Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.051 - 25.080
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COTAS RACIAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS
UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia COTAS RACIAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS REGIS FRANCISCO DA SILVA Presidente Prudente – SP 2012 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia COTAS RACIAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2015 -
COTEJAMENTO ENTRE A REDAÇÃO ATUAL DA CRFB/1988 X PEC 287 X SUBSTITUTIVO ANALOGIA ENTRE O FILME: EU, DANIEL BLAKE E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. ANÁLISE SOBRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E REFORMA PREVIDENCIÁRIA
FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO COTEJAMENTO ENTRE A REDAÇÃO ATUAL DA CRFB/1988 X PEC 287 X SUBSTITUTIVO ANALOGIA ENTRE O FILME: EU, DANIEL BLAKE E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. ANÁLISE SOBRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E REFORMA PREVIDENCIÁRIA LUIZ EMILIO TOLON ARAPUTANGA-MT 2017 LUIZ EMILIO TOLON COTEJAMENTO ENTRE A REDAÇÃO ATUAL DA CRFB/1988 X PEC 287 X SUBSTITUTIVO ANALOGIA ENTRE O FILME: EU, DANIEL BLAKE E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. ANÁLISE SOBRE OS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 5/11/2017 -
COTESTAÇÃO
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS . 2.1 LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA. 2.2 DIREITO À PRIVACIDADE. 2.3 DIREITO À VIDA. 3. A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE PELO PACIENTE. 3.1 CORRENTES DOUTRINÁRIAS. 3.1.1 Comunitarista. 3.1.2 Procedimentalista. 3.1.3 Liberal. 4. A RESPONSABILIDADE MÉDICA DIANTE DA TRANSFUSÃO DE SANGUE CONTRA A VONTADE DO PACIENTE POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA. 5. JURISPRUDENCIAS. 6. CONCLUSÃO. 7. REFERÊNCIAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS . 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 23/10/2015 -
Covenants contratuais e sociais
Caso Concreto 3 1- Leia com atenção as assertivas abaixo para responder sobre os contratualistas e pacto social I – No estado de natureza, enquanto que alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais por forma a estar além do medo de que outro homem lhe possa fazer mal. Por isso, cada um de nós tem direito a tudo, e uma vez que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 16/6/2014 -
COVID 19 e os contratos de locação
FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE DIREITO Direito Civil III – 2020.1 Docente: José Ricardo Souza Rebouças Bulhões Semestre: 4º Data: 18/06/2020 Discentes: Caio Henrique Caldeira Gaspar Santos Turno: Matutino Matrícula: 042004218 PROVA ONLINE III UNIDADE O impacto da Covid-19 nos contratos de locação comercial Em razão do coronavírus (COVID-19) e por determinação das autoridades públicas, muitos centros comerciais, shoppings, lojas de ruas tiveram que fechar as portas, impossibilitando que os comerciantes dos serviços não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2021 -
COVID-19, RELAÇÕES CONTRATUAIS E SEUS REFLEXOS
COVID-19, RELAÇÕES CONTRATUAIS E SEUS REFLEXOS. A Lei nº 13.979/20 impõe medidas para enfrentamento da PANDEMIA do coronavírus, este denominado SARS-CoV-2, causador da doença denominada COVID-19, cujas determinações haverão de perdurar até a cessação do estado de emergência internacional declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Dentre tais medidas citamos o DISTANCIAMENTO SOCIAL; regulamentado pela Portaria nº 356/20, editada pelo Ministério da Saúde, e Decreto do Estado de São Paulo de nº 64.881/20, cujas legislações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2020 -
Cowspiracy: O segredo da sustentabilidade
Cowspiracy: O Segredo da Sustentabilidade Trata-se de um documentário realizado por Kip Andersen e Keegan Kuhn, nascido pelo desejo de ir mais profundo nos assuntos relativos à degradação do meio ambiente e à sustentabilidade. Segundo o protagonista do documentário, Kip Andersen, a sua preocupação em preservar o ambiente o levou a adotar diversas medidas, tais quais, a separação seletiva do lixo, a economia de água e energia em suas tarefas do cotidiano, a utilização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2019 -
COZINHA SUSTENTAVEL
ERIKA DA FONSECA MARIA LUCIA RODRIGUES DE MACEDO COZINHA SUSTENTÁVEL Trabalho destinado à avaliação do TIID De matéria complementar do Centro Universitário Capital/UNIESP. São Paulo – SP UNICAPITAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................3 CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL.....................................4 DESPERDICIO DE ALIMENTOS...............................................................5 REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS...............................................6 COZINHA SUSTENTÁVEL........................................................................7 EXEMPLOS DE RECEITAS SUSTENTÁVEIS.........................................8 CRIAÇÃO DA COZINHA SUSTENTÁVEL..............................................9 CONCLUSÃO.............................................................................................11 INTRODUÇÃO Apresento através desse trabalho um projeto sustentável direcionado a mulheres vítimas de agressões domésticas que são vitimas não somente dos seus agressores, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2015 -
CPC trabalho 28/08/2015
Universidade da Região da Campanha DIOGO BORGES NUNES Resenha do art. 149 ao 187 São Gabriel 2015 ________________ Definem-se auxiliares de justiça, todos os mencionados no artigo 149, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária. Quanto ao escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça, suas atribuições estão elencadas do artigo 150 ao artigo 155. Em cada juízo deve haver um ou mais oficial de justiça. Entre as incumbências do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2015 -
CPI e sua Efetividade
CURSO DE SECRETARIADO PROJETO INTEGRADOR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E ASUA REAL EFETIVIDADE AUTOR: Daniel Uengleison Da Silva Pereira ORIENTADOR( A) Maria Aparecida De Assunção Brasília / DF Outubro de 2014 CURSO DE SECRETARIADO COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E A SUA REAL EFETIVIDADE Projeto Integrador I do curso de SECRETARIADO apresentado como requisito para diplomação. AUTOR: Daniel Uengleison Da Silva Pereira Daniela Furtado Silva Robert Rockfeller Marques Mateus Sales Alves De Oliveira Pedro Henrique Borges
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.391 Palavras / 14 PáginasData: 13/4/2016 -
Cr50es c6ntra a v5da
ETAPA 01 1. Introdução A época que vivemos nos faz refletir muito a respeito da conduta das pessoas em sociedade; a falta de amor próprio, o descaso com o próximo, a falta de respeito, o individualismo que opera entre as pessoas, e essas atitudes faz com que o convívio torne cada vez mais difícil e muitas vezes impossível entre os seres humanos. Não há paz, harmonia, segurança, pois não podemos mais confiar em ninguém. Olhamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.827 Palavras / 20 PáginasData: 26/5/2015 -
Crack problemas social restrito a metropoles
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social YÊDA REIS DOS SANTOS NETA O USO DO CRACK: UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÀS METROPÓLES? EUNÁPOLIS/BA 2015 YÊDA REIS DOS SANTOS NETA O USO DO CRACK: UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÀS METROPÓLES? Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná –UNOPAR , como requisito parcial para obtenção de média semestral nas disciplinas Metodologia Cientifica, Formação Social,Política e Econômica do Brasil do I semestre. Orientadores:Clarice Kernkamp, Gleiton Lima e Roseane
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.389 Palavras / 18 PáginasData: 8/5/2015 -
Cras de almadina
. A pesquisa se baseia entre famílias que são usuárias do CRAS de Almadina Bahia, que enfrentam o alcoolismo na família. Sendo que a opção pela instituição está voltada em atender famílias usuárias cadastradas no CRAS. Tendo como objetivo central atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, a escolha por este estestabelecimento se deu por se tratar de famílias usuárias do CRAS que confrontar-se com um índice de famílias que enfrentam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
CRASH - RESENHA CRÍTICA
1 CAPÍTULO 1 – A ORIGEM Nos primórdios comida, que era escassa, serviu como dinheiro por um período. O fato é que durante os variados períodos de evolução do homem na terra, a busca pelas suas necessidades fez muita coisa evoluir e mudar. Sobre tudo nas épocas com clima mais inóspito, onde o habitat ficava mais difícil. Nesse passo, que foi se desenvolvendo e aprimorando as técnicas de agricultura, pecuária entre outras. Que no início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2017 -
Crash no limite - Definição sobre Desigualdades Sociais
Filme: Crash no Limite, o filme tem duração 112 minutos, o gênero é drama. Direção: Paul Haggis – Elenco: Sandra Bullock, Mat Dillon. Definir uma reflexão sobre preconceitos, discriminação, violência, ambição, relacionamento com a Ética e moral. Iniciado o filme com crime de roubo de um veiculo do casal protagonista, criando PRECONCEITOS contra as minorias (negros, latinos e pobres) criando a DISCRIMINAÇÃO por da causa da VIOLÊNCIA cria pela diversidade social, sectarismo e AMBIÇÃO. Criando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2016 -
Creative Commons Zero CC0
O site Visual Hunt adota a licença Creative Commons Zero CC0 na maioria de suas imagens, segundo a qual, qualquer imagem do site que contenha o símbolo CC0 pode ser copiada, modificada, distribuída, até com fins comerciais, sem a necessidade de permissão do autor, conforme informado pela Marcelle anteriormente no e-mail, em anexo, que na ocasião foi enviado à Renata, neste e-mail ela também explica que a grande fragilidade do uso da Creative Commons é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2016 -
Creche Para Família Monoparentais em Situação de Vulnerabilidade
ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA-ESUP CORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JULIANE NUNES MARQUES CRECHE INTEGRAL: UMA POLÍTICA PÚBLICA DE REINSERÇÃO DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS VULNERÁVEIS NA SOCIEDADE GOIÂNIA 2017 JULIANE NUNES MARQUES CRECHE INTEGRAL: UMA POLÍTICA PÚBLICA DE REINSERÇÃO DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS VULNERÁVEIS NA SOCIEDADE Artigo Científico apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso como requisito fundamental para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ms. Carolina Soares Hissa GOIÂNIA 2017 JULIANE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.350 Palavras / 50 PáginasData: 27/12/2023 -
CRÉDITO DE CARBONO
INSTITUTO JOÃO NEÓRICO FACULDADE DE RONDÔNIA CRÉDITO DE CARBONO Aline Nayara dos Santos Silva[1]∗ Edelson Natalino Alves de Jesus[2]∗∗ RESUMO O presente artigo tem por escopo o estudo do Crédito de Carbono como meio de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O estudo se inicia com análise histórica dos tratados e acordos inerentes a proteção do meio ambiente, tendo como foco maior o Protocolo de Quito. Dentro deste contexto, aborda os procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.801 Palavras / 16 PáginasData: 1/9/2016 -
Crédito de Carbono
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI CAMPUS PROFESSOR ANTONIO GEOVANNE A. DE SOUSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO AMBIENTAL PROF. PÉRICLES CRÉDITO DE CARBONO KELLEN SAMANTHA PRADO SILVA VIEIRA Piripiri 2017 ________________ Crédito de Carbono A partir do final do século XVIII, com a Revolução Industrial, houve uma maior concentração na atmosfera de CO², metano, óxido nitroso, entre outros, devido à queima de combustíveis fósseis. Desde então, devido ao uso irresponsável das atividades humanas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 11/7/2018 -
CREDITO DE PIS E COFINS, TRIBUTOS NÃO RECUPERÁVEIS
Faculdade Kennedy de Minas Gerais Luciene Cirino Pinto CREDITO DE PIS E COFINS, TRIBUTOS NÃO RECUPERAVEIS Belo Horizonte 2017 Luciene Cirino Pinto CREDITO DE PIS E COFINS, TRIBUTOS NÃO RECUPERAVEIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professor Orientador: João Salvador Neto Belo Horizonte 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4 REFERENCIAL TEÓRICO 7
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2019 -
CREDITO DE PIS E COFINS, TRIBUTOS NÃO RECUPERAVEIS
UFSB – PPGES - MESTRADO ACADÊMICO – EDITAL Nº 25/2018 ANTEPROJETO DE PESQUISA - LINHA DE PESQUISA 01: ESTADO, INSTITUIÇÕES E GOVERNANÇA – PROJETO DE PESQUISA 01: ESTADO E PROCESSOS DE LEGITIMAÇÃO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA: BRASIL PÓS 2014: A DEMOCRACIA, A SOCIEDADE E AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 2. INTRODUÇÃO Após as eleições presidenciais de 2014, em meio a um cenário econômico adverso, o Brasil teve suas principais instituições abaladas por sérias turbulências. Face a isso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 PáginasData: 17/3/2019 -
Crédito tributário
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Crédito tributário
CRÉDITO TRIBUTÁRIO Crédito tributário é o direito subjetivo que o Estado tem de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido. Esse tributo é derivado da relação jurídica tributária, que nasce com a ocorrência do fato gerador, na data ou no prazo determinado em lei. O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O crédito tributário é a determinação quantitativa do tributo. Via de regra, o crédito tributário sempre surge de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2015 -
Crédito tributário
Princípios constitucionais: - principio da justiça - princípio da certeza do direito - princípio da segurança jurídica - princípio da igualdade - princípio da legalidade - irretroatividade das leis - universalidade da jurisdição - ampla defesa e devido processo legal - isonomia das pessoas constitucionais - direito a propriedade - liberdade de trabalho - direito de petição - supremacia do direito público - indisponibilidade dos interesses públicos Princípios constitucionais tributários: Princípio da estrita legalidade: art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.723 Palavras / 27 PáginasData: 29/5/2016 -
Crédito tributário e lançamento .
Discorra sobre os seguintes temas 1. Crédito tributário e lançamento Crédito tributário É vinculo jurídico, prestação, de natureza obrigacional (moeda ou outro valor), que o sujeito ativo da obrigação tributária, (Municípios, Estado, Distrito Federal e União), pode exigir do sujeito passivo (particular, contribuinte), como o pagamento de tributo. Art. 139 – CTN: O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Essa prestação é dotada de exigibilidade, certeza e liquidez. Ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.368 Palavras / 14 PáginasData: 24/10/2017 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é um ato administrativo por meio do qual se transverte em linguagem um evento tributário, ocorrido no mundo fenomênico, tido como antecedente de norma geral e abstrata tributária, por meio do qual o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2015 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo a definição do Professor Paulo de Barros, lançamento tributário é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Módulo ICT – Incidência e Crédito Tributário Seminário II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO QUESTÕES: 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário, em atenção ao artigo 142, CTN, é procedimento administrativo da autoridade competente, tem como finalidade constituir o crédito tributário mediante a postura de um ato-norma administrativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O lançamento, como várias outras no ordenamento jurídico, padece da ambiguidade. O lançamento ato administrativo que constitui o crédito tributário. Ou seja, ele é o produto e o processo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2016 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO
Seminários de casa ICT Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Paulo de Barros Carvalho descreve lançamento tributário como sendo “o ato jurídico administrativo, da categoria do simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2016