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Direito

71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.841 - 60.870

  • RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS - PR. DIOGO DIAS, brasileiro, estado civil, boia-fria, nascido em 10.09.83, portador do RG nº (...), inscrito no CPF n° (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), bairro (...), na cidade de Dois Vizinhos/PR, CEP: (...), por seus defensores constituídos, nos autos da ação penal nº..., proposta pela Justiça Pública, onde foi pronunciado como incurso nas penas dos artigos

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    Tamanho do trabalho: 2.429 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/4/2018 Por: Leti1210
  • RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DA VARA 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO-SP. PROCESSO: 001624-42.2017.5.02.0491 WALDISNEY BARBOSA, por seu advogado que este subscreve (procuração anexa), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move contra MARY DONI’S, processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 895 e seguintes, apresentar suas RAZÔES DE RECURSO ORDINÁRIO, anexas, deixando de efetivar o recolhimento das custas em razão da isenção pela concessão da justiça gratuita. Nesses

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    Tamanho do trabalho: 3.114 Palavras / 13 Páginas
    Data: 2/9/2018 Por: dustwind
  • RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP Processo nº Empregador, por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato coator, não se conformando com a respeitável sentença de folhas _______, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 895, alínea “a”, da CLT, de acordo com as razões anexas à

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    Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/7/2020 Por: deboracts
  • RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

    RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ___________ MARIA MARTINS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado no endereço _____, São João de Meriti/RJ, nos autos da ação de defesa do consumidor em face de TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ______, com sede no

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    Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: jhonatalica
  • RAZÕES DO AGRAVO INTERNO

    RAZÕES DO AGRAVO INTERNO

    EXCELENTÍSSINO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ..... PROCESSO Nº ..... (NOME), já devidamente qualificado, por seu advogado adiante firmado, por não estar conformado com a decisão que negou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto nos autos, vem à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO INTERNO, com fundamento no art. 557, §1º do CPC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Douto Relator, Colenda Turma RAZÕES DO AGRAVO INTERNO

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    Data: 30/1/2018 Por: Cristiano
  • Razões do Recurso

    SÃO PAULO, 06 de maio de 2010. Razões do Recurso Á JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Eu Francisco Oliveira Torres, portador do RG: 16.656.526, como procurador do Sr: Luiz Bezerra do Nascimento, venho interpor recurso, por não concordar com o indeferimento indevido dos processos abaixo: Solicitamos um Benefício por tempo de contribuição, o pedido foi atendido e gerou um número de benefício nº 151.728.998-7 esse processo foi montado de

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    Data: 9/10/2013 Por: joaorafa
  • Razoes do Recurso

    Razoes do Recurso

    RAZÕES DO RECURSO APELANTE: Antônio da Silva Junior APELADO: Walter costa PROCESSO Nº : XXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG EGRÉGIO TRIBUNAL DOS FATOS Em janeiro de 2009 o apelante voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno a margem da estrada. Sérios

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    Data: 21/9/2015 Por: Túlio De Castro Gonçalves
  • Razões do recurso de apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº 145.10.000000-1 PEDRO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r. sentença de fls. 50/51, da qual foi intimado através do DJ de __ de ____ de ____ , vem da mesma apelar para o E. TJMG, mediante o oferecimento das razões recursais anexas. Junta

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    Data: 20/11/2013 Por: RafaelaZ
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA. Processo nº. (........), já devidamente qualificado nos autos da presente ação penal, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ora assina, alicerçado no art. 593, inc. I, da Legislação Adjetiva Penal, interpor, tempestivamente (CPP, art. 593, caput), o presente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, em razão da r. sentença às fls. 203/209 do processo em espécie, a

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    Data: 6/12/2016 Por: 546528
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 4º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº... GEORGE..., já qualificado nos autos do processo, vem, por seu advogado, com endereço... interpor RECURSO DE APELAÇÃO da sentença condenatória, objetivando a declaração da nulidade da julgamento com fulcro no art. 593 III, ‘c do CPP e nas Razões anexas. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016. Advogado

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    Data: 13/6/2017 Por: huberdaflon
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    Excelentíssimo senhor doutor juiz da 3ᵃ vara cível da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. PROC. Nº. _________ Hogwarts S.A, já qualificado nos autos da ação, que move em face de Hermione Granger, vem, mui respeitosamente, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.009 do Novo Código de Processo Civil, inconformado com a sentença de fls.___, que julgou a demanda interpor RECURSO DE

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    Data: 11/11/2017 Por: marsolinha
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIRIETO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JANETE, já qualificada nos autos do processo nº ..., que lhe move o Ministério Público, por sua advogada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., não se conformando com a respeitável sentença de fls. ..., interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja

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    Data: 15/5/2018 Por: lggnocchi
  • RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Apelante: Maria Bonita Apelado: Ministério Público Estadual Processo: Ação Penal Nº. 000.000.0000 Juízo de Origem: 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, MS. Egrégio Tribunal de Justiça do MS Eminentes Desembargadores Preclaros Julgadores I - Dos fatos: 1.1 - A Apelante foi denunciada pela pratica do crime de furto simples conforme previsto no art. 155

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    Data: 3/11/2016 Por: gabrielaguenka
  • RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF AUTOS DO PROCESSO Nº LAMPIÃO DA SILVA, nacionalidade ..., estado civil..., profissão ..., filiação ..., identidade ..., cadastro nacional de pessoa física ..., residente e domiciliado ..., cep ..., vem, por intermédio de suas advogadas com procuração anexa, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 581, do Código de Processo Penal - CPP, interpor RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO

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    Data: 24/8/2015 Por: vanessasouza0509
  • RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de... do Estado de... Felício, já devidamente qualificado nos autos do processo crime n°..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença que o pronunciou como incurso no crime de homicídio simples (artigo 121, caput), interpor Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no artigo 581, inciso

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    Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/2/2017 Por: Miguel Cassiano
  • RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 50º Vara do Trabalho de Vitória\Es Processo nº: 123 Recorrente já qualificado nos autos em epigrafe,em que move contra Valentino Garrido, não se conformando, data vênia, com parte da sentença prolatada por este Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com fulcro nos artigos 893,II e 895,I da CLT, e fundamento nos argumentos expedidos em apartado, que requer que seja recebido,autuado e, atendidos as formalidades de estilo, remetido juntamente com as

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    Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/4/2017 Por: Ivan Muller
  • RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

    RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Origem: Processo n°: Recorrente: Recorrido: Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia Colenda Câmara Eméritos Julgadores! I. DA TEMPESTIVIDADE Diante do inconformismo da recorrente, a sentença proferida pelo juízo de 1° grau merece ser reexaminada conforme artigo 895, inciso I da CLT, visto que o prazo para a interposição de recurso ordinário é de 8 (oito) dias, sendo portanto tempestivo o presente recurso. II. DOS FATOS PAULO trabalhou como auxiliar de serviços

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    Data: 11/11/2019 Por: Haroldo18
  • RAZÕES FINAIS

    RAZÕES FINAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - RJ Processo nº 0101255-34.2017.5.01.0266 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA, nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por Wallace da Silva Gurgel vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RAZÕES FINAIS 1) DIFERENÇA SALARIAL O reclamante afirma que não teve conhecimento dos Acordos Coletivos que a reclamada firmou com o sindicato, no entanto todos eles ano após ano foram negociados, assinados

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/5/2018 Por: Camilla Passos
  • Razões Finais

    Razões Finais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 19.ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS - AM Processo n.º: 0001872-69.2017.5.11.0019 ADALZEMIR SILVA DE ALENCAR, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de AMAZONAS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA, igualmente já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAlS pelos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir passará a expender: I – DOS FATOS Emerge cristalina, de todo o conjunto probatório carreado

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    Data: 3/7/2018 Por: Victor Alberto Graça Lins
  • Razões Finais - Trabalhista - Inadimplemento de Verbas

    Razões Finais - Trabalhista - Inadimplemento de Verbas

    EXM. SR DR JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da Reclamação trabalhista em epígrafe, vem perante este d. juízo por meio de seus patronos infra-assinados apresentar RAZÕES FINAIS em atendimento ao despacho de id xxxxxxx nos termos a seguir: I - SÍNTESE DA DEMANDA A Reclamante ingressou com a reclamação, pois quando foi dispensada imotivadamente pela Reclamada houve inadimplemento das verbas

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    Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/8/2023 Por: Debora Werneck
  • Razões Finais Trabalhista

    Razões Finais Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA XXXXX XXXXX, já qualificado nos autos da ação que move em face de XXXXXXX, também qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RAZÕES FINAIS, nos seguintes termos: 1 - SÍNTESE DA DEMANDA O reclamante foi admitido aos serviços da reclamada em 24 de Agosto de 2015, na função de motorista de ônibus, com salário inicial fixo de R$

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    Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 Páginas
    Data: 25/2/2020 Por: luzinetexavier
  • Razões Finas ANP

    Razões Finas ANP

    EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA 11ª VARA FEDERAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Nº do Processo: 5029023-73.2018.4.04.7000 Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. OAB/PR 82239, comparece o Autor, AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA na forma do art. 364, § 2º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, as presentes: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ESCRITOS,

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    Tamanho do trabalho: 7.672 Palavras / 31 Páginas
    Data: 10/1/2019 Por: 300467
  • Razões para a rescisão do contrato de trabalho

    empregador o direito de aplicar apenas uma punição. QUESTÃO OBJETIVA A rescisão indireta é: a) a dissolução do contrato de trabalho sem justa causa. b) a extinção do contrato de trabalho a prazo determinado. c) a demissão requerida pelo empregado. d) a dissolução antecipada do contrato de trabalho, a prazo determinado, requerida pelo empregado. e) a resolução do contrato de trabalho pelo empregado por falta grave do empregador. I - 8 (oito) dias, se o

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    Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: mimi93
  • RAZÕES PARA O MODELO SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO

    RAZÕES PARA O MODELO SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO

    RAZÕES PARA O MODELO SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO Eduardo Perrone Andrade[1] Graduando do 7º Semestre do Curso de Direto da Faculdade Regional de Alagoinhas- UNIRB, 2016. Resumo: Este resumo expandido se propõe a discutir a temática das licitações e contratações públicas sustentáveis, estabelecendo um “link” epistemológico com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais especificamente ODS 12.7, formulado pela cúpula das Nações Unidas, para serem implantados e rediscutidos até o ano de 2030. Utilizando o método

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    Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 Páginas
    Data: 25/9/2016 Por: eduardoperrone
  • RAZÕES RECURSAIS

    RAZÕES RECURSAIS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DO TRIBUNAL SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA-DF. Autos n. 2017.04.1.007102-0 WANDERSON MARTINS ALBUQUERQUE DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, inconformado com a sentença condenatória proferida, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Distrito Federal- UDF, com fulcro no artigo 600, Código de

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    Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/4/2018 Por: Thâmilla Cabral
  • RAZÕES RECURSAIS EM SENTIDO ESTRITO

    RAZÕES RECURSAIS EM SENTIDO ESTRITO

    UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS Escola de Direito Programa de Práticas Sociojurídicas - PRASJUR RAZÕES RECURSAIS EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: Velci Santos de Sousa Recorrido: Ministério Público Processo n°: 033/2.12.0005615-6 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL COLENDA CÂMARA CRIMINAL ÍNCLITOS DESEMBARGADORES 1. SÍNTESE PROCESSUAL O Ministério Público denunciou, na data de 26 de outubro de 2012, Velci Santos de Souza, pela suposta prática de homicídio qualificado, nos termos do artigo

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    Data: 7/1/2019 Por: Sol Lopes
  • RDC 67/07: Regulamento técnico sobre as melhores Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos

    RDC 67/07 Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos Art. 3º O descumprimento das disposições deste Regulamento Técnico e seus anexos sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação sanitária vigente, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabíveis. Este Regulamento Técnico fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e

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    Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: lillianylopes
  • RDR 2 AVA DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RDR 2 AVA DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    Em 14.4.2013 a pessoa A contratou B para realizar a conduta de matar alguém (art.121 p. 2º, I do CP ) sendo C a pessoa que deveria ser eliminada B pediu ajuda ao menor de idade D, de 17 anos, para acompanha-lo a fim de eventualmente promover ajuda, sabendo D apenas que B pretendia matar C sem consciência do motivo. Em 15.04.2013 B ao encontrar se com C na linha internacional do lado brasileiro da

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    Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2017 Por: CarolcomC
  • RDR Legislação 3º semestre

    RDR Legislação 3º semestre

    1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável? A espécie de vínculo do casal chama-se união estável, á partir do que consta no Novo Código Civil, no artigo 1.723. Não é um fator obrigatório para rotular como união estável residirem juntos, mas como prova do relacionamento do casal, pode-se usar desta situação e o fato de terem filhos, ou seja, tiveram como objetivo, constituir uma família. Na união estável, o regime

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2015 Por: emanulouko
  • RE 635.659: Voto do Ministro Luís Roberto Barroso – Supremo Tribunal Federal – Descriminalização

    RE 635.659: Voto do Ministro Luís Roberto Barroso – Supremo Tribunal Federal – Descriminalização

    FACULDADE DE PINHAIS – FAPI Sergio Padilha Junior Criminologia: RE 635.659: Voto do Ministro Luís Roberto Barroso – Supremo Tribunal Federal – Descriminalização Pinhais 2015 1.0 Introdução: O porte de drogas, até mesmo considerado como trafico, é um dos crimes que mais encarceram pessoas no Brasil. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de 1995 a 2010, apontam que a população carcerária triplicou, contando, hoje, com cerca de 500 mil detentos. Vale ressaltar que, no decorrer

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    Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: Junior Padilha
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