Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 67.471 - 67.500
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Sistematização Sobre Biodiversidade - Direito Ambiental
A proteção da Diversidade Biológica e a Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica A diversidade biológica ou biodiversidade compreende a totalidade da variedade de natureza viva encontrada em um ecossistema. A Convenção sobre Diversidade Biológica traz, em seu artigo 2º, que a Diversidade Biológica “significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2016 -
Sistematização Teoria da Destruição Criativa
EMPREENDEDORISMO Turma B - 0723 - Virtual - Ini:24/07/2023 Prof. Jefferson Dalamura SISTEMATIZAÇÃO Aluno(a) : Maria da Conceição Meneses Tavares RA: 72300820 Pergunta Motivadora: Tendo por base a Teoria da Destruição Criativa, de Joseph Schumpeter, como você analisa o impacto do processo de inovação decorrente da chamada Inteligência Artificial na educação e na formação profissional das pessoas? Uma oportunidade ou uma ameaça? Quais riscos devem ser considerados? Como fica a questão do plágio e dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2023 -
Situação Carceraria no Brasil
A situação Carcerária no Brasil Busca-se esclarecer questões controvertidas acerca do funcionamento do sistema carcerário. AS FUNÇÕES MANIFESTAS DA PENA EM VISTA DO CONTEXTO CARCERÁRIO NACIONAL Teorias Absolutas ou retributivas Estão vinculadas a um mero juízo formal, o prévio cometimento do crime, firmada nos conceitos de compensação da culpabilidade. Argumentos para a NÃO adoção desta teoria para Roxin: A teoria não explica quando se tenha que punir, não afirma sempre a necessidade de punição; Fracassa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 26/8/2016 -
Situação de Isabella Antes do Homicídio
Situação de Isabella antes do homicídio Isabella de Oliveira Nardoni Nascimento 18 de abril de 2002 São Paulo, SP Morte 29 de março de 2008 (5 anos) São Paulo, SP Nacionalidade Brasil brasileira Parentesco Ana Carolina Cunha Oliveira e Alexandre Alves Nardoni Isabella de Oliveira Nardoni (São Paulo, 18 de abril de 2002 — São Paulo, 29 de março de 2008) era filha de Ana Carolina Cunha de Oliveira (nascida em 5 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2019 -
Situação do Cárcere Feminino acerca do Nascimento de Crianças no Sistema Prisional
Faculdade de Educação São Luís Situação do Cárcere Feminino acerca do Nascimento de Crianças no Sistema Prisional. Aluna: Bárbara Cunegundes Ribeiro Orientador: Jean Alves Jaboticabal 2018 Tema: O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente o Habeas Corpus Coletivo 143641, determinando a substituição da prisão preventiva de mulheres gestantes, mães de filhos com até 12 anos ou de filhos com deficiência para a prisão domiciliar. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2018 -
SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
Pendências fundiárias no Pará http://imazon.org.br/pendencias-fundiarias-no-para/ Pendências fundiárias no Pará (INSTITUTO,LOCALIZADO EM BELÉM) Brenda Brito*, Sara Baima, Jamilye Salles No Estado do Pará, a situação fundiária é confusa e associada a conflitos no campo. Apesar de avanços nos últimos anos com a criação de Áreas Protegidas e o cancelamento de títulos falsos de terra, parte do território ainda permanece sem definição. Neste O Estado da Amazônia avaliamos a situação fundiária estadual com dados de diferentes instituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.235 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2015 -
Situação Jurídica do Estrangeiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE ECONOMIA GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ARLEY CÉSAR FELIPE SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO ARIOVALDO ALVES CRUZ DE FIGUEIREDO ESTÉFANAS GALVÃO DA SILVA JOÃO VICTOR VIEIRA DORETO LUCAS MARCOS SOUZA DANTAS UBERLÂNDIA/MG 2015 UNIDADE VII – SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO Introdução Como forma introdutória, mostra-se relevante afirmar a importância do Direito Internacional Privado como solucionador no conflito de leis presentes em um fato jurídico que seja da competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.171 Palavras / 25 PáginasData: 6/6/2017 -
Situação Jurídica do Nascituro à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro e Suas Teorias
Anhanguera_Educacional_logo Anhanguera Educacional Centro Universitário Anhanguera - Leme NASCITURO Direito Civil – Profº Nestor Negrelli Neto Leme, 2018 Situação jurídica do nascituro à luz do ordenamento Jurídico brasileiro e suas teorias. Abordaremos neste trabalho as teorias e a situação jurídica da personalidade jurídica e seus respectivos direitos no âmbito ordenamento jurídico. Leme, 2018 Sumário 1- INTRODUÇÃO 4 2- NASCITURO: O CONCEITO 5 3- TEORIAS DA PERSONALIZADADE JURÍDICA 6 3.1- Teoria nalalista........................................................................................................6 3.2- Teoria da personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 15/11/2018 -
Situação legal
Caso Concreto 3 Penal CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido, Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Situação legal
CASO CONCRETO 14 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: a) Não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. (ERRADO. Pode ser prorrogada uma única vez por igual período, conforme o Art. 62, § 3º da CRFB/88. Art. 62, § 3º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Situação legal
Caso Concreto (OAB/ Exame Unificado) - Leandro frigiu da cadeia pública de um estado da Federação. Cinco meses depois da fuga, em concurso com mais dois agentes, praticou o sequestro relâmpago de duas pessoas, as quais restaram brutalmente assassinadas. Nessa hipótese, haverá responsabilidade objetiva do Estado pelos danos decorrentes da morte causada por fugitivo? Fundamente sua resposta. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) - Josué, condenado por latrocínio e estelionato, cumprindo pena em regime aberto, fugiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
SITUAÇÃO PROBLEMA
Disciplina: SOCIOLOGIA Período Turno Professor: Daniel Carreiro Miranda M-N Aluno: APARECIDA PAULINA DAS CHAGAS NOTA Data: 20/06/2020 Nº de cópias Avaliação: ATIVIDADE REVISÃO VALOR 5 ORIENTAÇÕES GERAIS: ORIENTAÇÕES GERAIS: * INDIVIDUAL; * PODE SER DIGITADO OU MANUSCRITO; * ENVIAR O ARQUIVO EM PDF, WORD ou MANUSCRITO (FOTO) * COM CONSULTA * DEVE SER ENTREGUE EXCLUSIVAMENTE PELO GOOGLE SALA DE AULA NO CAMPO DA ATIVIDADE * RESPEITE A DATA E HORÁRIO LIMITE DA ENTREGA DA ATIVIDADE,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2020 -
Situações em que a lei exige a ordem estabelecida
1) Explique hipóteses em que a lei exige forma prescrita. Forma prescrita (ou não defesa em lei) é o terceiro requisito de validade do negócio jurídico (junto com agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável). Em regra, a forma é livre (art. 107). As partes podem celebrar o contrato por escrito público ou particular, ou verbalmente, a não ser nos casos em que a lei, para dar maior segurança e seriedade ao negócio, exija
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS PARA NÃO SE EXIGIR UMA LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES
SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS PARA NÃO SE EXIGIR UMA LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES Italo Rodrigues Pinheiro dos Santos Julimar Patricio Andrade Junior RESUMO No presente trabalho foi apresentado uma abordagem acerca do tema de situações excepcionais para não se exigir uma licitação nas contratações. Sendo o objetivo do trabalho saber porque em algumas situações não se fazer uma licitação prévia para firmar contratos, já que este é um meio de controle na Administração Pública. Nos nortearemos, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.078 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2017 -
SITUAÇÕES JUSTIFICANTES E AÇÃO JUSTIFICADA
DIREITO PENAL 1. SITUAÇÕES JUSTIFICANTES E AÇÃO JUSTIFICADA Situação justificante: Compreende os pressupostos objetivos das justificações- por exemplo, a agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiros 1. LEGITIMA DEFESA A legítima defesa é direito de proteção individual enraizado na consciência jurídica do povo explicada pelo: a) princípio da proteção individual para defesa de bens ou interesses, ações típicas necessárias para a defesa de bens jurídicos contra agressões antijurídicaso b) afirmação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2016 -
Situações legais
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2014 -
Situações legais
Caso Concreto Aula 05 Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Situações problemáticas. no âmbito do direito penal
João da Silva, pouco afeito ao manejo de arma de fogo, resolveu exibir para amigos o revólver que adquirira recentemente. Acabou, por inexperiência, acionando o gatilho, provocando disparo que atingiu pessoa que se encontrava por perto, ferindo-a. Esta foi socorrida. Levada a um hospital, foi submetida à intervenção cirúrgica para amputação de uma das pernas, ficando ali internada por trinta e cinco dias. Qual o crime cometido por João da Silva? R: João cometeu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2014 -
SLIDE - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E CÁLCULOS .
SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Manuele Márcia Nunes de Santana Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário? Para o doutrinador, Luciano Amaro, Fontes são os modos de expressão do direito. No sistema de direito escrito, como o nosso, a fonte básica do direito é a lei. Já para o professor, Paulo de Barros Carvalho, em um conceito mais amplo, define que as fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2017 -
Soberania
A espionagem feita pelos Estados Unidos ao Brasil é grave, representa uma violação dos direitos humanos dos cidadãos e atenta contra a soberania do país. Se analisarmos friamente o episódio, a prática de espionagem por parte dos americanos, literalmente, é uma cultura enraizada nas suas políticas de defesa, relações exteriores, e também políticas comerciais. É da cultura estratégica americana, e com o advento da “guerra ao terror”, pós 11 de setembro de 2001, eles deram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2017 -
Soberania Absoluta e Soberania Relativa
Identidade Visual UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO 1° SEMESTRE NOITE ANTONIO ISRAEL FERREIRA DE SOUSA SOBERANIA ABSOLUTA E SOBERANIA RELATIVA CRATO – CE 2021 1 O QUE É SOBERANIA? A Soberania pode ser tida como a capacidade, ou seja, o poder que o Estado possui de exercer a sua jurisdição (judiciário), de se autoadministrar (executivo), e de se autorregular (legislativo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.012 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2022 -
Soberania e Liberdade Civil - Rousseau
Jean Jacques Rousseau é considerado um dos principais filósofos do Iluminismo. Eleito Patrono da Revolução Francesa pelos protagonistas desta, propôs o exercício da soberania pelo povo como conditio sine qua non para a libertação. Afirmando no primeiro parágrafo no capítulo I do livro I, do Contrato Social que, “o homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado”, o autor propõe sua tese para explanar os motivos que levaram o ser humano a romper com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
SOBERANIA E OS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO
SOBERANIA E OS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO O Estado não é só jurídico e não há erro maior que identificar a doutrina do Estado como a doutrina jurídica do Estado. Aristóteles afirmou que “política é a ciência do Estado”, refletindo perfeitamente a situação dos estudos em sua época. Contudo, com o progresso da cultura humana, o estudo sobre o Estado foi se especializando, e surgiram ciências autônomas, como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2018 -
SOBERANIA POPULAR NA MICRORREGIÃO DE MANHUAÇU/MG
Facig novo azul.png FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU- FACIG II MOSTRA DE VÍDEO DE CONSTITUCIONAL DA FACIG SOBERANIA POPULAR NA MICRORREGIÃO DE MANHUAÇU/MG LUCAS DOS REIS SILVA MARCO ANTÔNIO SOUZA DE ARAÚJO NAYANE MENDES FREIRE SIRLEY DE FÁTIMA CORTEZ BASTOS TAMIRES FREITAS ROCHA DA SILVA MANHUAÇU/MG 2018 LUCAS DOS REIS SILVA MARCO ANTÔNIO SOUZA DE ARAÚJO NAYANE MENDES FREIRE SIRLEY DE FÁTIMA CORTEZ BASTOS TAMIRES FREITAS ROCHA DA SILVA II MOSTRA DE VÍDEO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.332 Palavras / 22 PáginasData: 12/6/2019 -
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal
35. (38º OAB/CESPE) Em relação ao inquérito policial, assinale a opção INCORRETA. a) Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação. b) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, uma vez que tal arquivamento é de competência da autoridade judicial. c) Caso as informações obtidas por outros meios sejam suficientes para sustentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Sobre a Formação e Interpretação de Contratos
(TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Sobre a formação e interpretação dos contratos
MPE-PR - 2009 - adaptada) Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar: a) A - A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica, como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional. b) B - Pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via da sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento que contemple
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional
Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Sobre a implementação da "política de ação afirmativa" associada à adoção do "sistema de cotas" através de projetos de lei que aguardam no Congresso
Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM HOSPITAIS PRESTADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM HOSPITAIS PRESTADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) [1] Angelita Woltmann[2] Isadora Woltmann[3] 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que, modernamente, o acesso à saúde no Brasil não tem sido concretizado apenas pela ação das políticas públicas do Poder Executivo. Inúmeras ordens judiciais chegam diariamente às mãos de profissionais da saúde, em hospitais credenciados do SUS[4], requisitando que atendimentos médicos - clínicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.146 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2017