Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.771 - 61.800
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Recurso Ordinário
1. Introdução. O presente trabalho tem a finalidade de trazer uma síntese do recurso ordinário constitucional. O recurso em tela é basicamente oferecido contra decisões que negam os remédios constitucionais, sendo esses os principais; o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data. Primeiramente, iremos entender mais sobre esses principais remédios constitucionais: O habeas corpus tem como finalidade o cuidado da liberdade de locomoção do indivíduo, quando estiver de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2020 -
Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Processo nº 0001935-47.2011.5.02.0313 JULIANO RIBEIRO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista que move em face de AMEC-Q MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e AIR LIQUIDE, inconformado com a respeitável sentença de folhas 429-435, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.357 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2020 -
Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO: AUTOS Nº 0010001-10.2017.518.0002 Recurso Ordinário ALBANO MACHADO, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra MARIA JOSÉ PEREIRA, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls; vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO aviado pela Reclamada, em fls; apartado, que requer sejam recebidas, autuadas e atendidas as formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2020 -
RECURSO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Habeas Corpus n º XX RAPHAEL BARRETO, já devidamente qualificado nos autos de Habeas Corpus nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, dentro do prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fulcro o artigo 105, II, ‘a’, da Constituição Federal e artigo 30 da Lei 8.038/90, pelo que passa a expor: I –DO CABIMENTO DO RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2021 -
RECURSO ORDINARIO
No tocante a aprendiz, se diz respeito ao empregado com contrato de trabalho especial e juntamente disso com direitos trabalhistas garantidos. Além de sua rotina profissional o mesmo deve possuir vinculo estudantil, vinculando os dois como forma de aprendizagem. Sobretudo, esse tipo de trabalho é aquele entendido como prejudicial ao desenvolvimento desse indivíduo. O trabalho do menor não é algo recente, como já exposto, e o que se torna mais relevante é que desde primórdios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2021 -
Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 10ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MINAS GERAIS PROCESSO N° 03456-2023-405-03-00-0 JOSÉ EUGÊNIO GÊNIO, por sua advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa, nos autos da reclamatória em epígrafe movida em face de CAATINGA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, vem à presença de Vossa Excelência, sob a égide do artigo 895, inciso I, da CLT, dela interpor RECURSO ORDINÁRIO, devidamente preparado e tempestivo, requerendo seu processamento, juntada e encaminhamento ao Egrégio Tribunal ad
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 PáginasData: 7/12/2023 -
Recurso Ordinário - Administrativo - INSS - Início de Prova Material - Pedido de JA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL NB: XXXXXX XXXXXXXXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade/RG nº XXXXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório pessoal no endereço infra citado, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO em virtude da decisão de INDEFERIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 2/2/2019 -
RECURSO ORDINÁRIO - Direito Trabalhista
Aluna: Ana Raquel Nery da Silva – D14025 AO JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Autos n°: 123 ABC LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no art. 895, inciso I da CLT, contra sentença proferida em reclamação trabalhista ajuizada por Gilson da Silva, já qualificado nos autos. Cumpre ressaltar, que todos os requisitos de admissibilidade se encontram presentes, dentre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2022 -
RECURSO ORDINÁRIO - OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP Processo nº: 1111-55.2019.5.03.0100 JOSUÉ CARRANO, já qualificado nos autos em epígrafe da reclamação trabalhista movida em face da INDÚSTRIA METALÚRGICA TORRES S.A, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vª. Excelência através de seu advogado infra-assinado, nos termos do art. 895, inciso I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO em face da r. sentença prolatada nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2021 -
Recurso Ordinário - trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ/SC Processo nº 10.123 EDITORA IDEAL LTDA, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por MADALENA DE JESUS, inconformada com a respeitável sentença proferida, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, inciso I da CLT, de acordo com a razões em anexo, as quais requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.636 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2018 -
Recurso Ordinário - XXVI Exame de Ordem
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MACÉIO/AL Proc. XXVI Sociedade Empresária Ômega, já qualificada nos autos do processo em epígrafe por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista movido por Fabiano, inconformado com a respeitável sentença de folha xxvi, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor Recurso Ordinário com fulcro no artigo 895, inc. I da CLT, de acordo com as razões a seguir aduzidas, as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 14/8/2021 -
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo número: 0010101-2017.512.0001 Lojas Mensas Ltda., nos autos da Reclamatória trabalhista que lhe move Jonas Fagundes, processo em epígrafe, não se conformando em parte, data vênia, da r. Sentença prolatada por este i. Juízo, respeitosamente, vem, com fulcro nos artigos 769 da CLT e 997 do CPC, interpor RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO Com fundamento nos argumentos e fls. Apartados, que requer seja recebido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2017 -
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC. Processo n. 0010101-20.2017.512.0001 LOJAS MENSA, já qualificada nos autos da RT em que lhe move o Reclamante Jonas Fagundes, vem, por intermédio de seu Procurador que a esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, não conformado com os termos da sentença proferia nos autos supramencionados, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO com fundamento nos arts. 900 e 769
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 13/2/2018 -
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
EXCELENTÍSSIMO DOUTO DA MMª __ª VARA DO TRABALHO DE _________/__ PROCESSO Nº _____/___ MAURO MATIAS, já qualificado nos autos da ação reclamatória movida por ______ _______, vem perante este juízo respeitosamente propor, com base nos art.997, 998 CPC, com aplicação subsidiaria pelo art. 769 da CLT apresentar seu RECURSO ORDINARIO ADESIVO e o faz como segue: Dessa feita, o recorrente requer o seu recebimento e após a análise dos pressupostos de admissibilidade, requer a remessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2018 -
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 99° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA RECURSO ORDINÁRIO Processo n°: (...) Recorrente: TUDO LIMPO LTDA. Recorrido: PAULO (SOBRENOME) EMPRESA TUDO LIMPO LTDA, ora aqui RECORRENTE, já devidamente qualificada nos autos deste processo, vem, de forma tempestiva e respeitosa, através do advogado que abaixo subscreve, à presença de Vossa Excelência, diante de sua inconformidade com a r. Sentença que declarou revelia, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 895
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2019 -
RECURSO ORDINÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA 10° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos nº: XXXXXX LANCHONETE DOIS IRMÃOS, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move JORGE DOS ANJOS, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO Com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2020 -
RECURSO ORDINÁRIO CASO CONCRETO
AO JUÍZO DA (...)ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NATAL – RN. Reclamação N. (...) Reclamante: FULANO Reclamado: BELTRANO BELTRANO, já qualificada nos autos em epígrafe, por seus advogados devidamente habilitados na presente Reclamação Trabalhista que move em desfavor da FULANO, também qualificada nos autos, vem mui respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com amparo nas razões a seguir inclusas e na Consolidação das Leis do Trabalho, requerendo desde já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 23/5/2019 -
Recurso ordinario constitucional
EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Habeas Corpus nº. .. JOÃO SILVA, brasileiro, taxista, residente na Rua Madre Tereza, nº 167, Brasília - DF onde recebe avisos e intimações, nos autos do Habeas Corpus em epígrafe, que impetrou contra a decisão proferida pelo MM. Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, inconformado com o v. Acórdão da ___ Turma Criminal, prolatado às fls. ____,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2015 -
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Habeas Corpus n.º... MACIEL ALCÂNTARA XAVIER, já qualificado nos autos de “habeas corpus’ em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com o v. acórdão denegatório da ordem, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fulcro nos artigos 105, II, “a”, da Constituição Federal e 30/32 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2016 -
Recurso Ordinário Constitucional
EXCELENTÍSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. JOÃO VALDIR, já qualificado nos autos do Habbeas corpus nº 700510520, por seu procurador que subscreve não concordando com o acórdão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL com base no Art. 105, II, A da Constituição Federal e Art. 30 da Lei 8.038/90. Requer que seja recebido o presente recurso e encaminhado com as razões ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2017 -
Recurso Ordinário Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA...REGIÃO. Habeas Corpus n°... TÍCIO e MÉVIO, ja devidamente qualificados nos autos epigrafados, através do seu advogado que esta subscreve, inconformado com o respeitável acórdão que denegou a ordem, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos moldes do artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL e na Lei 8.038/90. Requer que seja, recebido e processado o presente recurso, remetendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2017 -
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Processo número... Hércules, brasileiro, casado, engenheiro, já qualificado nos autos do Mandado de segurança nº..., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a decisão denegatória da segurança, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fundamento no artigo 105, II, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, artigo 1.027 e 1.028 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 16/7/2017 -
Recurso Ordinário Constitucional
Laboratório de Peça. ROC – Recurso Ordinário Constitucional. Esqueleto: 1. Cliente: Júlio. 2. Crime/Pena: Roubo artigo 157 CP. Pena de 4 a 10 anos. 3. Ação Penal Pública Incondicionada à representação. 4. Suspensão condicional do processo? Não cabe porque a pena mínima é de 4 anos. 5. Momento Processual: HC denegado pelo TJ. 6. Peça: ROC. Com fulcro no artigo 105, inciso II, alínea “a” da CF + artigo 30 da Lei 8038/90. 7. Competência:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2017 -
Recurso Ordinário Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Acórdão: 000998.87-67.2015.8.26.0224//13ª Câmara Criminal de São Paulo BARNABÉ LINS, devidamente qualificado nos Autos do Acordão em epígrafe, vem por seu advogado que subscreve, Respeitosamente à Presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fundamento no Artigo 105, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, conforme inconformismo apontado nas razões em anexo, requerendo o preparo e remessa do presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2017 -
Recurso Ordinário Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... (5 linhas) Mandado de Segurança nº ... JOÃO e JOSÉ, já qualificados nos autos do MS, por meio de seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com base no artigo 1027 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 105, II, “b” da Constituição Federal, interpor; RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Contra a decisão que denegou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2018 -
Recurso Ordinário Constitucional
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Referência: Habeas Corpus n. xxxxxx Banko Ali, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fulcro no artigo 105, ii, , “a”, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir. Ademais, requer o conhecimento do presente Recurso Ordinário Constitucional e posterior envio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2018 -
Recurso Ordinário constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Processo nº... MAGNÓLIA, já qualificada nos autos do processo em referência não se conformando com a respeitável decisão da C. Câmara Cível desde egrégio tribunal de justiça que denegou a segurança pleiteada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 105, II, alínea b, da Federal combinado com a Lei 12.016/90, dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2018 -
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus nº: 123456 João de Tal, já devidamente qualificado nos autos e epígrafe, representado por suas advogadas que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, II, a da Constituição da República Federativa do Brasil, irresignado com o r. Acórdão que denegou o pedido de Habeas Corpus, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, Requerendo à Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2018 -
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL Jonatas e Jurandir, já qualificado nos autos do pedido de Mandado de Segurança nº xxx, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com o venerando acórdão denegatório de ordem, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Com fulcro no artº 102, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal e nos artigos 1027 e 1028 do CPC, Requer seja recebido e processado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR – IASUP MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALUNA: AMANDA CARDOSO ALBERNAZ RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL O recurso ordinário tem um cabimento bem específico (NCPC, art. 1027): é apenas cabível de acordão denegatório de ação constitucional (mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção) originária de Tribunal. Cabe, portanto, de decisão não concessiva da ordem de ações propostas diretamente nos Tribunais, e será julgado pelo STJ ou STF. Como tem previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2020