Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 24.871 - 24.900
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Controle constitucional
http://3.bp.blogspot.com/-nRDkSf7oRK8/UCVTA-HOzEI/AAAAAAAABdw/ogp9qpMT9Yk/s1600/logo+png.png Curso de Bacharelado em Direito Disciplina – Direito constitucional II Turma – 60331 Turno – Noturno Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – Aspectos Gerais Novembro – 2015 Belém - Pará http://3.bp.blogspot.com/-nRDkSf7oRK8/UCVTA-HOzEI/AAAAAAAABdw/ogp9qpMT9Yk/s1600/logo+png.png Curso de Bacharelado em Direito Disciplina – Direito constitucional II Turma – 60331 Turno – Noturno Alunos: ______________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – Aspectos Gerais Trabalho apresentado ao professor da disciplina Direito Constitucional II, Alexandre Fadel, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.777 Palavras / 8 PáginasData: 8/5/2016 -
Controle da adm publica
Controle da Administração Pública Introdução O controle exercido pelo Estado pode ser político ou administrativo. 1. Controle político: Origem: teoria da separação de poderes – Locke e Montesquieu (séc. XVII e XVIII). Para Montesquieu, um poder deveria deter o outro e todos deveriam atuar harmonicamente. Enquanto o poder soberano é uno e indivisível, suas funções devem ser diversificadas, devendo ser criado, para cada uma, um órgão próprio, chamado de Poder. Art. 2º São Poderes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.561 Palavras / 15 PáginasData: 13/11/2016 -
Controle da Administração Pública
Controle da Administração Pública A definição sobre a atuação administrativa está condicionada aos princípios encontrados no artigo 37 da Constituição Federal. Para não correr o risco de tornar nulos os atos executados pela administração pública é necessário seguir suas atividades sempre de acordo com o que vem expesso na CF e nas dos atos normativos, assim sendo legitimo seus atos. O controle da administração pública é exercido por todos os Poderes do Estado, por todos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2015 -
Controle da Administração Publica
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 - INTRODUÇÃO 1.1 – Controle Politico e Controle Administrativo. O controle do Estado pode ser exercido através de duas formas distintas: 1.1.1 - Controle politico: É aquele que tem por base a necessidade de equilíbrio entre os Poderes estruturais da Republica – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse tipo de controle veio da Teoria da separação dos poderes, trazidas por LOCKE e MONTESQUIEU, nos séculos XVII e XVIII.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2015 -
Controle da Administração Pública
Antes de adentrar especificamente ao tema do trabalho “controle da administração pública” se faz necessário descrever uma breve introdução. A “Administração Pública” é um conjunto de normas, leis e funções, exercidas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias, possuindo como principal objetivo o interesse público sempre obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cujos mesmo encontram-se previstos no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira. Para aprofundar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2016 -
Controle da Administração Pública
Antes de adentrar especificamente ao tema do trabalho “controle da administração pública” se faz necessário descrever uma breve introdução. A “Administração Pública” é um conjunto de normas, leis e funções, exercidas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias, possuindo como principal objetivo o interesse público sempre obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cujos mesmo encontram-se previstos no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira. Para aprofundar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2016 -
Controle da administração pública
Página | TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Controle da Administração Belém – PA 2016 SUMÁRIO 1. Introdução ..................................................................................................... Pagina 3 2. Controle do Estado – Atividade Política e Atividade Administrativa ........... Página 3 3. Controle da Atividade Administrativa ........................................................... Página 3 1. Classificação ........................................................................................... Página 3 1. Quanto ao órgão controlador ........................................................ Página 3 1. Controle Administrativo ................................................................................ Página 4 1. Meios de Controle .................................................................................. Página 5 2. Órgãos Especiais de Controle ................................................................. Página 5 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.164 Palavras / 13 PáginasData: 23/3/2017 -
Controle da administração pública
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional do outro. Há dois tipos de controle: 1. INTERNO: se dá no âmbito da própria administração * é exercido de integrada entre os poderes; * é uma responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade 1. EXTERNO: se dá quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2017 -
Controle da Administração Pública
CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O presente trabalho será apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Gestão Orçamentária e Financeira. PALMAS/TO 2017 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO O Controle da administração pública é de fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com os Princípios Constitucionais e com normas encontradas nos atos normativos. Este cenário das políticas de controle tem sido explorado sucessivamente nos últimos anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.220 Palavras / 49 PáginasData: 29/5/2017 -
Controle da Administração Pública, Habeas Data, Mandato de Injunção , Mandado de Segurança.
Passo Fundo 2014 ETAPA 3: Controle da Administração Pública, Habeas Data, Mandato de Injunção , Mandado de Segurança. Passo I Pesquisar no Livro – Texto da disciplina, identificado ao final da ATPS, os fundamentos Jurídicos para propositura do Habeas Data. Passo II Pesquisar no Livro – Texto da disciplina, os fundamentos jurídicos para propositura de Mandado de Injunção. Passo III Elabora um relatório, a partir das pesquisas do passo I e II. HABEAS DATA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2017 -
Controle da Atividade Financeira e a sua relevância para efetivação de Direitos sociais
Controle da Atividade Financeira e a sua relevância para efetivação de Direitos sociais. Bacharelanda em Direito - Ucsal Direito Financeiro - Professor Fagner RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a correlação da atividade financeira do Estado ante os Direitos sociais, que são aqueles que têm como finalidade a garantia dos direitos fundamentais e essenciais para os indivíduos, no que se refere à questão de igualdade e dignidade. Deste modo, com base nos estudos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.664 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2018 -
Controle da constitucionalidade
Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No princípio da judicialidade. d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No primado da Constituição. Correto Resposta correta: No primado da Constituição. Comentário resposta correta: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Controle da Constitucionalidade
1. Introdução Em nossa recente historia constitucional, (tendo em vista a americana, por exemplo), percebe-se, que, em determinadas épocas a centralização política esteve evidente quanto ao controle de constitucionalidade. Em seu inicio, o constitucionalismo no Brasil exercido através da Constituição de 1824, o controle exercido pelo Rei deixava clara influência política tanto na criação das leis como no controle delas pelo poder moderador exercido pelo Rei, ou como na era Vargas e sua Constituição “Polaca”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2016 -
Controle da constitucionalidade no campo dos direitos humanos básicos
DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2014 -
CONTROLE DA INCIDENCIA TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO I MODULO CONTROLE DA INCIDENCIA TRIBUTÁRIA Pós-graduando: Wilker P. Silveira Questões: 1. Que é norma jurídica? E Regra Matriz de Incidência Tributária (REMIT)? Qual a função do consequente normativo? Após analisar e estudar diversos conceitos para norma jurídica concluímos que, didaticamente, melhor explica Cecilia Priscila de Souza. Explica, a autora[1], que a Norma jurídica, é significação e não suporte físico. Não se confunde com os textos de lei (em sentido amplo). Cita a professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.877 Palavras / 16 PáginasData: 30/8/2016 -
CONTROLE DE ATIVIDADES INDIVIDUAL
NPJ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Laboratório do Curso de Direito CONTROLE DE ATIVIDADES INDIVIDUAL ESTAGIO NO NPJ* *Controle, após devido preenchimento e certificação pelo Professor, deve ser, obrigatoriamente, anexo ao Relatório Final de estágio NPJ Estágio I, II, III 1.IDENTIFICAÇÃO DO ESTAGIÁRIO DO NPJ E DO SUPERVISOR TÉCNICO Nome: Matricula: Nome do Supervisor: 2. REGISTRO DA PRODUÇÃO Obs: Produção informada conforme Controle feito pelo Supervisor das atividades feitas em dupla, conforme formulário padrão do NPJ.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2019 -
Controle de Constitucionalidade
PROVAS 1. CONCEITO: “Provar é, antes de mais nada, estabelecer a existência da verdade; e as provas são os meios pelos quais se procura estabelecê-la. É demonstrar a veracidade do que se afirma, do que se alega. Entendem-se, também, por prova, de ordinário, os elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. É o instrumento de verificação do thema probandum.” Tourinho Filho 1. Objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.052 Palavras / 13 PáginasData: 7/4/2015 -
Controle de constitucionalidade
DIREITO CONSTITUCIONAL 09/02/2015 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A nossa constituição é rígida, isto significa as normas constitucionais ou estão imunes à alteração a título de exemplo as cláusulas pétreas. Nenhuma norma pode contrariar a constituição, uma vez que todas as demais leis estão abaixo dela. E todas as normas que estão na constituição presume-se que são constitucionais. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Inconstitucionalidade por ação e por omissão: Por ação: pressupõe a existência de uma norma que viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.586 Palavras / 31 PáginasData: 24/4/2015 -
Controle de constitucionalidade
Questão 1 – Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidade são: 1. Controle difuso de constitucionalidade Esse controle de constitucionalidade consiste na possibilidade de qualquer magistrado ou colegiado, reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, respeitando sua competência. Regra geral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2015 -
Controle de Constitucionalidade
Controle de constitucionalidade O controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade entre as leis e atos normativos com a constituição federal Inconstitucionalidade * Material: ocorre o vício no conteúdo da lei (ex. pena de morte em tempos de paz) * Formal: é o vício no processo de criação da lei, subjetivo ou objetivo (ex. o legislativo é o autor de projeto de lei que aumente o efetivo das forças armadas, somente o presidente pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2015 -
Controle de constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade – Parte Geral Aula 1 Teoria escalonada das normas criada por Kelsen, famosa pirâmide de Kelsen, naquela época as normas seriam dividias em 3 degraus hierárquicos- normas constitucionais, atos normativos primários e por fim os atos normativos secundários. O Brasil seguiu por muito tempo assim, ate vir a emenda constitucional 45 onde colocou no art. 5,paragrafo 3º que determinou que os tratados de direitos humanos que fossem votados como emenda eles teriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 25/8/2015 -
Controle de constitucionalidade
1. Controle de Constitucionalidade: 1.1 Qual a finalidade do Controle de Constitucionalidade? Para que se preservar a supremacia da CF, para que se possa proteger as características principais do Estado, defender o coração do ordenamento jurídico 1.2 Princípios norteadores do Controle de Constitucionalidade: 1.2.1 A supremacia da constituição: proteger as principais características do Estado ; 1.2.2 A unidade do ordenamento jurídico: impedir que normas inconstitucionais violem a CF ; 1.2.3 Presunção de Constitucionalidade das Leis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
RESUMO SUMÁRIO: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.1. Objeto 1.2. Legitimidade 1.3. Procedimento e decisão da ADI 1.4. Requisitos 1.5. Considerações Finais 2. Ação Direta de Constitucionalidade 2.1. Conceito 2.2. Finalidade 2.3. Objeto 2.4. Legitimidade 2.5. Procedimento e Decisão 2.6. Requisitos 2.7. Julgamento 2.8. Considerações Finais 3. Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão 3.1. Conceito 3.2. Objeto 3.3. Legitimidade 3.4. Espécies 3.5 Considerações Finais 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 4.1. Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2015 -
Controle de constitucionalidade
DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE -Para o professor Alexandre de Moraes, em sua obra Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, a ideia de controle de constitucionalidade está ligada à: a) supremacia da constituição em relação a todo o ordenamento jurídico; b) rigidez constitucional; c) proteção dos direitos e garantias fundamentais. -Controlar a constitucionalidade é verificar a compatibilidade uma lei ou de um ato normativo primário com o texto da Constituição em vigor, verificando seus requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2015 -
Controle de Constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade Não recai apenas sobre leis, mas também sobre atos normativos. Não é possível medida provisória versando sobre direito penal e processual – Art. 62 CF 2 Tipos de Inconstitucionalidade: Material Ocorre o vício, a irregularidade no conteúdo da lei, da norma fere a CF. Formal: No processo de criação da lei.. Controle Preventivo: Ocorre antes da lei nascer, impede o nascimento de uma lei inconstitucional. (mata no ninho) Chefe de Poder Executivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade é uma forma de exercício da jurisdição constitucional (interpretação e aplicação do direito constitucional pelos juízes e tribunais). O objetivo do controle de constitucionalidade é o mesmo na maioria dos países: evitar que o legislador viola normas constitucionais, especialmente as de direitos fundamentas e atribuir este poder de controle ao judiciário. Ideia de controle sob a atividade do poder legislativo para evitar que a maioria suprima os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 26/7/2016 -
Controle de Constitucionalidade
Controle constitucional 15/08/16 -Art 27 lei n° 9868/99 Lei/ato inconstitucional nulo e anulável, neste caso a lei/ato inconstitucional é nula “ex tunc”, ou seja nasceu morta em homenagem ao princípio da supremacia da constituição federal não se empresta nenhum efeito a lei inconstitucional podendo eventual pessoa lesada exigir um restabelecimento da situação anterior. Decisão tem efeitos retroativos (ex tunc) Teoria da anulabilidade decorrente do direito austríaco. Teoria segundo qual a decisão que declara a inconstitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.665 Palavras / 11 PáginasData: 29/9/2016 -
Controle de Constitucionalidade
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE O controle de constitucionalidade, refere-se à possibilidade de adequação das demais normas do ordenamento jurídico com a Constituição para que possam subsistir de modo legítimo. Tal controle no Brasil é caracterizado por ser misto, podendo ser difuso ou concentrado. No controle concentrado, tendo como parâmetro a Constituição da República, é exercido apenas pelo Supremo tribunal Federal. No sistema difuso qualquer juiz, ou tribunal, poderá apreciar a pecha de inconstitucionalidade de lei ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2016 -
Controle de constitucionalidade
Controle da Constitucionalidade 1. Origem: 1803 – E.U.A – Marbury x Madison Br – 1891 1. Conceito: Controle da Constitucionalidade corresponde a fiscalização da compatibilidade dos atos normativos infraconstitucional. 1. Tipos: * Total – todo texto comprometido * Parcial – parte do texto comprometido * Por Ação – quando ocorre um ato comissivo * Por Omissão – quando deixa de fazer * Formal propriamente dita Subjetivo – iniciativa Orgânica Objetiva – processo legislativo (art. 59/69,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2017 -
Controle de constitucionalidade
APOSTILA CONTROLE CONSTITUCIONALIDADE Prof. Akihito Allan Hirata Direito Constitucional Este dispositivo apresenta a possibilidade do Legislativo sustar o andamento de uma delegação legislativa quando o Poder Executivo exorbitar o andamento do feito. 3. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A FORMA DE CONTROLE: (CUIDADO : Como o Controle de Constitucionalidade tem dito várias alterações recentes. Tais correções serão realizadas durante as aulas.) 1. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO ÓRGÃO QUE REALIZA O CONTROLE 1.1. Controle Político – Realizado por entes diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2017