Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.301 - 60.330
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Quesitos reclamante
EXMO. SR. DR . JUIZ FEDERAL DA A. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE , devidamente qualificado nos autos vem a presença de V. exa por meio de seu advogado apresentar quesitos nos termos a seguir: Requer também que V. Exa limite a presença de pessoas no ato da pericia para somente as pessoas necessárias para esclarecer as dúvidas do perito judicial, quais sejam : advogados das partes, um representante legal da reclamada, reclamante ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 24/8/2017 -
Questão Agrária, Racismo Estrutural E Sistema Carcerário No Brasil
QUESTÃO AGRÁRIA, RACISMO ESTRUTURAL E SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL Bárbara Silva Ferreira [1] Débora Müller das Neves [2] Maria Fernanda Barbosa Dias [3] Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir, de maneira crítica, a questão agrária, o racismo estrutural e os seus rebatimentos na constituição do sistema carcerário no Brasil. A discussão inicial baseou-se na abordagem do sistema colonial, no Novo Mundo, como fator que deu ímpeto para o desenvolvimento capitalista global. Partiu-se do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.051 Palavras / 21 PáginasData: 15/10/2024 -
Questão bobbio
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Questionamentos acerca do Livro Teoria Geral do Direito de Norberto Bobbio O autor afirma que a norma jurídica é uma proposição. O que significa afirmar isso? E, considerando, as funções da linguagem, que função é atribuída à norma jurídica e por quê? Fale sobre os imperativos autônomos e heterônomos. O autor concorda com a distinção entre direito e moral estabelecida a partir do pensamento de Kant?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
QUESTÃO Civil
QUESTÃO 1 A lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A ( ) revogação tácita; B ( ) ab-rogação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.621 Palavras / 15 PáginasData: 7/10/2013 -
Questão da OAB de Direito trabalhista
Questão da OAB de Direito trabalhista Zenga Modas Ltda., CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Maceió – AL, encontra-se na seguinte situação: Joana Firmino, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, 20 – Maceió – AL – CEP 10.0001-00, foi contratada pela, em 12.09.2008, para exercer a função de costureira, na unidade de Maceió - AL, sendo dispensada sem justa causa em 11.10.2012, mediante aviso prévio indenizado. Naquele dia Joana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2015 -
Questão de Direito do Trabalho
TRABALHO (A1) (Mínimo: uma página/Máximo: duas páginas – Trabalhos digitados com a Fonte Arial 12 – espaçamento 1,5 cm – margem 1,5 cm). O Desenvolvimento do texto deve ser técnico (com início, desenvolvimento e conclusão). É possível citar dispositivos legais (sem a transcrição dos mesmos). O Texto deve apresentar construção lógica e embasamento jurídico. QUESTÃO Dispõem os artigos 442, 2º e 3º da CLT: Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2021 -
Questão de Ordem
1. Indique se há crime e em caso positivo qual para a situação hipotética descrita: Um Ministro de Estado foi convocado pelo Senado para prestar informações sobre um assunto determinado e deixou de comparecer sem apresentar qualquer justificativa. O Ministro de Estado cometeu crime de responsabilidade, nos termos do art. 50, “caput”, da Constituição Federal. 2. Qual é a função típica do Poder Executivo? O Poder Executivo é aquele que tem a função típica (finalidade)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2022 -
Questão de Reclamação Trabalhista
Questão 01 – Ao ser citada em uma reclamação trabalhista ajuizada por exempregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extraordinárias já decididas anteriormente por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. Sabendo-se que a atual reclamação trabalhista se processa pelo rito ordinário, e a reclamada recebeu a notificação da nova reclamação a apenas 10 dias. Pergunta-se: a) Qual peça processual deve apresentar o Advogado da Reclamada? Em qual momento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2022 -
Questão de títulos de crédito
1.João emitiu um cheque no dia 20/05 entregou para Maria. No campo reservado para a data de emissão ele colocou 20/05 (dia da emissão efetiva). No entanto, no verso do cheque escreveu o seguinte: “bom para o dia 20/07”, data que foi combinada para que Maria sacasse o dinheiro). Neste caso, qual será a data considerada para a contagem do prazo de apresentação do título e consequentemente o prazo de prescrição? Caso a data de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2017 -
QUESTÃO DE TRABALHO 2 FASE OAB
Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão - FACEMA Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Prática Jurídica II Período: 8º Turma: A Professora: Herbert Assunção de Carvalho Acadêmico(a): ________________________________ Matrícula:_________ Caxias, __/__/__ ATIVIDADE 1 Data de Aplicação: 26.08.2017 Data de Orientação: Prazo para protocolo: Como resultado da entrevista realizada com Anastácio Pereira, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Maria Pereira, portador da identidade 1.120.100, CPF 012.202.130-00, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº 18 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2017 -
QUESTÃO DE TRIBUTARIO
Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório... Seria pago como precatório comum, e dentro dessa classe poderia entrar como preferência pelo estatuto do idoso. O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% ... A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que mo caso do Município é de 60%. E de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2015 -
Questão Direito de Família
1. Márcio e Renata, casaram-se há 8 anos sem realizarem pacto antenupcial. O marido adquiriu com o fruto dos últimos cinco anos de seu trabalho um valioso apartamento na capital de São Paulo. Há dois anos Márcio herdou do seu pai uma casa no Guarujá e uma outra em Campos do Jordão. Essas duas últimas propriedades renderam um total de 100 mil reais em aluguéis no último ano, que foram utilizados na aquisição de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2018 -
Questão Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização
Av 1 - Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização InformaçõesPeríodo: 02/09/13 00:00 à 06/12/13 23:59 Situação: Cadastrado 20/09/2013 04:26 Protocolo: 121561055 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que: Alternativas 1 - o agente público pode realizar algo não previsto em lei. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Questão Discursiva 02
Segunda Atividade Avaliativa - Questão Discursiva 2 Direito Dos estudos realizados sobre contrato de trabalho, verificamos que existem algumas características que são típicas da relação de emprego e quando estamos diante de uma relação de trabalho, se aplicadas àquelas características próprias da relação de emprego, ou seja, se o tomador do serviço da relação de trabalho agir como age o empregador com seu empregado, estas podem ‘transformar’ a relação de trabalho numa relação de emprego.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2015 -
QUESTÃO DISCURSIVA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Rafael, dirigente sindical, aforou RT em face da empresa Estrela Dourada, pleiteando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com o objetivo de ser reintegrado em sua função. Ao analisar o referido pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Rafael. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Questão do Concurso DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (2012)
Questão do Concurso DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (2012) Mário está sendo processado por tentativa de homicídio uma vez que injetou substância venenosa em Luciano, com o objetivo de matá-lo. No curso do processo, uma amostra da referida substância foi recolhida para análise e enviada ao Instituto de Criminalística, ficando comprovado que, pelas condições de armazenamento e acondicionamento, a substância não fora hábil para produzir os efeitos a que estava destinada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2022 -
Questão Município
Emagis) A respeito das regras constitucionais referentes às imunidades materiais e formais relativas aos crimes e ao processo penal, considerada também a interpretação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA. a) Decretado o Estado de Sítio, suspendem-se automaticamente as imunidades dos deputados federais e dos senadores. b) A Emenda Constitucional n. 35/2001, no ponto em que suprimiu a necessidade de prévia licença da Casa Legislativa como condição para o recebimento da ação penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2017 -
Questão objetiva Direito
Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
QUESTÃO PARA ESTUDO DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – SÃO CAETANO DO SUL FACULDADE DE DIREITO QUESTÃO PARA ESTUDO DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988. 7°NA PROF. EKETI TASKA DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL LEANDRO WATANABE MEMMO RA: 6418277644 MICHELE GOMES MARQUES RA: 7036529189 SÃO CAETANO DO SUL 2016 QUESTÕES PARA ESTUDO ESTATUTO DE ROMA E A CF /88 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL QUESTÃO PARA RESPOSTA 4) O Estatuto de Roma e a Constituição Federal Brasileira de 1988. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2016 -
Questão Para Relatório do IP
Estado do Rio Grande do Sul Polícia Civil 11ª Delegacia de Polícia MODELO DE RELATÓRIO DE INQUÉRITO POLICIAL RELATÓRIO Meritíssimo Juiz: Versa o presente Inquérito Policial sobre o crime de roubo (art. 157 do Código Penal), em que figura como indiciado Júlio Matias de Souza, branco, brasileiro, solteiro, filho de Maria Teresinha Souza, e de Antonio Siqueira de Souza, com 21 nos de idade, residente na rua Dr. Figueiredo, 208, bairro Guaíba, nessa capital, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2021 -
Questão Prática de Direito Penal
QUESTÃO PRÁTICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPÃO BONITO/SP Processo nº (...) TÍCIO DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem, por intermédio de seu advogado, perante, vossa Excelência, inconformado com a r. sentença prolatada, que o condenou como incurso nas penas dos artigos 358 do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo, 82 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civis e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
QUESTÃO ÚNICA: O DIREITO HUMANITÁRIO E A CRISE DOS REFUGIADOS
QUESTÃO ÚNICA: O DIREITO HUMANITÁRIO E A CRISE DOS REFUGIADOS Inicialmente, cumpre dissertar brevemente acerca do chamado Direito Internacional Humanitário, o qual pode ser guiado para atuar quando existentes crimes de guerra e atos de agressão. São normas aplicáveis em uma situação de conflito armado. Importante menção deve ser entoada em relação à chamada “guerra justa”. A função primordial do Direito Internacional Humanitário seria regulamentar o direito de guerra, chamado de “jus in bello”, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 13/10/2016 -
QUESTÃO: O QUE É PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
O que é participação política * Que é política? A palavra “política” tem sido usada em vários sentido, por isso é necessário estabelecer um significado para melhor entendimento do livro. Essa palavra tem origem na Grécia antiga, e seu significado se refere a vida na polis (cidade grega), ou seja, à vida em comum, às regras de organização dessa vida, aos objetivos da comunidade e às decisões sobre todos esses pontos. Existem diversos pontos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 PáginasData: 11/2/2016 -
QUESTIONÁRIO
QUESTIONÁRIO , 1) o que é execução R: instrumento Processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação, por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável, suficiente para á plena satisfação do exequente. 2) o que é sentença liquida e ilíquida R: sentença liquida traz em seu conteúdo o valor da condenação mesmo porque a sentença liquida é fruto de um pedido certo e determinado; já a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2015 -
Questionario
O conhecimento científico baseia-se nas seguintes premissas:: d. contingente, verificável, falível, provável Diz-se que a ciência é dinâmica porque ela é: Escolha uma: c. mutável Dentre as seguintes afirmações UMA está INCORRETA. Qual é? b. O homem comum adquire o conhecimento intelectual, após muitas tentativas, sem método ou sistema. O caminho para a produção do conhecimento, quando se utiliza o método científico, passa pelas seguintes etapas: Escolha uma: c. pesquisa - experimentação - divulgação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
Questionario
1. Por que o raciocínio dialético é considerado paralelo ao raciocínio analítico? Resposta: Porque os lógicos e os filósofos não tratavam a argumentação como ciência autônoma; relegavam-na ao estudo da arte de persuadir e convencer como a técnica da deliberação e da discussão. Além disso, a Antiguidade se ocupou da dialética e da retórica. Apesar do raciocínio dialético ser considerado paralelo ao raciocínio analítico, ele trata do verossímil em vez de lidar com proposições necessárias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2015 -
Questionario
QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL 1)COMO SE CLASSIFICAM AS PESSOAAS JURÍDICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? As pessoas jurídicas se classificam em : pessoas jurídicas de direito público( interno ou externo) e pessoas jurídicas de direito privado. 2)QUAIS SÃO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO? A União; Estados-membros; Distrito Federal e territórios; Municípios; autarquias, fundações públicas e associações públicas e demais entidades de caráter público que venham a ser criadas por lei. 3)QUAIS SÃO AS PESSOAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2015 -
QUESTIONARIO
Qual a importância do estudo da informática para o direito.? É um campo do direito que se propõe a estudar aspectos jurídico do uso de computadores e da tecnologia da informação geral tendo como fundamento a importância da informática de sua tecnologia e o desenvolvimento da internet na vida do ser humano, desta forma esta ramo do direito busca regulamentar as relações sociais ocorrida no âmbito da tecnologia da informação. O que é direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2015 -
QUESTIONARIO
Qual a importância do estudo da informática para o direito.? É um campo do direito que se propõe a estudar aspectos jurídico do uso de computadores e da tecnologia da informação geral tendo como fundamento a importância da informática de sua tecnologia e o desenvolvimento da internet na vida do ser humano, desta forma esta ramo do direito busca regulamentar as relações sociais ocorrida no âmbito da tecnologia da informação. O que é direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2015 -
QUESTIONARIO
1. O artigo 51 do CDC indica um rol de cláusulas abusivas e as define como nulas de pleno direito, o que isso significa? Resposta: Com o crescimento da população consequentemente cresceu o número de consumidores e as negociações o tornaram desassistido pelos contratos impostos pelos fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor veio para proteger a parte (hipossuficiente) mais fraca da relação contratual contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas do fornecimento de produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2015