Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 70.441 - 70.470
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Transmissão das Obrigações
FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. São Luís 2012 MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II para obtenção parcial da nota do segundo bimestre. Profª. Esp. Laryssa Nunes Barbosa. São Luís 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................... 4 2 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES........................................... 5 2.1 Conceituação................................................................................ 5 3 ESPECIFICAÇÃO.......................................................................... 6 3.1 Cessão de Crédito........................................................................ 6 3.1.1 Conceito........................................................................................,.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.436 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2015 -
Transmissão das Obrigações
Transmissão das obrigações * Oneroso – vender o crédito a terceiro. * Gratuito – dar/doar 1. Cessão de credito Troca de Credor. Partes I. Cedente – Credor - transmite um crédito. II. Cessionário – Terceiro – recebe o crédito. III. Cedido – Devedor da obrigação. Regra – O cedente não responde pela solvência do devedor, somente pela existência do Crédito, ou quando for estipulado por contrato. Art. 297- Valor pago pela cessão + gastos +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2016 -
Transmissão das Obrigações
Transmissão das Obrigações Forma das Transmissões das Obrigações 1. INTRODUÇÃO Abordando, sobre a ótica de Cessão de Crédito e da Assunção da Divida, onde mostra que a cessão de credito é um negócio jurídico, em geral de caráter que envolve ônus, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independente da ausência do devedor, onde esta espécie se justifica no fato de o crédito ser um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2018 -
Transmissão das obrigações - Direito Civil
Transmissão das obrigações (Transmission of obligations) Karla Daiane Leal ¹ (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Poliana Cavaglieri ² (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este trabalho apresenta além do conceito da Transmissão das obrigações, um dos institutos do Direito Civil dentro do tema Obrigações, também a sua evolução no ordenamento jurídico, como era entendido pela antiga concepção romana, como era prevista dentro do código Civil de 1916, qual é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 20/9/2016 -
Transmissão das obrogações
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: Cessão de Crédito, Cessão de Débito. Na possibilidade de troca de credor, observados os requisitos indispensáveis à sua eficácia, tem-se uma cessão de crédito; se a transmissão da posição for de devedor, conjuntamente com as condições de validade, a cessão será de débito. CESSÃO DE CRÉDITO A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, em que um credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere, no todo ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2015 -
Transmissao de Obrigações
UNIDADE IX – DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO Os direitos obrigacionais enquanto pertencentes aos direitos patrimoniais são transmissíveis. Logo é juridicamente possível haver a transferência de direitos (cessão de crédito) e de deveres (cessão de débito ou assunção de dívida) por atos inter vivos. O ato pelo qual se transmite as obrigações denomina-se cessão. Esta, portanto, vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito ou de um dever, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.051 Palavras / 21 PáginasData: 1/11/2016 -
TRANSMISSÃO DOLOSA DO VIRUS HIV: HOMICÍDIO, CONTAGIO, OU LESÃO CORPORAL
FACULDADE MONTES BELOS GESNEY BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELEBORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GOIÁS 2018 GESNEY BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DA TRANSMISSÃO DOLOSA DO VÍRUS ...................................................... (HIV) À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma A9/DM do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 26/3/2018 -
Transmissões das Obrigações
DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de crédito – Arts. 286 a 298 e Assunção de dívida – Arts. 299 a 303 / Cessão de contrato Breves considerações: No Direito Romano primitivo, a obrigação estava ligada à pessoa, não se fazendo possível a transferência obrigacional dessa pessoa a outra, inter vivos, não se falava pois de transmissão de crédito ou de débito. TRANSMISSÃO:ORIGEM → da palavra latina transmissio, onis, formada pelo prefixo ou provérbio tras (além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2016 -
Transparência e Controle na Contratação das Organizações da Sociedade Civil
TEMA / PROBLEMA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE NA CONTRATAÇÃO DASORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL O tema baseado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Seção III – Da Transparência e do Controle e na Seção VIII – Do Chamamento Público. Esta lei estabelece normas gerais para parcerias voluntárias do Poder Público com as ONGS, para que haja eficiência e transparência nos contratos com o objetivo de impedir polêmicas referentes às parcerias e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
Transparência e controle social na administração pública
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar os direitos humanos em consonância com os direitos constitucional e administrativo, a fim de consolidar, que a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental. Destaca-se que o Estado, necessita de dinheiro, para exercer suas obrigações, de modo a implementar as políticas necessárias, para o desenvolvimento da sociedade. Salienta-se que o cidadão, tem o direito de saber, se os recursos estão sendo empregados de forma correta, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2015 -
Transparência Fiscal: Um ideal nacional
TRANSPARÊNCIA FISCAL: UM IDEAL NACIONAL Rio de Janeiro 2017 TRANSPARÊNCIA FISCAL: UM IDEAL NACIONAL Seminário apresentado na disciplina de Lei de Responsabilidade Fiscal, do curso de Pós-Graduação Lato sensu em Gestão Pública Municipal, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Professor: Prof. José Carlos Gomes Soares Rio de Janeiro 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ............................................................................... 05 3 FORMAS DE SE ASSEGURAR A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2017 -
TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE - FINAL
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE NATHÁLIA FERREIRA ANTUNES Ribeirão Preto 2019 NATHÁLIA FERREIRA ANTUNES TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE COMPLIANCE Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(a): Prof.: Benevenuto Silva dos Santos Ribeirão Preto 2019 RESUMO A pesquisa versou sobre o direito tributário como provedor de recursos para manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.442 Palavras / 18 PáginasData: 13/10/2020 -
TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E GASTO PÚBLICO
SUMÁRIO 1 TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E GASTO PÚBLICO 2 2 REFERÊNCIAS 5 1 TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E GASTO PÚBLICO A transparência constitui um dos pilares da gestão pública democrática, nesta perspectiva a Constituição Federal (1988) protege o direito de todos os cidadãos receberem informações dos órgãos públicos, seja de interesse particular ou coletivo, as quais deverão ser prestadas em prazo estabelecido, sob pena de responsabilidade, salvo as informações cujo sigilo seja necessário para segurança pública. Conforme destaca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2020 -
Transplante de orgãos
TRANSPLANTE DE ORGÃOS Conceito: É a transferência, dentro do corpo de um mesmo indivíduo ou de um organismo para outro (em vida ou após a sua morte), de tecido (p. ex.: medula óssea) ou de um órgão ou parte dele (coração, pulmão, fígado, rim etc.) juntamente com o(s) vaso(s) que o irriga(m), a fim de compensar ou substituir uma função perdida. HISTORIA DO TRANSPLANTE O transplante de órgão é um procedimento hospitalar e terapêutico com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.395 Palavras / 26 PáginasData: 10/9/2015 -
Transporte aéreo
Transporte Aéreo O transporte aéreo é um modal ágil e recomendado para mercadorias de alto valor agregado, pequenos volumes e encomendas urgentes. É competitivo para produtos eletrônicos, como por exemplo, computadores, softwares, telefones celulares, etc., e que precisam de um transporte rápido em função do seu valor, bem como de sua sensibilidade a desvalorizações tecnológicas. É mais adequado para viagens de longas distâncias e intercontinentais. . TIPOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA O transporte aéreo é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2014 -
Transporte e descarte dos resíduos provenientes da fabricação de papel e celulose
Transporte e descarte dos resíduos provenientes da fabricação de papel e celulose. Atualmente o Brasil é o 7° maior produtor mundial de celulose e o 11° maior produtor mundial de papel, além de ser um dos 15 maiores mercados mundiais consumidores desses produtos. Com um total de 235 empresas de papel e celulose operando 268 unidades industriais localizadas em 17 estados brasileiros. Nos processos industriais que envolvem a madeira, usualmente, gera-se resíduos com alto percentual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2018 -
Transporte marítimo de mercadorias - mar e costa
Aula-tema 04: Transporte Aquaviário de Cargas – marítimo e cabotagem Segundo a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – o Brasil possui, aproximadamente, 13 mil km de vias navegáveis utilizadas economicamente para o transporte de cargas e passageiros. O país pode atingir cerca de 44 mil km navegáveis, caso sejam realizadas obras de infraestrutura em outros 29 mil km de vias naturalmente disponíveis (HARA, 2009, p. 72). Entre as cargas típicas desse tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 17/2/2015 -
TRANSPORTE URBANO E A QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL NAS CIDADES
TRANSPORTE URBANO E A QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL NAS CIDADES Daiane Maiara Piovezana[1] Danilo Nunes Oliveira[2] Alcione Adame[3] RESUMO Nos dias de hoje é fundamental a conscientização da humanidade em relação às consequências do mau uso dos recursos naturais e do agravamento das questões sociais. Em análise da relação do homem com a cidade, em especial com o trânsito, fica claro a necessidade da priorização do transporte coletivo. As cidades devem estar com planejamento adequado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.330 Palavras / 26 PáginasData: 19/9/2017 -
Transsexual em relação ao direito da PERSONALIDADE
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04 2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA -------------------------------------------------------------------------05 2.1 A RELAÇÃO DO TRANSEXUALISMO COM O DIREITO DA PERSONALIDADE.............05 2.2. CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS APÓS A CIRURGIA.............................................. 06 2.3. LEGISLAÇÃO E O PAPEL DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA TRANSEXUALIDADE---------------------------------------------------------------------------------07 3. OBJETIVOS DA PESQUISA.................................................................................................08 3.1. GERAL...............................................................................................................................08 3.2. ESPECIFICOS.....................................................................................................................08 4. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS............................................................................. 09 5. CRONOGRAMA.....................................................................................................................10 6. REFERÊNCIAS......................................................................................................................11 1. INTRODUÇÃO Foi escolhido o tema ‘Direito do Transexual’ por ser um fato que chama a atenção frente à possibilidade de o transexual não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2013 -
TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL(TPAS)
TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL(TPAS) “Sua aparente normalidade, sua ‘máscara de sanidade', torna-o mais difícil de ser reconhecido e, logicamente, mais perigoso.” Vicente Garrido O Transtorno de Personalidade Antissocial, vulgarmente chamado de Psicopatia ou Sociopatia, é um transtorno de personalidade, caracterizado pelo comportamento impulsivo do indivíduo afetado, desprezo por normas sociais, e indiferença aos direitos e sentimentos dos outros. Na Classificação Internacional de Doenças, este transtorno é chamado de Transtorno de Personalidade Dissocial. Na população em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2015 -
Transtorno de personalidade psicopática.
Resultado de imagem para SIMBOLO ESTÁCIO CEUT Faculdade Estácio CEUT Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Profº: Valeria Alcantara Transtorno de personalidade psicopática. Bruna Lorrany; Bruna Monielly; Elaine Rodrigues; Isabel Pinheiro; Ingridy Braga; Luan Teles; Leticia Dias; Manuel Eduardo; Selton Pinheiro Teresina Junho / 2015 RESUMO A psicopatia é um transtorno de personalidade: apresenta, como característica principal, uma alteração de caráter. Essa alteração faz com que indivíduos utilizem ações comportamentais patológicas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2015 -
Transtorno do Espectro Autista: Uma perspectiva jurídico social em conformidade com BPC/LOAS na primeira infância
FACULDADE 05 DE JULHO CURSO DE BACHERELADO EM DIREITO FRANCISCO HELDER DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA UMA ABORDAGEM POLÍTICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT SOBRAL/CE 2023 FRANCISCO HELDER SOUZA UMA ABORDAGEM POLÍTICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito Da FACULDADE 05 DE JULHO, como requisito parcial para a elaboração da Monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito Orientador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.169 Palavras / 9 PáginasData: 9/10/2023 -
TRANSTORNO MENTAL E CRIMINALIDADE NA ADOLESCÊNCIA: NOTAS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PATOLOGIZAÇÃO DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL
TRANSTORNO MENTAL E CRIMINALIDADE NA ADOLESCÊNCIA: NOTAS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PATOLOGIZAÇÃO DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL Maria Cristina Gonçalves Vicentin Professora Doutora do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia Social da PUC-SP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa "Violências: sujeito e política". Consultora no campo dos direitos da infância e juventude. Psicóloga. Miriam Debieux Rosa Professora Doutora do Programa de Psicologia Clínica da USP, onde coordena o Laboratório "Psicanálise e Sociedade". Professora titular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.978 Palavras / 108 PáginasData: 8/3/2016 -
Transtornos de Personalidade no Direito Penal
CRITICA AO POSITIVISMO: TÓPICA JURIDICA DE THEODOR VIEHWEG Larissa dos Santos Vieira[1]* Mylleni Rêgo Silva[2]** RESUMO Este artigo cientifico estuda brevemente a tópica jurídica de Theodor Viehweg, a argumentação dentro da tópica e a própria tópica dentro do direito. Também aponta como se deu essa relação entre ambas na prática, ressaltando a importância daquela no âmbito desta, tanto no passado como no presente, destacando o papel do discurso na interpretação e aplicação do direito. Palavras-chave:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.637 Palavras / 11 PáginasData: 3/5/2022 -
Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade
Autos Findos: 3870_2007 Ação: Investigação de Paternidade Partes: Carla maria Fontana x Fuade Elias Vara: 2 vara de família Trata-se de Ação de investigação de paternidade. A requerente requer a concessão do benefício da justiça gratuíta. Alega a autora que o réu manteve com a mãe da autora um relacionamento amoroso por longo período, razão ao qual ocorreu a gravidez. Por orientação do réu, a mãe da autora foi aconselhada a mudar de cidade, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2019 -
Trata-se de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Contra Decisão
Trata-se de Agravo regimental em agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Acórdão em comento, entendeu por dar provimento a Ação Rescisória em mandado de segurança, ajuizada pela ora Agravada, rescindindo a decisão outrora proferida nos autos do processo 9405.26231-9 (Processo originário nº 9200074170), que declarou a inconstitucionalidade, do art. 3°, inciso I da Lei 8.200/91, concernente ao modo de corrigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
Trata-Se De Autos De Prisão Em Flagrante Por Tráfico De Drogas
Trata-se de autos de prisão em flagrante por tráfico de drogas. Instalada audiência de custódia, o juiz entrevistou os autuados. Não houve reclamação de violência policial e nem outros sinais dessa natureza por parte da presa Larissa. Larissa pediu que a sua prisão seja avisada ao seu pai, eis que até o momento não tinha tido a oportunidade de se comunicar com os familiares; disse que tem bronquite asmática e duas filhas que dependem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2023 -
Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior
1. Trata-se de mandado de injunção impetrado contra alegada ausência de norma regulamentadora do direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei Maior. A impetrante informa ser ocupante do cargo de odontóloga, na Administração do Município de Natal-RN, em virtude do qual exerceria atividades que representam risco à saúde e à integridade física. Alude, como prova dessa circunstância, ao recebimento,evidenciado nos contracheques e fichas funcionais, de adicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2014 -
Trata-se de Princípio de Territorialidade e Extraterritorialidade
LEI PENAL NO ESPAÇO: Trata-se de Princípio de Territorialidade e Extraterritorialidade Princípio da Territorialidade: 1- Teoria da atividade: O lugar do crime é aquele em que a ação foi praticada; 2- Teoria do resultado: O lugar do crime é aquele o resultado aconteceu; 3- Teoria da ubiquidade: É o adotado pelo Código. Admite como lugar do crime o lugar da conduta ou do resultado. Art. 6º, CP. Princípio da Extraterritorialidade: Quando sujeitos à lei brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2019 -
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________., endereço _______________________________, inscrito no CNPJ/MF sob o nº ________________________, por seus procuradores, in fine assinados, ut instrumento de mandato incluso, nos autos nº __________________ da Ação de Execução, que é movida em face de _______________________________________, perante o d. Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de _______________________, não se conformando, data venia, com a r. decisão de fls. ___, vem, respeitosamente, perante Vs. Exas., na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2015