Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.371 - 23.400
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Consolidação das leis do trabalho no Brasil
No Brasil, quando uma empresa contrata um trabalhador, qualquer que seja seu salário mensal, sem considerar benefícios como vale transporte, assistência médica ou cesta básica, o valor dos encargos sociais é superior ao dobro da remuneração fixada. Isso mesmo! Para cada 100 reais de salário, o empregador brasileiro arca com mais 102 reais de encargos sociais. Segundo especialistas, os encargos sociais chegam a 102,06% e uma das conseqüências que já começa a ser percebida é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
Consolidação das leis trabalhistas
GRACIOSA RODELA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de RG nº 9.876.599-5, e do CPF nº 989.876.145-33, CTPS nº 1327892, série 555/PR, PIS nº 124.789.77.77.00, nascida em 30 de dezembro de 1980, filha de Gordão Alfredo e Gorda Simone, residente e domiciliada na Rua dos amores, nº 777, Centro, CEP: 87.300-00 na cidade de Campo Mourão/PR, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/PR nº 77.897-1, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Consolidação das leis trabalhistas (CLT)
RELAÇÃO DE PERGUNTAS: As perguntas que se seguem devem ser respondidas como verdadeiras (v) ou falsas (f) e para cada uma das respostas deve-se utilizar em média 3 linhas, para justificar a escolha da assertiva por escrito. 1- A consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é um código, pois não trouxe um conjunto de regras novas, mas apenas reuniu as já existentes, de forma sistematizada. ( V ) R- Realmente a CLT é chamada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
CONSOLIDAÇÃO DE LEIS DE TRABALHO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.742 Palavras / 19 PáginasData: 9/4/2014 -
CONSOLIDAÇÃO DO TRABALHO
Profª. Janaina Vargas Testa DIREITO DE NACIONALIDADE Conceito: é um vínculo jurídico-político que une um indivíduo a um Estado. O direito de nacionalidade é um direito fundamental. Está relacionada à qualidade da pessoa que vive um em uma sociedade/Estado. Daí a necessidade de separar os nacionais e os estrangeiros. A nacionalidade é mais ampla que a cidadania e, no Brasil, é um pressuposto para o exercício da cidadania. O cidadão, titular de direitos políticos, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2015 -
Consonância entre a aplicação do direito civil e os princípios fundamentais da Constituição
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Const iii
Direito constitucional III Caso concreto Semana de aula 4 A partir do momento em que se contata que as necessidades são ilimitadas e os recursos disponíveis limitados são necessários que seja ponderada uma ordem de prioridades a serem analisados para atender os fins da constituição federal. A noção de mínimo existencial esta intimamente relacionada com a dignidade da pessoa humana devendo ser resguardada pelos direitos sociais de prestação. A preocupação com o mínimo existencial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2015 -
CONSTANÇA URBANO DE SOUSA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DOS ESTRANGEIROS
CONSTANÇA URBANO DE SOUSA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DOS ESTRANGEIROS Versão provisória e não revista ________________ “Partir de casa é muito difícil (...). Deixar a família é doloroso. E porque é que o fazemos? Porque é preciso, para viver melhor, para dar uma melhor educação aos nossos filhos. Eu disse-lhes que era muito duro. (...) Que todos os dias andamos sem saber para onde; só os passadores sabem para onde vamos. Os clandestinos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.346 Palavras / 134 PáginasData: 10/6/2019 -
CONSTANTES QUEDAS DE LUZ NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE BACHAREL EM DIREITO YURI DEMÉTRIO ACOSTA CONSTANTE QUEDA DE LUZ NO MUNICÍCIO DE BOA VISTA Boa Vista - RR Novembro de 2012 YURI DEMÉTRIO ACOSTA CONSTANTE QUEDA DE LUZ NO MUNICÍCIO DE BOA VISTA Boa Vista-RR Novembro de 2012. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. TEMA 3. OBJETIVO 4. JUSTIFICATIVA 5. METODOLOGIA 6. TÉCNICA 1. Apresentação A constante queda de luz no município de Boa Vista, só no ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2016 -
CONSTESTAÇÃO - MUNICÍPIO DE NITERÓI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADORIA MUNICIPAL ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI – RJ Processo n.º 0827397-01.2015.4.02.5102 AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉUS: MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS O MUNICÍPIO DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987/6º andar, Centro, Niterói, RJ, por seu procurador infra-assinado, vem, tempestivamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.603 Palavras / 15 PáginasData: 18/12/2015 -
Constestação arrendamento residencial
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO PROC. N. 0039642-11.2016.4.01.3700 XXXXXXXXX já qualificada nos autos, por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo, doc. n. 01), nos autos da ação de reintegração de posse com pedido liminar epigrafada que, perante esse Juízo, em face de si promove CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., tempestivamente, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2017 -
CONSTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVIL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS Processo 123 O Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 123.456/0001-09, através de seu Procurador-Geral, podendo ser encontrado na Procuradoria Geral do Estado de Minas, com sede na Av. Afonso Pena, n°2000, Centro, CEP 33377-111, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Oferecer CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária de Obrigação de Fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2022 -
CONSTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do____ Juizado Especial Cível da Comarca de Carapicuíba- SP Processo nº_________________ Faculdade Tupinambá, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada no autos da ação em epígrafe, que lhe move Juan, já qualificado na petição inicial, por seu advogado infra-assinado, que receberá citações, intimações e notificações (nome, endereço completo), nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2015 -
Constestação de Ação Indenizatoria
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RECIFE/PE Maria das Graças, brasileira, vendedora autônoma, portadora do RG nº xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente domiciliada no Recife/Pernambuco, na Rua Pirangi, n.º xxx, Bairro, Casa Amarela, vem perante à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado AGUINALDO DE PAULA BATISTA, inscrito na OAB/PE n.º xxx, E- mail: Aguinaldo.batista@gmail.com, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2016 -
Constestação pedido de guarda bisavós
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SC AUTOS Nº 064.12.017953-2 DOUGLAS RODRIGUES, brasileiro, separado, auxiliar de produção, inscrito no CPF sob o nº 083.364.859-45 e portador do RG nº 6.022.292 residente e domiciliado na Rua Jorge José Zimermann, nº 26, Bairro Frei Damião, município de São José/SC, CEP: 88.100-000, por seu procurador este que subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2015 -
CONSTESTAÇÃO PRATICA
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CEILÂNDIA- DF Autos n°: xxxxxx-xx.x.xx.xxxx A PARTE ARMAZÉM PARAÍBA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua xxx, n° xx, IMPERATRIZ-MA, CEP 00.000-00, inscrita sob o CNPJ n° 11.111.111/0001-56, neste ato representado por seu administrador JOÃO CARLOS GONSALVES residente na Quadra 46, Rua Santiago, Lote 21, IMPERATRIZ-MA, CEP 770006-890, vem perante Vossa Excelência através de sua procuradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2016 -
CONSTETAÇÃO C/C RECONVENÇÃO
D:\Usuarios\user\Downloads\WhatsApp Image 2018-02-20 at 12.54.30.jpeg AO JUIZO DA x VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL xxx DA COMARCA DE SÃO PAULO AUTOS Nº: xxxxx xxxxxx, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG 47511341, inscrita no CPF/MF nº 228.085.068-05, residente e domiciliada nesta capital a Rua Bruna Gallea, 89 Jardim Peri CEP 02652-010, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra assinado, com escritório profissional situado na Rua Bom Pastor, 1501 sala 6, Ipiranga, São Paulo/SP, endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.865 Palavras / 32 PáginasData: 13/8/2018 -
Constintucional
Processo constitucional Unidade I – Controle difuso de constitucionalidade |_ ou incidental Difuso: realizado por qualquer juízo, ou seja, desde o magistrado singular até o pleno do STF; analisando como incidente processual no caso concreto. Incidental: pode ser requerido por qualquer das partes litigantes ou pelo MP, a qualquer momento a declaração inconstitucionalidade de uma norma em um processo judicial. O magistrado poderá também de oficio declarar a inconstitucionalidade. # este tipo de controle é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2015 -
Constitucinal
Historia do voto facultativo Chamado ordenação do reino todos poderiam voltar anos depois decidiram que o voto era exclusivo para que apresentassem no poder aquisitivo os direitos eram dos homens que tinha renda anual. Os analfabetos os índios e a mulheres não exercia esse poder após a revolução de 1930 o direito de sufrágio tornou obrigatório entre homens e mulheres alfabetizados. Só em 1995 que os analfabetos adquiriram o direito de voltar em 1998 através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2015 -
Constitucinalismo moderno
ISABELA CRISTINA DE FARIA RIBEIRO O CONSTITUCIONALISMO COMTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BOM DESPACHO 2012 ISABELA CRISTINA DE FARIA RIBEIRO O CONSTITUCIONALISMO COMTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Constituição, ministrada pela Prof.(a) Atividade apresentada à disciplina Teoria da Natália Cardoso Marra, no 1° período do Curso de Direito – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. BOM DESPACHO O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA A EFICÁCIA DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2016 -
Constitucionais normas brasileiras federal estrutura da Constituição
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase. 1 – Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Constitucional
Constitucional - Glioche O STF - informativo 697, por maioria, entendeu que não há inconstitucionalidade formal quando na discussão e votação da PEC houver menos de uma hora de intervalo entre um turno e outro. O entendimento decorreu do julgamento da ADIn proposta contra a emenda constitucional 62/2009 que alterou o art 100 da CR/88. QUESTÃO DE CONCURSO - em relação as limitações materiais também chamadas de cláusulas pétreas cabem as seguintes considerações: A) qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
CONSTITUCIONAL
CASO CONCRETO I ----CONSTITUCIONAL III R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. R: Não, Essa constituição do critério de origem é classificada como Cesarista ou Bonapartistas, pois a suposta participação popular não é hábil a considerar que a referida carta seja fruto do consenso. R: Quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Constitucional
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Constitucional
O Ativismo Judicial no Brasil O ativismo judicial surge de uma forma de mudança do poder judiciário, perante á uma preterição do Poder Legislativo. Isso aconteceu a fim de garantir e cumprir os direitos e garantias previstos na constituição. Em termos gerais, com o ativismo judicial prossegue alcançar os valores constitucionais que muitas vezes são desvalorizados. A partir do século XX, houve mudanças significativas na interpretação das normas constitucionais, aos quais foi dada a situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2015 -
CONSTITUCIONAL
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais de 1ª dimensão (ou geração) 1. Na topologia constitucional, onde estão previstos esses direitos? Esses direitos estão previstos e assegurados no Art. 5º da constituição federal de 1988. 2. Por serem consideradas cláusulas pétreas, podes ser objetos de reforma constitucional (emenda ou revisão) ou de mutação constitucional? As normas constitucionais sobre direitos fundamentais não podem ser objeto de restrição dos direitos nelas enunciados, é pacífico entendimento de que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2015 -
Constitucional
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO http://blog.brenosiviero.com.br/wp-content/uploads/2009/08/logo_puc_60.jpg FACULDADE DE DIREITO Direito Constitucional I Profª. Ms. Gabriela Zancarner Seminário II São Paulo, 18 de Março de 2014. Pedro Garcia Ayrolla RA00153873 Aluno: Turma: NE3 1 – O Poder Constituinte Derivado é o poder de modificar uma constituição já existente para que ela acompanhe a realidade social. Cumpre-se ressaltar que o Poder Constituinte Derivado não é inicial (é atribuído), é condicionado e também limitado. A Revisão Constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
Constitucional
I Parte (1,0) - Explique com suas palavras, e com aportes doutrinários (no mínimo dois livros consultados, sendo obrigatória a presença de uma citação direta de um dos autores consultados para cada instituto) no que consiste e, em que se diferenciam o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. O Estado de Defesa ocorre em casos de emergência, onde o Presidente da República utiliza de poderes especiais para suspender certas garantias individuais que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2015 -
Constitucional
REVISÃO CONSTITUCIONALISMO – é o movimento político e jurídico que se deu através do tempo que busca a LIMITAÇÃO DE PODER por meio de uma Constituição. Limitação de poder: * Reconhecimento de direitos * Tripartição de poder (Barão de Montesquieu) Marcos Históricos 1° Marco: - Magna Carta de 1215. - Constituição do EUA de 1787. - Constituição da França de 1719. 2° Marco: - Declaração de Independência dos EUA. Características do Estado de Direito 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2015 -
Constitucional
CASAMENTO * O casamento é civil e é gratuita a celebração ( Art. 226 , § 1º) * O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei (art.226, § 2º). Desde o advento da República, existe separação entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial da República Federativa do Brasil, vale ressaltar o direito fundamental da liberdade de crença, culto e organização religiosa( art 5º, VI a VIII), portanto, casamento realizado em qualquer religião ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015