Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.461 - 29.490
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Direito penal
Princípios ou características da pena Legalidade, somente a lei é quem estabelece a pena. Anterioridade a lei que prevê a pena tem que ser anterior ao fato praticado. Personalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, a pena não atinge terceiro estranho ao crime. Proporcionalidade, a pena é proporcional ao crime praticado, quanto mais grave o crime, maior será a pena. Inderrogabilidade, a pena imposta tem que ser fielmente cumprida salvo algumas exceções, como Sursis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2015 -
Direito penal
introduçao relato aqui uma dissertaçao sobre um tema bastante discuto que é a leitura dos jovens, onde tem fatores positivos e negativos em questão a este tema, no meu ponmto de vista acredito que ocorrem mais fatores negativos, porem os jovens da atualidade não queiram muito ler, por acharem chatos ou algo sem sentido. Ja outros demonstram que ler é um fator muito importante e que levarao a ter conhecimentos. 1 paragrafo realmente ler nao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015 -
Direito penal
Direito Penal Professor: Garuti Matérias do ano: dos Artigos 32 aos 120 (média 06) 23 de fevereiro de 2015 Das penas: é a sanção imposta pelo estado, através de uma ação penal ao autor de uma infração penal, como, Retribuição de seu ato ilícito consistente na diminuição de um bem jurídico e cuja é evitar novos delitos. A pena tem tríplice finalidade: privar o agente de um bem jurídico, previnir a prática de crimes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito penal
justiça_balança.jpg Direito Penal Art. 288 A - Milícia Privada 1. Introdução Trata-se de crime contra os seres humanos. Modalidade criminosa nova (Lei 12.720/2012) Essa espécie de extermínio de seres humanos fez acrescentar o §6° ao art. 121 do CP. 1. Art. 121, §6°, CP Aumento de pena de 1/3 à metade. A causa do aumento de pena aplica-se ao crime de homicídio Art. 129 § 7° - no caso de milícia privada a pena aumenta-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito penal
TEORIA DO CRIME 1 – Após participar e uma festa com amigos, quando fez o uso de bebidas alcoólicas, RODOLFO VALENTINO, 21 anos, pegou o seu veículo com destino á sua residência. Durante o trajeto, ao perceber que os seus reflexos estavam alterados, passou a orar, pedindo a Deus que chegasse em casa bem. Ocorre que, minutos depois, acaba causando um acidente de trânsito, que culminou com a morte de dois pedestres. A luz do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito penal
RESUMO: Neste trabalho temos como objetivo examinar as possibilidades, dos fatos que levaria a Redução da Maioridade Penal, e o tratamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente tão as essas crianças e Adolescentes, e porque o ECA e a Constituição Federal tão medidas de proteção e medidas socioeducativas para essas Crianças e Adolescentes. Para entretermos melhor a analise dos fatos que leva esses adolescentes de hoje a entrar nesta vida da criminalidade. Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito Penal
AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO-SP FATIMA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, RG N°___, CPF N° ____, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ___ N°___, CEP N°___, VEM POR SEU ADVOGADO INFRA-ASSINADO, PROCURAÇÃO ANEXA, VEM A MUI RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 403, III CPP ,PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE PASSA A EXPOR: DAS PRELIMINARES PRELIMINARMENTE VEM INFORMAR O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito Penal
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a FEBEM. Os pontos negativos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.583 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2015 -
Direito Penal
O tema o qual abordarei é quanto a pessoa jurídica dos partidos políticos, tendo em vista o seu funcionamento e a sua autonomia partidária no processo democrático brasileiro. Bom, para que haja a existência da pessoa jurídica, é necessário se referir ao art 45 do CC, onde diz que “começa a existencia legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, é nesse momento que se da o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 29/6/2015 -
Direito penal
TRABALHO EM DUPLA DE DIREITO PENAL III DATA DE ENTREGA IMPRETERIVELMENTE: 28/11/2012 _____________________________________________________________________________ 1) As circunstâncias de natureza objetiva somente se comunicarão ao partícipe se entrarem na esfera do seu conhecimento. Assim, se Rigberto sugerir a Ronildo que mate Reginaldo e, se Ronildo praticar o homicídio mediante emprego de veneno, sem que Rigberto saiba dessa circunstância, como responderão penalmente pelo delito: _____________________________________________________________________________ 2) Se Elísio, querendo matar Eduardo, após desferir e acertar-lhe um tiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2015 -
Direito penal
Direito Penal IV - MATÉRIA 1º BIMESTRE UNIDADE 1 - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1) INTRODUÇÃO - Lei 12.015/09 - "Crimes contra o Costume" x "Crimes contra a dignidade sexual" Costume: Praticar determinados atos corriqueiramente e faz disso uma regra Sociedade machista; Apenas a mulher honesta era a vítima do crime; Uma prostituta não era descriminalizada; Ferimento ao Princípio da Isonomia Com a reforma no tit VI, tais crimes foram classificados como de dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.522 Palavras / 35 PáginasData: 10/8/2015 -
Direito Penal
Direito Penal I A lei penal é produzida pelo poder legislativo da união não podendo ser criada através de medidas provisórias, porque todos nós sabemos que a medida provisória ganha eficacia imadiata quando publicada pelo poder executivo, mas poderá ser vetada pelo poder legislativo. A lei penal se traduz em um mecanismo de prevenção ao crime e castigo (repressão) aquele que já o praticou. Lei de introdução ao código penal. art. 1º - Considera-se crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 10/8/2015 -
Direito Penal
________________ DIREITO PENAL 2 PROF. CASTOR 1. HISTÓRIA DAS PENAS: É tão antiga quanto à própria humanidade, sendo difícil precisar o seu surgimento. 1.1. ANTIGUIDADE: Não conhecia a prisão como pena, mas apenas como medida de custódia até a execução da pena corporal. Perdurou assim até o seculo XVIII como a seguir será melhor explicado. - Na Roma Antiga, era comum a prisão civil para pagamento de dívidas, mas não a penal 1.2. IDADE MÉDIA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.618 Palavras / 135 PáginasData: 21/8/2015 -
Direito penal
ETAPA 1: Aula-tema - Teoria Geral da Pena. MAGNA 1) Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas de liberdade ? Elaborar um relatório explicando de que maneira a Lei possibilita a progressão de regime no sistema penal brasileiro. Conforme o art. 33 do código pena e seguinte termos os respectivos tipos penais a qual quais são elas : Reclusão , Detenção e prisão simples . Reclusão; o cumprimento dessa pena deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2015 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERIS DA CIDADE DE ...............ESTADO DE ................. Inquérito policial nº ..................../2014 Indiciado Severino Severino, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG........................, e do CPF nº ........................., domiciliado a .............................,nº ........ Bairro.........., cidade........, vem mui respeitosamente, através de seu advogado com procuração em anexo com fulcro no art. 120 do Código de Processo Penal, formular : PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APRENDIDAS Pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2015 -
Direito penal
UNIESP/FAIMI DIREITO TRABALHO SOBRE O LIVRO: “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” NAYARA FERNANDA VEJAM DO CARMO REGINA PERPETUO DO NASCIMENTO MIRASSOL 2012 “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” LON L. FULLER Resumo: No começo do mês de maio do ano de 4299, 5 trabalhadores na exploração de cavernas adentraram em uma caverna, já estavam bem distante da entrada da caverna quando houve um desmoronamento por pedras imensas assim deixando-os presos naquele lugar, os trabalhadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2015 -
Direito penal
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CURSO DE PERTIO 31/10/2015- SÁBADO DAS 10 ÀS 17 HORAS NOME COMPLETO:_________________________________________________ RG:______________________________________________________________ CPF:______________________________________________________________ NASCIMENTO:_____________________________________________________ ENDEREÇO:_______________________________________________________ E-MAIL:___________________________________________________________ TELEFONE_________________________________________________________ FORMA DE PAGAMENTO________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VALOR DO CURSO: VALOR PROMOCIONAL À VISTA R$ 350,00 VALOR PARA PAGAMENTO DE R$ 400,00 EM 2 VEZES 1 PARCELA À VISTA + CHEQUE PRÉ 30 DIAS Valor esse deverá ser depositado na conta do PROF. Gleibe Pretti Dados abaixo: Itaú AG: 1610 C/C 02978-5 CPF MF 153106158-30 Mandar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2015 -
Direito penal
Retiro de Jovens 2015 – Planejamento 1. Programação para Coordenação 4 Sexta o 17:00 – Sítio aberto para receber-nos. o 20:00 – Saída do ônibus o 20:00-22:00 – Lanche o 24:00 – Toque de recolher 5 Sábado o 08:00 – A sós com Deus o 08:30 as 09:30 – Café da manhã o 10:00 as 12:30 – REUNIÃO 1 Louvor (15 min) – só pra juntar a galera 10:30 - Dinâmica dos Temas (1 h)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.464 Palavras / 10 PáginasData: 7/9/2015 -
Direito penal
RESUMO DE DIREITO PENAL Prof. Sergio Ricardo / Prof. Nei Cezar Sergior.penal@gmail.com neicezar@gmail.com PARTE GERAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL: LEGALIDADE, ANTERIORIDADE, IRRETROATIVIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME (fato típico e antijurídico) ANÁLISE DA MENORIDADE *A POSIÇÃO DE GARANTE DO POLICIAL MILITAR – art. 13,§2º, a, CP. EXCLUDENTES DE ILICITUDE – art. 23 CP LEGÍTIMA DEFESA X ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARTE ESPECIAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: SEQUESTRO RELÂMPAGO - LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.577 Palavras / 31 PáginasData: 10/9/2015 -
Direito Penal
Resumo de direito penal 1 CONCURSOS DE PESSOAS. *concurso de pessoa não é requisito para aumento de pena, salvo se a lei assim o dispor. Concursos de pessoas necessário : é aquele que requer a participação de mais de uma pessoa. Concurso de pessoa eventual: tem a participação de uma única pessoa. CONDUTAS PLURISSUBJETIVAS SE DIVIDE EM 3 Condutas paralela: é o combinado. O ato é combinado antes de forma que todos estão ciente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito Penal
Introdução A transformação cada vez mais rápida da sociedade moderna imputa em um sem número de novas situações que antes as pessoas não estavam acostumadas a lidar. O surgimento de novas relações tecnológicas, a acepção de novos conceitos sociais e a evolução da capacidade de criar identidades coletivas são exemplos de processos que levam a uma mudança profunda nos tipos e nas formas de se entender a vida em sociedade. No livro "A expansão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito Penal
A jurisdição pode ser [16h21 16/09/2015] Gg Ai Ai Papai: Leo [17h42 16/09/2015] Leo: Fala [17h46 16/09/2015] Gg Ai Ai Papai: O terno ta contigo? [17h49 16/09/2015] Leo: Tá sim [17h49 16/09/2015] Gg Ai Ai Papai: Vou emprestar pra um colega meu [17h49 16/09/2015] Gg Ai Ai Papai: Depois pego com vc só? [17h50 16/09/2015] Leo: Blz [10h03 18/09/2015] Gg Ai Ai Papai: Thiago e Samara terminou? [10h16 18/09/2015] David: sei nao, bobo dele se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2015 -
Direito penal
Discentes: Geyce M. dos Santos Docente: Turma: Sala: Construir em grupos de 3 (três) alunos as respostas do seguinte caso prático: Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, que teve a ajuda de Pedrinho (menor de idade). Raimundo deixa Pedrinho em sua casa e se desloca para o bairro onde mora, mas, se lembra que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para Raul que encomendou apenas o referido furto. Assim, resolve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2015 -
DIREITO PENAL
Analisando a obra do Dr. José Ribeiro De Oliveira, O Estupro é notória a grande e larga a quantidade de abstratos jurídicos e princípios morais e religiosos, com tanto a quem não se eximia dos detalhes, o caso da jovem Doralice pode parecer um tanto que confuso, isso é o que poderemos observar ao decorrer desta resenha critica. Colocando os altos, Doralice e João Pedro, namorados de boa fé por perdurares 2 anos, são autores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2015 -
Direito penal
TEORIA DO CRIME: FATO TÍPICO E NEXO CAUSAL. Crime consumado De acordo com o art.14, I do CP, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio art.121. CP, Matar alguém, o crime estará consumado com a morte da vitima. Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa. Os atos preparatórios impuníveis são atos externos ao agente que passam da cogitação à ação objetiva, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2015 -
Direito penal
CRIMES CONTRA PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida tem seu fundamento na Constituição Federal, sendo o bem maior do ser humano. Entretanto, não é um direito absoluto, pois necessita conviver em harmonia com outros direitos, igualmente essenciais. É o caso da autorização legal para a prática de aborto, quando a mulher que engravidou foi estuprada ou está correndo risco de vida com a gestação, assim como a questão do aborto de feto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2015 -
Direito Penal
O concurso de crimes entre o estelionato e a falsidade Aplica-se a Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça: “Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Trata-se da aplicação da regra de que o crime-fim absorve o crime-meio. O estelionato como delito permanente. Em nossa visão, o crime é sempre instantâneo, podendo, por vezes, configurar o chamado delito instantâneo de efeitos permanentes. Entretanto, há controvérsia a esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2015 -
Direito Penal
Crimes Contra a Vida Homidício Conceito: O homicídio consiste no ato de ceifar a vida de outrem. Art. 121- Matar alguém Pena- Reclusão, de seis a vinte anos. Objeto jurídico: O bem jurídico protegido no crime de homicídio é a vida humana, sendo o bem jurídico mais precioso, uma vez que sem ele não existiriam qualquer outro. Objeto material: Sujeito Ativo: O sujeito ativo do homicídio é aquele que comete o crime contra a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015 -
Direito Penal
ESAMC – UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – PROF. DOUTORANDA RAFHAELLA CARDOSO LANGONI EXERCÍCIOS DE REVISÃO PARA A PROVA 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL – PRINCÍPIOS PENAIS – FONTES DO DIREITO PENAL – INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL – APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 1 Assinale a alternativa correta: a) Segundo a doutrina predominante, a principal função do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.679 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2015 -
Direito penal
Direito do Consumidor 14\09\15 _Principio da Vulnerabilidade (art 4,I) CDC _Art 5,xxx II da CRF\88 ºCondição juridica ºPresunção absoluta _Busca pela igualdade _Busca pela equidade (justiça social) Tipologia _Econômia \ financeira _Técinica _ Juridica _Politica _Principio da Hipossuficiencia art6º,VII ºtécnica º Econômia art 5º,I _Principio da boa fe objetiva \ art 4º,III \art 51,IV CC: art 422 ,art 113 e 187 _Função de controle das condutas do C e F. _Princípio da transparencia ou confiança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2015