Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 29.401 - 29.430
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Direito obrigatório
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com Frequência? Sim, pois as normas de direito obrigacional estão ativamente vinculadas aos atos praticados no dia-a-dia. Desta forma, notamos sua utilidade com muita frequência. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? O principio da eticidade se contrapõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito ocasião
Caso concreto: (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito ocidental
Aula 1 Direito Ocidental Civil Law: O Brasil ligado a escrita lei e primordial do Direito escrito e estabelecer o adestrado Common Law:O direito e leicostumeira e estabelecer de forma concreta decisão jurídicas as decisões do Juiz valem como se fosse uma lei Julgar Casos similares da mesma forma Direito=Jurídico Dizer o Direito do caso concreto Sumulas são enunciados que e parecer de uma lei (Direito do Trabalho) Período clássico:Os primeiros 250 anos da era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.285 Palavras / 22 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito ofensa
Eu nã1 – Decisão que converte agravo de instrumento em agravo retido atribui efeito suspensivo, ou antecipa a tutela no todo ou em parte pode ser recorrida? R- Poderá artigo 527 inciso III 2- Quando manifestamente inadmissível ou infundado o recurso de agravo perante o tribunal, há alguma sanção? R- Existe sanção,condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa. Artigo 557 parágrafo 2. 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito P. Penal
1. É o conjunto de principios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Na definição de José Frederico Marques, “ é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Policia Judiciaria, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares”. 2. É possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
Direito Para Fazer Monografia
logo expandida Preta JACAREPAGUÁ CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO RIO DE JANEIRO MÊS - 2016 NOME TÍTULO Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Zoraia Saint´Clair Branco como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa do curso de graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes. RIO DE JANEIRO MES - 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ x 1.1 Área de pesquisa 1.2 Temática 1.3 Delimitações 1.4 Breve discussão do assunto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2016 -
Direito para santo tomas de aquino e santo agostinho
Introdução O presente trabalho se refere a vida e a análise do conceito de lei segundo os santos Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino. Se bem é certo que o termo "lei" pode ser utilizado em variados sentidos, como no caso de leis físicas, matemáticas, ou operações técnicas, artísticas, gramaticais e outros, como reconhecia os próprios santos, a maior preocupação desse repousa no sentido moral da lei, ou seja, enquanto diretora dos atos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.646 Palavras / 23 PáginasData: 15/5/2016 -
Direito para todos
Por que você escolheu o curso de direito? A minha decisão em prestar o curso de direito ocorreu há dois anos. Desde pequeno tenho observado por diversas situações as consequências da falta de voz daqueles que não tem acesso e conhecimento de seus direitos. A exploração e a criação de barreiras que restringem grande parte da população - através de um aparato burocrático e um sistema de leis no qual, embora exposto ao público geral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2015 -
Direito Para Uma Instituição
As normas institucionais Os métodos e as normas de uma instituição, é feita e enquadrada pelo responsável nomeado, gerente ou diretor da mesma, e não esquecendo as normas estabelecidas pela instituição máxima ou seja, governamental. As normas das instituições são diferentes. Um exemplo prático, se formos a uma instituição policial, veremos que as normas por lá são diferentes em relação de uma loja de registos, um restaurante, padaria etc. Observaremos que num restaurante o funcionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2019 -
Direito Parecer Previdenciário
PARECER JURÍDICO Augusto, nacionalidade..., estado civil..., representante comercial autônomo, natural de..., nascido em..., filho de..., portador da identidade..., inscrito no CPF sob n°..., domiciliado à..., endereço eletrônico..., Assunto: Afastamento previdenciário/tratamento pelo SUS 1. DOS FATOS Trata-se de um parecer jurídico, onde se busca esclarecer sobre a situação previdenciária do Sr. Augusto, prestador de serviços autônomo, para a empresa ABC Tecidos LTDA., em razão da constante pressão para bater metas de venda estabelecidas pela empregadora, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2021 -
Direito peça contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA Y DO ESTADO X. PROCESSO Nº: *** JUAREZ DOS SANTOS E ANDREA SANTOS, já qualificados nos autos da Ação de Anulação, que tramita pelo o rito ordinário, apresentada por ADEMAR VIEIRA, já qualificados nos mesmos autos, vem por seu advogado, com o endereço profissional nesta capital, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos Fatos e fundamentos adiante aduzidos: ADEMAR VIEIRA propõe em face de Juarez dos Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2016 -
DIREITO PEÇA TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ____VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES-RS RAQUEL DE QUEIROS, nacionalidade ..., estado civil, profissão consultora, portadora do RG nº 1111111111, nascida em ..., com 18 anos de idade, inscrita no CPF sob nº 11111111111, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 10, Bairro , nesta cidade; vem, perante Vossa Excelência, por sua procurada que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com base nos artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Penaç
Direito Penal 18.03.2014 Tipos culposos (imprudentes de ação) 1. Considerações Iniciais O código Penal se preocupa majoritariamente com crimes dolosos, onde o autor tem a intenção de atingir um bem jurídico. Culpa é a realização defeituosa de uma ação. O limite de imputação Direito Penal é a culpa, porém desde que a hipótese de culpa esteja prevista em lei. Culpa é uma segunda possibilidade de imputação, desde que tenha um resultado lesivo ao bem jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Direito Penal
2) Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua a ser considerado um “mal necessário” à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações fáticas delituosas que lhe são apresentadas, exercer um controle social formal e institucional que atenda à toda a coletividade, desde que, no caso concreto, seja a única forma de controle social capaz de proteger determinado bem jurídico.Neste contexto, diante do Estado Democrático de Direito, baseado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
DIREITO PENAL
LUCIANO CABRAL ARAUJO AULA 6 DIREITO PENAL II Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal
respostas aula 3 Direito Penal 1 respostas aula 1 caso 1 resposta: A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. Sendo assim cremos relevante a proteção efetiva dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, nesse caso a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito penal
De outra parte e evidente a limitacao do direito penal ou mesmo o direito civil como instrumentos capazes de coibir o racismo e a discriminação racial guardadas as devidas proporções e singularidades sociais, culturais políticas os legisladores dos paises leva a partir dos anos 50, áfrica do sul , pos apartheid justamente os dois paises onde as discriminações sociais foram assumidas entre os cidadãos-primaram pela abordagem desta questão no âmbito civil e das políticas publicasd
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito penal
ole social capaz de proteger determinado bem jurídico.Neste contexto, diante do Estado Democrático de Direito, baseado na dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta acerca das missões e características do Direito Penal: a) o Direito Penal possui como características ser essencialmente preventivo e repressivo, buscando sempre que possível, a aplicação de penas privativas de liberdade como forma de controle penal; b) o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito penal
Direito Penal 4 Plano de aula 1 1- Renata cometeu o crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas art. 155, & 4, IV, CP e não peculato uma vez que desconhecia ser Marcos funcionário público Marcos cometeu o crime de peculato conforme art. 312, §1º, CP denominado peculato impróprio. Valdomiro deverá responder pelo delito de receptação qualificada art. 180,§1º, CP tendo em vista ser dono de loja de informática e os objetos adquiridos serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
Direito Processual Penal lll Semana 01 Caso concreto. Fabiano, autor de crime de homicídio, foi denunciado pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito penal
1- Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. R- A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito penal
Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos vincula, constituindo um padrão de comportamento, em razão do qual se dirá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito penal
O Direito penal se concebe como resposta à criminalidade e ao delito, na afirmação segura de HASSEMER e MUÑOZ CONDE. Conforme LUIS JIMÉNES DE ASÚA, “la única fuente productora del Derecho penal es la ley. Tomada ésta en su sentido formal y más solemne, es la manifestación de la voluntad colectiva expresada mediante los órganos constitucionales, en la que se definen los delitos y se estabelecen las sanciones”. FEUERBACH dizia que “ley penal (lex poenalis)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito penal
Direito Penal I Aula 1 Caso concreto 1 No caso apresentado, Jonas, dirigia de maneira normal e apesar de ter ingerido 5 cervejas, seu comportamento não colocou em perigo efetivo o bem jurídico protegido (vida, integridade física, segurança do transito). De acordo com o principio da lesividade, no qual não há crime sem lesão ao bem jurídico, o fato apresentado não configura crime. 2) letra D 3) letra B Aula 2 1) Violação contratual: Você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Direito penal
O Direito Penal é o instituto jurídico apto a punir condutas reprováveis pela comunidade. Não é novo na história. O homem desde que passou a viver em sociedade passou a estabelecer condutas permitidas e/ou proibidas. Sistemas e formas de punição – variaram – de acordo com a evolução. Tempos primitivos – Quando não existia sistematização do direito, os homens acreditavam que os eventos catastróficos (peste, seca, etc...) eram ocasionados pela conduta humana. Visando diminuir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito Penal
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Penal
Posted by admin I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. 3) Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.918 Palavras / 28 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Penal
O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Resp: Sim cronologicamente falando, porque foi formulado o ante-projeto do Código em 1972, logo em 2001 quando o projeto ainda estava no período de vacatio legis se fez necessário várias Emendas com o objetivode adequar o projeto a nova realidade constitucional. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resp: Nas cláusulas gerais as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito penal
direito penal em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para... 1963 Palavras8 Páginas 0100282100 aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Penal
RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS - CONSTITUCIONAL II Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados.R: CERTO. ART. 18, § 4º. II. Dos municípios do Distrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2014