Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.251 - 59.280
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Processo Tributário Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário É possível a apreciação pelos Conselhos de Contribuintes de questão afeta à inconstitucionalidade de lei ou de ilegalidade de decreto? PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Belo Horizonte 2015 Fábio Baptista Henrique Lopes Pedroso Júlio Tadeu Luis Fernando Marra Pedro Rizzo Bazzoli Robson Kerr PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.564 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2015 -
Processo Tributário Competência tributária
Processo Tributário Competencia tributária -todos os entes tem competência para legislar. A união tem competência para criar norma geral -na omissão Fedral os estado tem competência plena para legislar sobre normas gerais -se o estado criou uma norma e uma lei federal contrataria for criada a lei estadual te, sua eficácia suspensa -A CF não cria tributos, porém estabelece um rol de tributos -Competencia tributaries é a competência para instituir/modificar/extinguir tributos Caracteristicas da Competencia tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 31/5/2017 -
Processo Tributário: Administrativo e Judicial - Módulo
Processo Tributário: Administrativo e Judicial - Módulo 3 Questão 1 Texto da questão Todos os princípios abaixo relacionados são aplicáveis ao procedimento de fiscalização tributária (mero procedimento administrativo), EXCETO: Escolha uma: a. O formalismo moderado. b. O dever de colaboração. c. A inquisitoriedade. d. O contraditório. Feedback Sua resposta está correta. Letra: D Justificativa: O Procedimento de investigação é regido pela inquisitoriedade, não há a presença do contraditório porque trata-se de etapa anterior ao lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 16/7/2017 -
PROCESSO: AUTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE: N.: 0001012-78.2014.815.2002.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DE COMARCA DE PILAR/PB. “Não julgueis segundo a aparência, mas julgai segundo a reta justiça” (Bíblia Sagrada, S. João, Capítulo 7, versículo 24, Editora Vida, 1984). PROCESSO: AUTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE: N.: 0001012-78.2014.815.2002. ALEXSANDRO CARVALHO DAMASCENO, brasileiro, solteiro, pai de família, mecânico e empregado, filho de Ulisses José Damasceno Filho e Josilda Carvalho Damasceno, portador da cédula de identidade de RG n. 2.631.274 – SSP/PB,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2017 -
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO EM MINAS GERAIS, A APLICAÇÃO OU NÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
UNI-BH CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE GUSTAVO CORRÊA LIMA IGNÁCIO DA SILVA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITOEM MINAS GERAIS, A APLICAÇÃO OU NÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Belo Horizonte 2014 GUSTAVO CORREA LIMA IGNACIO DA SILVA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO EM MINAS GERAIS, A APLICAÇÃO OU NÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Monografia a ser apresentada ao Curso de Direito do Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas do Centro Universitário de Belo Horizonte, como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.493 Palavras / 50 PáginasData: 5/11/2016 -
Processos administrativos no ambito educacional
Microbiologia e Parasitologia 16/09/2022 Formas fundamentais (existem 2 tipos as esféricas e as alongadas) - Esférica (levemente arredondadas) cocos Arranjo de cocos 2ª2 Diplococos ex: (Gonorreia) Cocos em fila Estreptococos ex: (Meningite) Cocos em cadeia – Estafilococos ex: (Furunculos) Alongadas retas (Bastão ou bastonetes) Bacilos Forma alongada curva Vibrião Forma alongada curva que se repete Espirilo Espiral em curva Espiroqueta Citologia Bacteriana Composta por peptídeoglicano (é a principal substância composta na parede celular das bactérias)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2022 -
Processos criminais
1) ‘Qual de pena? O sistema jurídico, enquanto modelo o conceito adequado de regulação social, desenvolve-se justamente no sentido de estabelecer um conjunto de comportamentos ideais para que a ordem social possa sobreviver sem ruptura na sua paz interna. Ocorre que para alcançar essa finalidade o sistema deverá estabelecer modelos comportamentais tidos como ideais, bem como um mecanismo de controle dos desvios desses comportamentos. Nesse sentido é que se estruturam as normas jurídicas, estabelecendo as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 12/4/2014 -
Processos de Esquiva e Fuga Com Reforçamentos Negativos
Explique os processos de esquiva e fuga com reforçamentos negativos. Dê exemplos de cada processo. Esquiva é um processo no qual os estímulos aversivos condicionados ou incondicionados estão separados por um intervalo de tempo apreciável, isto permite que o indivíduo tenha um tempo de reação que reduz a magnitude do próximo estímulo. Ex: tapar os ouvidos para não ouvir o barulho dos trovões. Fuga é um processo em que o comportamento reforçado é aquele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2020 -
Processos de gestão
Passo 1 (Aluno) Assistir ao Vídeo: FREIRE, Alexandre. Decisões Rápidas x Decisões Apressadas. 2007. Disponível em: <https://docs.google.com/file/d/0Bx5DS- JfdRklX1pQeFB3OFMwUDA/edit?usp=sharing>. Acesso em: 03 abr. 2013. Compreender os conceitos apresentados no vídeo. Passo 2 (Equipe) Apresentar em no máximo uma lauda, uma reflexão do ponto de vista da equipe, sobre como a busca de novos conhecimentos pode ser a resposta ao processo de sobrevivência das empresas no mundo organizacional. Para auxiliá-lo nesta etapa, você pode entrevistar o gestor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Processos de Impeachment: Presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff
Faculdade Lusófona de São Paulo Curso: Direito 2ºsemestre Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professor: Carlos Laurenti Alunas: Erika Sarmento Marinho - Ra:208784 Valdirene de Fátima Eugenio Lima - Ra:208771 Trabalho: Processos de Impeachment: Presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff. Impeachment é um processo de impugnação do mandato de um governante do poder executivo ou judiciário, sendo um processo político-criminal onde é realizado a instauração via denúncia no Congresso para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2020 -
Processos e Resolução de Conflitos
Nome da instituição: Faculdade FacMais Disciplina: Processos e Resolução de Conflitos Docente: Lhuan Gaspar Discente: Marcos Daniel de Sousa Magalhães FICHAMENTO DE CONTEÚDO Referência: TRINDADE, Elise Karam; TRINDADE, Jorge. MOLINARI, Fernanda. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos, técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, postura, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. In: Psicologia Judiciária para Carreira da Magistratura. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. p. 6190. 3.0 Teoria do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2023 -
Processos e Resolução de Conflitos
Nome da instituição: Faculdade FacMais Disciplina: Processos e Resolução de Conflitos Docente: Lhuan Gaspar Discente: Marcos Daniel de Sousa Magalhães FICHAMENTO DE CONTEÚDO Referência: TRINDADE, Elise Karam; TRINDADE, Jorge. MOLINARI, Fernanda. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos, técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, postura, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. In: Psicologia Judiciária para Carreira da Magistratura. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. p. 6190. 3.0 Teoria do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2023 -
Processos judiciais
Compulsando detidamente os autos, vejo que o acusado foi citado por edital e houve suspensão do processo com fulcro no art. 366 do CPP, bem como foi decretada a sua prisão preventiva, fls. 57/58. Observo ainda que o despacho de fls. 53 se revelou equivocado, porquanto quando o acusado é citado por edital, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP o prazo para apresentação de defesa começa a fluir a partir do comparecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Processos legais
Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
PROCESSOS OPERACIONAIS: Uma abordagem teórica sobre as técnicas e ferramentas na eliminação de desperdícios
1. PROCESSOS OPERACIONAIS: Uma abordagem teórica sobre as técnicas e ferramentas na eliminação de desperdícios.[a] Emiy Peixoto – RA 349593312445 emilyrenatavictoria@gmail.com Isabela Escorcio – RA 337011212445 Isabbela.escorcio@live.com Curso de Tecnólogo em Logística – 2° Semestre Prof. Thiago Freire – Orientador da Disciplina de Projeto Integrado Resumo O foco está na melhoria da qualidade do serviço, e eficácia dos processos operacionais do serviço/produto produzido. Através de técnicas e ferramentas, como MRP, PMP, PCP, Layout, ciclo PDCA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2019 -
Processso
ADVOCACIA Gilberto Caetano de França ________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. ______ Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - S.P. WALDECY MARINHO VIEIRA, brasileiro, casado, montador, nascido aos 11.09.65, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 18.969.514, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.635.438-01, residente e domiciliado na Rua Galiléia nº 25, Quadra 11, Jardim Santo André, Santo André/S.P., Cep: 09132-060, por seu advogado e bastante procurador que esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2015 -
Processual
2) Ação rescisória deverá ser feita depois do transito em julgado de sentença de mérito, pois se for antes será indeferido a inicial da ação rescisória por falta de pressuposto processual de validade ou impossibilidade jurídica do pedido. 3) Não é admitido ação rescisória de sentença terminativa, pois restringe o seu cabimento à sentença de mérito transitada em julgado. Porem segundo alguns acórdãos do STJ, em situações excepcionais, caberá ação rescisoria de sentença terminativa, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
Processual civil
PASSO 1 NULIDADES PROCESSUAIS O conceito de nulidade processual pode ser de uma sanção que impede que o ato jurídico tenha efeito sobre as normas, deixando de cumprir as formas jurídicas, sendo que sua presteza é a de garantir o fim a que se destinam as formas, podendo ser alcançadas por intervenção de outros recursos. “Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.260 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2015 -
Processual civil
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR:MUNICÍPIO DE JACAREÍ RÉU:HENRIETE DIAS E SANDOVAL GALVÃO GOMES PJ: 47/2010 PROCESSO:0013322-80.2006 O MUNICÍPIO DE JACAREÍ ,pessoa jurídica de direito público interno com sede na Praça dos Três Poderes , nº 73, entra com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA (cc LIMINAR inaudita altera pars),com preceito cominatório de obrigação de fazer e não fazer, sob pena de multa e outras sanções legais , contra HENRIETE DIAS, brasileira,divorciada, CPF nº665.725.338/91 , RG 4.389.909-2 , residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 21/9/2015 -
PROCESSUAL CIVIL
O código 73 é dividido em quatro livro Processo Conhecimento – livro I Conhecer o processo, Após lei 11232- 05 – execução é feita através do processo de execução, Fase cognitiva = fase de conhecimento ------------Fase executiva= fase de cumprimento de sentença Portando o livro I passou-se a ser Processo de Conhecimento e execução de cumprimento de sentença Processo Execução- livro II Títulos extrajudiciais (credito já comprovado, exemplo: títulos, cheques) Processo Cautelar – livro III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Processual Civil
1. FASE PROBATÓRIA - SENTENÇA É nessa fase que acontece a audiência de conciliação, instrução e julgamento. É faculdade de o juiz marcar a audiência, só o fazendo quando houver a necessidade de produção de prova oral. Obrigatoriamente o juiz deve tentar o acordo ao iniciar a audiência. Se o acordo for feito o juiz pode suspender o processo até que o acordo seja cumprido ou extingue o processo caso já seja cumprido na própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.489 Palavras / 70 PáginasData: 29/3/2016 -
Processual civil
Intervenção de terceiro na ação de aimentos Sempre é muito importante resalva que a intervençaõ de terceiro, é um fato jurídico processaul que inplica na alteração do processo, no qual o terceiro que vai ingressar não precisar ser parte do processo. Esse tipo de processo é que pode ser integrado por u terceiro autorizado por lei, nada mais é que a intervenção de um terceiro na lide. A intervenção de terceiro na açaõ de alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2016 -
Processual Civil 6 semestre
Introdução: O trabalho proposto tem como objetivo o aprofundamento o conhecimento do grupo nos seguintes temas: Provas em espécie, prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2015 -
Processual civil no direito
Faculdade Estácio do Amapá-FAMAP Curso: Bacharelado em Direito – 7º Semestre Disciplina: Direito Processual Civil III Professora: Rosimary Araujo Acadêmica: Helessandra de Fátima Campos dos Santos Caso Concreto Lúcia propôs Ação de Consignação em face da Microlins S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas nos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referente a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que ao tentar quitar os débitos, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
Processual Civil,Recurso ordinário e Mandado de segurança.
Semana 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2015 -
Processual do trabalho
EMPREGADO EM DOMICÍLIO: Conforme dispõe o art.6° da CLT, não há diferença ou distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicilio do empregado. Ou seja o fato do trabalho ser realizado dentro do domicilio do empregador, não da o direito a ninguem de saber se por ventura ele é autonomo ou empregado, visto que para a existencia de uma relação empregaticia á a obrigatoriedade de existirem alguns requisitos sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2015 -
Processual do Trabalho II Resumo de G1
Prescrição Bienal: refere-se ao prazo em que o empregado pode ingressar com a reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim, o empregado terá dois anos (bienal) para ingressar com ação, a contar da cessação do contrato de trabalho. Quinquenal: refere-se ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação. Assim, o empregado poderá reclamar os últimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2015 -
PROCESSUAL DO TRABALHO RESPOSTA DO RÉU
PROCESSUAL DO TRABALHO RESPOSTA DO RÉU. O CPC oferece três modalidades de resposta que o reclamado poderá desfrutar: exceção reconvenção contestação. Nas audiências ele poderá se beneficiar das três espécies simultaneamente ou somente de duas uma ou ate mesmo nenhuma caso seja de sua vontade. Exceções É uma defesa voltada aos defeitos processuais, não ao mérito da questão. Na legislação processual trabalhista são quatro as exceções: exceção de suspeição, de incompetência, de litispendência e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2015 -
Processual Penal
Universidade Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Francisco Atividades Práticas Supervisionadas Nome: José Fernando De Oliveira Olegário 1299641217 Nome: Tiago Santos Alves 1299641413 Nome: José Cláudio Vieira 1299641216 Nome: Dayane Siva Cascimiro 1299641087 Nome: Tatiane Oliveira Conserva 1299641401 Nome: Jhonay Tadeu Ferreira Da Silva 1299641198 São Paulo 2014 Etapa 03 Tema: Transmissão das obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento Indireto. Respostas; O conteúdo patrimonial da obrigação é essencial, apresentando o credor e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2015 -
Processual penal
PROVA ILICITA É aquela que para ser aderida não poderá haver violação de norma de direito constitucional e, até mesmo, de direito material. A prova é ilícita quando obtida com desrespeito a um direito de determinada pessoa, independentemente do processo. Temos como exemplo de provas ilícitas a confissão obtida por meio de tortura, documentos apreendidos com violação de domicilio, captação de conversa por meio do crime de interceptação telefônica, o detector de mentiras, entre outras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016