Direito
71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.041 - 59.070
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Processo de Jurisdição Voluntária: Alienação Judicial
Processo de Jurisdição Voluntária: Alienação Judicial Natureza jurídica da Jurisdição voluntária. Denomina-se jurisdição voluntária os procedimentos especiais insculpidos no Capitulo IV, título II do Código de Processo Civil, todavia, sua natureza jurídica e conceito não são questões pacificas na doutrina, havendo discussão quanto a tais objetos em duas correntes predominantes, sendo que o conceito vai variar tão quanto a natureza varie. Parte da doutrina entende que os procedimentos especiais de jurisdição voluntária não poderiam ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2019 -
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA
Processo participativo na revisão do plano diretor de Goiânia-GO Os Planos Diretores são importantes e necessários instrumentos de regulamentação do desenvolvimento de uma cidade. Nestes documentos procura-se estabelecer uma delimitação e direcionamento de como tal urbe deve prosperar procurando estabelecer mecanismos que facilitem o acesso de toda a população e de todas as regiões aos centros econômicos e a serviços públicos como educação, saúde e transporte, sem, para tanto, abrir mão da qualidade de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2019 -
Processo de Processo Civil
vagas em creches e escolas municipais, a partir do ano letivo seguinte, pena de condenação ao pagamento de mensalidades escolares em entidades particulares - Despacho saneador que afasta a preliminar de impossibilidade jurídica de apreciação do pedido pelo Poder Judiciário, bem como a citação da Câmara Municipal como litisconsorte - Alegação de que o Judiciário está invadindo esfera estritamente administrativa e que eventual procedência da ação determinará despesas que ultrapassarão um exercício, sendo necessária autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Processo de Processo Penal
Semana 1 – Processo Penal I -CASO 1- Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo de trabalho
Questão. Reginaldo ingressou com ação contra seu ex-empregador, e, por não comparecer, o feito foi arquivado. Trinta dias após, ajuizou nova ação com os mesmos pedidos, mas dela desistiu porque não mais nutria confiança em seu advogado, o que foi homologado pelo magistrado. Contratou um novo profissional e, 60 dias depois, demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a petição inicial, o feito foi extinto sem resolução do mérito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
PROCESSO DE TRABALHO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TRABALHISTA
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA TRABALHISTA – AULA 2 http://portal.trt1.jus.br:7777/pls/portal/docs/page/imagens/pagAdministrativo/subLinksUteis/mpbrasil.gif * A primeira experiência de um órgão especializado para dirimir litígios trabalhistas surgiu no Estado de São Paulo, em 1922, com a constituição de tribunais rurais compostos pelo juiz de direito da comarca, um representante dos trabalhadores, e um representante dos fazendeiros * Em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação (cuja atribuição competia À tentativa de acordo entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2016 -
PROCESSO DIGITAL: SEGURANÇA E CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
ARTIGO CIENTÍFICO PÓS - GRADUAÇÃO RAFAEL COSTA CREPALDI PROCESSO DIGITAL SEGURANÇA E CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS OURINHOS 2018 ________________ RAFAEL COSTA CREPALDI PROCESSO DIGITAL SEGURANÇA E CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS Artigo Científico apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direto Processual Civil da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário UNINTER, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil. Orientadora: Prof. ª Esp. Karla Knihs OURINHOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.400 Palavras / 18 PáginasData: 15/5/2018 -
Processo Direito Processual Civil III
Ana Teresa Mesquita Direito Processual Civil III Prof. Camilla Mattos Paolinelli Aula do dia 04-02-2016 (Aula inaugural no auditório – Anotações da Gabi Tomás) OBS: A professora passou algumas observações. 1ª Prova: valor 25 pontos 17/03 2ª Prova: valor 25 pontos 13/05 Prova Final: 04/06 Prova Especial 11/06 Trabalho manuscrito: 15 pontos - 21/05 Tema: procedimentos de jurisdição voluntária no NCPC: (são 13 procedimentos) 1. Introdução (características gerais comuns aos procedimentos) 2. Desenvolvimento: conceito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.274 Palavras / 98 PáginasData: 11/11/2018 -
Processo Disciplinar Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
PROCESSO DISCIPLINAR DE UM MAGISTRADO
PROCESSO DISCIPLINAR UM MAGISTRADO PROCESSO DISCIPLINAR DE UM MAGISTRADO Trata-se de um processo disciplinar administrativo analisado em plenário do Conselho Nacional de Justiça no dia 27 de setembro de 2016 em face de um magistrado que atua no Estado do Ceará. O Juiz Nathanael Cônsuli do Tribunal de Justiça do Ceará foi denunciado por ter favorecido, com decisão judicial, um advogado que seria seu amigo íntimo. O processo disciplinar administrativo traz e avalia a conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2018 -
Processo do conhecimento
AÇÃO 1. Conceito: é o direito publico(estado) subjetivo(vontade) de provocar o estado para que o mesmo exerça a atividade jurisdicional: 1. Teorias da Ação: * Teoria Imanentista(civilista) – Estabelecia que a ação era um mero procedimento do direito material violado. Sendo assim, se o direito material não existisse também não existiria o direito de ação. Portanto, o direito de ação não tinha autonomia conhecida. * Teoria concreta do direito de ação – Foi a primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Processo do Trabalho
Cabo Frio, 29 de janeiro de 2015. Processo do Trabalho Tema: Organização da Justiça do Trabalho I – Órgãos da Justiça do Trabalho: Art. 111 da CF: TST, TRT e Juízes do Trabalho. I.I – TST: Art. 111-A da CF: O TST será composto por brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da república, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Tal órgão será formado por juízes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.654 Palavras / 23 PáginasData: 7/4/2015 -
Processo do Trabalho
http://1.bp.blogspot.com/-nGtaT8D4D34/T4jjwma-hFI/AAAAAAAAABM/ntz8qbETweM/s1600/logo_anhanguera_educacional.jpg ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONÓPOLIS CURSO SUPERIOR DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO RONDONÓPOLIS – MT 2015 DEBORA SOUSA GOMES – RA 7251611852 JHONNY GLEDSON GONÇALVES– RA 7633737269 JOSE TIAGO DA SILVA – RA 5899072430 OPERCIO GUIZARDI – RA 8092906952 ODIERES SILVA – RA 8013750386 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Atividades Práticas Supervisionadas - ATPS apresentada à Anhanguera Educacional de Rondonópolis como parte da avaliação parcial referente a disciplina de Direito Processual do Trabalho I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.726 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2015 -
Processo do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (Professora: Izolda) 01/03/2013 HISTÓRICO Trabalho tido como atribuição de escravos. Revolução Industrial – tear como causa de desemprego – novas condições de trabalho – conflitos trabalhistas. Estado – antes não interferia – passou a intervir para solucionar conflitos. 1° momento: Estado ordenava conciliação. 2° momento: Fase de mediação através de representante do Estado. 3° momento: Estado passou a indicar árbitro para julgar controvérsias – nascimento do Direito Processual Trabalhista. CLT: artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.660 Palavras / 15 PáginasData: 13/4/2015 -
Processo do trabalho
Processo do trabalho Natureza juridica : Direito Publico , por que o processo possui mioria de regras ditadas pelo o Estado , sobre os quais as partes não podem dispor .O Estado determina, visandono interesse publico. Fontes de origem da normas Fonte do Direito:Origem, nascente Classificação: 1) fontes primarias sao as principais (lei) Fontes secundárias supletivas /subsidiarias 2) fontes formais :sao classificadas dos fatos Fontes materiais:fatos ocorridos na sociedade 3) fontes autonomas :criadas pelas proprias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2015 -
Processo do trabalho
1. ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. ATOS PROCESSUAIS: Os atos processuais são, em regra, públicos, podendo o processo correr em segredo de justiça quando houver interesse público (art. 155, I, CPC). Há interesse público quando, p. ex., a demanda possa expor o trabalhador a situação vexatória, ou acabar por humilhá-lo. Os atos processuais devem ser realizados nos dias úteis, das 6:00 às 20:00 horas (art. 770). Podem, no entanto, ser realizados fora deste horário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2015 -
Processo do Trabalho
As principais diferenças entre os ritos ordinário e sumaríssimo no âmbito trabalhista Andressa Lima dos Reis Prof. Frederico Fernandes Dutra Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Manhuaçu 17/09/2015 Antes de adentramos no tema especifico, vale relembrarmos que procedimentos nada mais é que o conjunto de atos realizados no processo, no intuito de prestação jurisdicional, formando o processo. A justiça trabalhista subdivide estes procedimentos da seguinte forma: a) procedimento comum, aplicáveis de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2015 -
Processo do Trabalho
Conteúdo 2ª Prova de Processo do Trabalho 14/09/2015 1 – RECURSO DE REVISTA – ART.896 CLT - Natureza extraordinária - Cabimento – TRT Não admite – reexame de prova Súmula 126 TST Não admite – acórdão do TRT que afastou agravo de instrumento. Ag de Instrumento – Súmula 218 do TST. Não é possível manejar RR contra acórdão proferido em sede de agravo. - Prazo de 8 dias - Interposição – TRT/Razões TST - Admissibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2015 -
Processo do Trabalho
Processo do Trabalho * O direito Processual Civil é subsidiário do Direito processual do trabalho. Ou seja, quando o direito do trabalho for omisso serão aplicadas as normas do direito processual civil, desde que esteja de acordo com o regimento do Processo do trabalho. * Processo – atos ordenados, reiterados realizados pelas partes e pelo juiz em um único instrumento. * O Ideal é redigir a petição nos moldes do art. 840 da CLT com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2015 -
Processo do trabalho
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE DE ENSINO RIO GRANDE-RS CURSO DE DIREITO PROFESSOR: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONATA (ATPS) DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TURMA C ETAPAS 3 E 4 ALUNOS: RIO GRANDE, JUNHO DE 2015. ETAPA 3 Resposta do réu: Nasce no ordenamento jurídico e tem fundamentos em preceitos constitucionais, mais precisamente no inciso LV do art. 5º da lei maior que assegura aos litigantes em processo judicial e administrativo, e aos acusados em geral, a ampla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.324 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2015 -
Processo do Trabalho
20/fev/2014 EVOLUÇÃO HISTÓRICA História do Direito do Trabalho: * Escravidão * Servidão * Corporações de ofício * Revolução Industrial – vapor * Guerras * OIT 1919 * I Guerra Católica * Liberalismo = estilo “contrato quem eu quero, para fazer o que desejo, pago quanto quiser, e o Estado não tem nada a ver com isso”. Época negra do Trabalho. * Até 1940 o Direito do Trabalho não existia, as leis estavam no Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.160 Palavras / 41 PáginasData: 2/12/2015 -
PROCESSO DO TRABALHO
PROCESSO DO TRABALHO PROVAS: 24/09 e 19/11 30/07- quinta feira Direito Processual só existe quando existe litigio (dissídio no direito do trabalho). Finalidade: (solucionar) Direito processual do trabalho tem como finalidade solucionar* (quando fala em solucionar já se refere a finalidade direito do trabalho) os dissídios, conflitos de natureza trabalhista ou seja, decorrentes da relação de trabalho decorrentes da relação de empregado e empregador. Objetivo: (regular) O objetivo do direito do trabalho é regular a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.209 Palavras / 81 PáginasData: 16/3/2016 -
Processo do Trabalho
Descrição: Descreva acerca do conceito, dos princípios, da competência, das formas de atuação do Ministério Público do Trabalho, além de enfatizar as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 45/2004. Observações: 1- Trabalho individual; 2- Não será aceito trabalho contendo plágio, sob pena de ser atribuído nota zero ao discente; 3- Não serão aceitos trabalhos iguais, mesmo que parcialmente, sob pena de ser atribuída nota zero ao discente. 4- Toda e qualquer citação deverá constar sua referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2016 -
Processo do trabalho
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da (...) Vara do Trabalho de Rio Grande – RS. TARSO ZAFFARI, nacionalidade (...), estado civil (...), função (...), data de nascimento (...), RG (...), CPF (...), PIS (...), CTPS (...), residente e domiciliado (...) CEP (...), por meio de seu advogado que a este subscreve (procuração anexa), endereço (...), CEP (...), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo (ART) 840, parágrafo 1º, da Consolidação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Processo do Trabalho
TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF AUTUAÇÃO: [MATILDE CASTRO BARBOSA, KAUÊ AZEVEDO CAVALCANTI] x [MINHOCÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA] PETICIONANTE: MATILDE CASTRO BARBOSA Nos termos do artigo 1º do Ato número 125/CSJT/GP/SG, de 12 de novembro de 2013, procedo à juntada, em anexo, de petição em arquivo eletrônico, tipo “Portable Document Format” (.pdf), de qualidade padrão “PDF-A”, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.348 Palavras / 66 PáginasData: 23/5/2016 -
Processo do trabalho
Processo de Trabalho 1- Explique no que consiste o princípio do jus postulandi; RESPOSTA: Consiste na possibilidade das partes reclamante e reclamado postularem suas reclamações sem a representação de Advogado. Tal regra encontra-se prevista no art. 791 da CLT e conforme o entendimento do STF e do TST o jus postulandi continua a existir na Justiça do Trabalho, independentemente do valor da causa ou da complexidade da demanda. Apesar do TST manter a aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016 -
Processo do trabalho
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO[1] Chiara Renata Dias Reis[2] Daniela Mª. Isabela da S. Diniz David Willamy Martins de B. Medeiros José Leandro Chaves Leonardo Reis Correa Martina Sousa de Alencar Mayra de Moraes Sophia de Assis Roldão Romário da Silva Batista Alexsandro Martins[3] RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal fazer considerações a respeito dos procedimentos especiais aplicáveis ao direito processual do trabalho, quais sejam, ação anulatória, ação civil pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.379 Palavras / 18 PáginasData: 7/10/2016 -
Processo do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I ART 769, CLT – nos casos omissos, o CPC é aplicado ao processo do trabalho FONTES DO PROCESSO DO TRABALHO (i) Material – manifestação do povo, necessidade do povo de alterar a legislação (ii) Formal – está positivado, tendo uma lei que regulamenta, direito objetivo CLT, Lei 5584/70, Lei 7701/88, CPC, Lei de Execução Fiscal (6830/80) art. 889, CLT Bibliografia > Carlos Henrique Bezerra Leite, Editora LTR > Mauro Schiavi,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 26/10/2016 -
Processo do Trabalho
Processo do Trabalho – Prof.ª Rosemary Caetano Rosemary.caetano@estacio.br Bibliografia Bezerra Leite e Mauro Schiavi. Metodologia Se a questão vale 2,0 pontos, 1,0 é para a dissertação sobre a questão e 1,0 ponto para a fundamentação legal. Postar os casos ANTES da aula e no dia da prova trazer todos os casos com jurisprudência e doutrina. Tem aula no dia de entrega de prova. Direito processual do trabalho Direito instrumental para tornar efetivo e real o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.870 Palavras / 92 PáginasData: 8/6/2017 -
Processo do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho Órgãos da Justiça do Trabalho – art. 111 CF Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. A Justiça do Trabalho integra o Poder Judiciário da União, tendo, assim, sua estrutura federalizada. Os órgãos de 1º Grau de jurisdição são os juízes do Trabalho que atuam nas varas do trabalho; Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.487 Palavras / 14 PáginasData: 19/10/2017