Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.371 - 23.400
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CONSTESTAÇÃO - MUNICÍPIO DE NITERÓI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADORIA MUNICIPAL ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI – RJ Processo n.º 0827397-01.2015.4.02.5102 AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉUS: MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS O MUNICÍPIO DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987/6º andar, Centro, Niterói, RJ, por seu procurador infra-assinado, vem, tempestivamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.603 Palavras / 15 PáginasData: 18/12/2015 -
Constestação arrendamento residencial
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO PROC. N. 0039642-11.2016.4.01.3700 XXXXXXXXX já qualificada nos autos, por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo, doc. n. 01), nos autos da ação de reintegração de posse com pedido liminar epigrafada que, perante esse Juízo, em face de si promove CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., tempestivamente, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2017 -
CONSTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVIL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS Processo 123 O Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 123.456/0001-09, através de seu Procurador-Geral, podendo ser encontrado na Procuradoria Geral do Estado de Minas, com sede na Av. Afonso Pena, n°2000, Centro, CEP 33377-111, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Oferecer CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária de Obrigação de Fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2022 -
CONSTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do____ Juizado Especial Cível da Comarca de Carapicuíba- SP Processo nº_________________ Faculdade Tupinambá, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada no autos da ação em epígrafe, que lhe move Juan, já qualificado na petição inicial, por seu advogado infra-assinado, que receberá citações, intimações e notificações (nome, endereço completo), nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2015 -
Constestação de Ação Indenizatoria
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RECIFE/PE Maria das Graças, brasileira, vendedora autônoma, portadora do RG nº xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente domiciliada no Recife/Pernambuco, na Rua Pirangi, n.º xxx, Bairro, Casa Amarela, vem perante à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado AGUINALDO DE PAULA BATISTA, inscrito na OAB/PE n.º xxx, E- mail: Aguinaldo.batista@gmail.com, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2016 -
Constestação pedido de guarda bisavós
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SC AUTOS Nº 064.12.017953-2 DOUGLAS RODRIGUES, brasileiro, separado, auxiliar de produção, inscrito no CPF sob o nº 083.364.859-45 e portador do RG nº 6.022.292 residente e domiciliado na Rua Jorge José Zimermann, nº 26, Bairro Frei Damião, município de São José/SC, CEP: 88.100-000, por seu procurador este que subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2015 -
CONSTESTAÇÃO PRATICA
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CEILÂNDIA- DF Autos n°: xxxxxx-xx.x.xx.xxxx A PARTE ARMAZÉM PARAÍBA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua xxx, n° xx, IMPERATRIZ-MA, CEP 00.000-00, inscrita sob o CNPJ n° 11.111.111/0001-56, neste ato representado por seu administrador JOÃO CARLOS GONSALVES residente na Quadra 46, Rua Santiago, Lote 21, IMPERATRIZ-MA, CEP 770006-890, vem perante Vossa Excelência através de sua procuradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2016 -
CONSTETAÇÃO C/C RECONVENÇÃO
D:\Usuarios\user\Downloads\WhatsApp Image 2018-02-20 at 12.54.30.jpeg AO JUIZO DA x VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL xxx DA COMARCA DE SÃO PAULO AUTOS Nº: xxxxx xxxxxx, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG 47511341, inscrita no CPF/MF nº 228.085.068-05, residente e domiciliada nesta capital a Rua Bruna Gallea, 89 Jardim Peri CEP 02652-010, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra assinado, com escritório profissional situado na Rua Bom Pastor, 1501 sala 6, Ipiranga, São Paulo/SP, endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.865 Palavras / 32 PáginasData: 13/8/2018 -
Constintucional
Processo constitucional Unidade I – Controle difuso de constitucionalidade |_ ou incidental Difuso: realizado por qualquer juízo, ou seja, desde o magistrado singular até o pleno do STF; analisando como incidente processual no caso concreto. Incidental: pode ser requerido por qualquer das partes litigantes ou pelo MP, a qualquer momento a declaração inconstitucionalidade de uma norma em um processo judicial. O magistrado poderá também de oficio declarar a inconstitucionalidade. # este tipo de controle é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2015 -
Constitucinal
Historia do voto facultativo Chamado ordenação do reino todos poderiam voltar anos depois decidiram que o voto era exclusivo para que apresentassem no poder aquisitivo os direitos eram dos homens que tinha renda anual. Os analfabetos os índios e a mulheres não exercia esse poder após a revolução de 1930 o direito de sufrágio tornou obrigatório entre homens e mulheres alfabetizados. Só em 1995 que os analfabetos adquiriram o direito de voltar em 1998 através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2015 -
Constitucinalismo moderno
ISABELA CRISTINA DE FARIA RIBEIRO O CONSTITUCIONALISMO COMTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BOM DESPACHO 2012 ISABELA CRISTINA DE FARIA RIBEIRO O CONSTITUCIONALISMO COMTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Constituição, ministrada pela Prof.(a) Atividade apresentada à disciplina Teoria da Natália Cardoso Marra, no 1° período do Curso de Direito – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. BOM DESPACHO O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PARA A EFICÁCIA DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2016 -
Constitucionais normas brasileiras federal estrutura da Constituição
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase. 1 – Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Constitucional
Constitucional - Glioche O STF - informativo 697, por maioria, entendeu que não há inconstitucionalidade formal quando na discussão e votação da PEC houver menos de uma hora de intervalo entre um turno e outro. O entendimento decorreu do julgamento da ADIn proposta contra a emenda constitucional 62/2009 que alterou o art 100 da CR/88. QUESTÃO DE CONCURSO - em relação as limitações materiais também chamadas de cláusulas pétreas cabem as seguintes considerações: A) qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
CONSTITUCIONAL
CASO CONCRETO I ----CONSTITUCIONAL III R: Não, a constituição do caso concreto é uma constituição de garantia, liberal de caráter negativa, que somente se limita a delinear o exercício do poder do Estado e consagrar direitos fundamentais de 1ª geração. R: Não, Essa constituição do critério de origem é classificada como Cesarista ou Bonapartistas, pois a suposta participação popular não é hábil a considerar que a referida carta seja fruto do consenso. R: Quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Constitucional
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Constitucional
O Ativismo Judicial no Brasil O ativismo judicial surge de uma forma de mudança do poder judiciário, perante á uma preterição do Poder Legislativo. Isso aconteceu a fim de garantir e cumprir os direitos e garantias previstos na constituição. Em termos gerais, com o ativismo judicial prossegue alcançar os valores constitucionais que muitas vezes são desvalorizados. A partir do século XX, houve mudanças significativas na interpretação das normas constitucionais, aos quais foi dada a situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2015 -
CONSTITUCIONAL
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais de 1ª dimensão (ou geração) 1. Na topologia constitucional, onde estão previstos esses direitos? Esses direitos estão previstos e assegurados no Art. 5º da constituição federal de 1988. 2. Por serem consideradas cláusulas pétreas, podes ser objetos de reforma constitucional (emenda ou revisão) ou de mutação constitucional? As normas constitucionais sobre direitos fundamentais não podem ser objeto de restrição dos direitos nelas enunciados, é pacífico entendimento de que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2015 -
Constitucional
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO http://blog.brenosiviero.com.br/wp-content/uploads/2009/08/logo_puc_60.jpg FACULDADE DE DIREITO Direito Constitucional I Profª. Ms. Gabriela Zancarner Seminário II São Paulo, 18 de Março de 2014. Pedro Garcia Ayrolla RA00153873 Aluno: Turma: NE3 1 – O Poder Constituinte Derivado é o poder de modificar uma constituição já existente para que ela acompanhe a realidade social. Cumpre-se ressaltar que o Poder Constituinte Derivado não é inicial (é atribuído), é condicionado e também limitado. A Revisão Constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2015 -
Constitucional
I Parte (1,0) - Explique com suas palavras, e com aportes doutrinários (no mínimo dois livros consultados, sendo obrigatória a presença de uma citação direta de um dos autores consultados para cada instituto) no que consiste e, em que se diferenciam o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. O Estado de Defesa ocorre em casos de emergência, onde o Presidente da República utiliza de poderes especiais para suspender certas garantias individuais que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2015 -
Constitucional
REVISÃO CONSTITUCIONALISMO – é o movimento político e jurídico que se deu através do tempo que busca a LIMITAÇÃO DE PODER por meio de uma Constituição. Limitação de poder: * Reconhecimento de direitos * Tripartição de poder (Barão de Montesquieu) Marcos Históricos 1° Marco: - Magna Carta de 1215. - Constituição do EUA de 1787. - Constituição da França de 1719. 2° Marco: - Declaração de Independência dos EUA. Características do Estado de Direito 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2015 -
Constitucional
CASAMENTO * O casamento é civil e é gratuita a celebração ( Art. 226 , § 1º) * O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei (art.226, § 2º). Desde o advento da República, existe separação entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial da República Federativa do Brasil, vale ressaltar o direito fundamental da liberdade de crença, culto e organização religiosa( art 5º, VI a VIII), portanto, casamento realizado em qualquer religião ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015 -
CONSTITUCIONAL
RIO DE JANEIRO 24/02/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Tem origem na transmissão do modelo do Estado absolutista para o modelo de “Estado liberal” coo consequência das chamadas revoluções liberais (Revolução Inglesa 1689 e Revolução Francesa 1789), sendo assim, de um modelo Estado caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrais (Estado Absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela separação das funções estatais e pela limitação do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.744 Palavras / 47 PáginasData: 19/6/2015 -
Constitucional
CONSTITUCIONAL 1 Constituição: um documento, uma lei soberana. Uma norma que vai estruturar, organizar e controlar a arbitrariedade o poder político. Conjunto de normas jurídicas escritas ou costumeiras, que regula forma de governo e forma de estado. Direito Constitucional: ramo do direito publico responsável pelo estudo da organização do poder político A constituição concretiza o estado CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Sentido sociológico de Fernando lassale; somatória dos fatores real do poder Sentido político de Carl schmitt;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.392 Palavras / 14 PáginasData: 21/6/2015 -
Constitucional
Sim, um bom profissional que tem um foco principal em sua vida profissional, não pode dar tratamento diferenciado a seus clientes. Sempre tem clientes com níveis de classes diferentes, no exercício da sua profissão cabe dele ser justo, honesto e imparcial mas de acordo com nosso Art. 3° da ética do advogado que diz “ O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
Constitucional
Constitucional ( direitos políticos) COMO SÃO ADQUIRIDOS OS DIREITOS POLITICOS? Direitos políticos são adquiridos por meio do alistamento eleitoral ART 14, $1, $2 Alistamento eleitoral é facultativo para os analfabetos, maiores de 16 e menores 18,e para os maiores 70. Obrigatório para aqueles que têm entre 18 e 70 anos OBS: o analfabeto é alistável, mas e inelegível. ART 14 $2 INALISTAVEIS: Estrangeiros(em geral todos as são inalistaveis apenas o português equiparado que não) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 29/6/2015 -
Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL I – A FISCALIZACAO ABSTRATA DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO – CLEMERSON MERLIN CLEVE A CONSTITUICAO COMO LEI FUNDAMENTAL: - o conceito de constituição é dependente do tipo de olhar científico que o estudioso faz incidir sobre o seu objeto de estudo. - no sentido jurídico já foram compreendidas como mero instrumento de limitação do estado - os direitos individuais nas primeiras constituições francesas eram meras declarações que desafiavam, para operar força normativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2015 -
Constitucional
Constitucional 1. - Lei que organiza o poder, fixando seus órgãos e estabelecendo suas atribuições. Conjunto de normas positivas que regem a produção do direito. Conjunto de regras concernentes à forma do Estado, do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, ao limite de sua ação. - São autoexecutáveis: completas e definidas quanto à hipótese e à disposição, bastam por si mesmas e devem ser aplicadas imediatamente. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
Constitucional
História da Alemanha. O Império Carolíngeo, governado por Carlos Magno teve seu território dividido pelo Tratado de Verdum em 843, entre seus netos. O território oriental da França foi recebido por Luis, o Germânico e governado por seus herdeiros até 911, ano de falecimento de Luis, o Infante, que morreu sem deixar herdeiros. Com a morte de Luis, o Infante, a nobreza alemã, com o intuito único de manter a aliança entre as grandes famílias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2015 -
CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título SEMANA 1 Descrição Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1. - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): 1. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. (Correto – Art. 18 CF, § 4º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2015 -
Constitucional
a Nota Técnica João Ricardo Carvalho de Souza 9 6. CONCLUSÃO Do exposto, conclui-se que: 1. A pretensão exposta na solicitação de trabalho de V. Exa. implica a transição do sistema policial brasileiro da forma centralizada para a forma mista, o que recomenda a programação do processo ao longo do tempo, de forma a permitir a adaptação dos cidadãos, usuários da prestação de serviço público de segurança, e dos profissionais municipais, que deverão ser selecionados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2015