Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 67.471 - 67.500
-
Situação legal
CASO CONCRETO 14 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: a) Não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. (ERRADO. Pode ser prorrogada uma única vez por igual período, conforme o Art. 62, § 3º da CRFB/88. Art. 62, § 3º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Situação legal
Caso Concreto (OAB/ Exame Unificado) - Leandro frigiu da cadeia pública de um estado da Federação. Cinco meses depois da fuga, em concurso com mais dois agentes, praticou o sequestro relâmpago de duas pessoas, as quais restaram brutalmente assassinadas. Nessa hipótese, haverá responsabilidade objetiva do Estado pelos danos decorrentes da morte causada por fugitivo? Fundamente sua resposta. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) - Josué, condenado por latrocínio e estelionato, cumprindo pena em regime aberto, fugiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
SITUAÇÃO PROBLEMA
Disciplina: SOCIOLOGIA Período Turno Professor: Daniel Carreiro Miranda M-N Aluno: APARECIDA PAULINA DAS CHAGAS NOTA Data: 20/06/2020 Nº de cópias Avaliação: ATIVIDADE REVISÃO VALOR 5 ORIENTAÇÕES GERAIS: ORIENTAÇÕES GERAIS: * INDIVIDUAL; * PODE SER DIGITADO OU MANUSCRITO; * ENVIAR O ARQUIVO EM PDF, WORD ou MANUSCRITO (FOTO) * COM CONSULTA * DEVE SER ENTREGUE EXCLUSIVAMENTE PELO GOOGLE SALA DE AULA NO CAMPO DA ATIVIDADE * RESPEITE A DATA E HORÁRIO LIMITE DA ENTREGA DA ATIVIDADE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2020 -
Situações em que a lei exige a ordem estabelecida
1) Explique hipóteses em que a lei exige forma prescrita. Forma prescrita (ou não defesa em lei) é o terceiro requisito de validade do negócio jurídico (junto com agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável). Em regra, a forma é livre (art. 107). As partes podem celebrar o contrato por escrito público ou particular, ou verbalmente, a não ser nos casos em que a lei, para dar maior segurança e seriedade ao negócio, exija
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS PARA NÃO SE EXIGIR UMA LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES
SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS PARA NÃO SE EXIGIR UMA LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES Italo Rodrigues Pinheiro dos Santos Julimar Patricio Andrade Junior RESUMO No presente trabalho foi apresentado uma abordagem acerca do tema de situações excepcionais para não se exigir uma licitação nas contratações. Sendo o objetivo do trabalho saber porque em algumas situações não se fazer uma licitação prévia para firmar contratos, já que este é um meio de controle na Administração Pública. Nos nortearemos, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2017 -
SITUAÇÕES JUSTIFICANTES E AÇÃO JUSTIFICADA
DIREITO PENAL 1. SITUAÇÕES JUSTIFICANTES E AÇÃO JUSTIFICADA Situação justificante: Compreende os pressupostos objetivos das justificações- por exemplo, a agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiros 1. LEGITIMA DEFESA A legítima defesa é direito de proteção individual enraizado na consciência jurídica do povo explicada pelo: a) princípio da proteção individual para defesa de bens ou interesses, ações típicas necessárias para a defesa de bens jurídicos contra agressões antijurídicaso b) afirmação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2016 -
Situações legais
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2014 -
Situações legais
Caso Concreto Aula 05 Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Situações problemáticas. no âmbito do direito penal
João da Silva, pouco afeito ao manejo de arma de fogo, resolveu exibir para amigos o revólver que adquirira recentemente. Acabou, por inexperiência, acionando o gatilho, provocando disparo que atingiu pessoa que se encontrava por perto, ferindo-a. Esta foi socorrida. Levada a um hospital, foi submetida à intervenção cirúrgica para amputação de uma das pernas, ficando ali internada por trinta e cinco dias. Qual o crime cometido por João da Silva? R: João cometeu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2014 -
SLIDE - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E CÁLCULOS .
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Manuele Márcia Nunes de Santana Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário? Para o doutrinador, Luciano Amaro, Fontes são os modos de expressão do direito. No sistema de direito escrito, como o nosso, a fonte básica do direito é a lei. Já para o professor, Paulo de Barros Carvalho, em um conceito mais amplo, define que as fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2017 -
Soberania
A espionagem feita pelos Estados Unidos ao Brasil é grave, representa uma violação dos direitos humanos dos cidadãos e atenta contra a soberania do país. Se analisarmos friamente o episódio, a prática de espionagem por parte dos americanos, literalmente, é uma cultura enraizada nas suas políticas de defesa, relações exteriores, e também políticas comerciais. É da cultura estratégica americana, e com o advento da “guerra ao terror”, pós 11 de setembro de 2001, eles deram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2017 -
Soberania Absoluta e Soberania Relativa
Identidade Visual UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO 1° SEMESTRE NOITE ANTONIO ISRAEL FERREIRA DE SOUSA SOBERANIA ABSOLUTA E SOBERANIA RELATIVA CRATO – CE 2021 1 O QUE É SOBERANIA? A Soberania pode ser tida como a capacidade, ou seja, o poder que o Estado possui de exercer a sua jurisdição (judiciário), de se autoadministrar (executivo), e de se autorregular (legislativo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.012 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2022 -
Soberania e Liberdade Civil - Rousseau
Jean Jacques Rousseau é considerado um dos principais filósofos do Iluminismo. Eleito Patrono da Revolução Francesa pelos protagonistas desta, propôs o exercício da soberania pelo povo como conditio sine qua non para a libertação. Afirmando no primeiro parágrafo no capítulo I do livro I, do Contrato Social que, “o homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado”, o autor propõe sua tese para explanar os motivos que levaram o ser humano a romper com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
SOBERANIA E OS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO
SOBERANIA E OS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO O Estado não é só jurídico e não há erro maior que identificar a doutrina do Estado como a doutrina jurídica do Estado. Aristóteles afirmou que “política é a ciência do Estado”, refletindo perfeitamente a situação dos estudos em sua época. Contudo, com o progresso da cultura humana, o estudo sobre o Estado foi se especializando, e surgiram ciências autônomas, como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2018 -
SOBERANIA POPULAR NA MICRORREGIÃO DE MANHUAÇU/MG
Facig novo azul.png FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU- FACIG II MOSTRA DE VÍDEO DE CONSTITUCIONAL DA FACIG SOBERANIA POPULAR NA MICRORREGIÃO DE MANHUAÇU/MG LUCAS DOS REIS SILVA MARCO ANTÔNIO SOUZA DE ARAÚJO NAYANE MENDES FREIRE SIRLEY DE FÁTIMA CORTEZ BASTOS TAMIRES FREITAS ROCHA DA SILVA MANHUAÇU/MG 2018 LUCAS DOS REIS SILVA MARCO ANTÔNIO SOUZA DE ARAÚJO NAYANE MENDES FREIRE SIRLEY DE FÁTIMA CORTEZ BASTOS TAMIRES FREITAS ROCHA DA SILVA II MOSTRA DE VÍDEO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.332 Palavras / 22 PáginasData: 12/6/2019 -
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal
35. (38º OAB/CESPE) Em relação ao inquérito policial, assinale a opção INCORRETA. a) Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação. b) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, uma vez que tal arquivamento é de competência da autoridade judicial. c) Caso as informações obtidas por outros meios sejam suficientes para sustentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Sobre a Formação e Interpretação de Contratos
(TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Sobre a formação e interpretação dos contratos
MPE-PR - 2009 - adaptada) Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar: a) A - A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica, como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional. b) B - Pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via da sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento que contemple
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional
Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Sobre a implementação da "política de ação afirmativa" associada à adoção do "sistema de cotas" através de projetos de lei que aguardam no Congresso
Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM HOSPITAIS PRESTADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM HOSPITAIS PRESTADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) [1] Angelita Woltmann[2] Isadora Woltmann[3] 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que, modernamente, o acesso à saúde no Brasil não tem sido concretizado apenas pela ação das políticas públicas do Poder Executivo. Inúmeras ordens judiciais chegam diariamente às mãos de profissionais da saúde, em hospitais credenciados do SUS[4], requisitando que atendimentos médicos - clínicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.146 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2017 -
Sobre a obra Vigiar e Punir de Michel Focault
1– Introdução A obra apresenta a história dos suplícios no sistema punitivo desde meados do século XVIII a final do Século XIX; demonstrando o grau de crueldade e suplício aplicado nas condenações penais que na verdade formavam um grande circo de horrores em praça pública com intuito claro de afirmar o poder dos soberanos; demonstrando a capacidade punitiva do Estado, coibia-se a prática delitiva e mantinha-se o status do poder nas mãos de seus detentores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.031 Palavras / 33 PáginasData: 15/9/2022 -
Sobre a Origem da Reclamação Responda a Alternativa Correta
QUESTÕES (RECLAMAÇÃO) 1. Sobre a origem da Reclamação responda a alternativa correta. 1. A Reclamação passou a ser utilizada em 1952 com a Reclamação141/52. 2. A Constituição de 1988 constitucionalizou a Reclamação apenas para garantia da autoridade das decisões do STF 3. A primeira regulamentação foi em 1957 por meio de uma emenda regimental, onde o Supremo Tribunal Federal inseriu em seu regimento interno o instituto da Reclamação Constitucional. 4. O Ministro Rocha Lagoa ressaltou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 14/12/2016 -
SOBRE A PEC E A POLEMICA QUE ELA GEROU
INTRODUÇÃO r SOBRE A PEC E A POLEMICA QUE ELA GEROU 3 MIN NO MAXIMO SUSTENTAÇÃO DA TESE Por ocasião da divulgação dos crimes considerados hediondos que envolvem adolescentes é comum o acirramento do debate sobre a redução da maioridade penal. O reaparecimento dessa questão, de tempo em tempos, é pautado em matérias veiculadas na grande mídia e ganham tons alarmistas, aumentando o medo e a sensação de insegurança,. Por se tratar de medida com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2018 -
Sobre a Pena de Morte
Pena de Morte Quando nos falamos em pena de morte é um assunto muito polemico seja no Brasil ou em qualquer outro país que a discuta. A pena de morte, e uma forma de punição que adotada por alguns países para reprimir aqueles crimes considerados muito graves e hediondo, principalmente quando se constata alto índice de criminalidade. Como podemos ver nos dias de hoje a um tema bastante controverso porque envolve vários aspectos sociais como:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2023 -
Sobre a Petição de Herança
1. CONCEITO DE PETIÇÂO DE HERANÇA Trata-se de medida judicial, denominada ação de petição de herança, no qual o herdeiro pode obter a restituição da herança, total ou parcial, da pessoa que na qualidade de herdeiro ou mesmo que sem título a possua. 1. APLICABILIDADE DA PETIÇÂO DE HERANÇA “O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2017 -
SOBRE A PRÁTICA DA CIDADANIA COMO PROPEDÊUTICA À REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
SOBRE A PRÁTICA DA CIDADANIA COMO PROPEDÊUTICA À REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL Édison Martinho da Silva Difante[1] Resumo: o presente trabalho tem como objetivo principal apresentar uma reflexão sobre a questão da cidadania tendo em vista a sua relação com a ideia de justiça social. Nessa medida, busca-se pensar a cidadania desde a perspectiva de um regime de governo democrático, partindo da concepção aristotélica, presente na Política, considerando a ideia moderna de contrato social, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.718 Palavras / 11 PáginasData: 8/4/2016 -
Sobre a teoria subjetivista, objetivista e eclético de propriedade
João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. b) José e Júlio podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2013 -
Sobre a transiotoriedade
SOBRE A TRANSITORIEDADE: DEMANDAS E INTERVENÇÕES DO PSICÓLOGO EM SITUAÇÕES MARCADAS PELA URGÊNCIA Olá boa tarde, quero agradecer à Comissão Organizadora da Jornada de Psicologia do Hospital de Clínicas, pelo convite a mim endereçado pra contribuir com esse momento, dizer da minha satisfação em retornar a essa Casa, que sempre me acolheu, e no caso, agora em outro momento, e agradecer também aos meus colegas que estarão comigo nessa discussão, Niraldo e Patricia. Antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2015 -
Sobre as consequências legais de implementação de melhorias
1ª) DISCORRA A RESPEITO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS PELO POSSUIDOR DE BOA-FÉ E PELO POSSIDOR DE MÁ-FÉ. Direito à indenização e retenção por benfeitorias: Se o possuidor realiza benfeitorias na coisa deve ser indenizado pelo proprietário da coisa, afinal a coisa sofreu uma valorização com tais melhoramentos. Se o proprietário não indenizar, o possuidor poderá exercer o direito de retenção, ou seja, terá o direito de reter a coisa em seu poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013