Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.401 - 23.430
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Constitucional
Questões: 1) Como se deu a escolha da competência para entrar com a ação? (local do dano.) A ação foi proposta pelo Ministério Publico do Estado de Minas Gerais perante a Justiça Estadual Civil, da comarca de Ituiutaba considerando irregularidades de natureza ambiental em imóvel rural, situado no município de Gurinhatâ-MG, o qual pertence a comarca de Ituiutaba. Por esta razão foi escolhida a Justiça Estadual de Ituiutaba-MG para processar e julgar a ação. Local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2015 -
Constitucional
MANDADO DE INJUNÇÃO → POSIÇÕES ADOTADAS PELO STF (Min. Néri da Silveira) 1 - Concretistas (minoritários) * Individuais diretos – reconhecendo a mora legislativa - decide, desde logo, o pedido do requerente do mandado de injunção provendo o exercício de seu direito constitucionalmente previsto – fere mortalmente a própria CF/88 em seu art. 2º - Harmonia e separação dos Poderes da União – torna o órgão jurisdicionado um legislador negativo * Moderados ou intermediário -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2015 -
Constitucional
TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Parecer Jurídico: Exposição de Motivos: Ato de Prefeito Municipal que firmou parceira com Governo do Estado, com intuito de melhorar a segurança pública no município. Esta parceria atribui novas responsabilidades ao ente municipal, entre elas, aquisição de viaturas para as polícias civil e militar que atuaram naquela circunscrição, pagamento de prêmios em dinheiro aos policiais quando as metas para diminuição da violência forem semestralmente atingidas, remuneração dos policiais militares excedentes alocados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2015 -
Constitucional
TRATADOS INTERNACIONAIS E DIREITOS DA INTEGRAÇÃO A atual cadeia normativa internacional de direitos humanos, alinhada à ânsia global pela hegemonia democrática, resultou em inúmeros tratados, registrando que o mais remoto antecedente histórico pode denominar-se “Direito Internacional dos Direitos Humanos”, que tem como epicentro o indivíduo ou a pessoa humana, qualquer que seja sua nacionalidade ou lugar onde se encontre. O marco histórico na instauração desse sistema normativo é a Constituição da Liga das Nações, transformada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2015 -
Constitucional
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO NARA TUIANNE MORAIS DE FREITAS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.614/98 Fortaleza 2015 ________________ NARA TUIANNE MORAIS DE FREITAS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.614/98 Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como pré-requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa. PROF. FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA Fortaleza 2015 ________________ NARA TUIANNE MORAIS DE FREITAS A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.602 Palavras / 31 PáginasData: 18/11/2015 -
Constitucional
Passo1 1. A obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de credito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Modernamente consideram-se três elementos constitutivos essenciais: * Subjetivo: se refere aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2015 -
Constitucional
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO Professor de Direito Constitucional da UFF e da UGF. Mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ. Doutor em Direito Público pela UERJ. Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Rio de Janeiro. Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB. Advogado. DANIEL SARMENTO Professor de Direito Constitucional da UERJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorado pela Yale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.959 Palavras / 32 PáginasData: 1/12/2015 -
Constitucional
1 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS ESTADOS DE LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA Conceito - São Instrumentos jurídicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil que ampliam extraordinariamente os poderes do governo. Princípios - Princípio fundante da necessidade; - Princípio da temporariedade; - Princípio da proporcionalidade; - Princípio da não supressão de direitos. Intervenção - Princípio Federativo Estado de Exceção - Princípio Democrático Características - É um sistema constitucional de emergência associado ao pacto federativo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.250 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2015 -
Constitucional
ATPS – Direito Constitucional II Professor: Andre Lima Alunos: Adilson Domingues RA: 8483187861 Bruno Barreto RA: 8407130958 Camila Lopes RA: 8407146267 Hellen Cristiny RA: 9902003974 Rafaela Barucke RA: 8406126278 Thaíza Nascimento RA: 8406124090 ________________ 1-Indique e explique as funções típicas e atípicas do poder legislativo 2-Pergunta-se. Qual é a natureza jurídica do Congresso Nacional? 3-Pergunta-se, oque se entende pelo principio bicameralismo? 4-Pergunta-se, qual é a principal atribuição dos deputados federais? Qual é o seu sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2015 -
Constitucional
Para Kelsen: direito=norma; já Miguel Reale diz que o direito = fato + valor + norma Serve p verificarmos se um tratado int., ao ter internalizado, terá status const. ou supra legal Controle de convencionalidade: é o que se faz com os tratados internacionais. Caso eles tratem de direitos humanos e forem aprovados com o mesmo quórum e procedimento para se emendar a CF, esse tratado terá status constitucional -> CF 88, art 5º, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 7/12/2015 -
Constitucional
CONSTITUCIONAL 1- Que tipo de Sistema de controle de Constitucionalidade é adotado no Brasil? R: O controle misto, é o adotado pela grande maioria dos países como, por exemplo, o Brasil. Como o próprio nome sugere, adota o controle preventivo e repressivo de constitucionalidade, ele traça um meio termo entre o controle político e o controle jurisdicional, pois adota ao mesmo tempo tanto um quanto o outro. 2- Do que se trata o Controle de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 20/3/2016 -
Constitucional
Medidas Provisórias são atos normativos do Poder Executivo, do Presidente especificamente, com força de lei, com vigência imediata, emitidos em situações de urgência e de interesse público relevante, necessariamente, submetidos ao Poder Legislativo. Sendo assim, trata-se de uma função atípica do Poder Executivo inserido no processo legislativo. Está competência está prevista no artigo 62, da Constituição de 1988. Como já visto para que haja a edição de Medidas Provisórias é exigido dois pressupostos de admissibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2016 -
Constitucional
FACULDADE DE DIREITO Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 704 de 13/03/02 PLANO DE AULAS - ano letivo 2014/2º semestre Prof.ª Milene Cristina Santos. Disciplina: História do Direito (2º semestre). MÊS DIA CONTEÚDO PREVISTO Agosto 07 Aula de apresentação do Plano de Ensino: conteúdo programático, objetivos, avaliação, bibliografias, etc. O Direito Arcaico. 14 O Direito na Antiguidade. Os Direitos cuneiformes. Mesopotâmia e Egito. O Código de Hamurabi. 21 O Direito na Antiguidade. O direito grego. 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
Constitucional
ALUNO: MAURÍCIO MENESES DA SILVA MATÉRIA AV2 DE CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO: Constitucionalismo: a origem está ligada às Constituições escritas e rígidas dos EUA, após a independência das 13 colônias, e da França em 1791 a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio de previsão de direitos e garantias fundamentais. Direito Constitucional: é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.005 Palavras / 85 PáginasData: 16/10/2016 -
Constitucional
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Profª. Marina Antunes Conteúdo passado em sala de aula Anotações feitas por base das doutrinas de Carlos Roberto Gonçalves e Venosa. As marcações de cuja cor está em AZUL, considero-as informações relevantes das quais merecem certo destaque. SÍNTESE O Livro dos direitos das obrigações é constituído na parte especial no código civil de 2002. Vejamos uma seguinte ilustração: FAZER POSITIVAS DAR CERTA Obrigações básicas: INCERTA NEGATIVAS NÃO FAZER MEIO/RESULTADO FACULTATIVAS Obrigações Especiais:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.412 Palavras / 30 PáginasData: 30/10/2016 -
CONSTITUCIONAL
TEMA O regulamento penal nas organizações criminais transnacionais: em uma análise econômica da lavagem de capitais e do tráfico internacional de drogas. RESUMO O principal risco oferecido à ordem comum e social econômica de convivência na contemporaneidade está diretamente ligado ao processo de mitigar as fronteiras secas de nosso país, por conta do imenso fluxo de transeuntes na busca dos avanços tecnológicos e comunicativos, resultantes do processo de globalização. Embora esses avanços tenham trazido qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2016 -
Constitucional - Conceito de Federação
Constitucional Conceito de federação: Federação e um estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Quanto a forma de estado, as federações contrapõem-se aos Estados unitários e distingue-se também as federações Importância da federação – manter o equilíbrio entre os entes federativos garantido a paz social. Repartição de competência – ao distribuir as competências publicas entre os diferentes entes políticos a constituição federal outorga-lhe a autonomia para atuação no âmbito das respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 5/7/2018 -
Constitucional - Constituições Brasileiras
Direito Constitucional II Aspectos importantes a lembrar (Constitucional I): 1.Constituições no Brasil 1822 – Independência do Brasil. 1824 – 1ª CF - Foi outorgada. Monarquia Hereditária com 04 poderes. Espírito de um Estado Liberal; Trazia a separação de poderes e havia o poder moderador (do rei) que estava acima de todos os outros poderes (executivo, legislativo e judiciário). 1891 – 2ª CF – Foi promulgada. República. Buscava-se um Estado Liberal. Não havia democracia (voto aberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.253 Palavras / 18 PáginasData: 24/4/2015 -
Constitucional - Separação dos Poderes
Separação dos poderes – Constitucional III Poder Executivo É formado por: Presidente Governador Prefeito Encontra-se tipificado nos art. 76 a 91 da CF. FUNÇÕES Função típica>é o poder executivo que tem a função típica de administrar. Em outras palavras, é realizar a forma direta,concreta e imediata, sobre regime jurídico público¸ o interesse público primário. Direta:pois ele é parte interessada Concreta:pois ele aplica a ei em concreto Imediata:é instantaneamente Regime jurídico público: prerrogativas X sujeições.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2017 -
Constitucional 1
CASO CONCRETO 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.367 Palavras / 18 PáginasData: 30/6/2015 -
Constitucional 1
GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 ATIVIDADE PRÁTICA Julgue Certo ou Errado cada afirmativa abaixo, justificando as afirmativas erradas: CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE: 1. Poder constituinte originário não se submete ao controle de constitucionalidade. (__) 2. O Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 é norma de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais. (___) 3. Os Tratados Internacionais sobre direitos humanos poderão inserir no conteúdo constitucional, conforme o art. 5º, § 3º, na condição de Emendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2015 -
CONSTITUCIONAL 1,2,3
RIO DE JANEIRO 24/02/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Tem origem na transmissão do modelo do Estado absolutista para o modelo de “Estado liberal” coo consequência das chamadas revoluções liberais (Revolução Inglesa 1689 e Revolução Francesa 1789), sendo assim, de um modelo Estado caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrais (Estado Absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela separação das funções estatais e pela limitação do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.994 Palavras / 44 PáginasData: 19/6/2015 -
Constitucional 2
FACULDADE ANHAGUERA TABOÃO DA SERRA Curso de Direito 4°A Bruno M. Domingues RA João Ruper Rodrigues RA 8404107813 Juliana Dias Delgado RA 840913432 Priscilla Thays Soares Da Silva – 8205915586 ATPS – Atividade Prática Supervisionada Direito Constitucional II Professor (a) orientador (a): Jane Taboão da Serra 2015 BRUNO M. DOMINGUES RA: JOÃO RUPER RODRIGUES RA: 8404107813 JULIANDA DIAS DELGADO RA: 8409139432 PRISCILLA THAYS SOARES DA SILVA RA: 8205915586 ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL II Trabalho apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2015 -
Constitucional 3
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Isabele Louise de Oliveira Costa -201505335833 Kely Duarte -201501055429 Joice de Carvalho dos Reis – 201505203368 História da personalidade Psicologia da personalidade Nova Iguaçu- RJ 2016 Alfred Adler Alfred Adler fundou o sistema holístico da psicologia individual, no qual enfatizava uma abordagem, a qual compreende cada pessoa como uma totalidade integrada dentro de um sistema social. Diversas de suas ideias originais tornaram-se, hoje, amplamente aceitas na psicologia e psicoterapia. Os mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.923 Palavras / 12 PáginasData: 18/3/2016 -
Constitucional 9/3/11
Direito Constitucional - 9.3.11 Teoria Geral da Constituição: 1. Terminologia 2. Origem (...) -> Matéria Slides ESTADO CONSTITUCIONAL : Estado enquanto ordem (Vem a estabelecer um governo democratico, onde se vale da força apenas para cumprimento da lei. Há limitaçao em relaçao a exercicio de poder por meio do Estado de Direito. Estabelece-se uma extensão e limitação dos poderes por meio da constituição) e Estado enquanto força (Governo ditatorial, soberano, onde se vale na força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
Constitucional a norma do direito e direitos humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Constitucional AV1
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – AV1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - PLANO DE AULA 1 Conceito de Constitucionalismo – Movimento social, politico e jurídico, cujo objetivo principal é limitar o poder do Estado através de uma constituição. Definição de Constituição? A constituição possui após a Revolução Francesa o conceito de ser: o documento escrito que serve para organizar o Estado e limitar o poder do governantes face ao povo. Diferença entre o constitucionalismo Americano e Frances
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 9/12/2015 -
Constitucional Bicameralismo e Unicameralismo
Avaliação Parcial 1 Bicameralismo e Unicameralismo QUESTÃO 01 – Mas por que o Congresso é dividido em dois? O Congresso é dividido em dois para que ambos se completem. A Câmara mais popular, atendendo o clamor da população e mais propensa a mudanças e do outro lado o Senado, mais conservador, moderado e patriótico. Com isso, temos a produção de decisões com melhor qualidade. Onde o bicameralismo cria condições mais favoráveis à realização de deliberações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
Constitucional Caso Marbury vs madison (Controle de Constitucionalidade difuso)
Trabalho de Constitucional Centro Universitário do Distrito Federal -UDF Alunos: Bianca de Oliveira Ribeiro – RGM: 17478260 e Sofia de Oliveira Ribeiro – RGM: 17478413 O caso Marbury v. Madison foi muito importante para o direito constitucional americano, e também para o resto do mundo. Um caso enigmático que mudou os paradigmas da época, inaugurando, com a decisão do juiz John Marshall, o controle constitucional difuso, aquele controle realizado pelo judiciário. O momento que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 3/11/2018 -
CONSTITUCIONAL DE MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o N° ..., localizado no Endereço ..., Goiânia/GO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), com fulcro no art. 5° LXXI, propor a AÇÃO CONSTITUCIONAL DE MANDADO DE INJUNÇÃO Em face de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pessoa jurídica de direito público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2017