Direito
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Sistema Penitenciario Brasileiro
A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – A definir Isabele Freire de Oliveira Martins¹ Luiz Eduardo (nome completo + qualificação) ² RESUMO O presente artigo de revisão apresenta a privatização e, de forma conjunta, a aplicação de penas alternativas aos crimes de menor potencial ofensivo, como solução e/ou melhoramento para a crise atual do sistema prisional brasileiro. Tais medidas teriam como objetivo central buscar, sobretudo, pormenorizar a realidade vivenciada nas penitenciárias do nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.075 Palavras / 29 PáginasData: 8/5/2016 -
SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO
Anhanguera Educacional S/A. Faculdade Anhanguera de Anápolis _______________________________________________________________________ Adrielle Pollyana Moreira Flor Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal: A Realidade e a Previsão Normativa. Anápolis, 2016. ADRIELLE POLLYANA MOREIRA FLOR Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal: A Realidade e a Previsão Normativa. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Orientador: Anápolis, 2016 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.401 Palavras / 30 PáginasData: 16/11/2016 -
Sistema Penitenciário e a Responsabilidade do Estado
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ JUIZADO FEDERAL VIRTUAL 21ª VARA S E N T E N Ç A[1] Vistos, etc. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIMITAÇÃO DO SALÁRIO-BENEFÍCIO AO TETO. BASE DE CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. TETOS DAS ECS N.º 20/98 E 41/03. APLICAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DEFERIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. O artigo 29 conceitua o salário-de-benefício como a “média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.556 Palavras / 15 PáginasData: 10/10/2022 -
Sistema presidencial
O presidencialismo é um regime de governo que seria o mais bem colocado para nosso país, por ter uma decisão não só do próprio governo, mas também participações dos próprios trabalhadores. Os políticos já não cumprem com que promete imagine se fosse os próprios governos que escolhesse o candidato nada seria feito, pois com tantas promessas já existem tantas corrupção, pelo menos o povo pode estar cobrando dos candidatos. Entretanto o presidencialismo esta no comando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Sistema Presidencialista e Cross Examination no CPP
O acusado deve ser interrogado no transcorrer do processo. Há certo rito previsto para tal prática. Dentre tantas características peculiares existentes em um interrogatório, uma, em especial, desperta curiosidade: a da possibilidade das partes realizarem perguntas ao réu somente de forma indireta. O Código de Processo Penal (CPP) adota o chamado sistema presidencialista, visto que as perguntas da acusação e defesa são feitas de forma não direta, isto é, por intermédio do juiz, senão vejamos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2020 -
Sistema prisional
CÁPITULO I Sistema Penitenciário e a Reincidência Criminal Neste capítulo serão analisados, principalmente, alguns efeitos decorrentes da aplicação da pena privativa de liberdade, com a consequente inserção do condenado no sistema penitenciário e seus reflexos na reincidência criminal. Não serão sugeridas soluções para a crise penitenciária, mas apenas, apontados seus principais defeitos. Com a prática de uma infração penal surge o poder-dever de punir do Estado. O fundamento da sanção penal é diverso de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 PáginasData: 2/12/2015 -
Sistema Prisional Brasileiro
PORTO, Roberto. Sistema penitenciário. In: PORTO, Roberto. Crime organizado e sistema prisional. São Paulo: Atlas, 2008. p. 13-26. O sistema penitenciário, desde sua origem, tem como objetivo à privação da liberdade do apenado juntamente com à sua transformação para uma futura ressocialização do mesmo. Desde a primeira penitenciária brasileira, inaugurada em 1850 e denominada Casa de Correição da Corte, no Rio de Janeiro, o trabalho forçado era usado, não como punição, mas sim, como meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 2/9/2015 -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEU REFLEXO NA SOCIEDADE
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SEU REFLEXO NA SOCIEDADE BRAZILIAN PRISON SYSTEM AND ITS REFLECTION IN SOCIETY Brendon Leonard Ruan Pereira Resumo Esse artigo trata-se do sistema prisional Brasileiro, seus problemas e uma possível solução para eles. O sistema prisional Brasileiro por ser antigo, não consegue conter todos os presos nas situações adequadas o que torna o sistema falho e assim trazendo um reflexo para a sociedade que recebe todos eles de uma forma indesejada, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2017 -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NO COLAPSO ATUAL E A PRIVATIZAÇÃO COMO SOLUÇÃO
BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NO COLAPSO ATUAL E A PRIVATIZAÇÃO COMO SOLUÇÃO TAGUATINGA-DF 2016 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 13 2. CAPÍTULO I: A HISTORIA: O NASCIMENTO DA PRISÃO 14 CAPÍTULO II: FUNDAMENTOS DOS IUS PUNIENDI E OS PRICIPIOS DO ESTADO CONTITUCIONAL 16 3. CAPÍTULO III: COLAPSO ATUAL DO SISTEMA PRISIONAL 17 4. CAPÍTULO IV: PRIVATIZAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA O SISTEMA PENITENCIARIO 18 5. CONCLUSÃO 19 6. REFERÊNCIAS 20 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2018 -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS DA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA CIDADE DE CODO DURANTE O ANO DE 2016
FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-FACEMA WILLEMES FERREIRA PINHO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS DA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA CIDADE DE CODO DURANTE O ANO DE 2016 CAXIAS-MA 2017 FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO- FACEMA WILLEMES FERREIRA PINHO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E RETROCESSOS NA REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS DA UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA CIDADE DE CODO DURANTE O ANO DE 2016 Projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.336 Palavras / 14 PáginasData: 18/5/2017 -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Avanços e retrocessos na reinserção social dos presos na unidade prisional de Codó no Estado do Maranhão durante o ano de 2016.
FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-FACEMA WILLEMES FERREIRA PINHO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Avanços e retrocessos na reinserção social dos presos na unidade prisional de Codó no Estado do Maranhão durante o ano de 2016. CAXIAS-MA 2017 FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO- FACEMA WILLEMES FERREIRA PINHO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Avanços e retrocessos na reinserção social dos presos em unidade prisional de Codó no Estado do Maranhão durante o ano de 2016. Trabalho monográfico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.501 Palavras / 59 PáginasData: 16/10/2017 -
SISTEMA PRISIONAL FEMININO
2 HISTÓRIA DO DIREITO PENITENCIARIO E A EVOLUÇÃO DA PENA O Direito Penitenciário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados. Ferreira (1997) expressa sua opinião sobre a pena quando diz que a pena é a retribuição do mal do crime por outro mal. Segundo Bittencourt (1993), a prisão é concebida modernamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda em sua essência contradições indissolúvel. A pena aplicada nos processos penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.237 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2016 -
Sistema Prisional Feminino
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA 1º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ......... PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado, neste ato por suas advogadas infra-assinado, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: Em que pese a Reclamada ter afirmado em sede de contestação que são inverídicas todas as informações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.856 Palavras / 8 PáginasData: 3/8/2016 -
Sistema prisional feminino
CAPITULO I 1. Surgimento do Sistema Prisional Feminino no Brasil. Durante o período colonial, no Brasil, as mulheres eram encarceradas em estabelecimentos onde prisioneiros de sexo masculinos tinham a preferência, sendo que raramente o espaço eram reservados para elas.Sem qualquer regulamentação que exigisse a separação, as mulheres estavam sujeitas aos desígnios das autoridades responsáveis pelo ato da prisão e submetidas as condições de recursos matérias para tal definição de apartação ou junção dos custodiados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2017 -
Sistema prisional uma breve reflexão
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO THAIS EVELLIN DE ASSIS MÃE, FILHO E O SISTEMA PRISIONAL UMA BREVE REFLEXÃO Goiânia 2016 THAIS EVELLIN DE ASSIS MÃE, FILHO E O SISTEMA PRISIONAL UMA BREVE REFLEXÃO Artigo científico apresentado à Disciplina Orientação Metodológico para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Professora Ms. Cecília Aires Pereira Lemes Goiânia 2016 Thais Evellin de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.807 Palavras / 28 PáginasData: 18/9/2016 -
Sistema prisional: Evolução histórica das punições
SISTEMA PRISIONAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PUNIÇÕES INTRODUÇÃO: O código penal de 1940 completa 77 anos sofre progressões de forma lenta, não apresentando grandes alterações e se mantem em grande parte de forma desatualizada tendo em vista que os crimes cometidos ser comparado as praticados atualmente. Com a edição da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, o Brasil passou a afirmar que o preso tem direitos, esteja ele cumprindo pena (definitivo), ou aguardando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2017 -
Sistema prisional: Evolução histórica das punições
SISTEMA PRISIONAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PUNIÇÕES INTRODUÇÃO: O código penal de 1940 completa 77 anos sofre progressões de forma lenta, não apresentando grandes alterações e se mantem em grande parte de forma desatualizada tendo em vista que os crimes cometidos ser comparado as praticados atualmente. Com a edição da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, o Brasil passou a afirmar que o preso tem direitos, esteja ele cumprindo pena (definitivo), ou aguardando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2017 -
SISTEMA PRISIONAL: Reflexão sobre os Direitos Humanos
GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NIVALDO MOURA ALVES DE LIMA SISTEMA PRISIONAL: Reflexão sobre os Direitos Humanos JOÃO PESSOA - PB 2017 NIVALDO MOURA ALVES DE LIMA SISTEMA PRISIONAL: Reflexão sobre os Direitos Humanos Monografia apresentada à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professor Mestre Edigardo Soares . JOÃO PESSOA - PB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.293 Palavras / 34 PáginasData: 4/9/2017 -
SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DO PRECÁRIO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS CONSEQUENCIAS (FACÇÕES CRIMINOSAS E SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA).
ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT FACULDADE DE DIREITO 7º PERÍODO DE DIREITO 2019/2 SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DO PRECÁRIO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS CONSEQUENCIAS (FACÇÕES CRIMINOSAS E SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA). Jataí - GO 2019 7º PERÍODO DE DIREITO 2019/2 SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE DO PRECÁRIO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS CONSEQUENCIAS (FACÇÕES CRIMINOSAS E SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA). Projeto Integrador Multidisciplinar - PIM - apresentado como atividade avaliativa para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.473 Palavras / 46 PáginasData: 12/1/2021 -
Sistema Tributário
SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL Na lição de LUIZ EMYGDIO DA ROSA JUNIOR (Direito Finaceiro e Direito Tributário, Editora Renovar, 1997, p. 217 e segs.), para os defensores do imposto único, essa forma de tributação traria muitas vantagens, especialmente a simplificação da legislação e da cobrança, bem assim a conscientização dos contribuintes. Os que não concordam com a tributação unificada, defendem ser extremamente difícil estabelecer um tributo que abranja todas as classes de contribuintes e, por outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2015 -
Sistema Tributário Nacional
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1. COMPETÊNCIAS A força tributante atua dentro de limites constitucionais que dá aos entes federativos aptidão para criar tributos, por lei que deve descrever todos os elementos essenciais da Norma Jurídica Tributária. CRIAR TRIBUTOS ARRECADAR TRIBUTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2023 -
Sistema Tributário: Competência e Princípios
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário III – Sistema Tributário: Competência e Princípios 1. Que é princípio? Diferenciar princípio como valor e como limite objetivo apontando nos exemplos a seguir de qual se trata: (i) capacidade contributiva, (ii) legalidade; (iii) não-confisco; (iv) anterioridade; (v) segurança jurídica; (vi) isonomia; (vii) irretroatividade das leis tributárias; (viii) tipologia tributária e (ix) indelegabilidade da competência tributária. Princípios são normas que expressam valor ou limites objetivos (ou os próprios valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.596 Palavras / 11 PáginasData: 19/5/2017 -
Sistema Tributário: Competência e Princípios
MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário III – Sistema Tributário: Competência e Princípios 1. Que é princípio? Diferenciar princípio como valor e como limite objetivo apontando nos exemplos a seguir de qual se trata: (i) capacidade contributiva, (ii) legalidade; (iii) não-confisco; (iv) anterioridade; (v) segurança jurídica; (vi) isonomia; (vii) irretroatividade das leis tributárias; (viii) tipologia tributária e (ix) indelegabilidade da competência tributária. Princípios são normas que expressam valor ou limites objetivos (ou os próprios valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.596 Palavras / 11 PáginasData: 19/5/2017 -
SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA
ANd9GcTXAl6wBFj7-JRcaE86zMv8AREidXbMif3S8vijoe4AQhVP3DEbIA CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFª.: FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO ROSA SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA O Código Penal em seus artigos 59 a 76, elenca detalhadamente o procedimento a ser seguido pelo juiz para a aplicação da pena ao condenado. Tais dispositivos visam regulamentar o disposto no art. 5º, inciso XLVI da CF que estabelece: “a lei regulará a individualização da pena”. As penas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.562 Palavras / 23 PáginasData: 5/10/2015 -
Sistema trifasico de aplicação do cálculo da pena
Sistema trifásico de cálculo da aplicação da pena Humberto Simões de Souza Júnior[1] Hewldson Reis Madeira[2] Resumo O objetivo deste estudo é esclarecer o método utilizado no Art.68 do Código Penal Brasileiro, e seu sistema trifásico de cálculo de aplicação da pena, veremos cada uma das três fases e suas particularidades. A metodologia utilizada para a elaboração deste artigo foi a bibliográfica buscando em diversos doutrinadores suas posições sobre o assunto . Com esse estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2016 -
Sistema Trifásico Direito Penal
Direito Penal II POR - POLLYANA DA SILVA Dosimetria: Cálculo da pena privativa de liberdade - sistema trifásico 1. Contextualizando o conteúdo: os incisos do artigo 59 do Código Penal apresentam as etapas a serem observadas na aplicação da pena. Nesse momento, o enfoque é no art. 59, II, do Código Penal que trata da quantidade de pena. Como determinar a quantidade de pena a ser aplicada? Para isso, o artigo 68 do Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 12/5/2015 -
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Pactuar procedimentos e responsabilidades para adequação do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS após o término do período de adaptação gradativa aos padrões do Sistema Único Assistência Social-SUAS, instituído pela Resolução n° 05, de 3 de maio de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite- CIT,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2015 -
Sistema Único de Saúde - SUS
1. INTRODUÇÃO Talvez o Sistema Único de Saúde - SUS constitua a maior política pública já implantada no Brasil. Embora as noticias que nos chegam pela mídia, frise-se sejam verdadeiras, provoquem na população uma visão ácida do sistema, analisando a saúde de outros países, alguns deles dispondo de recursos infinitamente maiores, não encontramos um sistema de saúde sequer parecido com o SUS, sob os aspectos da universalidade e integralidade (acesso para todos e cobertura integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 6/12/2018 -
SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS
Módulo IV Seminário III SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questões: 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema é um agrupamento de elementos interligados e agrupados em torno de premissas fundamentais, compondo, assim, um conjunto lógico completo. Sendo assim, entendo não haver grande diferença entre sistema e ordenamento jurídico, tendo em vista que este último é o termo utilizado para um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2015 -
SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS
IBET – São José do Rio Preto MÓDULO: SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Aluna: Mariane Firmino Professora: Francielli Honorato Alves São José do Rio Preto/SP 11/04/2015 1. Que é sistema? R: Sistema pode ser definido como conjunto de elementos, regras ou ideias ou leis leis que fundamentam determinada ciência, fornecendo explicação para uma grande quantidade de fatos. 1.1. Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Ordenamento jurídico é conjunto hierarquizado de normas jurídicas que disciplinam as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2015