Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.331 - 66.360
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RESUMO SOBRE OS TEXTOS: TEORIA DO GARANTISMO PENAL; MOVIMENTO DE LEI E ORDEM; ABOLICIONISMO PENAL.
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MATHEUS FRANÇA FERREIRA DO CARMO RESUMO SOBRE OS TEXTOS: TEORIA DO GARANTISMO PENAL; MOVIMENTO DE LEI E ORDEM; ABOLICIONISMO PENAL. BELÉM/PA 2017.2 ________________ MATHEUS FRANÇA FERREIRA DO CARMO RESUMO SOBRE OS TEXTOS: TEORIA DO GARANTISMO PENAL; MOVIMENTO DE LEI E ORDEM; ABOLICIONISMO PENAL. Trabalho apresentado à disciplina de Criminologia ministrada pelo Prof. Alexandre Rodrigues, do Curso de Bacharelado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2018 -
Resumo Sobre Palestra do Mestrando Arthur Nébias (sobre art. 15 CPC)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE Disciplina: Processo Civil 2 Professor: Leonardo Carneiro da Cunha Alunos: Lucas Barros Benjamin Turma: N4 Resumo sobre palestra do mestrando Arthur Nébias (sobre art. 15 CPC) O mestrando Arthur Nébias tem como tema de mestrado o art. 15 do CPC, aplicação do código aos processos administrativos. Tal artigo estabelece que “na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2021 -
RESUMO SOBRE PROCESSO CIVIL 1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROF. DR. RODRIGO BARRETO 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Direito Processual Civil 1. Conceito 2. Natureza (jurídica) 3. Autonomia 1. NORMAS PROCESSUAIS 1. Legislação Esparsa 2. Código de Processo Civil JURISIDIÇÃO = DIZER O DIREITO Principal conceito de JURISDIÇÃO - resolver em definitivo o DIREITO CIVIL JURISDIÇÃO PENAL Conflito Social NÃO é sinônimo de Direito Civil LIDE = pretensão resistida (ver 189, C. Civil) Ordenamento Jurídico É MAIS AMPLO do que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.562 Palavras / 31 PáginasData: 2/3/2016 -
Resumo sobre propriedade intelectual
Em relação à propriedade literária, científica e artística, existem doutrinas que contradizem a natureza jurídica do direito autoral ao defender que qualquer ser humano embora possa ter o privilégio de ser algum intelecto, esse nada poderia criar ou realizar sua obra se não tivesse inserido na cultura nacional. Logo, tal criação deveria pertencer a humanidade. Além disso, existem aqueles que asseguram que a obra artística ou científica é mero produto do meio. Entretanto, tal concepção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2017 -
Resumo sobre recursos NCPC ainda incompleto
Recursos Teoria Geral 1. Pressupostos recursais (juízo de admissibilidade) Finalidade: averiguar o preenchimento dos requisitos formais dos recursos. Depois da análise formal é que se passa para a análise de mérito. Análise de mérito: vai ser analisado se os argumentos da parte são suficientes para a reforma da sentença, seja por vícios formais ou de mérito. Pressupostos: podem ser intrínsecos ou extrínsecos Intrísecos: cabimento/adequação, legitimidade, interesse, inexistência de fato impeditivo/extintivo. extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, preparo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2017 -
Resumo Sobre Regimes Previdenciários
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS • A previdência social é a proteção do trabalhador. REGIME PREVIDENCIÁRIO BÁSICO: busca garantir meios indispensáveis de manutenção, suas características são: a. PÚBLICO, pois o Estado é o agente protagonista da proteção. b. OBRIGATÓRIO: toda pessoa que trabalha de maneira remunerada precisa estar inserida, vez que este é o fato gerador da relação previdenciária. c. CONTRIBUTIVO: você paga por ele. d. SOLIDÁRIO: a solidariedade é representada por sistemas de fundo único, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 31/10/2023 -
Resumo sobre revogação de prisão preventiva
RESUMO No caso em análise não existe uma ação penal em curso, pois está na fase investigativa, ou seja, temos um inquérito policial, iniciado por um Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), tendo uma notificação da prática de um crime à autoridade competente, mas o MP não ofereceu a denúncia ainda. Os crimes pelos quais Paulo e Anderson foram acusados referem-se aos crimes de incêndio (artigo 250 do Decreto Lei 2.848/40) c/c dano contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2021 -
RESUMO SOBRE SANÇÃO DISCIPLINAR
RESUMO SOBRE SANÇÃO DISCIPLINAR (Lei 8906/94 art. 34 – 50) * São 4 as sanções disciplinares por faltas do advogado: censura, suspensão, exclusão e multa. * A censura representa uma sanção que fica registrada no prontuário do advogado, mas sem publicação e será aplicada em três casos: infração ao Código de Ética, infração ao Estatuto, não havendo pena maior, e em atos de ação ou inação do advogado. Revela neste último caso uma conduta incompatível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2017 -
Resumo sobre seguro e locação
SUMÁRIO LOCAÇÃO 2 1 INTRODUÇÃO 2 2 LOCAÇÃO DE COISAS 3 3 LOCAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5 4 LOCAÇÃO DE OBRA OU EMPREITADA 6 5 LEASING 7 SEGURO 9 BIBLIOGRAFIA 11 ________________ LOCAÇÃO 1 INTRODUÇÃO A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra paga, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo de uma coisa. Existem três espécies de locação: locação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 PáginasData: 26/7/2017 -
Resumo sobre Sêneca - Sobre a brevidade da vida
F.S.H Aluno: Welves Ramos de Santana Turma :1711 Noite Resumo sobre Sêneca - Sobre a brevidade da vida O objetivo do livro “Sobre a brevidade da vida” do autor Sêneca é apresentar seu pensamento filosófico sobre temas que enriquecem o espírito e clareiam a mente. O livro é dividido em pequenas seções, o que torna a leitura mais dinâmica. Sêneca nos leva para uma reflexão sobre a vida, como apreciamos, como a conduzidos, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2017 -
RESUMO SOBRE TEORIA GERAL DOS RECURSOS
Autor: Matheus José Neves Silva. Formação: Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia. RESUMO SOBRE TEORIA GERAL DOS RECURSOS O recurso, numa conceituação mais técnico-jurídico, consiste no meio processual cabível a acarretar a impugnação e reexame de uma dada decisão judicial, com o objetivo de obter, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou integração da mesma. Impende ressaltar que recurso não se confunde com ação, já que a ação é o instrumento instaurador uma relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 21/8/2020 -
Resumo Sobre Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri possui a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que são os delitos de homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto e os crimes conexos. O procedimento do Júri possui duas fases, sendo a primeira chamada de juízo de acusação, que irá tratar da admissibilidade da acusação no Tribunal, e a segunda, que tem por objeto o julgamento da acusação admitida na fase anterior, chama-se juízo da causa. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2018 -
Resumo Sociedade e Poder para Montesquieu
É atribuído a Montesquieu o caráter de precursor ora da sociologia, ora do determinismo geográfico e quase sempre como desenvolvedor da teoria dos três poderes na área da ciência política, que continua ainda hoje uma condição para o funcionamento do Estado de direito. Com isso Montesquieu teve como maior preocupação tentar compreender as monarquias como um todo, abordando as razões da sua decadência, os conflitos que afetaram sua estabilidade e também os mecanismos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2018 -
Resumo Sociologia Fundamentos de Sociologia Geral
DIAS, Reinaldo. Fundamentos de Sociologia Geral, 6ª Ed. Campinas: Editora Alínea, 2015, Cap. As Diferenças Sociais, p. 165-193. Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Ciência Política pela UNICAMP. É especialista em Ciências Ambientais pela USF. Atuou como professor e Coordenador de curso em inúmeras instituições de ensino, entre as quais: Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), Centro Universitário UNA (MG), Universidade Paulista - UNIP (SP), Universidade São Francisco - USF entre outras. Atuação voltada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.222 Palavras / 17 PáginasData: 7/11/2018 -
Resumo Sociologia Jurídica
RESUMO¹ Por: Washington Júnior O capítulo proposto dedica-se a examinar teorias sobre o objeto da Sociologia Jurídica, buscando explorar sua divisão interna e compreender o que compõe o estudo do direito como fato. São abordados neste segmento, a compreensão de diversos autores sobre o tema, sendo eles Émile Durkheim, Georges Gurvitch, Edmond Jorion, Recaséns Siches e Renato Treves, que embora tragam diferentes teorias, é notável que elas podem se divergir ou se completar, formando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Resumo Sociologia Juridica
Sociologia do Direito Aula 02 – Unidade 03 – Direito e Controle Social Textos: Michel Foucault – A Verdade e as formas jurídicas (cap. V) 1 – Processos de Socialização Sociedade ------ Grupo/sistema (modos institucionalizados de conduta) (GIDDENS) Instituição: crenças/comportamentos socialmente reproduzidos – tempo/espaço Linguagem: é um meio que facilita o acesso a todas outras instituições. A linguagem é nossa 1ª instituição, objetiva a realidade e é fundamental. Constrói relações significativas. Socialização: Primária – Infância.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.915 Palavras / 20 PáginasData: 5/12/2018 -
Resumo sociologia juridica e judiciaria
Sociologia Jurídica Interferência das questões sociais no direito. Visão positivista – Seguir somente o que está na lei. Visão Sociológica – penas alternativas – vieram com os juízes novos. Escola Jusnaturalista – Valores, princípios da natureza, o direito era sinônimo de justiça. O direito provinha do Cosmos. Era Imutável. Direito regia a vida do homem e o Cosmos. Escola Medieval/Teológica – Homem imagem e semelhança de Deus. Alma imortal. Preceitos religiosos da Igreja. Pensamentos cristãos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2015 -
Resumo Stakeholds Crime Ambiental
SOUZA, L. D. et al. Crime corporativo e o discurso da responsabilidade socioambiental: inconsistências, contradições e indiferença no diálogo da corporação com stakeholders. Gest. Prod, São Carlos, v. 24, n. 4, p. 690-703, 2017. Jamylle Oliveira de Araújo1 Resumo Nos últimos anos, as organizações propagaram uma preocupação maior com os problemas socioambientais, apesar de os princípios de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável serem considerados por alguns executivos uma restrição para o crescimento econômico. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2022 -
Resumo sucinto da Declaração Universal dos Direitos Humanos
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê igualdade como meio para sermos uma sociedade democrática, Ao todo, contém 30 artigos. A Organização das Nações Unidas (ONU) é responsável pela criação, com a ajuda de representantes de diversas nações em 24 de outubro de 1945, ano em que chegava ao fim a Segunda Guerra Mundial, desenvolvida por pessoas de todo o mundo, que serviu como um norte sobre um tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2017 -
Resumo Sujeitos do DIP
Sujeitos do Direito Internacional Introdução A sociedade internacional é conformada por sujeitos internacionais tais como o Estado, Organizações Internacionais e indivíduos. Sujeito Internacional: São sujeitos do Direito Internacional as entidades ou pessoas às quais a norma internacional atribui direitos e deveres. Personalidade Jurídica Internacional: capacidade para agir internacionalmente *Tal capacidade pode ser limitada, como no caso dos indivíduos que não fazem parte da formação das normas de Direito Internacional. Sociedade Internacional = Sujeito dotado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2021 -
Resumo Tartuce Casamento
DIREITO DE FAMÍLIA Casamento Conceito: ato solene pelo qual duas pessoas de sexos diferentes se unem sobre a promessa de fidelidade no amor e mais estreita comunhão de vida (Lafayette, 1800). OBS: Atualização no conceito de casamento referente à expressão “pessoas de sexos diferentes”. Embora não tenha havido ainda qualquer alteração legislativa no sentido de admissão da nova entidade familiar (casamento entre pessoas do mesmo sexo), isso não deve ser considerado obstáculo para o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2017 -
RESUMO TEORIA DO DELITO
TEORIA DO DELITO * Conceitos de Crime * Formal: Crime é toda conduta humana que viola a lei penal. * Material: Crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe em perigo de lesão um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. * Analítico: Na concepção bipartida crime é todo fato típico e antijurídico. Já na concepção tripartida, defendida pela doutrina majoritária, crime é todo fato típico, antijurídico e culpável. * Elementos do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.261 Palavras / 34 PáginasData: 18/5/2016 -
Resumo Teoria do Direito
RESUMO TEORIA DO DIREITO A irretroatividade das normas jurídicas significa que uma nova lei não pode retroagir para afetar situações jurídicas já consolidadas no passado. Isso significa que a lei deve ser aplicada apenas para fatos ocorridos após sua entrada em vigor. Essa garantia é fundamental para preservar a segurança jurídica e os direitos adquiridos das pessoas, evitando que sejam prejudicadas por mudanças legislativas imprevistas. No entanto, existem exceções em que a lei pode ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2023 -
RESUMO TEORIA DO PODER
Resumo Teoria do Poder Constituinte O poder Constituinte é um dos temas mais controvertidos da Teoria da Constituição, ao longo do tempo passando pela superação do Estado Liberal e a conformação do Estado Democrático de Direito, a teoria clássica do Poder Constituinte, inaugurada por Sieyès, não mais se suportar no atual curso do constitucionalismo contemporâneo. Tendo como característica inicial, incondicionado e ilimitado, bem como atribuir sua titularidade a uma entidade homogênea e abstrata, a Nação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2016 -
Resumo teoria geral direito penal
Teoria do Direito Penal Aspecto formal = É o conjunto de norma que qualifica certos comportamentos humanos como infração penal, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. Aspecto material = Refere-se a comportamentos considerados ALTAMENTE REPROVÁVEIS, afetando bens jurídicos indispensáveis. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Funções 1. funcionalismo teleológico (ou moderado) – É o mais utilizado – assegura o bem jurídico 2. funcionalismo sistêmico (ou radical) – resguardar a norma do sistema ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Direito penal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.404 Palavras / 18 PáginasData: 20/10/2015 -
Resumo Teoria Geral do Direito
O que é o Direito? * Sistema de normas obrigatórias que estabelecem uma relação de dever/poder; * Forma de organização da sociedade; * Coerção; * Justiça. Lei natural: estabelece uma relação de causa/efeito (causalidade) Lei humana: estabelece uma relação de condição/consequência → depende da decisão/vontade humana. Elemento central do conceito de Direito: NORMA Regras de Comportamento Estabelecem dever/poder Norma jurídica – Conceito: Norma (regra) de conduta (comportamento) que implica num limite para a ação humana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2016 -
Resumo Teoria geral do estado
Resumo Origem e Formação do estado: O estudo da origem do Estado implica duas espécies de ingdagação:uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. A denominação Estado aparece pela vez em '' O Príncipe" de Maquiavel. Na Espanha, até o século XVIII, aplicava-se também a denominação de estados a gradnes propriedades rurais de dominio particular, cujos proprietários tinham poder jurisdicional. O nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
Resumo Teoria Geral do Processo
Resumo – Teoria Geral do Processo Isadora de Oliveira Martins Aires – A06154350 Competência A competência é uma medida de jurisdição, em que são atribuídas a cada órgão o exercício da jurisdição com referencia a dada categoria de causa, excluindo os demais órgãos jurisdicionais, para que só aquele a exerça em concreto. Ocorre em virtude do grande número de processos que há em nosso ordenamento. A distribuição de competência é feita mediante três fatores: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 17/8/2015 -
Resumo Teoria Geral do Processo
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO PROCESSUAL 1. Regras de conduta (O estado diz pra mim, você não pode matar, você não pode roubar etc...) regras prioritárias de direito penal – o estado começa a impor regras, pois se não houver regras não há o bem estar social, pois uma sociedade sem regra não possui uma paz social. 2. Conflitos de interesse 3. Formas de solução de conflito A. Autotutela: ocorre quando o individuo faz uso arbitrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2017 -
Resumo Teoria Geral do Processo
Resumo – Teoria Geral do Processo Ariane de Freitas Inácio Unidade 2 - Princípios estruturantes do processo. Seção 2.1. Princípios do processo I. O ordenamento jurídico de um país é composto por inúmeras normas, provenientes das mais diversas fontes. As normas são, em suma, a forma pela qual o ordenamento jurídico disciplina a conduta humana esperada bem como as eventuais consequências jurídicas da não observância dos respectivos preceitos jurídicos. Em linhas gerais, as disposições normativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.084 Palavras / 25 PáginasData: 20/11/2021