Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.301 - 66.330
-
Resumo Teoria do Direito
RESUMO TEORIA DO DIREITO A irretroatividade das normas jurídicas significa que uma nova lei não pode retroagir para afetar situações jurídicas já consolidadas no passado. Isso significa que a lei deve ser aplicada apenas para fatos ocorridos após sua entrada em vigor. Essa garantia é fundamental para preservar a segurança jurídica e os direitos adquiridos das pessoas, evitando que sejam prejudicadas por mudanças legislativas imprevistas. No entanto, existem exceções em que a lei pode ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2023 -
RESUMO TEORIA DO PODER
Resumo Teoria do Poder Constituinte O poder Constituinte é um dos temas mais controvertidos da Teoria da Constituição, ao longo do tempo passando pela superação do Estado Liberal e a conformação do Estado Democrático de Direito, a teoria clássica do Poder Constituinte, inaugurada por Sieyès, não mais se suportar no atual curso do constitucionalismo contemporâneo. Tendo como característica inicial, incondicionado e ilimitado, bem como atribuir sua titularidade a uma entidade homogênea e abstrata, a Nação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2016 -
Resumo teoria geral direito penal
Teoria do Direito Penal Aspecto formal = É o conjunto de norma que qualifica certos comportamentos humanos como infração penal, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. Aspecto material = Refere-se a comportamentos considerados ALTAMENTE REPROVÁVEIS, afetando bens jurídicos indispensáveis. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Funções 1. funcionalismo teleológico (ou moderado) – É o mais utilizado – assegura o bem jurídico 2. funcionalismo sistêmico (ou radical) – resguardar a norma do sistema ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Direito penal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.404 Palavras / 18 PáginasData: 20/10/2015 -
Resumo Teoria Geral do Direito
O que é o Direito? * Sistema de normas obrigatórias que estabelecem uma relação de dever/poder; * Forma de organização da sociedade; * Coerção; * Justiça. Lei natural: estabelece uma relação de causa/efeito (causalidade) Lei humana: estabelece uma relação de condição/consequência → depende da decisão/vontade humana. Elemento central do conceito de Direito: NORMA Regras de Comportamento Estabelecem dever/poder Norma jurídica – Conceito: Norma (regra) de conduta (comportamento) que implica num limite para a ação humana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 31/3/2016 -
Resumo Teoria geral do estado
Resumo Origem e Formação do estado: O estudo da origem do Estado implica duas espécies de ingdagação:uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. A denominação Estado aparece pela vez em '' O Príncipe" de Maquiavel. Na Espanha, até o século XVIII, aplicava-se também a denominação de estados a gradnes propriedades rurais de dominio particular, cujos proprietários tinham poder jurisdicional. O nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
Resumo Teoria Geral do Processo
Resumo – Teoria Geral do Processo Isadora de Oliveira Martins Aires – A06154350 Competência A competência é uma medida de jurisdição, em que são atribuídas a cada órgão o exercício da jurisdição com referencia a dada categoria de causa, excluindo os demais órgãos jurisdicionais, para que só aquele a exerça em concreto. Ocorre em virtude do grande número de processos que há em nosso ordenamento. A distribuição de competência é feita mediante três fatores: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 17/8/2015 -
Resumo Teoria Geral do Processo
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO PROCESSUAL 1. Regras de conduta (O estado diz pra mim, você não pode matar, você não pode roubar etc...) regras prioritárias de direito penal – o estado começa a impor regras, pois se não houver regras não há o bem estar social, pois uma sociedade sem regra não possui uma paz social. 2. Conflitos de interesse 3. Formas de solução de conflito A. Autotutela: ocorre quando o individuo faz uso arbitrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2017 -
Resumo Teoria Geral do Processo
Resumo – Teoria Geral do Processo Ariane de Freitas Inácio Unidade 2 - Princípios estruturantes do processo. Seção 2.1. Princípios do processo I. O ordenamento jurídico de um país é composto por inúmeras normas, provenientes das mais diversas fontes. As normas são, em suma, a forma pela qual o ordenamento jurídico disciplina a conduta humana esperada bem como as eventuais consequências jurídicas da não observância dos respectivos preceitos jurídicos. Em linhas gerais, as disposições normativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.084 Palavras / 25 PáginasData: 20/11/2021 -
RESUMO TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS
RESUMO 1: TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS RESUMO Lanna Souza Teles LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr. 2021 – 19º Ed. 1. INTRODUÇÃO A palavra “recurso” advém do latim (recursus, us), que inclina-se para ideia de retorno a um caminho anteriormente percorrido. No processo, este instituto consagra-se sob a égide do princípio do duplo grau de jurisdição que, por sua vez, garante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.585 Palavras / 19 PáginasData: 4/8/2022 -
Resumo Teoria Geral Empresa
Sobre o pagamento dos alugueis é responsável a empresa jurídica, Peças Eletrônicas Ltda. Pessoa Jurídica munida de responsabilidade, de direitos e obrigações, nos contratos que fizer parte, obtendo capacidade processual tanto para demandar como para ser demanda judicialmente. A pessoa jurídica, possui patrimônio próprio distinto de seus sócios os quais respondem por sua quota parte mediante integralização. Em princípio seus credores possuem seu patrimônio (PJ) em garantia para o ressarcimento de seus créditos, não possuindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2017 -
Resumo Teoria Geral Proceso
Resumo Teoria Geral do Processo: A sociedade e o conflito: A sociedade funciona por harmonia e não por imposição. O conflito faz parte da sociedade tanto quanto a harmonia, ele faz com que nossa sociedade evolua. A tensão social exerce um papel motivador e a tentativa de suprimir os conflitos tem uma força creativa. Caráter conflituoso da vida humana: O estado deixa a sociedade fazer o que quer, ele só se intromete quando, é problemático,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.022 Palavras / 49 PáginasData: 20/5/2016 -
Resumo Teoria Geral Processo
A IMPORTÂNCIA DAS NORMAS, DOS PRINCÍPIOS E DOS POSTULADOS PARA O DIREITO PROCESSUAL 1. TEXTO 1. Texto é o que está escrito; em direito, diz-se que a norma jurídica é positivada através de um texto (lei, artigo, inciso etc), compondo a dogmática jurídica 2. Utiliza-se texto com o significado de regra, e também de norma jurídica 1. Ex.: Conforme o texto constitucional; todos são iguais perante a lei 1. NORMA 1. As normas podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 11/4/2015 -
Resumo Texto Introdução à Politica
1. Faça o fichamento do TEXTO. O texto traz como titulo “introdução à Politica”, mas é uma verdadeira viagem pelo tempo que traz como elemento principal o Poder. O texto coloca “discutir politica é referir-se ao poder” e define em dois polos: o que exerce o poder e daquele que o poder é exercido. Outra ideia que o texto traz é que para exercer o poder é preciso ter força e que a força pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2023 -
Resumo Texto Roberto DaMatta
"SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO? UM ENSAIO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E PESSOA NO BRASIL” O texto tem por objetivo a interpretação sociológica o ritual brasileiro do "sabe com quem está falando?". Essa forma é tão usual entre os brasileiros, porém não é motivo de orgulho para ninguém, devido sua carga adversa, pois também é considerada uma demonstração de preconceito. O "sabe com quem está falando?", parece estar implantado no coração cultural do brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.309 Palavras / 18 PáginasData: 14/3/2017 -
Resumo texto Sociologia
Sociologia do Direito: velhos e novos caminhos O artigo em seu início aborda questões epistemológicas acerca do estudo das relações entre direito e realidade social. Cita o pensamento de diferentes filósofos acerca de conceitos e noções do campo. É possível dizer, que os sistemas jurídicos podem er compreendidos numa perspectiva jurídico-dogmática própria a ciência jurídica, sendo como um cojunto lógico-formal de regras jurídicas. Suas características como sistematização, generalidade, completude, unidade e coerência. Outra possibilidade é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
Resumo TGPC
PROCESSO CIVIL – Ary A REVELIA * Contumácia * Inércia, abandono processual, pode ser do: * Autor → Extinção sem julgamento do mérito * Réu → Revelia * Efeitos da Revelia * Presunção da veracidade das alegações de fato do autor (presumem-se verdadeiros os FATOS) * Dispensa de intimação dos atos processuais (basta a publicação do ato, não precisa pessoalmente) * O revel pode intervir no processo * A qualquer momento * Receber o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2016 -
Resumo Toque de Classico
Émile Durkheim Introdução Émile Durkheim foi um sociólogo francês, teve como referencias as revoluções francesa e industrial, além de Saint-simon e Comte. Acreditava na lei do progresso (aperfeiçoamento gradual da humanidade) herdada do iluminismo e acreditava que o estudo das ciências sociais deveria ser pelo método positivo (observação, indução e experimentação). A Especificidade do Objeto Sociológico Durkheim definia Sociologia como a ciência das instituições, da sua gênese, do seu funcionamento e o seu estudo se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2021 -
Resumo Totem e Tabu
RESENHA FREUD, Sigmund. Totem e Tabu. In: Obras completas de Sigmund Freud, Editora Imago, 2009. Sigmund Freud, nascido em 1856 na atual Áustria, foi um médico neurologista e é considerado o percursor da psicanálise. Membro de família judaica, morou na Itália, onde cursou medicina na Universidade de Viena. Quando adulto, mudou-se para a França, onde desenvolveu estudos sobre a hipnose, o que aflorou seu interesse pelo campo das doenças mentais. Em 1986, Freud utiliza pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015 -
RESUMO TRABALHO FERNANDO HOFFMANN
RESUMO TRABALHO FERNANDO HOFFMANN CAPÍTULO 5 – RESUMO LICIANE e MARCELO Existe uma luta contra o sofrimento humano injusto, onde enxerga a natureza como parte da humanidade. O Século XX, surge com uma denominação capitalista, esfriando a consciência das pessoas no que se refere a crença em Deus, reconhecida como “morte de Deus”, na modernidade ocidental trazendo consigo a degradação humana como exemplos o patriarcado e o racismo, tornando, o ser humano potencialmente destrutivo. Pascal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2017 -
RESUMO TRABALHO MUDANÇA DE SEXO
Os miseráveis ou Les Misérables em Francês, foi escrito por Victor Hugo e foi publicado em 1862, também deu muitas adaptações no cinema e em outras mídias. O livro é um romance, e a história se inicia na França no século XIX, com Jean Valjean que é era uma pessoa muito pobre, que é preso ao roubar um pão para alimentar sua família, ao ser pego Victor é condenado a cinco e preso. Quando estava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2019 -
Resumo tribo caverna do urso
A tribo da caverna dos ursos, nome original the clan of the bear, é uma producao cinematográfica norte americana de 1986, é uma adaptação do livro de jean marie auel, uma escritora americana, que passou mais de 25 meses pesquisando sobre a pre-historia e fez aate curso de sobrevivência para melhor escrever sobre a epoca, escreveu o livro que é um dos seus maiores best sellers, todo o filme é dirigido também por um norte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2016 -
RESUMO TRIBUTÁRIO
ORDEM TRIBUTÁRIA - PROFESSOR ÂNGELO BOREGGIO – DIGITALIZADO ALUNA EILA AULA DO DIA 19/10/2015 IMUNIDADE encontra-se no CF ISENÇÃO encontra-se em Leis IMUNIDADES ESPECIAIS Essas imunidades são especificas dadas pela constituição. 1- ITR (Imposto de território Rural): atinge a todo proprietário de imóvel rural, desde que respeite 3 características acumulativo, sendo elas: 1º Se tiver só um imóvel no seu nome; 2º Neste imóvel deve ser praticado a agricultura família ou de subsistências, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 2/9/2017 -
RESUMO TRIBUTÁRIO
OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Como surge uma obrigação tributária? É imprescindível que o contribuinte realize uma conduta prevista em lei e que esta conduta seja necessária e suficiente para gerar a relação tributária entre o fisco e contribuinte. 1. O que é hipótese de incidência tributária? É a previsão abstrata do fato que gerará uma obrigação tributária. Já o temo fato jurídico tributário refere-se ao fato praticado, concretamente, pelo contribuinte. 1. Qual é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 12/11/2017 -
RESUMO TRIBUTARIO
Direito Tributário 8 semestre O Estado democrático de direito é concretizados e garantidor de direitos fundamentais de um povo Como são divididos os poderes? Em dimensões. O que são os direitos individuais? Direito a vida, liberdade, propriedade O que são direitos coletivos? Saúde, habitação, trabalho O que são direitos de solidariedade? É o direito ambiental Qual é o papel do Estado? Ser prestador de direitos fundamentais seja ela de forma direta ou indireta. Tributos =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2018 -
Resumo tributario 2 estacio
A relação jurídica tributária, ou simplesmente relação tributária, é o conjunto de atos e procedimentos existentes entre o contribuinte e o Fisco e que tem por objeto a obrigação tributária. Inicia-se com a ocorrência do fato gerador, que é a concretização da hipótese de incidência e evolui por várias fases, culminando com a extinção do crédito tributário das mais diversas formas (prescrição, decadência, execução fiscal, dentre outras). Designa-se "Crédito Tributário" a prestação em moeda ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2015 -
RESUMO TRIBUTÁRIO CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. PECUNIÁRIA: Se é pecuniária, então é em moeda. Muitos questionam quanto à parte “cujo valor nela se possa exprimir”, pois aparenta que é possível pagamento in natura (em bens) ou in labore (em serviço), já que bens e serviços são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.096 Palavras / 13 PáginasData: 10/3/2016 -
Resumo Tutelas Provisórias
PROCESSO CIVIL V – Luísa Siqueira de Alencar 1º GQ : TUTELAS PROVISÓRIAS (Arts. 294 – 311, CPC) * Tutela definitiva: Obtida com cognição com base exauriente, com profundo debate acerca do objeto da decisão, garantindo-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Predisposta a produzir atos imutáveis, cristalizados pela coisa julgada. Prestigia a segurança jurídica. * Tutela provisória: Cognição sumária, com célere debate sobre o objeto do processo, algumas vezes sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 PáginasData: 14/11/2022 -
Resumo União Estável
fib CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA DIREITO CIVIL VI ISIS VINAGRE DE LIMA ATIVIDADE ESTRUTURADA Salvador/BA 2013 DIREITO SUCESSÓRIO CONFERIDO AO COMPANHEIRO – UNIÃO ESTÁVEL – Desde o início das civilizações a instituição casamento possui registros, quando das sociedades primitivas reuniam-se em seu tronco comum todos os descendentes em um mesmo convívio, sendo a família a célula principal da organização social. Contudo, a idéia da legalização de tal prática surgiu na medida em que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2017 -
RESUMO UNIDADE EMPRESARIAL
DIREITO EMPRESARIAL EVOLUÇÃO * Fase subjetiva: para que fosse considerado comerciante era obrigatório o registro, que era parte do conceito de comerciante. Feiras e Corporações; * Fase objetiva (teoria dos atos de comércio): para ser comerciante era necessária a prática de uma determinada atividade (atos de comércio) que era mencionada pela lei. (regulamento 737/1850-2003); * Fase objetiva (teoria da empresa): para ser empresário era necessária a prática de uma determinada atividade econômica, profissional e organizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2021 -
Resumo Usucapião
RESUMO DE USUCAPIÃO: Ordinário - 10 anos - Qualquer área - Qualquer espécie de imóvel - Art. 1.242, CC - Justo título (contrato de compra e venda, permuta, doação, cessão e transferência de direitos possessórios, etc.) e boa-fé. Ordinário Reduzido - 05 anos - Qualquer área - Qualquer espécie de imóvel - Art. 1.242, § ún. CC - Aquisição onerosa com base no registro constante no cartório, cancelada posteriormente, desde que tenha estabelecido sua moradia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2017