Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.961 - 24.990
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Controvérsias Sobre a constitucionalidade do voto obrigatório
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIREITO NOTURNO DANIEL AMÉLIO ROSA CONTROVÉRSIAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO VOTO OBRIGATÓRIO Juiz de Fora 2018 DANIEL AMÉLIO ROSA CONTROVÉRSIAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO VOTO OBRIGATÓRIO Artigo Científico a ser apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira. Linha de pesquisa: Direito Constitucional Orientador: Me. Johnny Marcelo Hara Juiz de Fora 2018 ________________ CONTROVÉRSIAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO VOTO OBRIGATÓRIO Daniel Amélio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.629 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2018 -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO ESTÉTICO DECORRENTE AO ERRO MÉDICO
CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO ESTÉTICO DECORRENTE AO ERRO MÉDICO Caroline Borges Flor[1] RESUMO O seguinte trabalho versa sobre o Dano Estético onde visa o erro medico. Caracterizando os reflexos da responsabilidade civil médica e toda alteração morfológica do individuo e denegrindo a imagem que a pessoa tem de si próprio. Um dos objetivos e caracterizar e diferenciar o dano estético como tipo de responsabilidade civil, optando os erros e buscando esclarecer o sentido da palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.782 Palavras / 12 PáginasData: 9/4/2016 -
CONTRSTOS DE DEPOSITO
DIÉSSICA FERREIRA BARROSO MARIA ANTÔNIA SHAUANE DE JESUS FERREIRA RODRIGUES CONTRATO DE DEPÓSITO Porto Velho – RO 2013 DIÉSSICA FERREIRA BARROSO MARIA ANTÔNIA SHAUANE DE JESUS FERREIRA RODRIGUES CONTRATOS DE DEPÓSITO Trabalho apresentado para a Faculdade de Rondônia, na disciplina de Direito Civil III, para obtenção da nota parcial do 1º Bimestre. No curso de Direito, na turma DIR 04 NA. Sob orientação do professor BRUNO PASTORE. Porto Velho – RO 2013 INTRODUÇÃO O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2017 -
Conv div novo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO xxxxx - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. Distribuir por Dependência Processo nº xxxx xxxx, brasileira, separada judicialmente, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxxxxx, inscrita no CPF sob o n. xxxx residente e domiciliada na Rua xxxxx, São Paulo/SP; e xxxxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx, inscrito no CPF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2015 -
Conveção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e Convenção de Basileia
Descrição: G:\Isps\ISPS - logotipo.jpg Engenharia Termotécnica 4º Ano Engenharia e Ambiente Tema: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas Convenção de Basileia Songo, Agosto de 2019 1. Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC) A CQNUMC é um tratado internacional criada na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2019 -
Convenção
Frequentemente encontramos links que por erro ou ambiguidade se referem a artigos cujos títulos são homônimos – palavras que têm dois ou mais significados diferentes. Nem sempre se tratam de homônimos estritos; algumas vezes uma página pode conter informações sobre o nome abreviado de uma pessoa, por exemplo, que coincide com o nome de outra; ou então sobre um determinado tema que, apesar de não ser homônimo de outro, apresenta aspectos muito distintos para serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Por Emerson Santiago A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com a ratificação do décimo primeiro instrumento, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
Convenção coletiva
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO- MÉDICOS. SUSCITANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL - SINDMÉDICO. SUSCITADO: SINDICATO BRASILIENSE DE HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E CLÍNICAS – SBH. Entre as entidades sindicais acima aludidas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, mediante as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA 1º- DATA BASE E REAJUSTE SALARIAL. Esta convenção coletiva terá vigência após o dia 01 de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2015 -
Convenção Coletiva de Trabalho
Convenção Coletiva De Trabalho 2012/2013 N�MERO DE REGISTRO NO MTE: SP005010/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 10/05/2013 N�MERO DA SOLICITA��O: MR066902/2012 N�MERO DO PROCESSO: 46269.001315/2013-57 DATA DO PROTOCOLO: 12/04/2013 Confira a autenticidade no endere�o http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE SOROCABA E REGIAO, CNPJ n. 71.869.549/0001-65, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE AIRTON DE OLIVEIRA; E SINDICATO DA IND DE PANIF E CONF DE SOROCABA E REGIAO, CNPJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.020 Palavras / 17 PáginasData: 22/6/2016 -
Convenção Condominial e a prevalência de suas regras nos julgados do país
Trata-se de estudo dirigido a uma parte peculiar do Direito Imobiliário: o Direito Imobiliário Condominial, analisando especificamente a Convenção Condominial e a prevalência de suas regras nos julgados do país, nas mais diversas situações. A importância do tema emergiu ao verificar que há um contínuo crescimento de discussões na justiça envolvendo as normas da convenção, demonstrando também a falta de diálogo para sanar extrajudicialmente tais questões. Foram colhidos dados acerca dos maiores geradores de problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2016 -
CONVENÇÃO CONTRA TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AMULHER
UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIME A CONVENÇÃO CONTRA TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER ITABUNA/BA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................04 2. A MULHER NO ORIENTE MÉDIO.................................................................................04 2.1 A mulher e a religião...........................................................................................................05 2.2 Educação............................................................................................................................06 2.3 Trabalho e Política..............................................................................................................06 2.4 Legislação penal e a cultura...............................................................................................07 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo correlacionar a Convenção contra todas as formas de discriminação da mulher de 1979 e a representatividade das mulheres no Oriente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.691 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2015 -
Convenção de genebra e os crimes de guerra
Convenção de Genebra e os crimes de guerra As Convenções de Genebra são vários tratados internacionais que foram assinados entre 1864 e 1949. Sendo grande parte desses tratados feitos para regular a condução dos conflitos armados, visando assim, limitar os seus efeitos, bem como protegendo a população civil, soldados feridos e soldados capturados em tempo de guerras. Atualmente foram acrescentados também os genocídios e crimes contra a humanidade na lista dos Crimes de Guerra. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE A ESCRAVATURA
RESUMO A Convenção de Genebra sobre a Escravatura de 1926 e seu Suplemento de 1956 firma mais um avanço do órgão supranacional ONU na busca da universalização dos Direitos Fundamentais dos Indivíduos e cumprimento mundialmente. Veremos aspectos histórico da escravidão ao longo dos séculos no mundo e no Brasil, as principais clausulas da Convenção e em seguida os fatos de violações em países signatários e as dificuldades em positiva-la. Palavras-chave: Convenção de Genebra sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.559 Palavras / 31 PáginasData: 7/6/2017 -
Convenção de Viena (1969)
Seminário “Convenção de Viena (1969)”. 1. Conceito de tratado A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, traz, em seu texto normativo, uma definição do conceito de tratados em seu artigo 2º, inciso I, a): “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. 2. Reservas O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.774 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2017 -
Convenção do Rio de Janeiro Sobre Combate e Prevenção ao Tráfico Internacional de Crianças Para Adoção
Convenção do Rio de Janeiro Sobre Combate e Prevenção ao Tráfico Internacional de Crianças Para Adoção Preâmbulo Os Estados Membros desse Tratado, abaixo referidos, quando da confecção do presente, têm, como texto final acordado, o que segue. 1. Salientam-se, preliminarmente, as diferenças entre adoção internacional e tráfico de crianças, cabendo enfatizar que a segunda figura se materializará sempre que deixarem de ser atendidas as formalidades legais para a saída do território nacional da criança, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.169 Palavras / 13 PáginasData: 21/10/2015 -
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL Adjanir Santos de Jesus1 1. INTRODUÇÃO A ONU preocupada com as discriminações inaceitáveis em razões da raça estabelece a Convenção contra Discriminação racial para promover e encorajar o respeito universal e efetivo pelos direitos humanos. A ONU entende que não existe raça, que somos todos seres humanos e por sermos seres humanos somos dotados de respeito e merecemos dignidade. Por fim, racismo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 5/5/2019 -
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS 1. INTRODUÇÃO Diante do grande número trabalhadores migrantes que dispersam-se no mundo a procura de melhores condições de vida, por causa dos problemas que enfrentam em seus países, tais como: guerras, fortes crise econômicas, instabilidade política, desastres ambientais, fome, busca por trabalho, perseguições políticas, religiosas e raciais, mostra-se oportuno pesquisar até que ponto os sistemas jurídicos nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 8/11/2018 -
Convenção OIT 87
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚBIA PEREIRA DA SILVA ANALISE DA CONVEÇÃO OIT 87 COMPARADO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA BARRA DO GARÇAS– MT Março\2016 ANALISE DA CONVEÇÃO OIT 87 COMPARADO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O Direito Coletivo do Trabalho tem como meio principal de intervir e convencionar o regime do país, com grande importância para o eficiente andamento da máquina trabalhista moderna.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2016 -
Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948)
Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948) Convenção de grande valia para os Direitos Humanos, o crime de Genocídio teve bastante ênfase durante a Segunda Guerra Mundial, apesar do crime ter ocorrido ao longo de toda história. Com o surgimento da ONU, a Assembleia Geral em 11 de dezembro de 1946, reconheceu o genocídio como crime que fere o Direito Internacional, dessa maneira o conceito de genocídio ficou famoso nos tribunais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2017 -
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Andréa Magrini Aryane Pavanelli Catharine Mello Eduardo Cabral Hebert Gaban Pâmella Pereira Dias CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Osasco 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Andréa Magrini Aryane Pavanelli Catharine Mello Eduardo Cabral Hebert Gaban Pâmella Pereira Dias CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Trabalho apresentado ao curso de Ciências Politicas e Direitos Humanos do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO. Orientador: Nancy Simões Osasco 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO_________________________________________________4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.346 Palavras / 30 PáginasData: 24/2/2016 -
Convenção Sobre Os Direitos Da Criança E Do Adolescente
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ADILSON SANTOS – RA 3628221 – DIREITO NOTURNO – CAMPUS IV – 1º SEMESTRE DENISE SAMPAIO – RA 3553434 – DIREITO NOTURNO – CAMPUS IV – 1º SEMESTRE EDNA LESSA – RA 3546586 – DIREITO NOTURNO – CAMPUS IV – 1º SEMESTRE TATHIANE CHAVES – RA 3556239 – DIREITO NOTURNO – CAMPUS IV – 1º SEMESTRE RENATA MIELLI – RA 3558053 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.268 Palavras / 26 PáginasData: 29/8/2023 -
Convencionando a solidariedade de devedores
Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Convenções Ambientais
Estocolmo. A verificação do tamanho e intensidade da crise ambiental iniciou um novo ponto de vista onde a biosfera começou a ser reconhecida como espaço comum para seus habitantes. Nos anos 60 iniciaram movimentos de conscientização ambiental, sendo reforçados após a Conferência de Estocolmo. (Sarita Albagli, 1995) De 05 a 16 de junho de 1972 a ONU realiza na cidade de Estocolmo (capital da Suécia) a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, cujo objetivo era tentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2018 -
CONVENÇÕES COLETIVAS
CONSTITUIÇÃO DE RENDA- ASPECTOS GERAIS A constituição de renda pode ser entendida como a série de prestações em dinheiro ou em outros bens que uma pessoa recebe de outra, a quem foi entregue para esse efeito certo capital. Desta forma o contrato de constituição de renda é o tipo de contrato em que o rendeiro ou censuário torna se obrigado a uma prestação periódica ao rentista ou censuário por um certo prazo determinado, em troca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2017 -
Conveniência e Abuso na Prisão Por Divida Tributária
1 INTRODUÇÃO Existindo leis validas no ordenamento jurídico são certas as conseqüências do descumprimento de um dever legal de pagar tributos e contribuições. As presunções legais de aplicação de qualquer das espécies de pena têm sempre um mesmo centro, que é o não pagamento de obrigação tributária nascida de fato anteriormente descrito em lei. O fenômeno da tributação vai de encontro a dois valores essenciais da pessoa humana: a liberdade e o patrimônio. Portanto, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.392 Palavras / 54 PáginasData: 14/10/2019 -
Conversando sobre Ética e Sociedade
SUNG, Jung Mo, SILVA, Josué Cândido. Conversando sobre Ética e Sociedade. 16.ª ed. Petrópolis: Editora Vozes. 2009. 1. O porquê da Ética. O autor procura, antes de mais nada, apresentar a ideia de ética e moral e desta maneira define moral, norma e costumes como conceitos sinônimos, ou seja, a Moral é dita como as práticas e costumes de indivíduos que são socialmente aceitas por um grupo. O que não significa que essas práticas moralmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2018 -
CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP AUTOS DO PROCESSO Nº. 0001.3215-54.2018 CAIO, brasileiro, estado civil ___, profissão____, CPF _____, RG______________, residente na rua_______________, bairro_____, cidade_____, CEP__________, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, conversão da PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro nos art. 317 e art. 318, ambos do Código de Processo Penal, em razão da situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2018 -
Conversão da União Estável em Casamento deve ser Facilitada
O Governo Federal a pretexto de reequilibrar as contas públicas, através da Medida Provisória nº. 664, publicada no D.O.U, em 30.12.2014, modificou pontualmente alguns dispositivos da Lei nº. 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, principalmente alterou a sistemática do benefício de pensão por morte, modificando o período de carência, valor do benefício e o tempo de duração. Sem adentrar no teor da reforma, tida pelo Governo Federal como “ajuste” e demonizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2016 -
CONVERSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS
DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO, ESPECIALIDADE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS TÍTULO: CONVERSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS UM DIÁLOGO LUSO-BRASILEIRO Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito Autor: Rafael Mercadante Júnior Orientadora: Professora Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos Número do candidato: 20150290 Janeiro de 2018 Lisboa RESUMO As dinâmicas sociais atuais exigem instrumentos jurídicos aptos a atenderem aos intentos negociais, ou intento prático dos sujeitos dos negócios e atos jurídicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 42.758 Palavras / 172 PáginasData: 17/9/2022 -
Conversas de pesquisa
A pesquisa realizada fala sobre o Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criada em 5 de outubro de 1988, é a lei suprema do Brasil, que deve ser seguida a todas as demais espécies normativas, que situa-se no topo do ordenamento jurídico. O Art. (Artigo) 12 da Constituição Federal diz que são brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013