Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.191 - 26.220
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Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o direito a condições de trabalho justas e favoráveis
insalubres e perigosos, a instituição do banco de horas depende de autorização expressa do Ministério do Trabalho. Além destes requisitos principais, outros pontos são questionados e levantam dúvidas sobre a maneira correta de fazer valer o banco de horas quando da compensação da jornada extraordinária do empregado. Um desses pontos é a tolerância diária para entrada e saída do empregado, por exemplo, que é de 10 minutos a qual não deveria ser inclusa no banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Declaração Usucapião
DECLARAÇÂO APARECIDA, brasileira, divorciada, advogada, devidamente inscrita na OAB/MG sob o nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada nesta cidade e Estado, á rua xxxxxxx, DECLARA sob as penas da lei, ciente de que a falsa declaração pode ensejar processo criminal, que conhece XXXXX a aproximados 11 anos, que conheceu seu marido XXXXX que faleceu no ano de 2016; Que quando conheceu o casal os mesmos estavam á procura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2018 -
Declaração Usucapião
DECLARAÇÂO APARECIDA, brasileira, divorciada, advogada, devidamente inscrita na OAB/MG sob o nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada nesta cidade e Estado, á rua xxxxxxx, DECLARA sob as penas da lei, ciente de que a falsa declaração pode ensejar processo criminal, que conhece XXXXX a aproximados 11 anos, que conheceu seu marido XXXXX que faleceu no ano de 2016; Que quando conheceu o casal os mesmos estavam á procura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2018 -
Declarações finais em memorials
ALEGAÇÕES FINAIS – MEMORIAIS As alegações finais em memoriais foram incluídas no CPP pela Lei 11.719/08. Antes da reforma, as alegações eram oferecidas por escrito, no prazo de três dias (art. 500 do CPP, revogado). Com a alteração, as alegações finais serão, em regra, oferecidas oralmente, ao final da audiência, para uma maior celeridade do processo, mas, excepcionalmente o juiz poderá abrir prazo para que as partes ofereçam suas alegações finais por escrito, em memoriais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.386 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2014 -
DECLARATÓRIA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS
________________ DECLARATÓRIA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS ________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE ______- RS (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar reclamatória contra (nome, qualificação e endereço), tendo em vista os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2018 -
Declaratória de inexistência de débito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FULANA, brasileira, solteira, profissão, com endereço na Rua, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, atuando em causa própria, com fulcro nos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil, art. 83 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS c/c DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.004 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2017 -
Declaratoria de inexistencia de débito - protesto sustação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS Sxxx), inscrito no CNPJ 1xxx, com sede à Rua Drxx, CEP xx, telefone (67)xx2, com endereço eletrônico: axxx@hotmail.com, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que esta subscrevem, com endereço profissional constante no rodapé, local indicado para receber intimações, propor a presente ação de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E SUSTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.660 Palavras / 11 PáginasData: 28/12/2018 -
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXX ESTADO XXXXXXX. Referente aos autos de n.º 123.456.89.8.24.2013 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Requerente: BANCO CALOTECRED S/A. Requerido: RICARDO CASTRO. BANCO CALOTECRED S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificado nos presentes autos, através de seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos no endereço por sua constante do rodapé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.220 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2015 -
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO ____ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA ____________________ FULANO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Cédula de Identidade com RG nº ________________, inscrito no CPF/MF sob nº ________________, residente e domiciliado na rua Brasil, nº 1500, _________________, por seu procurador, com endereço na ________________, e-mail: ________________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 2º., 6º. e ss., do Código de Defesa do Consumidor, bem como demais legislações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.834 Palavras / 20 PáginasData: 11/5/2020 -
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPRESA AGROPECUÁRIA ..., pessoa jurídica de direito ..., cnpj ..., com sede na ..., endereço eletrônico ..., por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na..., endereço eletrônico... (art. 287 CPC), onde recebe as intimações que o caso requer, vem, com fundamento no art. 19 do CPC c/c art. 319 e ss. do CPC, propor:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 5/1/2018 -
DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA – SP. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empreiteiro de obras, inscrito no RG sob o XXXXXXXXXXXXXXX – SSP/SP e CPF/MF sob XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX nesta cidade, CEP XXXXXXXXXXX Celular: (12) XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, operadora de monitoramento, inscrita no RG sob o nº XXXXXXXXXX e CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2015 -
DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE C/C ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ/PR MARIA JOSÉ, nacionalidade, divorciada, profissão, CPF nº. (...), RG nº. (...), e-mail (...), residente e domiciliada na (...), nº. (...), Bairro (...), Maringá/PR, CEP (...), por seu advogado (...), OAB/PR (...), procuração anexa, com escritório estabelecido na (...), nº. (...), Bairro (...), Maringá/PR (local onde receberá as intimações), vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 560 e segs. c/c
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2018 -
DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DEBITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ??? ???? , vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de ???? pelos fatos e fundamentos abaixo exposto: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, nos termos da Lei 1.060/50, salienta o requerente que não possui condições financeiras de arcar com as custas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.409 Palavras / 22 PáginasData: 6/12/2018 -
Declínio do Sistema Feudal
Antes que o sistema capitalista legitimasse sua forma acabada as relações capitalistas tiveram de invadir o feudo. As grandes novas cidades cresciam em população logo precisavam cada vez mais do setor rural para a alimentação e para a matéria-prima utilizada na indústria e comércio. Há um intercâmbio rural-urbano, pois alguns itens manufaturados se tornaram indispensáveis para os senhores feudais e somente os comerciantes podiam lhe oferecer. Ao cultivarem as terras dos senhores feudais, os camponeses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2017 -
Decreto Legislativo n. 4.682 de 14 de janeiro de 1923, mais conhecida como a "Lei Eva Chavez"
2. A LEI ELÓI CHAVES (DECRETO-LEGISLATIVO N°. 4.682/1923) O Decreto-Legislativo n°. 4.682, de 14 de janeiro de 1923, mais conhecido como "Lei Elói Chaves", é dado como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira. Com efeito, tal norma determinava a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, a ser instituída de empresa a empresa. Tal posicionamento, sobre a colocação da "Lei Elói Chaves" como marco legislativo para a criação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.344 Palavras / 26 PáginasData: 28/10/2014 -
Decreto lei 200/1967
Os princípios norteadores da Administração Pública e o nepotismo. O Direito se expressa por meio de normas e as normas por meio de regras e princípios sendo que para estas vale a situação de tudo ou nada, nas palavras de Dworkin, um dos maiores filósofos do Direito dos séculos XX e XXI: em caso concreto havendo conflito, haverá a aplicação de apenas uma delas, não obstante, os princípios norteiam o ordenamento jurídico, e, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
Decreto Lei 200/67
1- Por que criar autarquias ao invés de executar as ações diretamente? Porque permite que a Administração se concentre em suas atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle, pois essas são as tarefas que compõem a estrutura central de direção de cada órgão. As autarquias devem ser criadas para desempenharem as atividades típicas de Estado, atuar naqueles serviços que exijam maior especialização, com organização própria, administração mais ágil e pessoal especializado. E como explicita o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2016 -
Decreto Lei 406/68, descreva a Regra Matriz de Incidência do ICMS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIOPET CURSO: Direito 8ºB DISCIPLINA: Direito Tributário II DOCENTE: Paulo José Zanellato Filho ALUNAS: Maria Heloisa da Costa e Telyne C. Pontes. Com base no art. 155 da CF, Lei Complementar 87/96, e Decreto Lei 406/68, descreva a Regra Matriz de Incidência do ICMS, conceituando todos os seus elementos, inclusive quanto a base de cálculo, competência e limites para atribuições de alíquotas nas operações internas e interestaduais. 1. QUANTO AO CRITÉRIO MATERIAL. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 2/11/2018 -
Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA: Art. 1o A modalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.840 Palavras / 16 PáginasData: 15/5/2014 -
Decreto nº 7462
Assessoria de Legislação da PM/RO. DECRETO Nº 7462, DE 08 DE MAIO DE 1996. DOE Nº 3504, DE 08 DE MAIO DE 1996 Aprova o Regulamento do Uniforme e Insígnias da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do Uniforme e Insígnias da Polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 72.884 Palavras / 292 PáginasData: 16/7/2017 -
Decreto-Lei 398/77 de 15/09 sobre sociedades comerciais
1. A presente lei aplica-se às sociedades comerciais. 2. São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por acções. 3. As sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem adoptar um dos tipos referidos no número anterior. 4. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DOS MATERIAIS USADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Aula 18 ISS ISS CARTORÁRIOS Os cartorários ingressaram com ADI 3089 dizendo que prestavam serviço público, então deveriam ter imunidade e não recolher ISS. O STF decidiu que como tem o intuito lucrativo, não preenche os requisitos do art. 150, §3º, CF, ainda que seja um serviço público, então não tem imunidade e deve pagar o tributo. Diante dessa decisão, os cartorários tentaram mais um prerrogativa, a de pagar o ISS fixo, mas o STJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2015 -
Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal
Letícia de Oliveira Romão Cybercrimes: Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal. Rondonópolis - MT 2018 ________________ Letícia de Oliveira Romão Cybercrimes: Deep Web e as dificuldades de aplicação da tutela penal. Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição UNIC - Universidade de Cuiabá Orientador: Ricardo Morbi. Rondonópolis - MT 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 5 2 OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.849 Palavras / 8 PáginasData: 17/5/2018 -
DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO: DA FALTA DE PROCURAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DO FORO XXXX DA COMARCA DE XXXXX/XX PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXX TICIO XXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move HOTEL XXXXXXXX, também já qualificado, vem por seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc.1), nos termos do art. 336 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, que desta fazem parte integrante. I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2017 -
Defeito do Negocio Juridico
Logomarca Anhanguera.jpg DANIEL JUNIO ANGELIN DIAS – 7415633981 JANAÍNA ALVES FERREIRA – 7297598574 NATHAN LUIZ SANT ANNA ESTEVÃO – 7422599753 PAMELA ALVES DA ROCHA – 7249594309 PEDRO HENRIQUE FONSECA - 1299676536 TATIANE DE SOUZA RAMOS – 747759869 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Relatório apresentado como Atividade de Trabalho Pratica Supervisionada ministrada na disciplina Direito Civil II no 2º período do Curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte - Anhanguera. Docente: Gustavo Arouca BELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2016 -
Defeito dos negócios jurídicos
Defeitos dos negócios jurídicos: São defeitos que causam invalidade do negócio. Todos são vícios de consentimento, com exceção da fraude contra credores que tem por objetivo prejudicar terceiros e é um vício social. Ato é anulável quando: Praticado por relativamente incapaz, efetivado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Erro: é saber mal, falsa noção de alguma coisa. Erro tem que ser substancial, que não me deixaria fazer o negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.504 Palavras / 23 PáginasData: 19/2/2016 -
Defeito Negocio Juridica
Etapa 1 Defeitos do Negócio Jurídico Passo 1 – Sites de Pesquisa Cada integrante da equipe fez sua pesquisa individualmente referente aos assuntos pautados na ATPS sobre os fatos jurídicos relacionados a atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário e extraordinário e também ao negocio jurídico relacionados com as características anulatórios, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. Como deveríamos escolher uma decisão num total de 2 caso com um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2015 -
Defeito negocio juridico
Defeitos do negocio jurídico. Existem 2 tipos de defeitos no negocio jurídico, alguns doutrinadores do direito clássico acreditam em dois erros para não ser válido: Essencial ou substancial Erro deve ser Escusável ou perdoável. O código civil disciplina o erro a partir do CC art. 138 (do erro ou ignorância). A legislação brasileira não diferencia o erro da ignorância, embora a doutrina costuma dizer que o erro é uma falsa representação positiva da realidade, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 3/8/2016 -
Defeitos de negocios jurídicos
Defeitos dos negócios jurídicos: São defeitos que causam invalidade do negócio. Todos são vícios de consentimento, com exceção da fraude contra credores que tem por objetivo prejudicar terceiros e é um vício social. Ato é anulável quando: Praticado por relativamente incapaz, efetivado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Erro: é saber mal, falsa noção de alguma coisa. Erro tem que ser substancial, que não me deixaria fazer o negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.504 Palavras / 23 PáginasData: 4/5/2015 -
Defeitos do negócio jurídico
OS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SÃO 6: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. ERRO: Falsa apresentação da realidade, engana-se sozinho. Quando induzido por terceiro é dolo (induzimento). IGNORÂNCIA: completo desconhecimento da realidade. ERRO SUBSTANCIAL ou ESSENCIAL: recai sobre circunstâncias e aspectos relevantes do negócio. ERRO ACIDENTAL: se opõe ao substancial, não acarretam efetivo prejuízo, anulável. CARACTERÍSTICA ERRO SUBSTANCIAL: faz uma coisa e a pessoa entende outra. Ex: empresta uma coisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015