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Direito

71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.831 - 61.860

  • RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

    Prática Simulada II Prof.: Ayana da Costa Leite RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA O Recurso Ordinário equivale à apelação do Processo Civil, e tem como objetivo reformar a sentença proferida em primeira ou segunda instância, tendo em vista que para ações originárias no Tribunal Regional do Trabalho o recurso cabível será o Recurso Ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho. HIPÓTESES DE CABIMENTO (art. 895, CLT) Em síntese: IMPORTANTE: Entende-se por definitiva a decisão que, examinando o

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    Data: 3/4/2015 Por: akika1
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. 0011443-44.2015.5.15.0022 GRAND’S LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe movem FELIZBINA ALEGRE YANS e FELIZARDO SOFREDOR, vem, respeitosamente e tempestivamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, inciso I, CLT, de acordo com as

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    Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/9/2015 Por: larimarchiolli
  • Recurso ordinário trabalhista

    Recurso ordinário trabalhista

    RELATÓRIO A reclamante recorre da sentença das fls. -, que julgou improcedente a ação. Em suas razões (), busca a reforma da decisão quanto à incapacidade laborativa, mediante grave doença que veio a acometer, a qual, vem sofrendo severamente, uma vez que tal doença se alimenta de seus tecidos internos Com contrarrazões da reclamada (fls. 108-110), sobem os autos ao Tribunal para julgamento e são distribuídos a esta Relatora, na forma regimental. ao contrário do

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    Data: 6/6/2017 Por: yanara39
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    ________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS RTOrd-0011510-76.2016.5.18.0081 CLEUTON JOSE SANTOS DA COSTA, devidamente qualificado nestes autos, por seus advogados e bastantes procuradores, infra-assinados, diante da r. sentença de fls. Retro, que julgou procedente em parte a reclamatória ajuizada em desfavor da Reclamada JBS S/A, vem respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento legal no art. 895,

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    Tamanho do trabalho: 2.875 Palavras / 12 Páginas
    Data: 28/8/2017 Por: LuanyRCS
  • RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________________ Processo nº __________________ ______________________________, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seus advogados signatários, respeitosamente a presença de V. Exa. apresentar RECURSO ORDINÁRIO com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe, sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região. Requer o deferimento da gratuidade de justiça, como abaixo explanado

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    Data: 20/8/2018 Por: Mônica Rodrigues Ferreira
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS Processo nº 1111-55.2017.5.03.0100 VERÔNICA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida em face de Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A., vem perante Vossa Excelência, inconformada com a respeitável sentença, vem tempestiva e respeitosamente, interpor o presente: RECURSO ORDINÁRIO Com base no art. 895, I da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas

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    Tamanho do trabalho: 2.962 Palavras / 12 Páginas
    Data: 4/6/2019 Por: jopdr
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    AO JUÍZO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS – SC Processo: 009000-77.2018.5.12.0080 Sociedade Empresária Pedreira TNT Ltda, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Gilson Cardoso de Lima, igualmente já qualificado, insatisfeita com a sentença proferida nos autos do processo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com base nos artigos 893, II e 895, I, da CLT, apresentar: Recurso Ordinário Este recurso, conforme razões

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    Data: 5/6/2020 Por: Thiago Antunes
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Dissídio Coletivo nº XXXX HOTELARIA S.A., já devidamente qualificada nos autos da do Dissídio Coletivo que lhe move SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE HOTELARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fulcro no art. 895, II, da CLT, interpor tempestivamente: RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Em razão

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    Data: 24/8/2021 Por: Daniela Mazzei
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL/SC ABS do Brasil S.A., por intermédio de seus procuradores infra assinados, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – AUTOS Nº XXX.XX.2020.8.24.0045, que neste juízo foi movida por MAURÍLIO BUARQUE, partes qualificadas no procedimento judicial informado - inconformado com a v. sentença prolatada - vem com o devido acatamento e respeitosamente à presença e Vossa Excelência interpor: RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nas disposições

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    Data: 25/2/2022 Por: Rafaela Schaimann de Campos
  • RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA

    RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xxxx VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP. Autos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nome, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve ( doc. 1), com escritório na ( endereço)., onde receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar recurso ordinario, requerendo seja esta recebida e processada e enviada, com as inclusas razões, ao E. Tribunal do Trabalho. Termos em que Pede deferimento OSASCO, data adv OAB RAZOES DO

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    Data: 30/5/2022 Por: sam_lan
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. 1. Recurso Ordinário nº XXXXXXXXX Paulo Lima, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ele em face de Loja AM/PM, inconformado com o acórdão, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor 2. RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alínea “c” pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Termos em que pede e

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    Data: 5/12/2022 Por: Giordana B
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ, RIO DE JANEIRO. Processo n° xxx – Procedimento Sumaríssimo JOSÉ JAIME, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com CAYMAN LTDA, também qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada, com fulcro no art. 895, I, da CLT, INTERPOR: RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade

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    Data: 3/9/2023 Por: Gabriela Binter Massaneiro
  • Recurso Ordinário Trabalhista

    Recurso Ordinário Trabalhista

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100º VARA DO TRABALHO DE GOIANIA/GO Processo nº: 9846 SOCIEDADE EMPRESÁRIA EDITORA LEGAL LTDA, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por MARIA DAS GRAÇAS, inconformado com a respeitável sentença de folhas ...(id...) vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, inciso I da CLT, de acordo com

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    Data: 21/11/2023 Por: 11301144738
  • RECURSO ORDINARIO TRANSPORTES EFETIVOS LTDA

    RECURSO ORDINARIO TRANSPORTES EFETIVOS LTDA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM. Processo nº.................................... Transportes Efetivos Ltda, já qualificado nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por Jonas Silva, inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, inciso I da CLT, de acordo com a razões em anexo,

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    Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/9/2022 Por: Viritien
  • RECURSO ORDINÁRIO VARA DO TRABALHO DE ALFENAS

    RECURSO ORDINÁRIO VARA DO TRABALHO DE ALFENAS

    JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS, PROCESSO Nº 123 JOSÉ SARAMAGO, qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante este juízo, através de seu advogado abaixo subscrito, inconformado com a r. sentença de ID. (xx), interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no art. 895, inc. I da CLT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Cumpre salientar que o presente recurso é tempestivo, haja vista ser interposto dentro do prazo de 8

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    Data: 12/11/2020 Por: Erik Jhon
  • RECURSO ORDINÁRIO, apresentando suas RAZÕES através da inclusa minuta

    RECURSO ORDINÁRIO, apresentando suas RAZÕES através da inclusa minuta

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA R. XXª VARA DO TRABALHO DE AMPARO/SP Processo nº 1234567890 COMERCIAL AMPARO LTDA, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epigrafe, interposta por JOSÉ LUIZ DA SILVA ANTUNES, também já qualificado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que in fine subscreve, com fundamento no artigo 893, Inciso II c/c artigo 895, alínea “a”, ambos da CLT, inconformada com a r. sentença que julgou procedente

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    Data: 9/11/2017 Por: MirianBu
  • Recurso Ordinário, Em Vez de Recurso Especial

    Recurso Ordinário, Em Vez de Recurso Especial

    No caso em análise não foi possível a aplicação do princípio da fungibilidade, uma vez que o Ministro Relator usou como fundamentação que a interposição de Recurso Ordinário, em vez de Recurso Especial, é considerado um erro grosseiro, impedindo desta forma a aplicação do princípio da Fungibilidade Recursal. Nesse sentido vale lembrar que a adoção de um recurso por outro quando preservados os requisitos de conteúdo daquele que seria o correto, e não constatada

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    Data: 22/5/2020 Por: Paulo Silva
  • RECURSO PA

    RECURSO PA

    llmºs Srs. Membros da JARI-SP. , já qualificado nos autos do Processo Administrativo de Trânsito nº, por seu advogado, vem, tempestivamente, apresentar RECURSO contra a decisão que determinou a Cassação da sua Carteira Nacional de Habilitação, exarada pelo Diretor da , aduzindo: SINOPSE DOS FATOS: Trata-se de Processo Administrativo originário da , instaurado com base no art. 162, II c/c art. 263, II e art. 265 do CTB, onde o presidente da comissão processante (isoladamente)

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    Data: 5/5/2018 Por: Claudinéia Cardoso
  • Recurso penal

    Recurso penal

    Trabalho de Processo Penal – RECURSOS EM ESPÉCIE 1-APELAÇAO 2-CORREIÇÃO PARCIAL 3-EMBARGOS INFRINGENTES RECURSOS – Definição Recurso é manifestação voluntária de inconformidade das partes, que objetiva, no mesmo processo, invalidar, reformar, integrar ou cassar uma decisão que se impugna. 1. APELAÇÃO A apelação está regida pelo artigo 593 do CPP, é cabível e adequada contra as sentenças absolutórias ou condenatórias proferidas pelo Juiz de 1 Grau de Jurisdição ou contra decisões definitivas ou com força

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    Data: 6/1/2016 Por: martafal
  • Recurso Penal

    Recurso Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, DA VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO. Elenilde Maridélia, brasileira, casada, policial civil, RG n.º..., CPF nº..., com endereço de e-mail... residente e domiciliada na QSD 315, Bloco W, Apartamento 301, Sobradinho - DF, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de procuração em anexo, com fulcro no art. 5º, LXV da CF/88, c/c art. 310, I, do Código de Processo Penal

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    Data: 15/5/2024 Por: enedina gabriel silva
  • RECURSO PREFEITURA - SETOR DE OBRAS

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Auto de infração nr...... REF: PROC. – .... EDIFÍCIO RESIDENCIAL CÓD. LANÇAMENTO: ....... CONDIÇÕES CONSTATADAS: DESRESPEITO AO AUTO DE EMBARGO Nº ..... IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA CONDOMINIO EDIFICIO PICARUCU, CNPJ Nº. ..............., endereço Avenida Presidente Castelo Branco, nº............, Vila Tupi, cidade de Praia Grande – Estado de São Paulo – CEP: 11703.600, representada por sua

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    Data: 4/7/2018 Por: AMANDINHA100
  • Recurso Processo Administrativo Suspensão da Habilitação

    Recurso Processo Administrativo Suspensão da Habilitação

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA - BLUMENAU - SC Processo nº 637/2016 Venho através do presente requerer que o referido processo administrativo seja arquivado por Vossa Senhoria, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Recebi a notificação em anexo no dia 08/07/2016, da qual pude extrair que tramita o processo administrativo nº 637/2016, onde se alega que supostamente infringi o disposto no art. 244 inciso III do CTB, cujo

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    Data: 2/8/2016 Por: Bryan Michels Duarte
  • Recurso Processo Trabalhista

    Recurso Processo Trabalhista

    RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA Embargos de Declaração Art. 897-A da CLT No processo do trabalho o prazo para interpor Embargos de Declaração é de 05 dias, enquanto nos demais processos esse prazo é de 08 dias. Agravo de Instrumento Art. 897 da CLT Recurso cabível para destrancar outros recursos. Se você entra com um recurso e ele não é admitido, a parte entra com o Agravo de Instrumento. Se ele for provido, o Tribuna vai

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/4/2017 Por: Samantha Carvalho
  • RECURSO RECURSO ADMINISTRATIVO

    RECURSO RECURSO ADMINISTRATIVO

    À C.P.F.L. Piratininga RECURSO ADMINISTRATIVO Eu, Ana Paula Macegosa Gosman, portadora do C.P.F. 069.920.438-03, venho por meio desta interpor Recurso Administrativo contra a cobrança imposta no TOI-778418938 pelos motivos e razões que passo a aduzir: 1. A perícia exarada no relatório técnico – ELM nº 105657 não se trata de um laudo inequivocavelmente conclusivo, visto que, alega haverem “irregularidades” A8 , G4 I6, contudo, não apontando todos os motivos em que poderia haver tal tipo

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/10/2022 Por: Levi Glima
  • Recurso Seguro Desemprego

    Recurso Seguro Desemprego

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SETOR DE SEGURO DESEMPREGO Nota Informativa: Devolução do Seguro Desemprego FULANO DE TAL, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº ------------- SSP/SP e da CTPS nº --------- série ---- - SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº ---------------------, residente, em São José dos Campos - SP, à Rua ------------------, nº -----, Bairro, CEP -----------------, tendo sido notificado

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    Data: 29/12/2016 Por: RAPP
  • Recurso sentido estrito

    Recurso sentido estrito

    EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ... DO ESTADO ... Autos nº: Recorrente: Helena (...) Recorrido: Ministério Público HELENA (...), nacionalidade, data nascimento, profissão, estado civil, portadora da cédula de identidade RG n.º, inscrita no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliada a rua, número, bairro, cidade, Estado, CEP, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado (mandato incluso), nome do

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    Data: 4/6/2015 Por: RosangelaF
  • Recurso sentido estrito

    Recurso sentido estrito

    Aluna: Leticya Regina Rodrigues Vieira EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DO JURI DA COMARCA DE BETIM Processo nº xxxxx.xxxx JOSÉ DAS COUVES, qualificado nos autos a fls. XXX, por seu defensor, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronuncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, Com fundamento no artigo, 581, IV do CPP, requerendo seja o mesmo

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    Data: 19/4/2017 Por: Letícya Vieira
  • Recurso Sentido Estrito

    Recurso Sentido Estrito

    http://www.pointeventos.com/brasilcup8/Images/EstacioFIC.jpg Curso de Direito Disciplina: Direito Processual Penal II Professora Dra. Lidiane Moura Lopes Roteiro Esquematizado de aula RESE/RSE – Recurso em Sentido Estrito Previsão legal: Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: Em regra, cabe RESE das decisões interlocutórias, previstas nos vinte e quatro incisos do art. 581, CPP. Mas também temos a previsão contra decisões definitivas: VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta

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    Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 Páginas
    Data: 16/6/2021 Por: adrianabastos22
  • Recurso Simples Nacional

    Recurso Simples Nacional

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ “De tanto ver triunfar as NULIDADES, de tanto ver prosperar a DESONRA, de tanto ver crescer a INJUSTIÇA, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos MAUS, o homem chega a RIR-SE da honra, DESANIMAR-SE da justiça, e TER VERGONHA de ser honesto!” (RUI BARBOSA). NOME COMPLETO DA EMPRESA REQUERENTE, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 00.000.000/0001-00, localizado

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    Tamanho do trabalho: 7.684 Palavras / 31 Páginas
    Data: 13/8/2018 Por: Alair da Cruz
  • Recurso Trabalhista

    Recurso Trabalhista

    RECURSOS TRABALHISTAS ATENÇÃO: OS TÓPICOS ABAIXO, ELABORADOS EM 15.07.2017, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.467/2017 (AS QUAIS SERÃO COMENTADAS EM SALA, PORÉM) NÃO ELIMINAM A NECESSIDADE DE LEITURA DA LEI E OBRAS ESPECIALIZADAS, POIS ELES VISAM APENAS DIRECIONAR SEUS ESTUDOS. 1) Conceito: meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e do terceiro com o fim de obter a reforma, anulação ou integração da decisão judicial. 2)

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/11/2017 Por: crx1000
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