Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.721 - 60.750
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QUESTÕES PROCESSO CIVIL II
QUESTÕES PROCESSO CIVIL II RECURSOS Professor : Magno Federici Gomes Nome : Turno : Turma: 1. São objetivos dos recursos: 1. Reforma e invalidação. 2. Integração e esclarecimento. 3. Reforma, invalidação, esclarecimento e cassação. 4. Reforma, invalidação. Cassação, integração e esclarecimento. 1. Conta decisão que extingue o processo com ou sem resolução de mérito, o recurso cabível será: 1. Apelação. 2. Agravo de instrumento. 3. Embargos de declaração. 4. Recurso especial. 1. O recurso interposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 25/4/2017 -
Questões Processo Penal
Queridos alunos, já estou com saudades de vocês! Espero tê-los ajudado nessa etapa tão importante na vida de todos: aprovação no concurso público! Conforme prometido em aula, farei um comentário em cada questão, que abordará o porquê da alternativa correta, eliminando as demais assertivas. Em algumas questões, bastará um comentário geral para compreensão de todas as alternativas. Em outras, farei comentários pormenorizados. E se restar alguma dúvida, contem comigo para saná-la. Vamos juntos? PRISÕES 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.997 Palavras / 28 PáginasData: 25/4/2019 -
QUESTÕES PROCESSO PENAL - PROVAS
Questão 01 – Tema debatido – Inquérito Policial Espaço do Professor – Questão ________ Pergunta: Em qual(is) tipo(s) de ação o inquérito não poderá ser iniciado de Oficio ? Resposta: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. Questão 02 – Tema debatido – Da Ação Penal Espaço do Professor – Questão ________ Pergunta: Quando o ofendido é menor de 21 anos e maior de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2017 -
Questões Processos Incidentes
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. AULA I Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Das questões e processos incidentes. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 1/4/2015 -
Questões próprias dos contratos sinalagmáticos
5.A) – P. AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES: É a plena liberdade das partes dentro dos limites éticos e legais pontuados pelo direito. Hoje em dia este princípio é questionado pela “autonomia da vontade privada” em virtude da preponderância mercadológica do contrato de adesão; 5.B) – P. DA SUPREMACIA DA ORDEM PÚBLICA: É a fronteira demarcada entre a liberdade contratual e afronta aos interesses e demandas coletivas essenciais ao Estado e a sociedade (ex.: Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.691 Palavras / 15 PáginasData: 11/12/2014 -
Questões Prova DANIEL CAMURÇA - Filosofia
JUSNATURALISMO O jus naturalismo é um movimento que se desenvolve a partir do século XVI, com o objetivo de aproximar a lei da razão. O movimento busca um Direito mais justo, mais perfeito. Ele defende que o direito é independente da do ser humano, que ele existe antes mesmo do homem. Que o direito é natural, imutável, inviolável e universal. É visto como uma lei imposta pela natureza para tudo que existe. Segundo o jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2015 -
Questões Prova Oral Direito Internacional
1. As fontes do direito são o modo pelo qual os sistemas jurídicos se manifestam. Portanto, quais são as fontes do Direito internacional? Tratados, costumes, princípios, doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 2- Quais fontes acabaram sendo consideradas fundamentais para o direito internacional, do Século XXI? Doutrina, jurisprudência, atos da OI, declarações unilaterais dos Estados. 1. Como se chama uma fonte, muito utilizada em direito Internacional, que significa uma prática reiterada com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.414 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2016 -
Questoes rebeca unip
Controle de Constitucionalidade Verificação de leitura 2 Orientações gerais: 1 Realizar atividade individualmente ou em dupla 2 Entregar digitado e impresso, capa simples 3 Entregar dia: 23.8.2017 (diurno) e 29.8.2017 (noturno) Ler o texto: BESTER, Gisela Maria. A concepção de Constituição de Herman Heller [...] (p. 232-243) Com base no texto e pesquisas responder às questões: 1 Qual é o conceito de Constituição em sentido sociológico segundo F. Lassale? Enxerga a Constituição sob o aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2017 -
Questões referente ao livro "Antígona"
Questões sobre o livro "Antígona" A. Sobre qual conflito versa a obra de Sófocles? Conforme o livro Antígone de Sófocles, o conflito se dá mediante a uma discussão sobre a efetividade dos valores do direito natural e positivo. A obra gira em torno da vontade de Antígone de enterrar um de seus irmãos que lutou contra Creonte, o monarca da época, e por isso foi privado de receber um final digno na visão de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2016 -
Questões Relacionadas à Prostituição e Dignidade Sexual
DIREITO PENAL IV APS Nome: Yuri Tadeu da Conceição Matricula: 2017201979 Curso: Direito – turno Noite Unidade: Rio Comprido Questões relacionadas à prostituição e dignidade sexual No Ordenamento Jurídico Brasileiro, o exercício da prostituição por si só não é considerado crime quando de forma consentida e consciente. Além disso, figura como uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, não é uma profissão regulamentada. Em outras palavras, as pessoas desse ramo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2022 -
Questões relacionadas ao acordo sobre o confisco de dívidas privadas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DO DOMICILIO DO DEVEDOR EMPRESA B, pessoa jurídica de direito privado, domiciliado na Rua xxxxxxx, cidade xxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxx, CEP xxxxxx, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), atendendo o disposto no artigo 39, I, do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 585, I c/c 652 do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO DE EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
QUESTOES RESOLVIDAS DE DIREITO PENAL
1) A respeito do habeas corpus, é correto afirmar: a) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. b) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir. c) da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação. d) Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.723 Palavras / 39 PáginasData: 19/10/2017 -
Questões Resolvidas Direito das Coisas - Posse
POSSE É UM DIREITO REAL? Posse não é um direito real. POSSE DIRETA E INDIRETA? É direta a posse daquele que exerce os poderes de proprietário, tendo contado físico com a coisa. Ex: Locatário que mora no imóvel. É indireta a posse daquele que entrega a coisa a outrem em virtude de uma relação jurídica existente entre eles. 1) Diferencie direitos pessoais de direitos reais e dê exemplos. O direito real é o poder, direto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2017 -
Questões Resolvidas Estudo de Caso : Normas Trabalistas Especificas
A) A data inicial é 05.08.2008 B) Sim. 1.650 horas extras e o percentual para o cálculo é de 40%. C) Artigo 71 da CLT. “ § 4º. Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho." D) Sim, tem direito. O percentual é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Questoes resolvidas sobre ética
Aluna: Gislâine Interaminense Questões 1. Como você definiria ética etimologicamente? Como Aristóteles a classifica? R- É um conjunto de valores, costumes e hábitos de uma sociedade. Aristóteles dividiu a Filosofia em três partes: a lógica, a física e a ética. Sendo a ética para ele o estudo do conjunto do conhecimento acerca das atividades morais do Homem. Sendo o principal tema da ética de para ele, a delimitação do bem e qual seu significado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2017 -
Questões Responsabilidade Civil
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO ESCOLA DE DIREITO, TURISMO E MUSEOLOGIA DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Morro do Cruzeiro – DEDIR 35400-000 - Ouro Preto - MG - Brasil Fone (31) 3559-1545 Trabalho de Responsabilidade Civil – DIR711 Gabriel Augusto Moreira de Faria Ouro Preto/2015 Questões propostas e respostas elaboradas: 1- É possível que o médico que deixa de fazer uma transfusão de sangue para criança filha de testemunha de Jeová
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2016 -
Questões Seção Tema Direito Internacional
1. A soberania exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de cada Estado no que concerne à proteção ambiental e ao direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o mar territorial é limitada pelo direito internacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2017 -
QUESTÕES SERVIÇOS PUBLICOS
Nicolly Gabrieli dos Santos Morais Responder e justificar. 1. Na concessão de serviços públicos, procedido de execução de obra pública, o concessionário não recebe qualquer contrapartida pecuniária por parte da concedente, mas, sim, dos usuários do serviço, por meio do pagamento de tarifas. Correta, pois está de acordo com o inciso III do art. 2º da Lei 8.987/95, o qual em sua parte final dispõe que o investimento da concessionária será remunerado e amortizado mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2020 -
Questões sobre Administração Pública
1. Defina Direito Administrativo R.: É um dos ramos do direito público, o qual rege a organização e o exercício de atividades do Estado voltadas para a satisfação do interesse público. 1. Explique o controle dos poderes e suas funções por meio da expressão “freios e contrapesos”. R.: Os poderes são autônomos e independentes não podem, jamais, intervir no funcionamento do outro. Esta possibilidade de intervenção, limitada, na forma de controle, é a essência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.444 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2015 -
QUESTÕES SOBRE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O Requerente decidiu então em pedir o cancelamento do serviço, mesmo porque não tinha tempo de utiliza-lo, foi então que ligou na central de atendimento da claroTV para solicitar o cancelamento. ano de 2014 o Requerente fez um negocio com o Requerido referente a compra de um imóvel, situado ............................. Com o Senhor conhecido como Leonardo que se apresentou como proprietário do terreno. A negociação se deu da seguinte forma uma entrada paga pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2016 -
QUESTÕES SOBRE COMPENSAÇÃO
QUESTÕES SOBRE COMPENSAÇÃO 1 (Prova: CESPE - 2006 - IPAJM – Advogado) Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações de fazer e de dar, e, portanto, norma cogente, as partes não podem acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: ERRADO. De acordo com o artigo 375 do CC/02: Art. 375. Não haverá compensação quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2015 -
Questões sobre Contratos Ambientais
1. Discorra sobre a contextualização dos “Contratos Ambientais”. Os contratos ambientais, em regra, são contratos de direito privado com interesse social. Isso porque são partes particulares que, de livre escolha, pactuam sobre temas de direito privado, visando proteger também o meio ambiente. Neste acordo de vontades, as partes acabam por fazer a contratualização do auto controle, e do controle dos parceiros, atuais e eventuais. O que se busca, na primeira modalidade, é garantir que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2017 -
Questões sobre Direito Administrativo
1 NOÇÕES DE COMÉRCIO E Operações com mercadorias Em termos gerais, pode‑se afirmar que desde que o mundo e mundo o comercio existe, ou seja, a troca de mercadorias entre as pessoas com a finalidade de satisfazer as mais diversas necessidades humanas. Pode‑se entender que a atividade comercial e uma das mais importantes dentro do cenario economico, uma vez que coloca a disposicao de seus consumidores uma infinidade de itens necessarios para suprir os mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2016 -
Questões sobre direito civil
DIREITO CIVIL – 2º BIMESTRE 1. Conceitue fato jurídico e diferencie fato jurídico em sentido estrito, ato fato jurídico, ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. Fato jurídico é o fato social com relevância jurídica, isto é, é aquele previsto como suporte fático de uma norma jurídica. O fato jurídico divide-se em: 1. Fato jurídico em sentido estrito: é aquele em que a norma jurídica não descreve conduta humana, o que o impede de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.257 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2015 -
Questões sobre direito das relações de consumo
Questão 1: Tendo como base os estudos realizados nesta Unidade de Aprendizagem, pesquise em endereços eletrônicos, doutrinas, periódicos e outras fontes bibliográficas, e elabore um texto entre 10 e 30 linhas, posicionando-se a respeito da possibilidade ou impossibilidade da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao contrato internacional com pessoa jurídica sediada no exterior que possui empresa no Brasil. No texto da resposta deverá ser citada EMENTA de uma Decisão dos Tribunais (Estaduais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2017 -
Questões sobre direito e cidadania
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL Acadêmica: Andressa L. T. Araújo. Curso: Arquitetura e Urbanismo. Matéria: Direito e Cidadania. AVALIAÇÃO FINAL 1) Disserte sobre a participação Politica e relacione este conceito com democracia substantiva/ ampliada? A participação politica atualmente tem sido reduzida a apenas cumprir com o dever de votar, todavia isto não caracteriza de fato uma efetiva e ativa participação que a democracia necessita para realmente funcionar e cumprir com o seu propósito que seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
QUESTÕES SOBRE DOAÇÃO
Aluno: Marcos Vinicios Gonçalves Dias de Barros 5º Período de Direito 1. Quanto a promessa de Doação, explique as duas principais correntes doutrinarias acerca da possibilidade de haver contrato preliminar unilateral que vise a uma liberalidade futura: A corrente majoritária acredita que é juridicamente inaceitável a configuração de uma espécie de obrigação de doar, sendo assim a doação coativa é incombatível com o instituto do “animus donandi”, sendo esta corrente liderada pela doutrinadora Maria Helena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2022 -
QUESTOES SOBRE EDIPO REI
1.4.1. Sófocles e o Édipo Rei Exercício sobre o livro Édipo Rei e sobre o capítulo II, da obra A Verdade e as Formas Jurídicas, de Michel Foucault. Professora : Valéria Lima Bontempo Valor : 5,0 pontos Nome : Marcus Vinícius Dornas Braga. Sala : 302 Ler a obra Édipo Rei, de Sófocles e o capítulo II, do livro A Verdade e as Formas Jurídicas, de Michel Foucault e responder as questões abaixo: Valor: 5,0
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2018 -
QUESTOES SOBRE FALENCIA
EXERCÍCIOS SOBRE FALÊNCIA. 1) Citado na ação de falência, quais são as opções que o réu terá para se defender? R: A primeira opção dada o devedor, como resposta ao processo de falência, é a apresentação de uma contestação (defesa). o devedor deverá levantar as preliminares que entender cabíveis, como a competência do juízo (que deve ser uma das varas empresariais, se houver na comarca), bem como se a ação foi proposta na comarca em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 17/2/2021 -
Questões sobre fraude à execução
1. O credor moveu contra o devedor demanda de execução objetivando receber o crédito de que é titular. O devedor já foi citado para a demanda executiva. Depois de realizada a cita- ção o devedor efetuou a venda de um bem imóvel de seu patrimônio a um terceiro adquirente. Quando a venda foi efetivada o credor não havia ainda averbado no registro do bem a pendência da execução que ajuizou contra o devedor. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 6/7/2017