Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.041 - 26.070
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DE DELINQUENTE, IRREGULAR E INFRATOR À CIDADÃO DE DIREITOS: trajetória legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE ARTES HUMANIDADES E LETRAS Colegiado de Serviço Social ODALISSA CRISTINA DE ALMEIDA DE DELINQUENTE, IRREGULAR E INFRATOR À CIDADÃO DE DIREITOS: trajetória legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Cachoeira – BA 2017 ________________ ODALISSA CRISTINA DE ALMEIDA DE DELINQUENTE, IRREGULAR E INFRATOR À CIDADÃO DE DIREITOS: trajetória legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Trabalho monográfico apresentado ao Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.197 Palavras / 117 PáginasData: 4/6/2018 -
DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
AULA 05 DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) Objeto jurídico: a administração da Justiça, no sentido de serem coibidos artifícios que visem enganar o juiz ou os peritos. Tipo objetivo: pune-se aquele que visa utilizar-se de artifício para alterar o estado do local, de algum objeto ou pessoa, com a finalidade de enganar o juiz ou um perito durante a tramitação de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013 -
De getulio a castelo
Em novembro de 1930, o líder de um movimento armado de oposição, Getúlio Vargas, tornou-se presidente provisório do Brasil. Dez dias antes, a cúpula militar depusera o governo do presidente Washington Luiz (1926-30), impedindo-o, portanto, de empossar o candidato (Júlio Prestes) que, pelos resultados oficiais, tinha derrotado Vargas na eleição presidencial de março daquele ano. Pela primeira vez desde o estabelecimento da República em 1889, o candidato do governo não conseguiria assumir a presidência. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Autos do processo nº ............................... INÁCIO GUERRA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu procurador que esta subscreve, perante Vossa Excelência, nos autos do aludido processo que lhe move GERALDO SILVA, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra a decisão interlocutória de fls…, a qual indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, ancorado no art. 995,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2019 -
DE MODO PAGAMENTO
DE MODO DE PAGAMENTO---titulo da aula. Magali AULA DIA 31-10-2014 1_ CONCEITO: execução voluntaria da obrigação, ou entrega da prestação de vida. 2_ REQUESITO A)desistência do vinculo obrigacional b)intenção de solve-lo C)cumprimento de prestação d) pessoa que paga e) pessoa que recebe 3_ QUEM DEVE PAGAR - DEVEDOR - 3° INTERESSADO (juridicamente interessado), pode sofrer conseqüências do inadimplemento do devedor. 3° ñ interessado ---3° interessado > opera –se SUB-ROGAÇÃO- ART 346, IIICPC ----3° Ñ INTERESSADO>
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
DE PARCERIA DE PRAZO INDETERMINADO
C:\Users\usuario\Desktop\IMG_3533.JPG CONTRATO DE PARCERIA DE PRAZO INDETERMINADO Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE PARCERIA, tem por justas e contratadas as partes abaixo nominadas, fundamentadas na lei 13.352/2016 de 27 de outubro de 2016 e segundo as cláusulas e condições seguintes: São partes integrante do presente instrumento particular de CONTRATO DE PARCERIA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO E MATERIAL, os signatários qualificados a seguir: I - DAS PARTES: CAMILLA VASCONCELOS MOURA EIRELI-EPP, pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.768 Palavras / 12 PáginasData: 22/10/2018 -
DE PESSOAS NATURAIS
P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.656 Palavras / 15 PáginasData: 10/6/2014 -
DE QUE FORMA O ESTUDO DA LABELING APPROACH THEORY NO PROCESSO REGULATÓRIO PENAL PÁTRIO PODE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE
________________ DE QUE FORMA O ESTUDO DA LABELING APPROACH THEORY NO PROCESSO REGULATÓRIO PENAL PÁTRIO PODE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE Joseli Aparecida Frederighi Ribeiro Ito[1] RESUMO A presente pesquisa tem o intuito de apresentar uma breve análise da LABELING APPROACH THEORY, pelo olhar crítico de Alessandro Baratta, compreendendo como surgem de fato, os conceitos de crime e criminoso. Ainda, através desta análise busca apresentar medidas que possam contribuir para a diminuição da criminalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.461 Palavras / 18 PáginasData: 21/11/2022 -
De que forma o filosofo explicita seu raciocínio?
Aluna: Jadde Marcelly Filosofia Jurídica Curso: Direito matutino Atividade 1-) Do que trata o texto? De que forma o filosofo explicita seu raciocínio? 2-) Sob quais aspectos o texto de Eric Voggelin engloba, responde e aprofunda o problema apresentado na aula 2 é tratado ´´ A ideia da universidade e as ideias das classes medias de Otto Carpeuax? 1-) O texto parte de um questionamento de que pessoas inteligentes, não necessariamente filósofos, podem identificar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2015 -
De que forma ocorre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 23 DE QUE FORMA OCORRE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO NOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA? NOME SOBRENOME CIDADE /ESTADO 2014 1. INTRODUÇÃO O objetivo principal do presente trabalho é esclarecer acerca da extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de ordem tributária, bem como quais os fatores que ensejam esta extinção dada a época da ocorrência do delito. 2. DESENVOLVIMENTO Preliminarmente cumpre dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2015 -
De Que Forma Podemos Enchegar o Mundo Sobre o Direito Penal
Centro Universitário Módulo Curso Educação Física Relatórios das Apresentações Sobre Patologias Caraguatatuba 2015 Centro Universitário Módulo Roger Botelho Santos Relatórios das Apresentações Sobre Patologias Trabalho apresentado ao (a) Professor (a) Ms Elaine Russo , docente da disciplina Atividade Física e Saúde como requisito parcial para avaliação da mesma. Caraguatatuba 2015 Sumário 1. Introdução............................................................................................................p.03 2. Capítulo X............................................................................................................p.00 2.1. (se houver) ......................................................................................................p.00 3. Considerações Finais..........................................................................................p.00 4. Referências Bibliográficas...................................................................................p.00 ________________ 1. INTRODUÇÃO Texto texto texto texto texto texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
DE QUEM É A CULPA, DOS POLÍTICOS CORRUPTOS OU DE NOS BRASILEIROS?
DE QUEM É A CULPA, DOS POLÍTICOS CORRUPTOS OU DE NOS BRASILEIROS? Inúmeras são às vezes em que ouvimos dizer: “O Brasil encontra-se nesta situação por conta dos políticos corruptos”. Pensar assim, a meu ver, sem vituperar os que assim pensão, é pura hipocrisia, visto que, “todo o poder emana do povo, e em seu nome deve ser exercido”. Está belíssima frase encontra-se presente na nossa Constituição Federal, e nela podemos observar que o povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2017 -
De Tópicos De Processo Civil
vvvvvvvvvvvvv Semanas 1 A 7 De Tópicos De Processo Civil - Com Gabarito Enviado por Brunafmelo, maio 2013 | 7 Páginas (1701 Palavras) | 206 Consultas | 4.51 1 2 3 4 5 | Denunciar | APROVEITE O NOSSO RELACIONAMENTO PÚBLICO... Envie SEMANA 01 Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2013 -
De um modo geral, é possível dizer que os componentes da reflexão filosófica são
TEFF TD – OPT TOP ESP FUND FIL TEO DIR Pergunta 1 1. Considerando-se que a Filosofia do Direito está vinculada à Filosofia por temáticas que dizem respeito ao significado das práticas jurídicas, pode-se, então, afirmar que: a. o tema que vincula as duas filosofias é a configuração social. b. o tema que estabelece o vínculo entre as duas filosofias é o Direito. c. o tema que estabelece o vínculo entre as duas filosofias é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.230 Palavras / 9 PáginasData: 17/5/2016 -
Debate a Favor de Cotas Raciais
Cotas Raciais – Motivos Contra A lógica das Cotas Raciais O principal objetivo das cotas é fazer com que as pessoas que não fazem parte da hegemonia da sociedade passem a fazer mais parte dela, muito relacionada a negros e índios, e para fazer essa compensação usam as cotas raciais Fatos As cotas não cumprem uma compensação histórica, por que torna a situação nonsense, por exemplo, tentando compensar a situação que um negro tem atualmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2016 -
Debate dos presidenciáveis: Comédia para o Povo, Tragédia para o Cidadão.
Debate dos presidenciáveis: Comédia para o Povo, Tragédia para o Cidadão. No último dia 2, às 23 horas, aconteceu o último debate entre os presidenciáveis, organizado e transmitido pela Rede Globo de Televisão. Participaram do debate os candidatos Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB), Everaldo Pereira (PSC), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV) e Levy Fidelix (PRTB), com mediação do apresentador William Bonner. Diferentemente do debate transmitido pela Band TV no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
Debate legalização da Maconha
Hoje mais de 1,5 milhões de brasileiros utilizam cannabis, seu uso recreativo sendo maioria. Socialmente é evidenciado um credo das drogas “boas” e ruins”, tendo uma linha que delimita estes pontos extremos, a legislação. Inicialmente para falarmos da maconha nos reportaremos aos fatores históricos e sociais da planta no decorrer dos séculos. Até meados do século, a planta era a maior cultura do mundo, sendo a mais importante matéria-prima vegetal não alimentar. Seu uso era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2015 -
Debate sobre a eficacia da aplicação das medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal
RAYANE DE ARAUJO TORRES O DEBATE SOBREA EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BRASÍLIA 2016 RAYANE DE ARAUJO TORRES O DEBATE SOBREA EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do curso Bacharelado em Direito Orientador (a): Professor Paula Varella BRASÍLIA 2016 Dedicatória Dedico esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.985 Palavras / 60 PáginasData: 10/3/2017 -
Debate sobre a legalização da maconha
Redação: “Debate sobre a legalização da maconha” A utilização da maconha tem sido alvo cada vez mais frequente de polêmicas, artigos e debates. Há, por exemplo, amplo respaldo médico sobre os efeitos devastadores da maconha no cérebro. Segundo muitos cientistas, ela vicia, sim, e encaminha o usuário para drogas mais pesadas. Por outro lado, existem estudos científicos que propõem o uso medicamentoso da maconha, mesmo que de forma contínua. Há também quem a compare ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 19/7/2015 -
Debate sobre O PIB (Produto Interno Bruto)
1. PIB: aspectos gerais O PIB (Produto Interno Bruto) foi elaborado na década de 1950 e representa a soma em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região durante determinado período. Há duas maneiras de se calcular o PIB: Uma delas é pela soma das riquezas produzidas dentro do país, incluindo nesse cálculo empresas nacionais e estrangeiras localizadas em território nacional. Nesse cálculo entram os resultados da indústria, serviços e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 18/4/2017 -
Debate: Entendimentos aplicados no Juizado Especial de Defesa do Consumidor
Debate: Entendimentos aplicados no Juizado Especial de Defesa do Consumidor O Juizado Especial, aperfeiçoado pela lei 9.099/ 95, é um sistema que assume uma grande importância para acesso à justiça, tendo por princípios basilares, a oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade. Essa composição é uma evolução do campo jurisdicional, principalmente na esfera do direito do consumidor, onde os conflitos podem ser solucionados de forma mais célere, sem trazer tantos prejuízos a camada mais desamparada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2018 -
Debate: Entendimentos aplicados no Juizado Especial de Defesa do Consumidor
Debate: Entendimentos aplicados no Juizado Especial de Defesa do Consumidor O Juizado Especial, aperfeiçoado pela lei 9.099/ 95, é um sistema que assume uma grande importância para acesso à justiça, tendo por princípios basilares, a oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade. Essa composição é uma evolução do campo jurisdicional, principalmente na esfera do direito do consumidor, onde os conflitos podem ser solucionados de forma mais célere, sem trazer tantos prejuízos a camada mais desamparada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2018 -
Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público Resenha do Caso:Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano Nome do aluno: Jean Hermógenes saibro Trabalho da disciplina:Intervenções Estaduais na Propriedade e no Domínio Econômico Tutor:Márcia A. A. de Figueiredo São Jose, 2018 Caso:Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano Introdução Exposição de caso sobre a expropriação das empresas de petróleo estrangeiras no México pelo presidente Lázaro Cárdenas, em março de 1938, sob fundamento de defesa da soberania
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2018 -
Debatendo o Petróleo Mexicano
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário Resenha do Caso Harvard “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano” Nome do aluno (a) Sandra Evelizi Mendonça Trabalho da disciplina Intervenções estaduais na propriedade e no domínio econômico Tutor: Profa. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo Curitiba 2020 Resenha do Caso de Harvard “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano” REFERÊNCIAS: https://emersonluizschultz.jusbrasil.com.br/artigos/754818961/debatendo-a-expropriacao-do-petroleo-mexicano O presente estudo se trata de um caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 11/7/2020 -
Debatendo o uso do Placebo e Explorando a questão da Bioética
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ CEP: 32.400-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS Parecer Jurídico De: Assessoria Jurídica Para: Secretaria Municipal de Administração (Att. Comissão Permanente de Licitações) Assunto: Revogação do Pregão Presencial nº 089/2011. Relatório: I. Em atendimento ao Decreto 13.037, de 06/01/2017, publicado em Diário Oficial no dia 09/01/2017, no qual traz em seu Art. 2º, que as licitações em cursos, assim como, os instrumentos contratuais vigentes, deverão ser reavaliados, segundo critérios de viabilidade, conveniência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2017 -
Debater em Grupo a Importância do Tema e Extrair um Texto Contendo: Homicídio
Passo 2 (Equipe) Debater em grupo a importância do tema e extrair um texto contendo: Homicídio. Art.121. Matar Alguém. - Pena reclusão, 6 a 20 anos. O requesito essencial determina o fato típico morte e não a violência do agente condutor da ação, pois para haver a morte não precisa necessariamente da violência. Cada indivíduo tem o direito de gozar e desfrutar sua vida, onde o Estado é o responsável por assegurar as condições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.110 Palavras / 13 PáginasData: 7/6/2015 -
Debates Contemporâneos Interpretação dos contratos internacionais
Aluno: Gustavo Carvalho Hamade Matrícula: 11611DIR036 Direito Internacional Público ARBITRAGEM: Debates Contemporâneos Interpretação dos contratos internacionais Houve, no final do séc. XX, mudança de postura quanto a aplicação dos contratos. Isso se deu com a criação da CISG e dos princípios da Unidroit, que prevêem normas de como devem ser interpretados os contratos internacionais, destacando a importância de não violar os bons costumes e a ordem pública. Os princípios da Unidroit, que norteiam a interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2018 -
Debates em grupo
Etapa 4 A partir da leitura e do vídeo, explique o que é a Economia Solidária. Debata em grupo suas principais características na realidade brasileira. Em seguida, reflita sobre aspectos negativos e positivos desta forma alternativa à economia capitalista. Economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.672 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
Debates sobre constituição federal
Turma GASTRONOMIA NOITE Esta atividade é avaliativa da Competência 1 (NECESSÁRIA) e, portanto, OBRIGATÓRIA APRESENTAÇÃO: DIA 03/08/2016 DEBATES: CONSTITUIÇÃO FEDERAL _______________________________________________________________ Gazeta do Povo 28/12/2013 - 2 mil haitianos vivem “sonho curitibano”. “Trabalhando na construção civil, em restaurantes e supermercados, imigrantes ganham mais que em seu país e fazem a alegria das casas de câmbio. “ (gazetadopovo.com.br/economia/2-mil-haitianos-vivem-sonho-curitibano-9eej1gowl4ytsphn772ph8y1a) FRASE 1: “Devem ser dadas aos haitianos as mesmas oportunidades de emprego que aos curitibanos”. _______________________________________________________________ Gazeta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2016 -
DECADÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
ALYNE KARLA DOS SANTOS BOMFIM OLIVEIRA. ROBERGE FRADIQUE DA SILVA. ROGÉRIO DIAS. DECADÊNCIA DO NEGÓCIO JURIDICO Roteiro Trabalho com objetivo de somar ponto para segunda avaliação do curso de Ciências Jurídicas, da disciplina de Direito Civil I, ministrada por Clarisse Pereira. Maceió 2015 DECADÊNCIA DO NEGÓCIO JURIDICO INTRODUÇÃO. * Objetivos do Direito Civil é dirimir conflitos surgidos entre as partes. Com destaque e aliado temos o TEMPO onde à aquisição e a extinção de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015