Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.951 - 25.980
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DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARIBE/CE. Processo nº 8225-44.2017.8.06.0107 O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa no Palácio da Intendência, localizado na Praça Senador Fernandes Távora, Centro, CEP 63.475-000, Jaguaribe/CE, por seu representante legal na pessoa de José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, brasileiro, divorciado, empresário, com endereço no Sítio Dona Izaura, Jaguaribe/CE, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar Contestação à Ação Ordinária proposta por ACP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.532 Palavras / 11 PáginasData: 20/6/2018 -
DANOS MORAIS
O DANO MORAL E O REFLEXO DO ARTIGO 292, V, CPC DE 2015: o paradigma entre o limitador trazido pela lei e a justa reparação Murilo Rodrigues Barbosa Nunes Bacharelando em Direito do Centro Universitário CESMAC Prof. Prof. Sonia Maria Albuquerque Pinheiro Orientadora RESUMO: O presente trabalho tem por objeto de estudo o instituto de reparação de dano moral, tendo como escopo a interpretação do artigo 292, V do CPC de 2015, que traz em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.961 Palavras / 16 PáginasData: 7/12/2018 -
DANOS MORAIS
O DANO MORAL E O REFLEXO DO ARTIGO 292, V, CPC DE 2015: o paradigma entre o limitador trazido pela lei e a justa reparação Murilo Rodrigues Barbosa Nunes Bacharelando em Direito do Centro Universitário CESMAC Prof. Prof. Sonia Maria Albuquerque Pinheiro Orientadora RESUMO: O presente trabalho tem por objeto de estudo o instituto de reparação de dano moral, tendo como escopo a interpretação do artigo 292, V do CPC de 2015, que traz em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.033 Palavras / 17 PáginasData: 7/12/2018 -
DANOS MORAIS ARTIGO
________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL-PA Larissa Silva Carvalho, 19 anos, Brasileira, Solteira, Estudante, Portadora do Documento de identidade de n° 7078687, inscrito no CPF Sob o n° 041539992-02, tendo como endereço eletrônico: larissacarv99@gmail.com , residente e domiciliada na Rua Travessa Alemanha, 2658, por meio de sua advogada signatária que ao final subscreve, com endereço profissional à Rua Quintino Bocaiuva, N ° 18, 68744- 000,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2019 -
Danos Morais Decorrente da Infidelidade
FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Carolaine Espósito Silva DANOS MORAIS DECORRENTE DA INFIDELIDADE ANICUNS 2015 Carolaine Espósito Silva DANOS MORAIS DECORRENTE DA INFIDELIDADE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Anicuns, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Esp. Roney Francisco de Miranda. ANICUNS 2015 Carolaine Espósito Silva DANOS MORAIS DECORRENTE DA INFIDELIDADE Monografia apresentada à Banca Examinadora da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.303 Palavras / 46 PáginasData: 23/6/2017 -
Danos Morais e Materiais Garbosa G Barbosa
MAURICIO CONCEIÇÃO – OAB/SE10190 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO D0 .... JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CIDADE DE ARACAJU, SERGIPE. Ana Claudia da Conceição Santos Andrade, Brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF/MF 036.556.315-77, e RG 2.204.630-5 SSP/SE, estabelecida na rua Santo Antonio, nº 28, casa B, Bairro Santos Dumont, Aracaju, Sergipe, CEP: 49087-000, vem, perante Vossa Excelência, por seu procurador e causidico regularmente constituídos (doc. anexo) infrafirmado, com base nos artigos 771 e seguintes, todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.284 Palavras / 14 PáginasData: 29/5/2017 -
Danos morais e pessoa jurídica
1. É possível haver danos morais contra uma pessoa Jurídica? Justifique! A pessoa jurídica é tratada atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o instituto da responsabilidade civil e seus elementos, análise dos direitos da personalidade e os danos morais, institutos intimamente ligados um ao outro, e que devem ser aplicados exclusivamente à pessoa humana. Atualmente, no Brasil, o entendimento majoritário, na doutrina e jurisprudência, é o da possibilidade da concessão de danos morais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2018 -
Danos Morais na Internet
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET PETRÓPOLIS 2015 FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá de Petrópolis como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. . PETRÓPOLIS 2015 ________________ TERMO DE APROVAÇÃO FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET Banca Examinadora: Orientador: Membro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.700 Palavras / 59 PáginasData: 8/4/2015 -
Danos morais no direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE xxxxxxxx, brasileira, maior, casada, empregada doméstica, desempregada, inscrito no CPF sob nº 521.946.040/49, portadora do RG nº 6044127402, residente e domiciliada na Rua Mata, nº. 353, Loteamento Santa Bárbara, na cidade de Alvorada/RS, CEP , por meio de sua Procuradora, que esta subscreve, regularmente inscrita na OAB/RS sob nº xxxx, conforme procuração em anexo, em cumprimento ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 11/7/2017 -
Danos morais no direito do consumidor
DANOS MORAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR PROF: JOÃO SANCHES ALUNA: CÍNTIA VIEIRA RESUMO: Nas demandas regidas pelo Direito do Consumidor, revelam-se cada vez mais comuns os pleitos de reparação por danos morais. Neste contexto, analisa-se o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, constatando-se que a construção pretoriana evidencia a necessidade de se separar a situação de simples inadimplência contratual daquelas em que se pode perceber verdadeiro dano moral indenizável, sobretudo, considerando-se o bem jurídico atingido ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 12/6/2013 -
DANOS MORAIS POR RICOCHETE NOS ACIDENTES DE TRABALHO COM TRABALHADOR VIVO: "POSIÇÃO MAJORITÁRIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO"
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA – IESUR FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES – FAAr LEDAIANA SANA DE FREITAS DANOS MORAIS POR RICOCHETE NOS ACIDENTES DE TRABALHO COM TRABALHADOR VIVO: "POSIÇÃO MAJORITÁRIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO" ARIQUEMES 2018 LEDAIANA SANA DE FREITAS DANOS MORAIS POR RICOCHETE EM ACIDENTE DE TRABALHO COM TRABALHADOR VIVO: "POSIÇÃO MAJORITÁRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DO TRABALHO" Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.103 Palavras / 57 PáginasData: 17/7/2019 -
DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL
FACULDADE DE ILHÉUS – CESUPI CURSO DE DIREITO MILTON VENTORIM JUNIOR DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL Ilhéus - BA 2016 ________________ MILTON VENTORIM JUNIOR DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ilhéus – Cesupi como requisito parcial para Conclusão do Curso de Graduação em Direito. Orientador: Professor Mestre Leandro Alves Coelho Ilhéus - BA 2016 MILTON VENTORIM JUNIOR FOLHA DE APROVAÇÃO Danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.794 Palavras / 40 PáginasData: 10/9/2018 -
DANOS MORAL E O DIREITO DO TRABALHO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 8 1. DANO MORAL................................................................................................................. 9 1.1 CONCEITOS DE DANO MORAL................................................................................. 9 1.2 DANOS MORAL E O DIREITO DO TRABALHO....................................................... 9 1.3 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO..................................................11 2.O ASSÉDIO MORAL ...................................................................................................... 12 2.1 CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL ............................................................................ 12 2.2 MANIFESTAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL................................................................ 13 2.3 CONFIGURAÇÕES DO ASSÉDIO MORAL............................................................... 14 2.4 ESPÉCIES DE ASSÉDIO MORAL............................................................................. 17 2.4.1 ASSÉDIO MORAL VERTICAL DESCEDENTE.................................................... 17 2.4.2 ASSÉDIO MORAL VERTICAL ASCENDENTE..................................................... 17 2.4.3 ASSÉDIO MORAL HORIZONTAL......................................................................... 18 2.4.4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2019 -
DANOS NÃO DANOS NO ATO DE VISUALIZAR O EMPREGADO NO RÉGIMENTO DE JUSTIÇA CAUSAS DE CONTAMINAÇÃO EMBRÁSTICA
________________ UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE – UNIPLAC VERON CEVEY JUNIOR O DANO NORAL NO ATO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ LAGES 2005 ________________ ________________ ________________ VERON CEVEY JUNIOR O DANO MORAL NO ATO DA DESPEDIDA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ Monografia apresentada à Supervisão de Monografias do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial à obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.727 Palavras / 51 PáginasData: 13/3/2018 -
Darcy Ribeiro
CEULJI/ULBRA - Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná Direito Deborah Fernanda,Gabrielly Fernandes,Isabella Tavares ,Lorena Oliveira e Marina Rossi Darcy Ribeiro Sua vida, suas obras e sua contribuição para a Antropologia Ji- Paraná/RO 2016 Deborah Fernanda,Gabrielly Fernandes,Isabella Tavares ,Lorena Oliveira e Marina Rossi Darcy Ribeiro Sua vida, suas obras e sua contribuição para a Antropologia Trabalho Intermediário da disciplina de Antropologia Jurídica para notas do primeiro semestre sob a orientação do Professor Emerson Faria Ji- Paraná/RO 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 PáginasData: 15/8/2016 -
DARWIN - FILME
1 – “A MENTE É UM CAOS DE FASCINIO” O que extraímos do filme é que Darwin exercia um verdadeiro fascínio pelo estudo e conhecimento da mente e pelo instinto humano, além do quanto, estes, podem ser influenciados pela adequação dos seres vivos às novas circunstancias. Em sua teoria é possível o destaque onde demonstra-se que o meio ambiente seleciona, naturalmente, as espécies de organismos com possibilidade de adaptação ao meio no sentido da sobrevivência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2019 -
DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR
DOS FATOS 1. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR A autora moveu ação em desfavor do requerido, alegando no dia 10 de outubro de 2020 ter adquirido dois ingresso no intuito de se divertir no brinquedo kamikaze, ao aguardar sua vez, notou que o brinquedo apresentava alguns barulhos, quando se dirigiu ao funcionário para perguntar, o mesmo alegou que era normal o barulho do brinquedo. A mesma alegou ainda, que sentiu sua trava de segurança folgada, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2020 -
DAS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO
Descrição: Descrição: timbre.jpg EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMBITUBA/SC. PROCESSO Nº. 5001055-64.2020.8.24.0030 ANTONIO MANOEL SERAFIM, já qualificado nos autos em epígrafe, que promove em face do Banco Itaú S/A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua advogada legalmente constituída (instrumento procuratório em anexo), com escritório localizado na Rua Nicolau Bartolomeu da Rosa Matos, nº. 821, Sala 102, Centro, Imbituba/SC, endereço eletrônico ericapi@yahoo.com.br, que está subscreve apresentar RÉPLICA, pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 7/9/2020 -
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES NO CPP
De acordo com o livro de Eugenio Pacelli, o processo penal no processo comum e ordinário se inicia com o recebimento da denúncia logo depois que o juiz ordenará a citação do acusado e diante do prazo de 10 dias o acusado deverá entregar a sua defesa escrita, somente depois da resposta e não sendo caso de absolvição o juiz designará audiência de instrução onde se encontrar o os atos de instrução com inquirição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2015 -
DAS CONCLUSÕES PERICIAIS- IMPRESTABILIDADE DO LAUDO- IMPUGNAÇÃO
Descrição: Cabeçalho.png EXMA. SRA. DRA. JUIZA DA VARA DO TRABALHO DE ARAXÁ/MG CONTÉM PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERICIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Processo nº: 0012154-04.2017.503.0048 Reclamante: VANÍCIA APARECIDA MARIO Reclamada: USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A VANÍCIA APARECIDA MARIO, já qualificado nos autos supra, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua MANIFESTAÇÃO CONCERNENTE AO LAUDO PERICIAL Apresentado pelo perito oficial, de acordo com o que passa à expor: 1 – DAS CONCLUSÕES PERICIAIS- IMPRESTABILIDADE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2019 -
DAS DIFERENÇAS ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETEIVIVA E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
DAS DIFERENÇAS ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETEIVIVA E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 1. DO INDICENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA Seguindo o princípio da economia e segurança jurídica, o objetivo do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva é solucionar demandas idênticas ou seriais que são propostas com frequência ao poder judiciário. Segundo a doutrina do Processo Civil, o mesmo pedido cujo objeto também seja o mesmo, tem certa conexão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I – DA NATUREZA, SEDE E ELEIÇÃO Art. 1° – A A.A.A.S.I.UNIFOA, sob a denominação ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO da Universidade Fundação Oswaldo Aranha, fundada no dia 18 de fevereiro de 2019, fica constituída como a entidade máxima de organização e representação das atividades esportivas e recreativas universitárias do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.852 Palavras / 20 PáginasData: 25/2/2019 -
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÕES ARTIGOS 708 a 729 - CPC
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÕES ARTIGOS 708 a 729 - CPC Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EXECUÇÃO 3. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 4. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 5. PAGAMENTO DO CREDOR 6. PELA ENTREGA DO DINHEIRO 6.1 Concurso de Preferências 6.2 Pagamento em parcelas ou moratória legal? 7. PELA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS 8. PELO USUFRUTO DE BEM IMÓVEL OU MÓVEL 8.1 _ Usufruto de imóvel locado 8.2 Usufruto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.082 Palavras / 33 PáginasData: 7/9/2015 -
DAS EXCEÇÕES DO ARTIGO 95 DO CPP
DAS EXCEÇÕES DO ARTIGO 95 CPP O Art. 95 do Código de Processo Penal enumera as exceções a serem opostas: I - Suspeição II - Incompetência de juízo III - Litispendência IV - Ilegitimidade de parte V - Coisa julgada É importante entender a classificação doutrinária das exceções previstas no dispositivo acima, que são duas: 1) Exceções dilatórias – tem o objetivo de prorrogar o andamento do processo até que se resolva questão importante para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2015 -
Das Execuções - Para Entrega de Coisa Certa ou Incerta
Da execução para entrega de coisa certa. (Artigos 806 ao 810 do NCPC) A discutida execução pertence às execuções autônomas, onde se tem como base título extrajudicial que seja líquido, certo e exigível. O primeiro passo se dá através da Petição inicial, onde, posteriormente, acarretará na citação da parte executada, que terá 15 dias para satisfazer suposta obrigação (não confundir com cumprimento de sentença, onde se tem, em regra, a intimação da parte ré através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2016 -
DAS FALHAS DA DECISÃO DO STJ QUE “CRIMINALIZOU” O NÃO-RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO
DAS FALHAS DA DECISÃO DO STJ QUE “CRIMINALIZOU” O NÃO-RECOLHIMENTO DO ICMS DECLARADO No último dia 11 deste mês, foi publicada a decisão judicial proferida pelo STJ que considerou o não recolhimento do ICMS declarado e não recolhido (em operações próprias) como crime contra a ordem tributária. Já havíamos enfrentado esse tema, antes da publicação do acórdão. No entanto, hoje voltaremos a abordá-lo, após sua leitura, a fim de apontar os seus principais vícios. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2020 -
Das garantias fidejussorias
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................03 2. GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS.........................................................................................04 2.1 FIANÇA.........................................................................................................................04 2.1.1 Requisitos..................................................................................................................05 2.1.2 Efeitos........................................................................................................................06 2.1.3 Extinção.....................................................................................................................07 2.2 AVAL.............................................................................................................................07 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................10 4. REFERÊNCIAS....................................................................................................................11 5. ANEXO.................................................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO Na seara do Direito Civil, existem diversas maneiras para a formação e cumprimento de negócios jurídicos. No caso das garantias fidejussórias, a obrigação de cumprir determinada obrigação pode ser transferida a outra pessoa, como um fiador ou avalista, caso o devedor não esteja apto a cumprir com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.399 Palavras / 14 PáginasData: 19/3/2016 -
Das limitações ao poder de tributar
DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR As principais limitações ao poder de tributar estão previstas na Constituição Federal, podendo existir outras, conforme permite o art. 150 , CF (“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte...”). Existem para limitar a competência tributária dos entes políticos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, formando uma espécie de CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, como denominado por alguns doutrinadores. Boa parte das limitações constitucionais ao poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2015 -
Das Necessidades aos Direitos
Texto acerca: DAS NECESSIDADES AOS DIREITOS História da Criança como História do seu Controle Por Emílio Garcia Mendez Nesse texto foi abordado a evolução da conquista do Direito da Criança e do Adolescente, tendo como pioneiro principal no ramo os juristas americanos. Foi debatido acerca da evolução da aquisição de direito como pessoa humana tendo em vista a visão da sociedade em relação aos jovens. Num primeiro momento estes eram considerados “pequenos” adultos, sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2019 -
Das Nulidades
DAS NULIDADES O processo penal obtém uma série de regras a serem seguidas e se não observadas, acarretam na invalidação de atos imperfeitos, denominando-se nulidades, segundo autor Lenza (2014). As nulidades do processo penal encontram-se no artigo 563 do Código de Processo Penal, o qual dispõe que: “Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.” A nulidade pode se dar por incompetência, suspeição ou suborno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.048 Palavras / 17 PáginasData: 18/6/2017