Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.441 - 70.470
-
Transparência e controle social na administração pública
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar os direitos humanos em consonância com os direitos constitucional e administrativo, a fim de consolidar, que a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental. Destaca-se que o Estado, necessita de dinheiro, para exercer suas obrigações, de modo a implementar as políticas necessárias, para o desenvolvimento da sociedade. Salienta-se que o cidadão, tem o direito de saber, se os recursos estão sendo empregados de forma correta, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2015 -
Transparência Fiscal: Um ideal nacional
TRANSPARÊNCIA FISCAL: UM IDEAL NACIONAL Rio de Janeiro 2017 TRANSPARÊNCIA FISCAL: UM IDEAL NACIONAL Seminário apresentado na disciplina de Lei de Responsabilidade Fiscal, do curso de Pós-Graduação Lato sensu em Gestão Pública Municipal, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Professor: Prof. José Carlos Gomes Soares Rio de Janeiro 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ............................................................................... 05 3 FORMAS DE SE ASSEGURAR A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2017 -
TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE - FINAL
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE NATHÁLIA FERREIRA ANTUNES Ribeirão Preto 2019 NATHÁLIA FERREIRA ANTUNES TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(a): Prof.: Benevenuto Silva dos Santos Ribeirão Preto 2019 RESUMO A pesquisa versou sobre o direito tributário como provedor de recursos para manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.442 Palavras / 18 PáginasData: 13/10/2020 -
TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E GASTO PÚBLICO
SUMÁRIO 1 TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E GASTO PÚBLICO 2 2 REFERÊNCIAS 5 1 TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E GASTO PÚBLICO A transparência constitui um dos pilares da gestão pública democrática, nesta perspectiva a Constituição Federal (1988) protege o direito de todos os cidadãos receberem informações dos órgãos públicos, seja de interesse particular ou coletivo, as quais deverão ser prestadas em prazo estabelecido, sob pena de responsabilidade, salvo as informações cujo sigilo seja necessário para segurança pública. Conforme destaca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2020 -
Transplante de orgãos
TRANSPLANTE DE ORGÃOS Conceito: É a transferência, dentro do corpo de um mesmo indivíduo ou de um organismo para outro (em vida ou após a sua morte), de tecido (p. ex.: medula óssea) ou de um órgão ou parte dele (coração, pulmão, fígado, rim etc.) juntamente com o(s) vaso(s) que o irriga(m), a fim de compensar ou substituir uma função perdida. HISTORIA DO TRANSPLANTE O transplante de órgão é um procedimento hospitalar e terapêutico com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.395 Palavras / 26 PáginasData: 10/9/2015 -
Transporte aéreo
Transporte Aéreo O transporte aéreo é um modal ágil e recomendado para mercadorias de alto valor agregado, pequenos volumes e encomendas urgentes. É competitivo para produtos eletrônicos, como por exemplo, computadores, softwares, telefones celulares, etc., e que precisam de um transporte rápido em função do seu valor, bem como de sua sensibilidade a desvalorizações tecnológicas. É mais adequado para viagens de longas distâncias e intercontinentais. . TIPOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA O transporte aéreo é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2014 -
Transporte e descarte dos resíduos provenientes da fabricação de papel e celulose
Transporte e descarte dos resíduos provenientes da fabricação de papel e celulose. Atualmente o Brasil é o 7° maior produtor mundial de celulose e o 11° maior produtor mundial de papel, além de ser um dos 15 maiores mercados mundiais consumidores desses produtos. Com um total de 235 empresas de papel e celulose operando 268 unidades industriais localizadas em 17 estados brasileiros. Nos processos industriais que envolvem a madeira, usualmente, gera-se resíduos com alto percentual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2018 -
Transporte marítimo de mercadorias - mar e costa
Aula-tema 04: Transporte Aquaviário de Cargas – marítimo e cabotagem Segundo a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – o Brasil possui, aproximadamente, 13 mil km de vias navegáveis utilizadas economicamente para o transporte de cargas e passageiros. O país pode atingir cerca de 44 mil km navegáveis, caso sejam realizadas obras de infraestrutura em outros 29 mil km de vias naturalmente disponíveis (HARA, 2009, p. 72). Entre as cargas típicas desse tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 17/2/2015 -
TRANSPORTE URBANO E A QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL NAS CIDADES
TRANSPORTE URBANO E A QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL NAS CIDADES Daiane Maiara Piovezana[1] Danilo Nunes Oliveira[2] Alcione Adame[3] RESUMO Nos dias de hoje é fundamental a conscientização da humanidade em relação às consequências do mau uso dos recursos naturais e do agravamento das questões sociais. Em análise da relação do homem com a cidade, em especial com o trânsito, fica claro a necessidade da priorização do transporte coletivo. As cidades devem estar com planejamento adequado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.330 Palavras / 26 PáginasData: 19/9/2017 -
Transsexual em relação ao direito da PERSONALIDADE
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04 2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA -------------------------------------------------------------------------05 2.1 A RELAÇÃO DO TRANSEXUALISMO COM O DIREITO DA PERSONALIDADE.............05 2.2. CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS APÓS A CIRURGIA.............................................. 06 2.3. LEGISLAÇÃO E O PAPEL DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA TRANSEXUALIDADE---------------------------------------------------------------------------------07 3. OBJETIVOS DA PESQUISA.................................................................................................08 3.1. GERAL...............................................................................................................................08 3.2. ESPECIFICOS.....................................................................................................................08 4. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS............................................................................. 09 5. CRONOGRAMA.....................................................................................................................10 6. REFERÊNCIAS......................................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO Foi escolhido o tema ‘Direito do Transexual’ por ser um fato que chama a atenção frente à possibilidade de o transexual não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2013 -
TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL(TPAS)
TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL(TPAS) “Sua aparente normalidade, sua ‘máscara de sanidade', torna-o mais difícil de ser reconhecido e, logicamente, mais perigoso.” Vicente Garrido O Transtorno de Personalidade Antissocial, vulgarmente chamado de Psicopatia ou Sociopatia, é um transtorno de personalidade, caracterizado pelo comportamento impulsivo do indivíduo afetado, desprezo por normas sociais, e indiferença aos direitos e sentimentos dos outros. Na Classificação Internacional de Doenças, este transtorno é chamado de Transtorno de Personalidade Dissocial. Na população em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2015 -
Transtorno de personalidade psicopática.
Resultado de imagem para SIMBOLO ESTÁCIO CEUT Faculdade Estácio CEUT Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Profº: Valeria Alcantara Transtorno de personalidade psicopática. Bruna Lorrany; Bruna Monielly; Elaine Rodrigues; Isabel Pinheiro; Ingridy Braga; Luan Teles; Leticia Dias; Manuel Eduardo; Selton Pinheiro Teresina Junho / 2015 RESUMO A psicopatia é um transtorno de personalidade: apresenta, como característica principal, uma alteração de caráter. Essa alteração faz com que indivíduos utilizem ações comportamentais patológicas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2015 -
Transtorno do Espectro Autista: Uma perspectiva jurídico social em conformidade com BPC/LOAS na primeira infância
FACULDADE 05 DE JULHO CURSO DE BACHERELADO EM DIREITO FRANCISCO HELDER DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA UMA ABORDAGEM POLÍTICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT SOBRAL/CE 2023 FRANCISCO HELDER SOUZA UMA ABORDAGEM POLÍTICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito Da FACULDADE 05 DE JULHO, como requisito parcial para a elaboração da Monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito Orientador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 9/10/2023 -
TRANSTORNO MENTAL E CRIMINALIDADE NA ADOLESCÊNCIA: NOTAS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PATOLOGIZAÇÃO DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL
TRANSTORNO MENTAL E CRIMINALIDADE NA ADOLESCÊNCIA: NOTAS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PATOLOGIZAÇÃO DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL Maria Cristina Gonçalves Vicentin Professora Doutora do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia Social da PUC-SP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa "Violências: sujeito e política". Consultora no campo dos direitos da infância e juventude. Psicóloga. Miriam Debieux Rosa Professora Doutora do Programa de Psicologia Clínica da USP, onde coordena o Laboratório "Psicanálise e Sociedade". Professora titular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.978 Palavras / 108 PáginasData: 8/3/2016 -
Transtornos de Personalidade no Direito Penal
CRITICA AO POSITIVISMO: TÓPICA JURIDICA DE THEODOR VIEHWEG Larissa dos Santos Vieira[1]* Mylleni Rêgo Silva[2]** RESUMO Este artigo cientifico estuda brevemente a tópica jurídica de Theodor Viehweg, a argumentação dentro da tópica e a própria tópica dentro do direito. Também aponta como se deu essa relação entre ambas na prática, ressaltando a importância daquela no âmbito desta, tanto no passado como no presente, destacando o papel do discurso na interpretação e aplicação do direito. Palavras-chave:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2022 -
Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade
Autos Findos: 3870_2007 Ação: Investigação de Paternidade Partes: Carla maria Fontana x Fuade Elias Vara: 2 vara de família Trata-se de Ação de investigação de paternidade. A requerente requer a concessão do benefício da justiça gratuíta. Alega a autora que o réu manteve com a mãe da autora um relacionamento amoroso por longo período, razão ao qual ocorreu a gravidez. Por orientação do réu, a mãe da autora foi aconselhada a mudar de cidade, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2019 -
Trata-se de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Contra Decisão
Trata-se de Agravo regimental em agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Acórdão em comento, entendeu por dar provimento a Ação Rescisória em mandado de segurança, ajuizada pela ora Agravada, rescindindo a decisão outrora proferida nos autos do processo 9405.26231-9 (Processo originário nº 9200074170), que declarou a inconstitucionalidade, do art. 3°, inciso I da Lei 8.200/91, concernente ao modo de corrigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
Trata-Se De Autos De Prisão Em Flagrante Por Tráfico De Drogas
Trata-se de autos de prisão em flagrante por tráfico de drogas. Instalada audiência de custódia, o juiz entrevistou os autuados. Não houve reclamação de violência policial e nem outros sinais dessa natureza por parte da presa Larissa. Larissa pediu que a sua prisão seja avisada ao seu pai, eis que até o momento não tinha tido a oportunidade de se comunicar com os familiares; disse que tem bronquite asmática e duas filhas que dependem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2023 -
Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior
1. Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior. A impetrante informa ser ocupante do cargo de odontóloga, na Administração do Município de Natal-RN, em virtude do qual exerceria atividades que representam risco à saúde e à integridade física. Alude, como prova dessa circunstância, ao recebimento,evidenciado nos contracheques e fichas funcionais, de adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
Trata-se de Princípio de Territorialidade e Extraterritorialidade
LEI PENAL NO ESPAÇO: Trata-se de Princípio de Territorialidade e Extraterritorialidade Princípio da Territorialidade: 1- Teoria da atividade: O lugar do crime é aquele em que a ação foi praticada; 2- Teoria do resultado: O lugar do crime é aquele o resultado aconteceu; 3- Teoria da ubiquidade: É o adotado pelo Código. Admite como lugar do crime o lugar da conduta ou do resultado. Art. 6º, CP. Princípio da Extraterritorialidade: Quando sujeitos à lei brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2019 -
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________., endereço _______________________________, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ________________________, por seus procuradores, in fine assinados, ut instrumento de mandato incluso, nos autos nº __________________ da Ação de Execução, que é movida em face de _______________________________________, perante o d. Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de _______________________, não se conformando, data venia, com a r. decisão de fls. ___, vem, respeitosamente, perante Vs. Exas., na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2015 -
Trata-se uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Relatório: Petição Rito: Ordinário Interessado: João da Silva Assunto: Reclamação Trabalhista Trata-se uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por JOÃO DA SILVA, em face WELLINGTON´S ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, pleiteando o ressarcimento de verbas trabalhista. O reclamante trabalhou no período de 01/04/2010, na função de Controlador de Acesso e permaneceu nessa condição até Agosto 2015, executando uma jornada de 8 (oito) horas diárias, fora do registro em carteira porém, exercia a função de Ascensorista, e função de eletricistas, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
Tratado de Não Proliferação Nuclear
TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES (TNP) O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) foi firmado em 1968 e só passou a vigorar em 1970, atualmente, 189 países são signatários, e nenhum deles se retirou, exceto a Coreia do Norte, que o fez em 2003. Sua criação foi em decorrência da bomba nuclear lançada pelos Estados Unidos diante do Japão, em agosto de 1945, mais especificamente nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, somente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2021 -
TRATADO DE PROSCRIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO CÓSMICO E SOB A ÁGUAS
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MEIRE OLIVEIRA C. DA CUNHA RGM: 11151100210 TURMA – 8º C TRATADO DE PROSCRIÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS COM ARMAS NUCLEARES NA ATMOSFERA, NO ESPAÇO CÓSMICO E SOB A ÁGUAS. DECRETO 58.256 DE 26/04/1966 UMC 2018 Introdução O presente trabalho tem como tema geral o Tratado de Proscrição das experiências com armas nucleares na atmosfera, no espaço cósmico e na água. Documento este que aborda quanto as questões de cessação definitiva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.411 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2018 -
Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção
Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção 1. Suspensão: A suspensão da execução dos tratados pode dar-se a partir da manifestação do consentimento das partes, sendo prevista no art. 57 da Convenção de Viena que uma das partes ou todas as partes podem ser suspensa contando que seja acordada nas disposições do tratado, assim como pelo consentimento e consulta entre todos os Estados contratantes. Podendo assim, existir a suspensão temporária do tratado em questão. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2019 -
TRATADO PARA PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA
TRATADO PARA PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA I – DEFINIÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS As normas de direito internacional foram, em princípio, codificadas na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, assinada em 1969 e em seguida complementada pela Convenção sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais de 1986. A primeira Convenção dizia que somente os Estados poderiam firmar tratados internacionais. Já a segunda teve como cerne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2016 -
Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos A Situação Latino Americana *Simon Bolivar, sonho de unificar a america látina em uma Republica que consagrasse as ex colonias espanholas. * Com base em seu pensamento liberal surge ideia do congresso do Panamá. *Sua instalação se deu em 22 de junho 1826 *Apesar do fracasso, o congresso é o antecedente histórico da Organização dos Estados Americanos. Organização dos Estados Americanos * Alguns paises tentaram sem sucesso unir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
Tratados e convenções internacionais, sua aplicação no direito interno e controle de convencionalidade
FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SUA APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE JOYCE DE FREITAS FERNANDES Conselheiro Lafaiete 2017 JOYCE DE FREITAS FERNANDES TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SUA APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Orientador: Prof.ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.767 Palavras / 56 PáginasData: 12/11/2017 -
Tratados Internacionais
D. Internacional 13.03.2015(não teve aula) 20.03.2015 TRATADOS INTERNACIONAIS Processo de formação passa por 4 fases: FASE INTERNACIONAL (1) FASE INTERNA (NACIONAL) (2) FASE INTERNACIONAL (3) FASE INTERNA (NACIONAL) (4) Embora o tratado só entre em vigor após a sua ratificação, todo estado deve abster-se da prática de qualquer ato capaz de frustrar o seu objeto e finalidade. Os tratados são acordos internacionais escritos e concluídos, firmados por pessoas dotadas de personalidade jurídica internacional (Estados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2015 -
Tratados internacionais
TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO CAVALCANTE, Carla Poliana Graduação em Direito – PUC / Goiânia Direito Internacional Público – Professor(a) Resumo Este documento apresenta a influência dos Tratados Internacionais no Direito Interno, mais especificamente o brasileiro, visando pontuar até onde o direito internacional consegue influenciar a legislação interna do Brasil sem ferir a sua autonomia estatal. Não nos aprofundaremos na matéria de descrever o que é e para que serve um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2016