Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.981 - 26.010
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Danos morais no direito do consumidor
DANOS MORAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR PROF: JOÃO SANCHES ALUNA: CÍNTIA VIEIRA RESUMO: Nas demandas regidas pelo Direito do Consumidor, revelam-se cada vez mais comuns os pleitos de reparação por danos morais. Neste contexto, analisa-se o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, constatando-se que a construção pretoriana evidencia a necessidade de se separar a situação de simples inadimplência contratual daquelas em que se pode perceber verdadeiro dano moral indenizável, sobretudo, considerando-se o bem jurídico atingido ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 12/6/2013 -
DANOS MORAIS POR RICOCHETE NOS ACIDENTES DE TRABALHO COM TRABALHADOR VIVO: "POSIÇÃO MAJORITÁRIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO"
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAr LEDAIANA SANA DE FREITAS DANOS MORAIS POR RICOCHETE NOS ACIDENTES DE TRABALHO COM TRABALHADOR VIVO: "POSIÇÃO MAJORITÁRIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO" ARIQUEMES 2018 LEDAIANA SANA DE FREITAS DANOS MORAIS POR RICOCHETE EM ACIDENTE DE TRABALHO COM TRABALHADOR VIVO: "POSIÇÃO MAJORITÁRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DO TRABALHO" Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.103 Palavras / 57 PáginasData: 17/7/2019 -
DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL
FACULDADE DE ILHÉUS – CESUPI CURSO DE DIREITO MILTON VENTORIM JUNIOR DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL Ilhéus - BA 2016 ________________ MILTON VENTORIM JUNIOR DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ilhéus – Cesupi como requisito parcial para Conclusão do Curso de Graduação em Direito. Orientador: Professor Mestre Leandro Alves Coelho Ilhéus - BA 2016 MILTON VENTORIM JUNIOR FOLHA DE APROVAÇÃO Danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.794 Palavras / 40 PáginasData: 10/9/2018 -
DANOS MORAL E O DIREITO DO TRABALHO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 8 1. DANO MORAL................................................................................................................. 9 1.1 CONCEITOS DE DANO MORAL................................................................................. 9 1.2 DANOS MORAL E O DIREITO DO TRABALHO....................................................... 9 1.3 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO..................................................11 2.O ASSÉDIO MORAL ...................................................................................................... 12 2.1 CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL ............................................................................ 12 2.2 MANIFESTAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL................................................................ 13 2.3 CONFIGURAÇÕES DO ASSÉDIO MORAL............................................................... 14 2.4 ESPÉCIES DE ASSÉDIO MORAL............................................................................. 17 2.4.1 ASSÉDIO MORAL VERTICAL DESCEDENTE.................................................... 17 2.4.2 ASSÉDIO MORAL VERTICAL ASCENDENTE..................................................... 17 2.4.3 ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL......................................................................... 18 2.4.4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2019 -
DANOS NÃO DANOS NO ATO DE VISUALIZAR O EMPREGADO NO RÉGIMENTO DE JUSTIÇA CAUSAS DE CONTAMINAÇÃO EMBRÁSTICA
________________ UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE – UNIPLAC VERON CEVEY JUNIOR O DANO NORAL NO ATO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ LAGES 2005 ________________ ________________ ________________ VERON CEVEY JUNIOR O DANO MORAL NO ATO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ Monografia apresentada à Supervisão de Monografias do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial à obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.727 Palavras / 51 PáginasData: 13/3/2018 -
Darcy Ribeiro
CEULJI/ULBRA - Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná Direito Deborah Fernanda,Gabrielly Fernandes,Isabella Tavares ,Lorena Oliveira e Marina Rossi Darcy Ribeiro Sua vida, suas obras e sua contribuição para a Antropologia Ji- Paraná/RO 2016 Deborah Fernanda,Gabrielly Fernandes,Isabella Tavares ,Lorena Oliveira e Marina Rossi Darcy Ribeiro Sua vida, suas obras e sua contribuição para a Antropologia Trabalho Intermediário da disciplina de Antropologia Jurídica para notas do primeiro semestre sob a orientação do Professor Emerson Faria Ji- Paraná/RO 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 PáginasData: 15/8/2016 -
DARWIN - FILME
1 – “A MENTE É UM CAOS DE FASCINIO” O que extraímos do filme é que Darwin exercia um verdadeiro fascínio pelo estudo e conhecimento da mente e pelo instinto humano, além do quanto, estes, podem ser influenciados pela adequação dos seres vivos às novas circunstancias. Em sua teoria é possível o destaque onde demonstra-se que o meio ambiente seleciona, naturalmente, as espécies de organismos com possibilidade de adaptação ao meio no sentido da sobrevivência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2019 -
DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR
DOS FATOS 1. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR A autora moveu ação em desfavor do requerido, alegando no dia 10 de outubro de 2020 ter adquirido dois ingresso no intuito de se divertir no brinquedo kamikaze, ao aguardar sua vez, notou que o brinquedo apresentava alguns barulhos, quando se dirigiu ao funcionário para perguntar, o mesmo alegou que era normal o barulho do brinquedo. A mesma alegou ainda, que sentiu sua trava de segurança folgada, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2020 -
DAS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO
Descrição: Descrição: timbre.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMBITUBA/SC. PROCESSO Nº. 5001055-64.2020.8.24.0030 ANTONIO MANOEL SERAFIM, já qualificado nos autos em epígrafe, que promove em face do Banco Itaú S/A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua advogada legalmente constituída (instrumento procuratório em anexo), com escritório localizado na Rua Nicolau Bartolomeu da Rosa Matos, nº. 821, Sala 102, Centro, Imbituba/SC, endereço eletrônico ericapi@yahoo.com.br, que está subscreve apresentar RÉPLICA, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 7/9/2020 -
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES NO CPP
De acordo com o livro de Eugenio Pacelli, o processo penal no processo comum e ordinário se inicia com o recebimento da denúncia logo depois que o juiz ordenará a citação do acusado e diante do prazo de 10 dias o acusado deverá entregar a sua defesa escrita, somente depois da resposta e não sendo caso de absolvição o juiz designará audiência de instrução onde se encontrar o os atos de instrução com inquirição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2015 -
DAS CONCLUSÕES PERICIAIS- IMPRESTABILIDADE DO LAUDO- IMPUGNAÇÃO
Descrição: Cabeçalho.png EXMA. SRA. DRA. JUIZA DA VARA DO TRABALHO DE ARAXÁ/MG CONTÉM PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERICIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Processo nº: 0012154-04.2017.503.0048 Reclamante: VANÍCIA APARECIDA MARIO Reclamada: USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A VANÍCIA APARECIDA MARIO, já qualificado nos autos supra, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua MANIFESTAÇÃO CONCERNENTE AO LAUDO PERICIAL Apresentado pelo perito oficial, de acordo com o que passa à expor: 1 – DAS CONCLUSÕES PERICIAIS- IMPRESTABILIDADE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2019 -
DAS DIFERENÇAS ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETEIVIVA E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
DAS DIFERENÇAS ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETEIVIVA E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 1. DO INDICENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA Seguindo o princípio da economia e segurança jurídica, o objetivo do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva é solucionar demandas idênticas ou seriais que são propostas com frequência ao poder judiciário. Segundo a doutrina do Processo Civil, o mesmo pedido cujo objeto também seja o mesmo, tem certa conexão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I – DA NATUREZA, SEDE E ELEIÇÃO Art. 1° – A A.A.A.S.I.UNIFOA, sob a denominação ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO da Universidade Fundação Oswaldo Aranha, fundada no dia 18 de fevereiro de 2019, fica constituída como a entidade máxima de organização e representação das atividades esportivas e recreativas universitárias do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.852 Palavras / 20 PáginasData: 25/2/2019 -
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÕES ARTIGOS 708 a 729 - CPC
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÕES ARTIGOS 708 a 729 - CPC Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EXECUÇÃO 3. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 4. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 5. PAGAMENTO DO CREDOR 6. PELA ENTREGA DO DINHEIRO 6.1 Concurso de Preferências 6.2 Pagamento em parcelas ou moratória legal? 7. PELA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS 8. PELO USUFRUTO DE BEM IMÓVEL OU MÓVEL 8.1 _ Usufruto de imóvel locado 8.2 Usufruto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.082 Palavras / 33 PáginasData: 7/9/2015 -
DAS EXCEÇÕES DO ARTIGO 95 DO CPP
DAS EXCEÇÕES DO ARTIGO 95 CPP O Art. 95 do Código de Processo Penal enumera as exceções a serem opostas: I - Suspeição II - Incompetência de juízo III - Litispendência IV - Ilegitimidade de parte V - Coisa julgada É importante entender a classificação doutrinária das exceções previstas no dispositivo acima, que são duas: 1) Exceções dilatórias – tem o objetivo de prorrogar o andamento do processo até que se resolva questão importante para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
Das Execuções - Para Entrega de Coisa Certa ou Incerta
Da execução para entrega de coisa certa. (Artigos 806 ao 810 do NCPC) A discutida execução pertence às execuções autônomas, onde se tem como base título extrajudicial que seja líquido, certo e exigível. O primeiro passo se dá através da Petição inicial, onde, posteriormente, acarretará na citação da parte executada, que terá 15 dias para satisfazer suposta obrigação (não confundir com cumprimento de sentença, onde se tem, em regra, a intimação da parte ré através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2016 -
DAS FALHAS DA DECISÃO DO STJ QUE “CRIMINALIZOU” O NÃO-RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO
DAS FALHAS DA DECISÃO DO STJ QUE “CRIMINALIZOU” O NÃO-RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO No último dia 11 deste mês, foi publicada a decisão judicial proferida pelo STJ que considerou o não recolhimento do ICMS declarado e não recolhido (em operações próprias) como crime contra a ordem tributária. Já havíamos enfrentado esse tema, antes da publicação do acórdão. No entanto, hoje voltaremos a abordá-lo, após sua leitura, a fim de apontar os seus principais vícios. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2020 -
Das garantias fidejussorias
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................03 2. GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS.........................................................................................04 2.1 FIANÇA.........................................................................................................................04 2.1.1 Requisitos..................................................................................................................05 2.1.2 Efeitos........................................................................................................................06 2.1.3 Extinção.....................................................................................................................07 2.2 AVAL.............................................................................................................................07 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................10 4. REFERÊNCIAS....................................................................................................................11 5. ANEXO.................................................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO Na seara do Direito Civil, existem diversas maneiras para a formação e cumprimento de negócios jurídicos. No caso das garantias fidejussórias, a obrigação de cumprir determinada obrigação pode ser transferida a outra pessoa, como um fiador ou avalista, caso o devedor não esteja apto a cumprir com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.399 Palavras / 14 PáginasData: 19/3/2016 -
Das limitações ao poder de tributar
DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR As principais limitações ao poder de tributar estão previstas na Constituição Federal, podendo existir outras, conforme permite o art. 150 , CF (“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte...”). Existem para limitar a competência tributária dos entes políticos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, formando uma espécie de CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, como denominado por alguns doutrinadores. Boa parte das limitações constitucionais ao poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2015 -
Das Necessidades aos Direitos
Texto acerca: DAS NECESSIDADES AOS DIREITOS História da Criança como História do seu Controle Por Emílio Garcia Mendez Nesse texto foi abordado a evolução da conquista do Direito da Criança e do Adolescente, tendo como pioneiro principal no ramo os juristas americanos. Foi debatido acerca da evolução da aquisição de direito como pessoa humana tendo em vista a visão da sociedade em relação aos jovens. Num primeiro momento estes eram considerados “pequenos” adultos, sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2019 -
Das Nulidades
DAS NULIDADES O processo penal obtém uma série de regras a serem seguidas e se não observadas, acarretam na invalidação de atos imperfeitos, denominando-se nulidades, segundo autor Lenza (2014). As nulidades do processo penal encontram-se no artigo 563 do Código de Processo Penal, o qual dispõe que: “Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.” A nulidade pode se dar por incompetência, suspeição ou suborno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.048 Palavras / 17 PáginasData: 18/6/2017 -
Das NulidAdes CPC 15
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata das nulidades desde sua conceituação, seguindo de maneira ampla. Está disposto no título III do novo Código de Processo Civil e está fundamentado a partir do princípio do aproveitamento, decorrendo a regra da sanabilidade das nulidades processuais. Possui uma nova ênfase ao princípio da instrumentalidade das formas. O objetivo desta atividade é a conceituação das nulidades e as suas amplitudes, as consequências que implicam a nulidade, em determinados atos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.525 Palavras / 11 PáginasData: 5/6/2019 -
Das obrigações de dar coisa certa nocão e conteúdo
DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA NOCÃO E CONTEÚDO Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a determinada, perfeitamente individualizada. É tudo aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA – JUNDIAÍ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO – 4° SEMESTRE Bianca Rossi de Oliveira – RA: N17853-1 Katyane Dias Rocha – RA: D39778-8 Maria Izabel Bolaiani – RA: D49121-0 TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES “DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA” Jundiaí Novembro/2018 ________________ 1. OBRIGAÇÃO DE MEIO A obrigação é de meio quando o devedor promete fazer uso de seus conhecimentos para obter determinado resultado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2019 -
Das obrigações divisíveis e indivisíveis
Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Havendo um só credor ou devedor - a obrigação indivisível - a prestação deve ser cumprida por inteiro. Obrigações divisíveis - objeto pode ser divido entre sujeitos. É divisível quando é possível ao devedor executá-la por parte, indivisível no caso contrário - Artigo 258 CC. Divisibilidade e indivisibilidade - Obrigações de dar, fazer e não fazer. Efeitos: Obrigação divisível: Cada devedor responde por sua cota-parte (artigo 257). A insolvência (quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS
DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS Evidente é no ordenamento jurídico que o responsável pelo recolhimento das parcelas previdenciárias é o empregador, que deveria fazer mês a mês, cumprindo deste modo sua obrigação legal. Ocorre que, no caso, a Reclamada não cumpriu seu dever, descontando o valor em folha de pagamento e não o dando a correta destinação, incorrendo até mesmo, em nosso sentir, em apropriação indébita, conforme o tipificado no artigo 168, do Código Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2018 -
Das Partes e Seus Procuradores
Regiane, Nataly, Tatiane, Cezar , Elias, Luiz Fernando “Das partes e seus procuradores – capacidade processual”. A capacidade processual e aquela em que qualquer pessoa física ou jurídica é alguns entes despersonalizados que se ache no exercício de seus direitos tem para postular ação em juízo sem a necessidade de representação ou assistência. Além disso, já os incapazes serão assistidos e representados por seus pais, curadores e seus tutores conforme á lei expressar. Todavia, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2016 -
DAS PENAS E O MOMENTO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL, AS CONDIÇÕES E FORMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS.
A lei 7.210/11/1984, lei de execução penal brasileira, mesmo sendo uma das mais complexas existentes no mundo, não é colocada em prática, o Estado trata as penas como forma de castigo, uma forma coercitiva de controle social. Por esse motivo o sistema prisional do Brasil precisa de meios, alternativas, para a ressocialização dos detentos. Segundo o artigo 1 da lei de execução penal, “ A execução penal tem como objetivo efetivar as decisões de sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2016 -
DAS PERÍCIAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
DAS PERÍCIAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO O termo perícia vem do latim que “significa experiência, saber, habilidade”, sendo necessária sua realização em alguns casos por meio de peritos especializados em determinadas áreas como, por exemplo, medicina, química, biologia, direito e outros ramos. É diligência na qual busca encontrar a veracidade através da análise dos vestígios deixados por uma infração, ou seja, o exame do corpo de delito. As perícias podem ser classificadas segundo a matéria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2015 -
DAS PESSOAS EM DIREITO
1. INTRODUÇÃO Somente o titular das relações jurídicas, ou seja, o ser humano é considerado como sujeito de direitos e obrigações o qual é dotado de capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações, ato que chamamos de personalidade Jurídica, enquanto chamamos de capacidade Jurídica as medidas legais das atribuições da personalidade jurídica, que é o valor pessoal de cada ser humano. O Código Civil de 1916 no seu art. 2o dizia que todo homem era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.696 Palavras / 35 PáginasData: 5/2/2016