Direito
71.693 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.371 - 29.400
-
Direito natural
Titulo III DIREITO NATURAL E A REAÇÃO HISTORICISTA – DOUTRINAS SUBSEQUENTES 1. Direito natural. Significado de expressão A expressão “Direito Natural”, como se vê, compõe-se de duas palavras, sendo o vocábulo “natural”, restritivo da palavra “direito”. É preciso, pois, estudar um Direito que é natural, alem de examinar uma outra espécie, que é positivo. Assim, fica claro que é difícil falar do Direito Natural, sem mencionar o outro, que é Positivo. Desta forma, será examinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2015 -
Direito Natural - Pessoa Natural
Direito Natural - Pessoa Natural É aquele que se compõe de princípios inerentes à própria essência humanas. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito Positivo é constituído, não por um conjunto de preceitos paralelos ao Direito positivo, mas pelos princípios fundamentais do Direito Positivo os princípios que constituem o Direito Natural são entre outros: "o bem deve ser feito", "não lesar a outrem", "dar a cada um o que é seu", "respeitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
DIREITO NATURAL DEPOIS DA CRÍTICA HEIDEGGERIANA DA METAFÍSICA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO MARCO TÚLIO RODRIGUES LOPES DIREITO NATURAL. DEPOIS DA CRÍTICA HEIDEGGERIANA DA METAFÍSICA PORTO ALEGRE 2020 ________________ MARCO TÚLIO RODRIGUES LOPES DIREITO NATURAL. DEPOIS DA CRÍTICA HEIDEGGERIANA DA METAFÍSICA PORTO ALEGRE 2020 OBRA “HERMENÊUTICA E DIREITO NATURAL. DEPOIS DA CRÍTICA HEIDEGGERIANÀ DA METAFÍSICA” * o mais próprio da noção de direito natural radica na idéia de natureza,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2021 -
Direito natural e direito positivo
Entende-se por direiito natural,a existencia de um direito fundado na natureza das coisas e,em ultimo tempo,na vontade divina,np direito justo ,que proven do jusnaturalismo. E a ideia ainda vaga do direito,do ordenamento ideal,que diz respeito a uma justiça anterior e superior,é ainda chamado de norma justificada é fundamental,é um sistema que nao depende do direito positivo. O direito natural é proveniente da origem de algo imaterial ou divino,para os jusnaturalistas o direito natural ocorre,acontece,advem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: ANTÍGONA DE SÓFOCLES
DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: ANTÍGONA DE SÓFOCLES Maiza Maria Guimarães RESUMO O presente artigo pretende trabalhar no livro de Sófocles “Antígona” o conceito de direito natural e direito positivo, relacionando com manifestações culturais da época, identificar os sentimentos da sociedade. Pretende-se apresentar que apesar da diversidade de pesquisas, o direito ainda é muito amplo para conseguir um único conceito ou mesmo um consenso entre os vários ramos. PALAVRAS-CHAVE: Antígona; Sófocles; Direito Positivo; Direito Natural.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2016 -
Direito Natural e o Direito Positivo
DIREITO NATURAL Direito natural desde o inicio da organização social, era o direito voltado a moral sendo assim a lei natural em seu preceito tinha como básica é a correlação existente entre pessoa e sociedade, sendo constituída pelo pressuposto do correto e justo. O direito natural, teve suas ideias direcionadas por filósofos, socialistas, pessoas que com seus pensamentos visavam sucumbir às exigências naturais do homem como, por exemplo, igualdade e liberdade. Sempre considerado como direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2016 -
Direito natural x direito positivo
Direito naturalxdireito positivo Direito Natural É um conjunto de idéias ou princípios superiores, uniformes, permanentes, eternos e imutáveis que nasce com o homem quando da criação. Independe de qualquer legislador destinado a satisfazer as exigências naturais do homem. O direito natural baseia seu pensamento no justo ou injusto, ele não se restringe a um espaço geográfico, pois é universal, cuja a validade independe de lei e não pode ser revogada. Direito Positivo Conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2015 -
Direito natural x direito positivo
Direito Natural É uma ideia abstrata, fundamentado na natureza e na vontade divina, pode ser entendido como o direito que adquirimos ao nascer, e ninguém pode modificar “não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado” como afirma Paulo Nader. O direito natural é o que pode se entender do que é correto, do que é justo, não depende de lei alguma, pois é baseado em um conjunto de princípios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito Natural x Direito Positivo – Introdução
Direito Natural x Direito Positivo – Introdução Ao estudarmos os suscitamos a questão se ele deriva de um dado natural, de um dado cultural ou do direito objetivo. A afirmação de que o direito subjetivo é um dado leva à tese do direito natural, e cria a dicotomia direito natural x positivo. Durante o final do período Absolutista, os adeptos da tese do direito natural, chamados de jusnaturalistas, ganharam força politicamente, reivindicando reformas no direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Naturale direito positivo
Queremos destacar que existem relações e conflitos entre o direito natural e o direito positivo e podemos fazer uma pequena comparação entre estes direitos e apresentar suas diferenças. Com o podem surgir normas éticas em uma sociedade: 1) costumes sociais 2) grupos religiosos, associado a vontade divina. 3) por meio de decisões criadas. Como podemos perceber temos uma norma criada voluntariamente por alguém, vamos chama-la de positiva , isto nos diz que uma norma positiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito naturtal e positivo
DIREITO NATURAL X DIREITO PISITIVO As diferenças entre e o Direito Natural e o Direito Positivo são significativas, os dois são Direitos, entretanto incompatíveis distintos. Entretanto, apesar das diferenças teóricas, o Direito Natural apresenta um direito, sobre a consciência humana ou de própria natureza, tendo universalidade geral, o Direito Positivo apresenta o direito “artificial”, criado pela sociedade e corrigido, conforme as mudanças cotidianas de gerações, aplicando normas, com consequência restrita. As áreas que cada direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2015 -
DIREITO NO BRASIL IMPERIO
DIREITO NO BRASIL IMPRERIAL A Vinda da Família Real para o Brasil no ano de 1808, ainda no período colonial, o rei português D. João, mudou-se para o Brasil com toda a sua corte. O motivo era que na Europa estavam acontecendo muitos conflitos, então, para fugir da invasão dos franceses, o rei português e sua família, vieram para o Brasil que era sua colônia com cerca de 15 mil pessoas. Saíram de Portugal meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.583 Palavras / 23 PáginasData: 26/6/2019 -
Direito no trabalho
Melhoria nas Relações de Trabalho Uma empresa que interliga toda a sua estrutura e seus funcionários a um propósito em comum têm resultantes melhorias nas relações de trabalho. A partir do momento em que a empresa tem um objetivo e um ideal o qual todos internamente compartilham, a situação em que todos os trabalhadores seguem um único padrão interno imposto pela empresa deixa de existir. Este detalhe acarreta um melhor desempenho, maior comunicação e comprometimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 20/12/2015 -
DIREITO Noção
A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à grafia atual (documentada no século XIII).5 Para outros autores,6 a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava, em suas mãos, uma balança com fiel. Dizia-se que havia "justiça" quando o fiel estava absolutamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2014 -
DIREITO Notas
om o preço da soja e da carne em queda no Brasil, houve menos incentivos para derrubar a floresta e substituí-la por pastos ou lavouras, tendo, como consequência, a redução, na Amazônia, do desmatamento no período de agosto de 2008 a janeiro de 2009, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. d. Em muitos países, os investimentos para o desenvolvimento de energias renováveis aumentaram, na tentativa de diminuir a dependência excessiva de combustíveis fósseis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
DIREITO O QUE TEM A VER COM NOSSA VIDA
Primeiramente Direito, não è apenas algo legítimo, ou seja, algo meramente burocrático, onde apenas advogados e indivíduos, que estudam a lei. Para que, então possam executar o Direito deste ou daquilo, entre outro. O DIREITO, tem muito mais a ver com todos os cidadãos, do que simplesmente aquele que executa um conhecimento sobre a lei. Pois todos os cidadãos, com ou sem conhecimento sobre o Direito, tem seus Direitos e Deveres a cumprir em sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2019 -
Direito Objetivo
Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Questão objetiva 1 (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É irrevogável o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Objetivo
SEMANA 1. Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Objetivo
Caso Concreto (MPE AL 2012 adaptada) Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Ricardo e Pedro querem vender o imóvel e desfazer o condomínio. Thalula, empresária, se interessa pelo imóvel e oferece aos condôminos a quantia de R$ 2.100.000,00. Contudo, José, Maurício e Douglas pretendem exercer o direito de preferência assegurado por lei, igualando a oferta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Objetivo
WEB AULA 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Direito Objetivo
Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a res nullius?? Explique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Objetivo
Concreto (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) onde residem. Considerando o caso narrado e as normas de direito, responda aos itens a seguir. a. Quais os requisitos legais para que Álvaro e Lia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito obrigação
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Obrigacional
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, pois o desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente àsrelações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas influências locais, valendo destacar queé por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas deatividade produtiva e permuta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Obrigacional
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, pois o Direito Obrigacional se aplica em todo momento como é o caso quando ligamos nossa luz; ver se a obrigação entre nós e a companhia de energia, onde a companhia de energia deve ceder energia e nós temos o dever de realizar o pagamento pela energia usada. Vemos Direito Obrigacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Direito Obrigacional
Direito Obrigacional: Advém das relações de cunho econômico entre um credor e devedor. O primeiro possui o direito de exigir o cumprimento da prestação (dar, fazer ou não fazer), enquanto que, o segundo detém o dever de efetivar a prestação. O credor também pode ser definido como sujeito ativo, e o devedor como sujeito passivo. Direito Real: Compreende ao poder jurídico que o sujeito ativo ou credor possui sobre determinada coisa, que pode ser um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2016 -
DIREITO OBRIGACIONAL OU PESSOAL E DIREITO REAL
QUADRO SINÓTICO PONTO N.01 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. SENTIDOS DA PALAVRA OBRIGAÇÃO 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO 2.1. Noções Gerais 2.1.1. Elemento Subjetivo 2.1.2. Elemento Espiritual 2.1.3. Elemento Objetivo 3. DIREITO OBRIGACIONAL OU PESSOAL E DIREITO REAL 4. FIGURAS HIBRIDAS 4.1 Espécies 4.2 Obrigações propter rem 4.3 Ônus reais 4.4 Obrigações com eficácia real 5. OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE 5.1. Diferença entre os Institutos 6. FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 7.1. Espécies de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.797 Palavras / 16 PáginasData: 15/9/2015 -
Direito obrigações I
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, apresentar breve análise a respeito de transmissão das obrigações que tratam da substituição do credor (ativo) ou do devedor (passivo), na relação obrigacional. Quanto às formas de transmissão de obrigações trataremos da cessão de crédito e cessão de débito no qual podemos chamar também de assunção de dívida buscando o entendimento das principais características de ambas. 1 – A TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O Código Civil de 1916
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2015 -
Direito obrigatório
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com Frequência? Sim, pois as normas de direito obrigacional estão ativamente vinculadas aos atos praticados no dia-a-dia. Desta forma, notamos sua utilidade com muita frequência. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? O principio da eticidade se contrapõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito ocasião
Caso concreto: (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014