Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.011 - 26.040
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Das provas - Direito Processual Penal I
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI ANDRÉ PIRES MARTINS MACHADO EMANUEL MEZADRE VIEIRA ÍCARO DA SILVA LANCELOTTI DA PROVA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2016 ANDRÉ PIRES MARTINS MACHADO EMANUEL MEZADRE VIEIRA ÍCARO DA SILVA LANCELOTTI DA PROVA Trabalho acadêmico avaliativo referente ao 2º bimestre do 6º período do curso de Direito. O documento é referente à matéria de Direito Penal IV, sendo esta ministrada pela Prof. Dr. Márcia Prucoli Gazoni. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.892 Palavras / 56 PáginasData: 10/11/2016 -
DAS PROVAS COMO MEIO DE PRODUÇÃO DA VERDADE REAL
DAS PROVAS COMO MEIO DE PRODUÇÃO DA VERDADE REAL ¹Claudenice Lopes dos Santos ²Emenson Duarte de Oliveira ³Israel de Vasconcelos Arcanjo Ernesto Junior Portela do Amaral RESUMO: O Presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem as provas obtidas no processo de investigação, bem como sua relação ao Princípio da Vedação de Provas Ilícitas. Abordando seus pontos primordiais e discorrendo sobre suas aplicações. Primeiramente será feito uma abordagem ao conceito de prova, bem como seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 1/12/2019 -
Das provas direito civil
Das provas O código de processo civil traz um capitulo especifico destinado às provas que poderão ser produzidas em um processo. Já no artigo 333 fica especificado a regra do ônus da prova que e dividido basicamente entre, aquele que alega incumbe o ônus probatório então o autor devera provar nos autos tudo aquilo que ele alegou na inicial, assim como o réu devera fazer provas dos fatos impeditivos e modificativos ou extintivos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
DAS PROVAS DO PROCESSO PENAL
Das provas do processo penal Conceito Prova consiste em toda tentativa de demonstrar a existência ou veracidade de um fato das informações trazidas ao processo, são produzida por meio do contraditório e da ampla defesa. É necessário respeitar todas as garantias individuais inerentes ao acusado. No ordenamento jurídico penal ninguém poderá ser condenado se não houver provas que liguem o autor ao ato pelo qual se está sendo acusado, pois vigora o Princípio da Verdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2018 -
DAS PROVAS EM ESPÉCIE
C:\Users\igore\Desktop\LOGO ESTÁCIO.png CURSO: DIREITO CÓD/DISCIPLINA: D. PROC. PENAL 2 PROF.º: TURNO: NOITE TURMA: SALA: MAT.: NOTA: GRADUAÇÃO ALUNO: DATA: 21/09/2019 DAS PROVAS EM ESPÉCIE DOS MEIOS DE PROVA O código de processo penal traz em seu Título VII, dos artigos 155 à 250, os meios prova existentes de uma forma não taxativa, são eles os meios úteis para a formação direta ou indireta da verdade real, sendo portanto regularizados em lei para produzir efeitos dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2020 -
DAS PROVAS EM ESPÉCIE DA PROVA TESTEMUNHAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Prof.: Teófilo Amorim Chagas de Oliveira IV – DAS PROVAS EM ESPÉCIE 2. DA PROVA TESTEMUNHAL A palavra testemunhar se origina do latim testari, e significa confirmar, certificar algo. No processo penal, testemunha é toda aquela pessoa que tem conhecimento sobre algum fato relacionado à causa e que pode certificar sua ocorrência. Ela deve ser isenta, imparcial, equidistante das partes. 2.1. Características da prova testemunhal a) judicialidade: somente é prova aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2015 -
Das questões e processos incidentes
Sumario Introdução.........................................................................................2 1. Das questões e processos incidentes...........................................3 1.1 Questões prejudiciais...................................................................3 2.0 Exceções.......................................................................................6 3.0 Incompatibilidade e incompetência..............................................11 4.0 Conflito de jurisdição....................................................................11 5.0 Restituição de coisa apreendida....................................................12 6.0 Medidas assecuratórias...................................................................13 7.0 Incidente de falsidade......................................................................14 8.0 Incidente de insanidade mental.........................................................15 Bibliografia............................................................................................16 Introdução O objetivo do presente trabalho é trazer uma breve explanação acerca das questões e dos processos incidentes no direito processual penal. Serão abordados os temas: as questões e os processos incidentes no direito penal; Questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.793 Palavras / 20 PáginasData: 27/3/2016 -
Das questões e processos incidentes
Sumario Introdução.........................................................................................2 1.0 Das questões e processos incidentes...........................................3 1.1 Questões prejudiciais...................................................................3 2.0 Exceções.......................................................................................6 3.0 Incompatibilidade e incompetência..............................................11 4.0 Conflito de jurisdição....................................................................11 5.0 Restituição de coisa apreendida....................................................12 6.0 Medidas assecuratórias...................................................................13 7.0 Incidente de falsidade......................................................................14 8.0 Incidente de insanidade mental.........................................................15 Bibliografia............................................................................................16 Introdução O objetivo do presente trabalho é trazer uma breve explanação acerca das questões e dos processos incidentes no direito processual penal. Serão abordados os temas: as questões e os processos incidentes no direito penal; Questões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.596 Palavras / 19 PáginasData: 27/3/2016 -
Das questões e processos incidentes
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOSÉ ROBERTO CHAGAS FERREIRA DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Barra do Garças – MT Janeiro – 2017 JOSÉ ROBERTO CHAGAS FERREIRA DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação de conteúdo do Prof. Leonardo da Mata para fins de avaliação na disciplina de Processo Penal – Parte Especial, do curso de Direito, da Faculdade de Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2017 -
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
A Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal (LEP), tem como principal objetivo efetivar os meios para o integral cumprimento da sentença penal, bem como propiciar condições para que o agente seja reintegrado socialmente. E, para tanto, o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade e da sociedade, caso contrário, os objetivos do cumprimento da pena não serão atingidos. 1. Princípios da Execução Penal Os princípios constitucionais do processo devem ser respeitados. Assim, o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 21/2/2019 -
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
INTRODUÇÃO Diante do bom andamento da persecução penal da ação criminal, podem se desenvolver alguns entraves que possam atrapalhar a celeridade do processo, mas cuja resolução se torne fundamental para clarear pontos controvertidos acerca do mérito principal do processo, ou garantir uma aplicação soluções processuais. Neste liame, o Título VI do Código de Processo Penal brasileiro trata das questões e processos incidentes dentro da Persecutio Criminis, buscando elucidar óbices incidentais que possam obstruir a via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 20/3/2019 -
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS (ARTS. 92 A 94 DO CPP)
PROCESSO PENAL II – 2014/02 Cristina DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS (ARTS. 92 A 94 DO CPP) O processo tem o seu término com a prolação da sentença, quando, então, se aplicará o direito ao caso concreto. Por vezes, no entanto, durante o processo, surgem fatos supervenientes que devem ser decididos antes de prolatada a sentença de mérito. Esses fatos, verdadeiros INCIDENTES, são questões ou processos SECUNDÁRIOS, que incidem sobre o procedimento inicial (Nucci), OU, toda controvérsia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.290 Palavras / 18 PáginasData: 8/7/2015 -
DAS RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS QUE FUNDAMENTAM A PRESENTE DEFESA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO: C000315570/BA CARLITO CARDOSO DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, policial militar, portador do RG N.° 1425905331, inscrito no CPF N.° 050.549.395-04, residente e domiciliado na Av. Góes Calmon, n.° 800, Centro, na cidade de Buerarema (Cópias de CNH e comprovantes de residência inclusos), vem, respeitosamente, a nobre e culta presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO, amparada na legislação vigente, e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2022 -
DAS RAZÕES PARA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
C:\Marcelo\Escritório\Adesivos e afins\endereço.jpg EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE NITERÓI - RJ , indica seu endereço profissional situado na Rua Cel. Gomes Machado, n° 136, sala 302, Centro, Niterói/RJ, CEP 24.020-065, tel.: 3021-59595 / 7739-3460, devendo todas as publicações sobre a presente serem promovidas em nome do advogado que a esta subscreve, vem à presença de V. Exª., nos termos do art. 1.103 e SS CPC, bem como na Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2018 -
Das relações com a pessoa, familia e coletividade
RESOLUÇÃO 311 *PREÂMBULO Componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida. *PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS É uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. Atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Participa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.781 Palavras / 12 PáginasData: 1/9/2014 -
DAS SENZALAS ÀS FAVELAS: POR ONDE VIVE A POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA
DAS SENZALAS ÀS FAVELAS: POR ONDE VIVE A POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA Duane Brasil Costa e Uly Castro de Azevedo Desde a colonização brasileira que os portugueses começaram a trazer para o brasil negros e negras africanas para serem escravizados no país. Entretanto, a Inglaterra percebeu que precisava de mais pessoas brasileiras para comprar os produtos exportados por eles, dessa forma, passou a pleitear a libertação dos escravos perante as autoridades. Nos anos de 1845 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2020 -
DAS SOCIEDADES DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
CAPÍTULO 1 DAS SOCIEDADES DISPOSTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO 1.1 - DA PERSONIFICAÇÃO Assunto bastante tormentoso na doutrina, antes da edição do nosso Código Civil de 1916, era a discussão a respeito da possibilidade de se dotar de personalidade jurídica a sociedade entre comerciantes, pois a ideia que se tinha de sociedade não passava da reunião de várias pessoas (pessoas físicas) em parceria para a exploração da atividade mercantil sem que com isso surgisse uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.867 Palavras / 20 PáginasData: 3/7/2017 -
Das Sombras à Sétima Arte
Das sombras à sétima arte É incontestável a tremenda evolução do cinema mundial ao longo dos anos. A busca e a criação desenfreada da ciência na tecnologiacontribuíram para que o cinema se desenvolvesse e inovasse cada vez mais, trazendocom o passar dos anos cores, sons, roteiros inovadores, efeitos especiais e muitos outros atrativos que o tornaram tão atraente. As influências para a criação do cinema encontram-se mais de sete mil anos atrás, quando os chineses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 24/7/2017 -
DAS TELINHAS PRA VIDA REAL
DAS TELINHAS PRA VIDA REAL RICARDO BORBOREMA DOS SANTOS Desde os primórdios da civilização, o ser humano mostra necessidade de representar cenicamente seus dramas pessoais e vicissitudes existenciais. O "reality show" é uma das versões pós-modernas da encenação da vida humana, fazendo muito sucesso com o público brasileiro e mundial. Criado originalmente e idealizado pela produtora holandesa Endemol por John de Mol e Joop van den Ende, e recebendo o título de "Big Brother", ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2022 -
DAS TEORIAS QUE VERSAM ACERCA DOS FINS DA PENA
DAS PENAS: 1. O jus puniendi é uma prerrogativa estatal e, sendo assim, só deverá ser exercido quando há pressupostos que o autorize. O poder punitivo nasce com a violação das normas penais. Para a aplicação de uma sanção penal faz-se necessário observar os fins que a sanção penal desempenha em nosso ordenamento jurídico. 2. DAS TEORIAS QUE VERSAM ACERCA DOS FINS DA PENA: a) Teoria Retributiva: a pena é aplicada em retribuição ao mal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 19/7/2019 -
David Hume
Trabalho de FILOSOFIA David Hume David Hume nasceu em Edimburgo, na Escócia. A data de seu nascimento às vezes gera certa confusão, pois a Grã-Bretanha só adotou o calendário gregoriano em 1752. Desse modo, segundo o calendário vigente à época do seu nascimento – o calendário juliano – David Hume nasceu em 26 de abril de 1711, mas, segundo o novo calendário (o gregoriano, vigente nos países ocidentais até os dias de hoje) a data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2013 -
DC - Sucessões: Glosário: Direito das Sucessões
DC - Sucessões: Glosário: Direito das Sucessões - MESTREMIDIA www.mestremidia.com.br/ead/mod/.../view.php?id...0... Não é nem a chamada morte civil e en a morte presumida, que se sujeitam a procedimentos em tudo ... A abertura da sucessão se dá no momento da morte, termo final da ... Ou seja, o indigno e o deserdado são reconhecidos como herdeiros ... Neste último caso, passado um ano da publicação do primeiro edital sem que ... Saturday, 21 September 2013, 08:12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
DD097 – A MEDIAÇÃO: DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS. O MEDIADOR: PAPEL E FUNÇÕES
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA IBEROAMERICANA UNIVERSIDADE DO ATLANTICO — ESPANHA MESTRADO EM RESOLUÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DD097 – A MEDIAÇÃO: DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS. O MEDIADOR: PAPEL E FUNÇÕES CASO PRÁTICO O CASO DE DIANA E DANIEL: UM EXEMPLO DE MEDIAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES DAYNA RAFAELA MARTINS DA CONCEIÇÃO BRDDMRC4093570 ANANINDEUA — PA 2022 RESPOSTAS 1. Para se elaborar um plano de intervenção, inicialmente o(a) mediador(a), deve obrigatoriamente entender o ambiente inserido em que está Daniel e Diana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2022 -
Ddireito constitucional III: Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia
Plano de Aula: Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Objetivos • Compreender o direito à educação em seus mais diferentes níveis. • Descrever o ensino como atividade livre à iniciativa privada, mediante autorização e fiscalização do Estado. • Analisar os principais mecanismos de financiamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2013 -
De Acordo com a Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal, ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando o brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária. Julgue se a afirmativa está certa ou errada, fundamentando sua resposta. Resposta: Sim em regra perde, por ato voluntario, salvo se for imposição de naturalização pelo país estrangeiro (naturalização extraordinária) art. 12 §4 CF88 ou se for por reconhecimento de nacionalidade originaria pela lei estrangeira (naturalização ordinária) Art. 12 §4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2020 -
De anulação de casamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR – COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº ... ANA, (Nacionalidade), (Profissão), separada de fato, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), vem por seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de procuração acostado, perante Vossa Excelência propor AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
De anulação de casamento com a seção do imóvel
João e Ana são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizado em 23/02/2010, tendo como regime de bens o da comunhão parcial. Entretanto, recentemente, João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal. A ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
De capital, visando o fechamento de valores espaços de acordo com o senso comum
A solução apresentada por Aristóteles constitui o método interpretativo da mens legislatoris, técnica hoje de importância menor, por entender a maioria da doutrina que a lei, uma vez elaborada, destaca-se da vontade daqueles que a elaboraram, permitindo, dessa forma, uma evolução da interpretação paralela ao desenvolvimento da sociedade por ela regulada. Cumpre, por outro lado, lembrar que o direito, durante a Antiguidade, não se apresentava dotado de sistematicidade, motivo pelo qual, como se procurará explicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
De circunstâncias agravantes e atenuantes
TRABALHO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES ARTIGOS: 61 62,65 E 66 DO CÓDIGO PENAL SISTEMA TRIFÁSICO O método trifásico de aplicação da pena, que determina o seguinte: “a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.” Ou seja, de acordo com esse sistema, em primeiro lugar o magistrado fixará a pena-base, orientando-se pelos critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2013 -
De Cognição Direta: Conhecimento dos fatos por meios informai
NOTITIA CRIMINS Noticia do crime é quando a autoridade tem conhecimento de um fato aparentemente criminoso. ESPECIE: De Cognição Direta: Conhecimento dos fatos por meios informais. De Cognição Indireta: Conhecimento pela autoridade mediante provocação de terceiros perante um ato formal. De cognição Coercitiva: Apresentada juntamente com infrator, no caso de prisão em flagrante. FORMAS DE INICIO CONFORME NATUREZA DA AÇÃO AÇÃO PENAL PUBLICA De Ofício: Ao receber a noticia do crime e dos indícios suficientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013