Direito
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A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DAS CONDUTAS QUE ENVOLVEM O ASSÉDIO MORAL
UNIVERSIDADE VILA VELHA – UVV/ES CURSO DE DIREITO – D9Na MONOGRAFIA II LAURA LIMA DE BARROS A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DAS CONDUTAS QUE ENVOLVEM O ASSÉDIO MORAL VILA VELHA - ES 2017 ________________ LAURA LIMA DE BARROS A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DAS CONDUTAS QUE ENVOLVEM O ASSÉDIO MORAL Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Vila Velha – UVV/ES, como requisito parcial para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.595 Palavras / 35 PáginasData: 29/8/2018 -
A mulher Transexual e o Feminicídio
A mulher transexual e o crime de feminicídio. Marcos Vinícius da Gama Escouto 1. Introdução. O presente artigo pretende discutir a possibilidade de uma mulher transexual ser vítima do crime de Feminicídio. A Lei Federal de n.º 13.104/2015 alterou o art. 121 do Código Penal - CP para nele incluir o termo “feminicídio” como qualificadora do crime de homicídio, entendido como a morte de mulher em razão da condição do gênero feminino. A incidência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2016 -
A Mulheres em relação ao bolsa família
VOZES DO BOLSA FAMILIA O interessante do livro escrito por Walquiria Leão e Alessandro Pinzani é o fato que o tema abordado tem a voz daqueles que se beneficiam com o programa indo além de dados estatísticos, mas procurando coletar informações diretas da fonte. Sendo assim procura mostrar que a maioria das criticas são infundadas e advém de uma visão preconceituosa e moralmente questionável, o fato das famílias receberem esse auxilio garante uma certa autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2017 -
A Multa de Trânsito
ILMO DIRETOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AUTO DE INFRAÇÃO NÚMERO: 60503 HILARY MICAELLA SOBREIRA ALVES, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, Carteira de Identidade nº MG 15.983.442, CPF. nº 133.002.926-70, residente e domiciliado na Rua Machacalis, nº 261, bairro Sevilha, CEP: 33855230, Cidade de Ribeirão das Neves/MG., vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar I. RECURSO 1. À decisão exarada no Auto de Infração nº 745-5, AIT n° R001579031, lavrado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2019 -
A Multa Penal
4 DA EFICIÊNCIA DA PENA DE MULTA FRENTE A CF/88 Conforme o exposto nos capítulos anteriores inferiu-se que, ao efetuar uma leitura seca do diploma penal, a fixação da pena de multa aos hipossuficientes não estaria em consonância com os princípios basilares que orientam a atividade punitiva do Estado e que consequentemente, a fixação de reprimenda pecuniária não seria, a melhor maneira de alcançar o objetivo perseguido pela norma constitucional. Porém percebe-se que tal sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 PáginasData: 15/12/2017 -
A Multi-determinação do Homem
RESUMO O seguinte trabalho irá nos mostrar os aspectos teóricos e práticos da vida social do homem através de uma resenha critica sobre o capitulo 11 do livro “psicologias uma introdução ao estudo da psicologia” e também o documentário “nos que aqui estamos, por vos esperamos”no qual nos dá embasamento para tirar conclusões sobre alguns aspectos históricos ocorridos com afirmações cientificas e mais técnicas Palavras chaves: Vida social. Homem.Históricos ________________ ABSTRACT The following work will
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.887 Palavras / 8 PáginasData: 18/4/2017 -
A Multiparentalidade
A relação de parentesco muda, evolui do mesmo modo que a sociedade humana. Nos primórdios da raça humana não há provas de que era constituída família, pois o instinto natural falava mais alto, assim tendo uma conotação sexual, onde importava a existência da prole, sem uma relação de continuidade. Já com os romanos, a família era baseada na organização militar. A união familiar não decorria de afeto mas sim da autoridade “pater”, tendo esse pater
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2016 -
A Multiparentalidade Consiste no Reconhecimento Jurídico da Relação de Parentesco Entre um Filho e Dois Pais
INTRODUÇÃO : A multiparentalidade consiste no reconhecimento jurídico da relação de parentesco entre um filho e dois pais, duas mães, ou ainda dois pais e duas mães, tendo por substrato fático os laços de afetividade e, por fundamento jurídico, entre outros, o princípio do superior interesse da criança. Ela não se encontra expressamente prevista no ordenamento jurídico brasileiro como entidade familiar. A Constituição Federal de 1988 trouxe três modalidades de família quais sejam: a casamentaria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 21/1/2020 -
A MULTIPARENTALIDADE E SEU REFLEXO NO DIREITO SUCESSÓRIO VITÓRIA/ES
FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA A MULTIPARENTALIDADE E SEU REFLEXO NO DIREITO SUCESSÓRIO VITÓRIA/ES 2021 INTRODUÇÃO A família sofreu diversas transformações nas relações sociais que refletem diretamente nos convívios familiares, surgindo novos conceitos da relação de parentesco, o que permitiu o reconhecimento da multiparentalidade através da Repercussão Geral 622 do Supremo Tribunal Federal, que possibilita a coexistência da paternidade biológica com a socioafetiva. A sucessão do direito brasileiro é classificada em: sucessão legítima e sucessão testamentária;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.685 Palavras / 15 PáginasData: 30/11/2021 -
A Multiparentalidade E Suas Implicações No Direito Sucessório
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES DIREITO THAIS VIEIRA LIMA A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO Belo Horizonte 2022 THAIS VIEIRA LIMA A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de direito do Centro Universitário Unihorizontes, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professora Orientadora: Camila D. P. Hatajima Belo Horizonte 2022 A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO Thais Vieira Lima RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.927 Palavras / 24 PáginasData: 27/3/2023 -
A multiparentalidade na sociedade moderna
Faculdade do cerrado Piauiense Direito Civil. A MULTIPARENTALIDADE NA SOCIEDADE MODERNA. ALUNO: BRUNO EDUARDO LACERDA SANTOS CURSO DE DIREITO 7º BLOCO. DATA: 13/05/2015. A MULTIPARENTALIDADE NA SOCIEDADE MODERNA. Sumário 1. INTRODUÇÃO. 1. MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO JURÍDICO. 1. CONCLUSÃO. 1. REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo trata de algumas facetas e consequências da multiparentalidade na vida social e no âmbito jurídico da atual sociedade moderna. Faremos uma comparação da constituição atual de 1988 e o código civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2015 -
A Multiparentalidade No Direito
MULTIPARENTALIDADE Com o desenvolver da sociedade, diversos novos temas surgiram como objeto de estudo na matéria do Direito, bem como ocorre no reconhecimento de família com estrutura diversa prevista na Constituição, que é o caso das famílias homoafetivas. A multiparentalidade, de forma geral, pode ser considerada um novo tema para o Direito de Família. Diversas jurisprudências têm entendido o reconhecimento desse direito tão importante. A multiparentalidade consiste na existência de pluralidade de pais (ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2020 -
A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO VILA VELHA 2009 BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina de Monografia do Curso de Direito do Centro Universitário Vila Velha, como requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.036 Palavras / 57 PáginasData: 6/12/2016 -
A Mutação Constitucional
A Mutação Constitucional Constituição é o instituto que visa limitar o exercício do poder estatal. Constituição é um sistema de normas jurídicas, produzidas no exercício do poder constituinte, dirigidas precipuamente ao estabelecimento da forma de Estado, da forma de governo, do modo de aquisição e exercício do poder, da instituição e organização de seus órgãos, dos limites de sua atuação dos direitos fundamentais e respectivas garantias e remédios constitucionais e da ordem econômica e social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2017 -
A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
MUTAÇAO CONSTITUCIONAL é um processo informal de mudança da constituição, em que alteração esta na interpretação do texto constitucional. ↓ Poder constituinte difusa → onde reside a mutação constitucional Poder constituinte derivado... Reformador Revisor Decorrente Art. 60,§4° CLAUSULAS PETREAS: (ROL EXEMPLIFICATIVO) I- abolir a forma federativa do Estado II- O voto secreto, direto, universal e periódico III- a separação dos poderes IV- direitos e garantias fundamentais Ação declaratória de constitucionalidade == confirma a constitucionalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2018 -
A Mutação Constitucional
Entender o contexto histórico-constitucional alemão em que foi elaborada a teoria da mutação constitucional é essencial para que a mesma possa ser compreendida e aplicada nos dias de hoje, sobretudo para a análise dos seus efeitos, no Brasil, sobre os direitos fundamentais a longo prazo e servir para legitimar redesenhos da relação entre os poderes As normas do direito possuem caráter essencialmente provisório, pois “as normas jurídicas não têm caráter estável e perpétuo”[1]. No final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2018 -
A Mutação Constitucional
ALFA FACULDADE DE ALMENARA DEPARTAMENTO DE DIREITO Rua Mário José de Souza, 11 Bairro Parque São João, Almenara-MG CEP 39900-000 TELEFONE (33) 3721-1098 E-mail: alfa.caldeira@yahoo.com.br ATIVIDADE – 1º SEMESTRE DE 2019 Alunos(as):Marcelo Santos Machado__________________________________ Curso: DIREITO Período: _____2° . Disciplina: Direito Constitucional I_____________________________________ Prof.: Manoela Porto Ribeiro Silveira Data: 07/05/2019. Estudo do Poder Constituinte Difuso - Mutação Constitucional Habeas Corpus (HC) 84078 Com o entendimento de que o Poder constituinte difuso dever ser informal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2019 -
A Mutação Constitucional
1. 2. Felipe Receputi da Silva MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2014 FELIPE RECEPUTI DA SILVA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Instituto Metodista Granbery, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROFESSOR. DR. FERNANDO BENTES JUIZ DE FORA 2014 FELIPE RECEPUTI DA SILVA MUTAÇÃO CONSTITUCUINAL Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao curso de Direito do Instituto Metodista Granbery, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.960 Palavras / 40 PáginasData: 3/3/2020 -
A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PARECER JURÍDICO N° 5/2020 Requerente: Isméria Oliveira, professora de Direito Constitucional da Universidade Pitágoras, polo Altamira no estado do Pará. Ementa: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI, COMPÊTENCIA DO SENADO FEDERAL. Relatório: De acordo com a análise objetiva, o Supremo Tribunal Federal tem como sua atividade fiscalizar as leis como órgão máximo do poder judiciário e ser guardião da constituição, entretanto, a direta atuação do STF fere a atual constituição ao decidir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2022 -
A Mutilação Genital Feminina à Luz do Universalismo
1 . POSICIONAMENTO UNICEF A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) que visa a garantia dos direitos da infância e da adolescência, em uma pesquisa recente apontou que 67% das meninas e mulheres e 63% dos meninos e homens que vivem em países onde a mutilação genital feminina é comum, são a favor do fim deste procedimento que é traumatizante para as mulheres que já se submeteram ou irão se submeter a tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 3/6/2020 -
A Mutilação Genital Feminina à Luz dos Direitos Humanos Internacionais
O FENÔMENO DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS Victor Hugo de Santana Agapito¹; Cassira Lourdes de Alcântara Dias Ramos Jubé². RESUMO A Mutilação Genital Feminina, que é entendida como todas as intervenções que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas, é um exemplo muito claro de como, através da história, houve, e ainda há, incontáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.321 Palavras / 30 PáginasData: 23/10/2018 -
A Nacionalidade
1 DELIMITAÇÃO O curso de direito Constitucional é uma das matérias mais abrangentes do curso de direito onde há a possibilidade de escolha de assuntos interessantíssimos, como por exemplo, a Nacionalidade e seu Direitos, a qual será o objeto deste pré-projeto. 2 PROBLEMA O problema a ser solucionado será sanar as dúvidas freqüentes sobre nacionalidade e se existe dupla nacionalidade. Uma vez que, este assunto abordado servirá para resolver questões importantes, somando-se ainda, a análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2016 -
A Nacionalidade
Nacionalidade Nacionalidade é o vínculo político pelo qual a pessoa se une a um Estado, que lhe confere direitos de proteção e impõem-lhe os deveres advindos desta ordem estatal. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo homem tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será privado arbitrariamente de sua nacionalidade e nem do direito de mudá-la. Os direitos fundamentais de terceira dimensão contemplam os direitos de solidariedade, de desenvolvimento, da paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2016 -
A NACIONALIDADE
FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 3° PERIODO/ NOTURNO CAMILA CARDOSO ROCHA NACIONALIDADE MONTES CLAROS, MG 2018 CAMILA CARDOSO ROCHA NACIONALIDADE TRABALHO DE PESQUISA APRESENTADO AO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO/FADISA COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA APROVAÇÃO NA DISCIPLINA DE CONSTITUCIONAL II PROF. MARÍLIA COUTO FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO/FADISA MONTES CLAROS, MG 2018 Sumário INTRODUÇÃO 5 • DO CONCEITO 5 Distinção entre Brasileiros natos e Naturalizados. 7 • Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2018 -
A Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro 1.INTRODUÇÃO. 2. CONCEITO DE NACIONALIDADE. 3.ESPÉCIES DE NACIONALIDADE. 4. EFEITOS DA NACIONALIDADE. 5. CONFLITO DE LEIS EM MATÉRIA DE NACIONALIDADE. 6. A NACIONALIDADE NA ESFERA INTERNACIONAL. 7.MUDANÇA DE NACIONALIDADE. 8. AQUISIÇÃO NACIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. INTRODUÇÃO As regras concernentes à nacionalidade e à condição jurídica do estrangeiro são de direito material. A nacionalidade situa-se no cruzamento de vários ramos do direito. Olhando-a sob o prisma de sua imperatividade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.185 Palavras / 37 PáginasData: 5/12/2022 -
A Nacionalidade na Constituição Cidadã
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais RESENHA DE DIREITO INTERNACIONAL Belo Horizonte 2016 A nacionalidade constitui matéria dos direitos fundamentais do ser humano, ao ponto de haver expressa previsão positivada na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 15: “I) Todo homem tem direito a nacionalidade”. A nacionalidade pode ser definida segundo alguns princípios estabelecidos pelas constituições como jus solis em que a nacionalidade é dada ao indivíduo que nasceu no território delimitado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2016 -
A NÃO CONCESSÃO DA EXTRADIÇÃO BASEADO NA OCORRENCIA DE CRIME POLÍTICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG CURSO DE DIREITO CAMILA BUENO DE MOURA A NÃO CONCESSÃO DA EXTRADIÇÃO BASEADO NA OCORRÊNCIA DE CRIME POLÍTICO FORMIGA – MG 2012 CAMILA BUENO DE MOURA A NÃO CONCESSÃO DA EXTRADIÇÃO BASEADO NA OCORRÊNCIA DE CRIME POLÍTICO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Juliano Vitor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.583 Palavras / 15 PáginasData: 19/1/2016 -
A NÃO CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA
A NÃO CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: OS RETROCESSOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA SILVA, Luís Pedro Rosa da1; BOMFIM, Vanessa Lima²; PEREIRA, Wander de Bortoli³ RESUMO: O “Novo Código Florestal Brasileiro”, Lei nº 12.651 foi aprovado em 2012 sob inúmeras controversas e críticas, contrapondo-se ainda às recomendações científicas de especialistas da área ambiental. A Nova lei altera mecanismos importantes para conservação dos ecossistemas, tornando-os mais suscetíveis ao desmatamento. Este trabalho objetiva investigar o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.325 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2019 -
A Não Cumulatividade do PIS e COFINS
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 PARTE I - NÃO CUMULATIVIDADE DA COFINS E DO PIS: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO, EFICÁCIA 13 Capítulo 1: Adoção da não-cumulatividade das contribuições 13 1. As contribuições sociais no direito brasileiro 13 1. Cofins 16 2. PIS 17 3. Cofins-Importação e PIS-Importação 18 1. Implantação da não-cumulatividade das contribuições 19 2. Regimes de tributação das contribuições 20 Capítulo 2: Aplicabilidade do art. 195, §12 23 1. Norma de competência 24 2. Norma limitadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.469 Palavras / 130 PáginasData: 3/12/2017 -
A não exclusividade do jus puniendi estatal
A QUASE EXCLUSIVIDADE DO JUS PUNIENDI ESTATAL Ana Caroline Marçal Gabriel Giolo Brasil Laís Paulino Morais Mirelly Alves do Nascimento RESUMO Definido como Direito de Punir do Estado na aplicação das sanções designadas no preceito secundário das normas penais, este artigo trata do jus puniendi, ademais chamado de poder-dever de punir. Sendo este poder-dever necessariamente exclusivo à entidade responsável pela ordem jurídica, existem nesta exclusividade algumas falhas ou brechas, que permitem a outrem a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2015