242): Doutrina (jurídico processual): Fato / Ato / Negócio Jurídico Ato jurídico: decorre da vontade humana (depende do elemento) e produz efeitos na esfera jurídica. Ex.: Testamento, casamento. Processo: Despacho. Oficial que cumpre a citação. Fato jurídico: não decorre da vontade humana e traz conseqüências na esfera jurídica. Ex.: Adquirir capacidade civil. A Morte. Processo: Sobreveio uma incapacidade, morte da parte ou do seu procurador. Negócio Jurídico: Acordo de vontades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.628 Palavras / 71 PáginasData: 1/11/2015 -
Processo civil
FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof.ª Me. Adam Hasselmann Teixeira TRABALHO ACADÊMICO 2014.2: Aluna: Simone Cardoso 18/11/2014 1. Sobre remédios constitucionais, responda: a) Como é possível conceituar “remédios constitucionais”? Remédio constitucional ou Tutela Constitucional das Liberdades, como também são conhecidos, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Ou seja, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.475 Palavras / 22 PáginasData: 2/11/2015