Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.811 - 60.840
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Ratificação de Regime de Bens
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX Ação Declaratória de Ratificação de Regime de Bens FULANA DE TAL, (qualificação) e FULANO DE TAL, (qualificação), casados entre si, ambos residentes e domiciliados (endereço) (Doc. 1), vem, com o máximo respeito, por intermédio de seu(s) procurador(es) “in fine”, devidamente constituído(s) no incluso documento procuratório (Doc. 2), propor a presente Ação declaratória de Ratificação de Regime de Bens, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.826 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2015 -
Razão -Marilena Chaui
Chauí, Marilena. Convite à filosofia. Ed. Ática, São Paulo, 2000. Pensar ordenadamente, lógos, ratio, razão é sobre isso que Marilena Chauí retrata na unidade 2, de sua obra “Convite à filosofia”. Ao decorrer da unidade a autora vem trazendo as ideias e os vários sentidos que temos sobre a palavra razão, nela pode se atribuir diferentes sentidos, como: certeza, lucidez, motivo e causa. A partir da frase “o coração tem razões que a razão desconhece”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2017 -
RAZÃO DE TER IDO RESIDIR NA CASA DO RÉU
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 00ª Vara de Família da Comarca da Capital, Processo n° Fulana, nos autos do processo em epígrafe, que move contra Beltrano, vem, por seu advogado abaixo assinado, atender o respeitável despachos de fls. 431 relativo à promoção de fls. 429, em ADITAMENTO A INICIAL, expor para requerer o que segue: Inicialmente, expõe a peticionante que a razão primária que a levou a ir residir na casa do réu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2018 -
RAZÃO E AFETO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: DOIS PARALELOS CRUZADOS PARA A MUDANÇA PARADIGMÁTICA. ¹
RAZÃO E AFETO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: DOIS PARALELOS CRUZADOS PARA A MUDANÇA PARADIGMÁTICA. ¹ O presente artigo foi publicado na revista Mestrado em Direito (Mestrado em Direito, Osasco, n. 1, p. 99 – 128, 2008), escrito por Eduardo C. B. Bittar, o mesmo esta subdivido em cinco capítulos, em cada um deles é apresentado um visão critica do autor sobre determinado tema, o texto apesar de complexo é bastante interessante. No primeiro momento, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2020 -
Razilian's Protection of Personal Data
Brazilian's Protection of Personal Data Bills of Law Currently in Brazil there are two Senate Bills of Law ("PLS") which adopts provisions concerning the storage and use of personal data by the government and the private sector: the Senate Bill of Law nº 330/2013 and the Senate Bill of Law 181/2014. The Bill of Law 330/2013 establishes principles, rights and obligations for the use and treatment of personal data in Brazil, as well as its
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 20/7/2016 -
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (ÂMBITO CIVIL)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO WANDERSON RODRIGO ARAÚJO SILVA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (ÂMBITO CIVIL) Belo Horizonte Centro Universitário UNA 2019 ________________ WANDERSON RODRIGO ARAÚJO SILVA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ÂMBITO CIVIL) Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Sociais e Humanas do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção de créditos na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Profa.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 11/8/2019 -
Razões a Apelação
C:\Users\frederico.araujo\Desktop\logo.jpg EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Recorrente: Denis Lopes Raimundo Recorrido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Processo nº 2018.01.1.021931-8 DENIS LOPES RAIMUNDO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Jurídica do UniCEUB, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2019 -
RAZÕES ao Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COLENDA CÂMARA CRIMINAL EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA CRIMINAL Apelante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Apelado: Mauri Santo Dalazen Processo Criminal nº 042.05.000491-5 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio de seu órgão de execução atuante perante a Comarca de Maravilha, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, e com fulcro no artigo 600
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.808 Palavras / 36 PáginasData: 7/10/2016 -
Razoes da apelação
Núcleo de Prática Jurídica - NPJ/UCB Unidade de Samambaia EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF Processo nº. 2012.09.1.017993-6 JOEMERSON BARBOSA DE AMORIM, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – Unidade de Samambaia/DF (NPJ/SAM), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO nos termos do art. 600 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 7/5/2016 -
RAZÕES DA APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA... Processo Nº BRAD NORONHA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado regulamente constituído vem respeitosamente a presença de vossa excelência e no prazo legal interpor APELAÇÃO Com fundamento no art. 593, I do CPP e nos termos da razões que seguem anexas. Requer dessa forma, seja apresente apelação recebida, processada e encaminhado a superior instância com as referidas razões.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2017 -
RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO
Tício, homem violento na juventude, foi condenado em três processos-crime às penas de 18, 25 e 30 anos, respectivamente, por 3 homicídios qualificados. Após o cumprimento de 15 anos de reclusão, fugiu, e permaneceu em liberdade por 2 anos, quando foi recapturado em blitz de rotina. Desde a captura, constam-se 15 anos efetivamente cumpridos, e por tal razão requereu sua liberdade, tendo sua pretensão indeferida pelo magistrado, sob a alegação que há pena a cumprir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2021 -
RAZOES DE APELAÇÃO
Colorido EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. Autos n. PEDRO PAULO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por intermédio dos advogados do Núcleo de Praticas Jurídicas da UDF/Brasília-DF que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, com fundamento no artigo 600, do Código de Processo penal, requerer a juntada e após as formalidades de praxe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.830 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2015 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
advocacia ANTONIO FRANCISCO FILHO Antonio Francisco Filho OAB/sp. nº 121.309 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL/SP. Autos do Processo nº 000.000.000-0 Apelante: MARCOS FRANCISCO ABREU Apelado: HOSPITAL MONTE AVENTINO SANITAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, já qualificado nos autos de indenização que lhe move MARCOS FRANCISCO DE ABREU, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar, com fulcro no art. 5º, LV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2015 -
Razões de Apelação
KARINE BUSATTO GUARIENTI – Advogada – OAB/RS 887519 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS. RAZÕES RECURSAIS COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES: I – BREVE RELATO O APELANTE ajuizou ação de cobrança em face da apelada, visto que mantém junto à esta plano de saúde intermediado pela vinícola Aurora de quem é cooperativado. Por prescrição médica foi recomendado a realização de exame oncológico PET-CT. Não sendo possível a realização do exame em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 10/8/2015 -
Razoes de apelação
Nova Logo Escola de Direito Núcleo de Prática Jurídica - NPJ/UCB Unidade de Taguatinga EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF Processo nº 2015.07.1.002010-3 JEAN HENRIQUE RODRIGUES SENA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, Unidade de Taguatinga (NPJ/UCB), não se conformando, data vênia, com a r. Sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2015 -
Razões de apelação
Razões da Apelação Processo n ° Apelante: Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: 3° Vara Criminal da Comarca de Caruaru –PE Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco Eméritos Desembargadores Distintos Conhecedores do Direito Pátrio 1 – Do breve esboço processual Ínclito relator, o apelante foi denunciado pelo representante do Ministério Público por ter sido acusado de ter infringido o art. 33 da lei 11.343/06 pois na madrugada do dia 12/02/2015 ás margens da Rodovia 104,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2016 -
Razões de Apelação
RAZÕES DA APELAÇÃO APELAÇÃO nº. 0448272-8 APELANTE: WALLISSON JUNIOR SOUZA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO COLENDA TURMA, EMINENTE RELATOR, busca o recorrente a reforma da sentença quanto dosimetria da pena aplicada por contrariar dicção legal e doutrinária conforme adiante se demonstrará. I- DAS PENAS E SUA DOSIMETRIA 1. QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO - art. 33 da lei nº 11.343/2006 Douto Relator, consta da sentença de fls. 130/131v destes autos: a) 1ª FASE DA FIXAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.438 Palavras / 14 PáginasData: 23/2/2017 -
Razões de Apelação
Dirceu Miranda – Advogado Katia Ghedini Mantovani - Advogada EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO ESTADO DE TOCANTINS. Apelação Criminal nº0010097-42.2017.827.0000 Autora: Justiça Pública Réu: ISMAR BASTOS DE SOUZA ISMAR BASTOS DE SOUZA qualificado nos autos em epígrafe de PROCESSO CRIME, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seus advogados infra-assinados, veem, respeitosamente a presença desta Colenda Câmara, apresentar as razões de apelação, pois, não tendo se conformado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.413 Palavras / 38 PáginasData: 15/12/2017 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
Douto Juízo da Vara Cível de... - Estado do... Antônio Augusto, já qualificado nos autos da Ação de ..., de nº ..., que move em face de Max TV S.A. e Lojas de Eletrodomésticos Ltda, vem por seu advogado (procuração de fls.), inconformado com a sentença proferida às fls. ____ interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 1009 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas, requerendo seja recebido, processadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2018 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CRIMINAL DO FORO DE MOGI DAS CRUZES - SP. PROCESSO N.º CF 2151/2015 1º DP R E O EE S DOS S, por seus advogados que a este subscreve, nos autos da AÇÃO DE PENAL, que contra si promove JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, não concordando com a r. sentença proferida apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.106 Palavras / 21 PáginasData: 16/5/2018 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Autos nº 6668470-08.2009.8.13.0024 SERGIO DA SILVA PIMENTA FILHO, já qualificado nos autos supra, vem, perante Vossa Excelência apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. Fatos Segundo a denúncia do Ministério Público às fls. 02/03, o denunciado incorreu no crime prescrito no art. 157 §1º e 2º, II do Código Penal Brasileiro, posto que na data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2019 -
Razões de Apelação - Direito Penal
Peça prático- profissional – APELAÇÃO Petição de Interposição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO X PROCESSO NÚMERO: ____________ Tício, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, à fls.___________, por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls.____________, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2018 -
Razões de Apelação - Possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal
EXMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA X Autos nº: --------------------- Fulano, já qualificado nesses autos, sob assistência jurídica integral do seu advogado constituído nos autos, vem, com o habitual respeito perante V. Exa., e com fulcro no sistema normativo de proteção aos acusados, notadamente pelo previsto no art. 5º, inciso LIV e LV da CRFB apresentar as suas RAZÕES RECURSAIS, conforme exposição de critérios fáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 14/1/2018 -
Razões de Apelação - Possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal
EXMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA X Autos nº: --------------------- Fulano, já qualificado nesses autos, sob assistência jurídica integral do seu advogado constituído nos autos, vem, com o habitual respeito perante V. Exa., e com fulcro no sistema normativo de proteção aos acusados, notadamente pelo previsto no art. 5º, inciso LIV e LV da CRFB apresentar as suas RAZÕES RECURSAIS, conforme exposição de critérios fáticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 14/1/2018 -
RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL
RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL Apelante: Vicente Apelado: Helder Sousa Processo n°: 2222-00.2018.8.03.0001 Origem: 9° vara cível da comarca de Macapá/ AP EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ DOUTOS JULGADORES 1. BREVE RESUMO PROCESSUAL Vicente propôs contra Hélder Sousa, ação de conhecimento pelo procedimento comum para a cobrança de quantia de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais. O pedido foi julgado procedente após o exaurimento das vias recursais. A decisão tramitou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2021 -
Razões de Recurso de Apelação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia/GO. Processo nº 201203101729 PAULO VICTOR BORGES SILVÉRIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada Ana Lúcia Batista Fonseca, OAB/GO n° 25174, não se conformando com a respeitável Sentença de fls. nº 212/230, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, dentro do quinquídio legal, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2015 -
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Manaus AM Proc. n°... Odilon Coutinho, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593,inciso I, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Termos em que, Pede deferimento, Manaus – AM, data, Advogado... OAB...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2015 -
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL CAIO, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., por seu advogado, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido, processado e encaminhado o presente recurso, com as inclusas Razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... Termos em que pede deferimento. Local, 13,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2017 -
Razões de Recurso de Apelação
esamc logo.jpg TRABALHO ACADÊMICO DE DIREITO ESAMC SANTOS – 2020/01 Prof. Marcelo Amaral Colpaert Marcochi NOME DO ALUNO R.A. 1. Colocar nome completo aqui - RA 2. Colocar nome completo aqui - RA 3. Colocar nome completo aqui - RA 4. Colocar nome completo aqui - RA 5. Colocar nome completo aqui - RA PROCESSO PENAL 3 - NOITE REGRAS GERAIS 1. O presente TRABALHO servirá como substituto da avaliação e da nota da PROVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 22/5/2020 -
Razões De Recurso De Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Processo nº: Medicamentos Baixo Custo, por seu advogado que o presente subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Raimundo e Pedro, inconformada com o teor do V. Acórdão proferido no processo em epígrafe vem interpor o presente RECURSO DE REVISTA com fundamento no art. 896, alíneas "a" e/ou "c" da CLT, requerendo que o mesmo seja recebido, para ulterior apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2023