Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.841 - 24.870
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Contratos Unilaterais-Civil IV
1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato? 3. Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. Contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2015 -
Contratos/ direito civil
C:\Users\susy karen\Desktop\facem.jpg FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO DIREITO- 7° Q ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS São Luís/MA 2016 CONTRATO DE LOCAÇÃO EQUIPE: Susyelen Karen Viviane Maximo Antonio Sabino Stelly Oliveira Eline Acácio Raphael Abreu Rayane Costa * Construa um contrato de locação envolvendo um apartamento. * O contrato deve contemplar: * Taxa de condomínio; * A garantia deve ser de “3” cauções; * Referir-se às benfeitorias (úteis, necessárias, e voluptuárias); * A presença de um fiador; *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2016 -
Contratos: Acesso Assimétrico
IV VENDEDORES Em termos do problema de divulgação, os vendedores como uma classe têm quatro características: (1) Os vendedores têm acesso assimétrico à informação sobre a propriedade que eles estão vendendo. (2) Esta informação é normalmente adquirida de forma adventícia. (3) A não divulgação pelos vendedores implica prejuízos à sua contraparte desconhecida, em vez de renunciar a ganhos. (4) Vendedores tipicamente terá um incentivo adequado para adquirir deliberadamente informações sobre sua propriedade, mesmo que estejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.352 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2019 -
Contratos: Noções Gerais e Classificações no Direito Civil
CONTRATOS: NOÇÕES GERAIS E CLASSIFICAÇÕES NO DIREITO CIVIL NOÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS Conceito: Segundo Flávio Tartuce (2017, p. 18), o contrato é um ato jurídico bilateral, que depende de ao menos duas declarações de vontade, cuja finalidade é a criação, alteração ou extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Os contratos podem ser concebidos como todos os tipos de convenções ou estipulações que possam ser criadas pelo acordo de vontades e outros fatores incidentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 20/10/2017 -
Contratualismo e o Liberalismo de John Locke e os Reflexos no Pensamento Jurídico
INTRODUÇÃO John Locke, filósofo inglês (1632-1704) criador do empirismo e considerado pai do liberalismo, influenciado por seu pai era simpático ao parlamentarismo, contribuiu com a revolução gloriosa que destituiu a monarquia. Contrapondo aos ideais de Hobbes, Locke idealizou um estado de natureza onde os homens nasceriam livres e iguais, assim permaneceriam em um estado harmônico, sem submissão a qualquer poder superior. No estado de natureza um homem não poderia violar o direito do outro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.217 Palavras / 17 PáginasData: 14/9/2016 -
CONTRATUALISMO E O SURGIMENTO DO ESTADO MODERNO
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em abordar o significado de conceitos firmados por Thomas Hobbes, tais como estado de natureza e contrato social. Para que assim entenda-se como se deu a transição do estado de natureza à vida governada, de acordo com a visão do contratualista. Ao fazer uma interpretação acerca de suas afirmações, compreenderá a existência de uma relação entre a racionalidade individual, criação do Estado Moderno e contratualismo. Como poderá ser observado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2015 -
Contravenção - indenização de dano material e moral de prestação jurisdicional -
EMENTA: INDENIZAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - JUIZADO ESPECIAL - FACULDADE DO AUTOR - AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO.Presentes os requisitos legais, cabe ao juiz deferir a concessão dos benefícios da assistência judiciária, sob pena de vulneração à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça, não podendo o requerente ser compelido a se valer do Juizado Especial Cível, ao fito de obtê-la, mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Contravenção em representação processual
enúncia, revogação e substabelecimento com ou sem reservas de poderes.Ao verificar a ocorrência de irregularidade na representação processual, os tribunais devem abrir prazo à parte para regularizar a situação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a determinação do Código de Processo Civil vale para todas as instâncias ordinárias e não somente para os juízes singulares. No caso analisado, a apelação foi apresentada quando a parte estava devidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
Contravencoes
Diário de Bordo Na educação infantil , o registro é um poderoso instrumento de avaliação que acompanha a evolução do processo educativo da criança . Registrar significa expressar de forma documental um fato ou um acontecimento . O registro na educação infantil é um instrumento importantíssimo para criar e recriar a prática educativa. Ele permite a reflexão objetiva do trabalho realizado pelo professor . O professor pode registrar no diário como se sente sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Contravenções Penais
O Brasil adota o sistema binário, ou seja, a infração penal possui duas espécies crime ou delito e contravenção penal. As contravenções penais são consideradas infrações de menor gravidade quando se comparado com o crime propriamente dito. O Código Penal regulamenta que a pena privativa de liberdade para os crimes pode ser de reclusão ou detenção. Já para a contravenção penal a pena a é a prisão simples. O que dita o que é crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2016 -
Contravenções penais estado mínimo
IVO LUIZ CHIARETTO SOBRINHO AS CONTRAVENÇÕES PENAIS À luz do Direito Penal mínimo PONTA GROSSA 2016 ________________ INTRODUÇÃO A sociedade moderna exige uma atenção em muitos aspectos, desde a sua composição heterogênea, até os atos pontuais de diversos indivíduos. Com o passar dos anos, a evolução social se deu de diversas formas, entretanto, um ponto comum é facilmente observado dentre todas as sociedades já existentes, os delitos. A prática de delitos é comum em qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2016 -
Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial
Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial Genésio Augusto César[1]* Resumo Esse trabalho procurou pesquisar artigos que abordam um tributo denominado contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial, instituído para fazer frente ao custo social proveniente dos gastos com a aposentadoria especial. Foram analisadas as razões de sua criação, bem como as atuais deficiência de sua fiscalização, cujos resultados podem ser totalmente diversos daqueles esperados pelo legislador ou pelo trabalhador que de beneficiário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.542 Palavras / 43 PáginasData: 14/11/2015 -
Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada (Notícias TST)
26/11/2010 - Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada (Notícias TST) Condenada a pagar contribuição assistencial ao Sindicato do Comércio Varejista de Canoas, a empresa receberá de volta R$1.200,00 que depositou para esse fim. O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao sindicato, não tendo, então, obrigação de pagar a contribuição estabelecida por norma coletiva. Com essa decisão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho segue o Precedente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Contribuiçao da psicanalise
CONTRIBUIÇÃO DA PSICANÁLISE A principal contribuição da psicanálise para o desenvolvimento humano, está relacionada com as forças inconscientes que motivam o comportamento humano. Cujo objetivo é fazer com que as pessoas compreendam os conflitos emocionais inconscientes, descrevendo mudanças qualitativas. A psicanalise atua na aviação desde a seleção de pilotos na segunda guerra mundial. Busca respostas no fato de o erro humano ser a causa da maior parte dos acidentes aeronáuticos INSTINTO DE VIDA X MORTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Contribuição de melhoria como alternativa ao custeio da infraestrutura urbana
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Descrição: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/a/ae/Logo-ufpe-2-2.jpg NÚCLEO DE GESTÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ANDRESSA CAROLINE LOPES CARDOSO GABRIELLA NATALINE DA SILVA JOYCE SILVA BATISTA SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO ALTERNATIVA AO CUSTEIO DA INFRAESTRUTURA URBANA Caruaru 2017 1. INTRODUÇÃO A contribuição de melhoria está entre as espécies tributárias previstas em nosso ordenamento jurídico, junto aos impostos, taxas, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Seu surgimento não é fácil definir, há relatos desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2017 -
Contribuição do diagnóstico e registro dos casos de autismo para a formação de políticas públicas no município de Manhuaçu
FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU CURSO DE DIREITO Contribuição do diagnóstico e registro dos casos de autismo para a formação de políticas públicas no município de Manhuaçu MANHUAÇU 2020 ANDRESSA BRAGA DE A. E AMORIM GABRIELA REIS ROCHA JENNIFER DIONÍSIO B. TEIXEIRA JHONATAN NEIVA CONDÉ MARIANA MIRANDA DOS S. ANDREÃO MILLENA BITENCOURT DE SOUZA TATIANY GENELHU C. BARROS Contribuição do diagnóstico e registro dos casos de autismo para a formação de políticas públicas no município de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2021 -
CONTRIBUIÇÃO DOS SOFISTAS PARA FILOSOFIA E O DIREITO
UNIEVANGÉLICA – CAMPUS CERES DIREITO HEBERT GRAUBERT TEIXEIRA CHAVES MAYCON DOUGLAS TEIXEIRA CHAVES MONALIZA VIEIRA MENDONÇA NAKAYAMA TOSHIYUKI NETO NÁZIA LETÍCIA RODRIGUES CONTRIBUIÇÃO DOS SOFISTAS PARA FILOSOFIA E O DIREITO CERES - 2016 HEBERT GRAUBERT TEIXEIRA CHAVES MAYCON DOUGLAS TEIXEIRA CHAVES MONALIZA VIEIRA MENDONÇA NAKAYAMA TOSHYICK NETO NÁZIA LETÍCIA RODRIGUES CONTRIBUIÇÕES DOS SOFISTAS PARA FILOSOFIA E O DIREITO Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Uni Evangélica - Campus Ceres, como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.674 Palavras / 23 PáginasData: 11/6/2016 -
Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA DA FOLHA DE SALÁRIOS PELA RECEITA BRUTA MARCOS ELISSANDRO TESTA[1] RODRIGO CARAMORI PETRY[2] RESUMO: O governo brasileiro instituiu normas de competência tributária para fomentar o emprego no Brasil. Essas normas estabeleceram a desoneração da folha de salários em alguns setores da economia para que as empresas pudessem contratar mais colaboradores, no entanto procurou manter a carga tributária equilibrada. Através de emendas no texto constitucional brasileiro, atribuiu-se normas de competência para instituir novos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.826 Palavras / 60 PáginasData: 23/11/2016 -
CONTRIBUIÇÕES
SEMINÁRIO VII (07/11/2014) CONTRIBUIÇÕES Questões: 1. As contribuições têm natureza tributária e submetem-se ao regime constitucional tributário. Para Paulo de Barros Carvalho, as contribuições são tributos que podem assumir a feição de impostos ou de taxas. Paulo Ayres Barreto acrescenta que é a sua natureza que define o regime jurídico ao qual deva estar submetida. O art. 149, caput, da Constituição Federal prevê a possibilidade da União instituir contribuições como instrumento de sua atuação no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2015 -
CONTRIBUIÇÕES
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Danilo D’avila Leal Brito Seminário III – Sistema, competência e princípios Teresina – PI, 07/11/2014 SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES 1) Contribuições são tributos especiais, com destinação específica, diferentes dos impostos e taxas. Para a cobrança da contribuição é preciso uma atividade estatal de beneficiamento de um grupo, assim como uma necessária destinação dos recursos para esta atividade. As contribuições especiais são espécies tributárias autônomas, tendo como fato gerador uma atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2015 -
Contribuições
Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Há situações em que o Estado atua relativamente a um determinado grupo de contribuintes. Não se trata de ações gerais, a serem custeadas por impostos, tampouco específicas e divisíveis, a serem custeadas por taxa, mas de ações voltadas a finalidades específicas que se referem a determinados grupos de contribuintes, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.245 Palavras / 17 PáginasData: 23/9/2016 -
CONTRIBUIÇÕES DE MARX WEBER PARA A SOCIOLOGIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA DISCENTES: ANNY KAROLINE E NATÁLIA ROCHA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA DOCENTE: MARIA HELENA 1° SEMESTRE- DIREITO CONTRIBUIÇÕES DE MARX WEBER PARA A SOCIOLOGIA Introdução Marx Weber nasceu em 21 de abril de 1864, na Alemanha Sempre foi muito dedicado aos estudos e além de cursar Direito, weber também estudou filosofia, história economia etc. Teve o pensamento influenciado por Marx e Nietzsche, compartilhou o tema do capitalismo ocidental juntamente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2017 -
Contribuições de melhorias
NOME DA FACULDADE NOME E SOBRENOME DA/O ALUNA/O CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS: REALIZAÇÕES SOCIAIS São Paulo 2015 NOME E SOBRENOME DO/A ALUNO/A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS: REALIZAÇÕES SOCIAIS Monografia apresentado ao Curso, ao prof. (a) com vistas à obtenção de grau, aprovação na disciplina — 3º. Ano, Noturno, do Curso de Direito da xxxxxxxxx.. Orientador (a): São Paulo Maio de 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO Nome do aluno (a): Título e subtítulo do trabalho: A Banca Examinadora considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.252 Palavras / 26 PáginasData: 9/11/2015 -
CONTROLADORIA DE EMPRESAS
CONCLUSÃO Após uma extensa pesquisa bibliográfica sobre a tributação no Brasil, um pouco da sua história, o atual Sistema Tributário Nacional, todas as espécies tributárias constantes no mesmo, os princípios da teoria econômica como também os princípios constitucionais no Direito Tributário, tivemos a oportunidade de observar quão elevada é a carga tributária brasileira e como afeta as empresas de um modo geral. Assim, os contribuintes necessitam de alternativas eficientes que visem a redução e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2019 -
Controle Administrativo: Direito de Petição
I- Controle Administrativo: Direito de petição: Representação é a denúncia de irregularidades feita pela administração pública ou entes de controle (mp, tribunal de contas). Reclamação administrativa (decreto 20.910/32) que dispõe sobre reclamação sobre as várias modalidades contra a fazenda federal, estadual e municipal, seja qual for a natureza. Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato à própria autoridade que admitiu. Recurso hierárquico é o pedido do reexame do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2018 -
Controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais
seria atividade compatível com a atuação do poder judiciario a decisao que determine que o municipio garanta o numero de vagas necessario para atender aos anseios da população (ativismo social) ou isso caracteriza ofensa ao principio constitucional da separação dos poderes?undos) Resultados da pesquisa [PDF]Direitos Humanos no Cotidiano Jurídico - Procuradoria ... www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/.../direitos%20humanos.pdf Tanto isso é verdade que, quando de sua posse no Alto Comissariado ... Federal de 1988; 3 - O impacto do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2014 -
CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA ANÁLISE ABSTRATA
CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA ANÁLISE ABSTRATA Gustavo Augusto Gomes – Universidade Norte do Paraná – UNOPAR RESUMO: Com este artigo pretende-se demonstrar que a Constituição Federal mantém um consenso hierárquico sobre outras normas, e em caso de atos ou normas, que venham a atentar, colidir contra sua estrutura legal, instrumentos que protegem o ordenamento jurídico extinguirão tais conflitos. O Estado é organizado e definido pela Constituição Federal, hierarquicamente a lei máxima do ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2018 -
Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Poderia o AGU ter deixado de proceder à defesa do ato normativo impugnado? Resposta: Não. Haja vista a regra do artigo 103, paragrafo 3° da CF. O Advogado Geralda União não poderá deixar de proceder a defesa do ato normativa. O advogado da AGU ‘ defenderá o ato ou texto impugnado’, e neste caso ele atacou ao se manifestar pela procedência da ação, que via de regra ele terá que defender a constituição. Informativo 562,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2014 -
Controle constitucional
http://3.bp.blogspot.com/-nRDkSf7oRK8/UCVTA-HOzEI/AAAAAAAABdw/ogp9qpMT9Yk/s1600/logo+png.png Curso de Bacharelado em Direito Disciplina – Direito constitucional II Turma – 60331 Turno – Noturno Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – Aspectos Gerais Novembro – 2015 Belém - Pará http://3.bp.blogspot.com/-nRDkSf7oRK8/UCVTA-HOzEI/AAAAAAAABdw/ogp9qpMT9Yk/s1600/logo+png.png Curso de Bacharelado em Direito Disciplina – Direito constitucional II Turma – 60331 Turno – Noturno Alunos: ______________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – Aspectos Gerais Trabalho apresentado ao professor da disciplina Direito Constitucional II, Alexandre Fadel, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.777 Palavras / 8 PáginasData: 8/5/2016 -
Controle da adm publica
Controle da Administração Pública Introdução O controle exercido pelo Estado pode ser político ou administrativo. 1. Controle político: Origem: teoria da separação de poderes – Locke e Montesquieu (séc. XVII e XVIII). Para Montesquieu, um poder deveria deter o outro e todos deveriam atuar harmonicamente. Enquanto o poder soberano é uno e indivisível, suas funções devem ser diversificadas, devendo ser criado, para cada uma, um órgão próprio, chamado de Poder. Art. 2º São Poderes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.561 Palavras / 15 PáginasData: 13/11/2016