Direito
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Direito Penal
Qual o conceito de pena? obs: na resposta dessa questão, ele disse para abordarmos sobre o conceito MODERNO da pena, quesitos e finalidades, autonomia da vontade imposta pelo Estado, infração penal e do devido processo legal. Pena - O sistema jurídico, para que possa funcionar adequadamente, deve estabelecer um controle para os comportamentos desviantes. Esse controle vem previsto no discurso jurídico como sanção. Dito isto, é possível compreender a sanção como a conseqüência atribuída ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito Penal
Conceito do direito penal – é o ramo do direito publico criado exclusivamente pelo estado, demonstrando através das normas jurídicas para combater o crime e a contravenção penal. Princípios do gerais do direito são princípios que se fundam em premissas éticas extraídas do material legislativo. Cominando sanções – vai dizer que tipo de direito penal. Hoje temos a faze da justiça publica, e somente o estado aplica a lei penal. Finalidade – promover a paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.719 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito penal
Direito Penal I Aluna: Hellen Kerpel Caxias Do Sul (RS) 2011 Introdução Neste trabalho, foram analisados cinco Princípios limitadores do poder punitivo estatal, foi feita uma busca no site do Tribunal de Justiça do RS, encontrados os seguintes resultados: Princípio da Fragmentariedade, nenhum caso encontrado; Princípio da Culpabilidade, 115 casos; Princípio da Insignificância, 366 casos; Princípio da Adequação Social, 3 casos e o Princípio da Irretroatividade penal com 4 casos encontrados. Sendo assim escolhidos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.120 Palavras / 37 PáginasData: 17/11/2015 -
Direito penal
Das espécies de penas. * Regime Fechado: estabelecimento de segurança máxima, a pena superior a 8 anos. Artigo 32 CP. * Semi Aberto: Colônias agrícolas industriais ou estabelecimento similares A pena superior a 4 anos e não exceda a 8 anos. 1. Privativa de Liberdade: * Regime Aberto: em casa de albergados, ou estabelecimento adequados, Igual ou inferior a 4 anos 1. Reclusão e detenção: deve ser cumprida OBS: 1 - o condenado por crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2015 -
Direito penal
B) Conforme o artigo 121 CP (Matar alguém), o caso que ocorreu na boate Kiss no dia 27 de janeiro de 2013, matou 242 pessoas e 680 feridas, o incêndio veio a ocorrer devido um sinalizador ter sido no interior da boate, por um integrante da banda, a conduta praticada por estes se adequa ao crime contra a vida já mencionado no artigo anterior, e lava diretamente ao dolo eventual, pois acendendo o sinalizador o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2015 -
Direito penal
19/03/15 Princípios fundamentais de direito penal Princípios são as normas generias, que são normas mais abrangentes.São princípios fundamentias estão previsto na contituição federal, há outros tambem que não consta na contituição mas atingiram a um patamar que são vistos como um direito fundamental. - Normas juridicas genéricas.Orientam e norteiam o ordenamento juridico penal. I. Princípio de legalidade: art 5 XXXIX da CF-> não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2015 -
Direito penal
AULA 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.777 Palavras / 40 PáginasData: 21/11/2015 -
DIREITO PENAL
Curso Graduação de Direito Trabalho REDUÇÃO NA MAIORIDADE PENAL (A FAVOR) Wellington Lucena Sousa Gilson Machado Torres Gleison Rodrigues Rogério Carneiro Delano Soares Brasília – DF Junho/2015 MAIORIDADE PENAL A MENORES INFRATORES Maioridade penal Devido aos inúmeros casos de violência existente em nossos dias, boa parte advinda de nossos jovens, o assunto vem a baila, e com grande repercussão na sociedade. Já a algum tempo se discute no Brasil a redução da maioridade penal e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2015 -
Direito penal
ATPS Direito Penal Aplicação e interpretação da Lei Penal; Princípio da Legalidade/Função garantista do Princípio da Legalidade. Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar a interpretação e aplicação da lei penal , bem como,o princípio da legalidade atrelado ao Estado Democrático de Direito e a função garantista consoante com o princípio da legalidade. Por vivermos em um Estado democrático de direito, se faz necessário que toda lei e aplicação penal estejam atreladas às garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito penal
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Ricardo de Oliveira Henrique RA 7092562496 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito penal
• 1-O que é exceção da verdade? Refere-se a um incidente processual concedido ao réu a fim de provar que os fatos imputados ao autor são verdadeiros, ou seja, é a prova da veracidade do fato. Trata-se de instituto, em regra, aplicável diante do crime de calúnia, excepcional ao crime de difamação e vedado ao crime de injúria. • 2- Em quais crimes contra honra se admite a exceção da verdade? Na calúnia, ele pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
Direito Penal
Direito Penal I Professor: Vitor Kilder Data: 04/08/15 Denominação: Direito penal ou direito criminal, qual é a melhor expressão¿ A melhor denominação é direito criminal, porém a expressão direito penal é mais usual. A pena é para o imputável e a medida de segurança é para o inimputável (maior de 18 anos que não possui sanidade mental), (para o menor de 18 anos aplica-se a medida sócio-educativa). Direito penal 1ª definição: Segundo Fran Liszt: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.168 Palavras / 33 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito Penal
1. Iter Criminis: São 4 fases: a. Cogitação: fase subjetiva ou interna do crime. Quando o agente resolve praticar o delito. No Brasil esta fase é impunível. Não se pune intenção do crime. São fases objetivas ou externas: b. Preparação: são os atos necessários para a execução. Ex.: compra da arma. Em regra, também é impunível, salvo quando caracterizar crime autônomo. Ex.: art. 289- 291 do CP (falsificação da moeda): basta ter a máquina para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
DIREITO PENAL
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES E OUTROS PACTOS Nº DO CONTRATO: X204042488 FORNECEDORA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, com sede na Av.Autaz Mirim nº 1053 Manaus-AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.597.955/0004-32 e Inscrição Estadual nº 06300129-2. FORNECEDORA 2: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, com sede à BR 101 Sul, Km 17 s/n – Prazeres – Jaboatão de Guararapes/PE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº. 24.380.578/0001 – 89
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2015 -
Direito penal
Homicídio ART. 121 Matar alguém: Pena – Reclusão de 6 á 20 anos. ₴ 1º Caso de diminuição da pena: Se o agente comete o crime impelido de grande valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz pode reduzir a pena de um terço a um sexto. QUALIFICADORAS: ₴ 2º- Se o homicídio é cometido: 1. Mediante paga promessa ou recompensa, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.050 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Direito penal
O feminicídio é definido como a violência contra a mulher por razões de gênero quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. E ainda tendo como motivação do homicídio motivos considerados como sendo torpes ou fúteis, motivações estas que já qualificam o homicídio tornando-o hediondo, conforme dispõe o artigo 121, §2°, I e II do Código Penal. O feminicídio, como circunstância qualificadora do crime de homicídio.a Lei (de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
Direito Penal
FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL IV Atividade Prática Supervisionada SÃO CAETANO DO SUL 2015 André Luiz da Silva – RA 2400004732 Eliane Mangueira Alencar – RA 2400007053 Erlane Mangueira Alencar – RA 2400006612 Fátima Aparecida de Oliveira – RA 1299288586 Hermínio Machado Junior – RA 2400004990 Marcelo Batista Oliveira – RA 2400004695 Naun de Paulo Lima – RA 4492662897 Verônica Janete Godoy Dias de Abreu –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.391 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2015 -
Direito penal
B- Inviolabilidade Dimensão positiva 1. Imunidade profissional por manifestações e palavras. 2. Proteção ao sigilo profissional 3. Proteção aos meios de trabalho (instalações - escritório, documentos e dados). Art. 7º Dimensão negativa Poder exclusivo da OAB de punição disciplinar, art. 44II C- Função social : a administração da justiça é espécie do gênero atividade publica, e é regida pelo direito publico embora o advogado, de regra, não seja titular de uma função publica. Art. 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2015 -
Direito penal
Nicolau Maquiavel C:\Users\nathane\Documents\maquiavel-ensinou-como-governante-deveria-agir-quais-virtudes-deveria-ter-fim-se-manter-no-poder-aumentar-suas-conquistas-1314707388.jpg Nascido na segunda metade do século XV, em Florença, na Itália, em 3 de maio de 1469 e morreu, na mesma cidade, em 21 de junho de 1527, trata-se de um dos principais intelectuais do período chamado Renascimento, inaugurando o pensamento político moderno. Ao escrever sua obra mais famosa, “O Príncipe”, em 1513 o contexto político da Península Itálica estava conturbado, marcado por uma constante instabilidade, uma vez que eram muitas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.904 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2015 -
Direito penal
1. INTRODUÇÃO O nosso trabalho visa analisar a interpretação e aplicação da Lei Penal, princípio da legalidade, analisamos um caso fictício, através desse desafio, acessamos o crime e a sua consequência. Tivemos acesso a casos reais através dos acórdãos que lemos sobre diversos assuntos do crime. ETAPA 1 e 2 Se a família “b” tivesse procurado a equipe querendo informações quanto à situação de “b” referente à que lei penal que deveria ser aplicada, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito penal
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CAROLINA NASCIMENTO GEÓRGIA CALVANESE MAURICIO CECELI RAISSA CARDOSO RENAN FELIPE CAMPOS DE ATUAÇÃO PALESTRAS. São Paulo 2015 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CAROLINA NASCIMENTO GEÓRGIA CALVANESE MAURICIO CECELI RAISSA CARDOSO RENAN FELIPE CAMPOS DE ATUAÇÃO PALESTRAS. Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Aplicações em psicanálise: campos de atuação, do curso de Psicologia da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação da Prof.ª Patrícia D’Elboux Rodrigues. São Paulo 2015 SUMÁRIO 1- ACOMPANHAMENO TERAPÊUTICO___________________________01
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2015 -
DIREITO PENAL
UNIVERSIDADE POSITIVO Curso de Direito Disciplina de Direito Penal I Eliza Renata Lesczeszen Tatyane Beatriz Hey TRABALHO DO 3º BIMESTRE 1. (CESPE - 2013 – TJDFT) Celso, oficial de justiça, ao cumprir mandado judicial expedido por autoridade judiciária superior competente, no curso de ação judicial na qual fora ordenada a indisponibilidade de bens, busca e apreensão de vultosas quantias de valores em espécie de moeda nacional corrente e estrangeira, títulos, documentos e bens móveis e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 6/1/2016 -
Direito penal
Entende-se de pena a sanção aflitiva que o estado impõe, mediante ação penal ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, cujo fim é evitar novos delitos. Tem a característica de retribuição de um mal contra o autor de uma infração penal, a finalidade é preventiva, a ideia é a de evitar a prática de novas infrações. Têm a prevenção geral e especial onde aquela o fim intimidativo da pena dirige-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2016 -
Direito Penal
Sumário Conceito de Pena__________________________________________________________02 Finalidades da Pena________________________________________________________03 Principais Características da Pena____________________________________________04 Classificação das Penas_____________________________________________________07 Espécies de Penas Privativas de Liberdade_____________________________________07 Fixação do regime inicial para cumprimento de pena____________________________08 Progressão de Regime no Sistema Penal Brasileiro______________________________09 Pedro Henrique – Falta de Vaga no Regime Semiaberto_________________________11 Comparativos de Regime Penais Brasileiros__________________________________13 Remição de Pena_________________________________________________________13 Regressão de Regime______________________________________________________14 Referências Bibliográficas__________________________________________________15 ATPS – Direito Penal II Conceito de Pena A pena, que também pode ser chamada de sanção, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.800 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito penal
ETAPA 3- PASSO I: De acordo com o artigo 235 do Código Penal Brasileiro, o crime de bigamia consiste no ato de contrair alguém sendo casado, novo casamento, nesse sentido se uma pessoa casada, casa-se novamente com outra sem ter o primeiro casamento anulado ou não ser viúva(o), nesse caso poderá ser incriminado por bigamia. Porém se o sujeito tiver um matrimonio registrado no cartório civil, e uma união estável com outra pessoa, nesse caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito penal
FACULDADE ANHANGUERA VALINHOS DIREITO PENAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I – 4º SEMESTRE NOTURNO Introdução Este trabalho foi baseado nas matérias abordadas em sala de aula, consistindo seu conteúdo referente à: * Fontes do Direito Penal * Conflito de leis: principio da irretroatividade penal ________________ 1. Conceito de Direito Penal O direito penal tem seu registro desde o surgimento do convívio em sociedade, um dos relatos mais antigos refere-se ao código de Hamurabi datado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2016 -
DIREITO PENAL
1 - DAS PENAS – ARTIGO 32, CP. Quando se pratica um crime a sua consequência é a pena, somente o estado tem o direito de punir, na aplicação das penas deve ser observado os princípios contidos na CF/88 como na legislação infraconstitucional. 1.1 - Penas vetadas pela CF/88: As penas vetadas pela CF/88 estão arroladas no art. 5°, XLVII da magna carta, consta o citado artigo - não haverá penas: a) de morte, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.952 Palavras / 12 PáginasData: 4/4/2016 -
Direito Penal
ETAPA 03 PASSO 01 Um autor em um ato só não poderá ser condenado por crime de Estupro (art. 213 do CP) e por crime de Bigamia (art. 235 do CP) tendo a mesma vitima, pois o tipo de crime de ambos são completamente diferentes. O Estupro é um crime que atinge a Dignidade Sexual, e o sua ação nuclear é quando o agente flexiona o verbo “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Penal
1. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS A constituição diz que a lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a pratica de tortura, trafico de drogas, terrorismo e os crimes hediondos. Sendo o crime de tortura equiparado ou assemelhado aos crimes hediondos. 2. PREVISÃO LEGAL A tipificação penal foi criada com a Lei 9.455/97 As espécies de tortura irão girar em torno da ideia de: sofrimento físico ou mental. E que a tortura pressupõe o núcleo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2016 -
Direito Penal
UGB – UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE Matheus Roberto de Oliveira Saraiva[1] Habeas Corpus[2] Em relato histórico, este foi a primeira garantia de direitos fundamentais em 1.215 pelo monarca inglês João Sem Terra, que posteriormente foi formalizado em 1.679. Sendo que no Brasil sua manifestação deu-se em 1.821 mediante um alvará concedido a Dom Pedro I, dando-lhe liberdade de locomoção. Já em 1.830 o termo “habeas corpus” apareceria no Código Criminal. Seu direito garantidor se deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2016