Humanas
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256.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 103.381 - 103.410
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Direito PERGUNTA
QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. R - A propaganda de bebidasé um dos principais recursos de marketing utilizados pela indústrias de bebidas, que tem como objetivo persuadir as pessoas a comprar estes produtos ,ainda que não tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO PERGUNTA OBJECTIVA
CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito PERGUNTA OBJECTIVA
CASO CONCRETO (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito PERGUNTAS
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
DIREITO PESSOAL x DIREITO REAL – PRINCIPAIS DIFERENÇAS
RESUMO DE DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS COISAS COISA: É algo corpóreo, tangível, que existe fisicamente. Possui valor econômico que se pode apropriar com exclusividade. DIREITO DAS COISAS: Regulamenta a relação do sujeito com a coisa, isto é, do sujeito exercendo a posse, utilizando economicamente a coisa. Uma pessoa, independentemente, de ser ou não proprietária exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. DIREITO PESSOAL x DIREITO REAL – PRINCIPAIS DIFERENÇAS 1. EFICÁCIA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2018 -
Direito petição a procuradoria do estado
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.727 - DF (2011/0257195-8) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : SONIA REGINA COUTO ADVOGADO : JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERES. : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE MÁCULA. PARECER JURÍDICO. DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. DIREITO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA REPARTIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2015 -
Direito Política de Saúde Bucal no Brasil: Teoria e Prática
6023 CHAVES, Sônia Cristina Lima. Política de saúde bucal no Brasil: teoria e prática. Salvador: Edufba, 2016. Citação direta curta Segundo Chaves (2016, p.53), “Estudos científicos comprovam que a saúde bucal tem íntima relação com a saúde geral, pois a boca interage com todas as estruturas do corpo”. OU “Estudos científicos comprovam que a saúde bucal tem íntima relação com a saúde geral, pois a boca interage com todas as estruturas do corpo”. Chaves (2016,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2021 -
Direito Politico
Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Objetivos • o Compreender, no rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, a importância dos direitos políticos como direito fundamentais, e a relevância do seu exercício à sedimentação do ideário democrático; o Compreender a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito Político Negativo
Direito Político Negativo: São negativos por que consistem no conj. de regras que negam, ao cidadão, o direito de eleger, ou de ser eleito, ou de exercer atividade política-partidária ou função publica. Problemática do mérito Conceito de mérito da causa: É de fundamental importância no processo, pela sua repercussão imediata em diversos setores do direito processual, como na extinção do processo, com ou sem resolução de mérito. A doutrina tradicional, fazia coincidir o mérito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013 -
DIREITO POLITICO: DISTRIBUIÇÃO DE VOTOS ENTRE CANDIDATOS
C:\Users\Ray\Desktop\logo.jpg São Paulo 2016 ________________ RAIMUNDO NONATO LINHARES DIREITO POLITICO: DISTRIBUIÇÃO DE VOTOS ENTRE CANDIDATOS Projeto apresentado ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Instituição . Orientador SÃO PAULO 2016 ________________ SUMÁRIO 1. 1 INTRODUÇÃO 1.1 O Problema 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral ou Primário 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 3 JUSTIFICATIVA 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 METODOLOGIA 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REFERÊNCIAS APÊNDICE ANEXO ________________ 1 INTRODUÇÃO 1. O Problema Como tem se dado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2016 -
Direito Politico: Refugiados
Refugiados O tema refugiados hoje em dia no mundo está sendo bastante abordado principalmente em decorrência do grande número de indivíduos refugiados que estão se deslocando dos países árabes para todas partes do globo principalmente derivados da síria mas ainda há muitos outros países de onde saem imigrantes que saem de seus países tentando adentram em outro pais buscando uma vida melhor em decorrência de guerras civis em decorrência de conflito de disputas de poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.789 Palavras / 20 PáginasData: 1/5/2016 -
Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização
Direito e Legislação Introdução Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a classificação da respectiva legislação existente e vigente, deflagrada a cada situação de fato relacionada às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 27/11/2014 -
DIREITO PORTUGUES
Para o Direito Português como funciona o crime de traição? Para o Direito Português o crime de Lesa- Majestade, era considerado o pior de todos. O título VI das Ordenações, mais longo que os demais, condena todo o tipo de traição ao rei ou ao reino e estabelece como pena uma morte cruel. A grande preocupação com a fidelidade ao rei deve-se ao fato de que, naquele ideário, o seu poder ser dado por Deus,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Portugues- Cola
A História do direito português começa por volta de 19 a.C., quando se inicia o domínio do Império Romano na Península Ibérica, habitada, até então, por inúmeros povos (celtas, iberos, tartéssios, cartagineses, lusitanos), que, aos poucos, foram adotando a língua latina, ainda que de modo peculiar, em detrimento de suas próprias línguas. No início do século V, começam invasões bárbaras, em detrimento do domínio romano. Como a cultura hispânico-latina era forte demais para ser sobrepujada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
DIREITO POSITIVADO, COSTUMES, JURISPRUDÊNCIAS E CONTRATOS
CURSO DIREITO DIREITO POSITIVADO, COSTUMES, JURISPRUDÊNCIAS E CONTRATOS 2015 DIREITO POSITIVADO, COSTUMES, JURISPRUDÊNCIA E CONTRATOS Trabalho da disciplina Introdução ao Estudo do Direito do Docente:, do primeiro período do curso de Direito, com tema fontes do Direito. 2015 SUMÁRIO 1 DIREITO POSITIVADO................................................................................................. 10 1.1 JUSPOSITIVISMOS ECLÉTICO................................................................................ 13 1.2 JUSPOSITIVISMO ESTRITO...................................................................................... 14 1.3 JUSPOSITIVISMO ETICO......................................................................................... 14 2 COSTUMES.................................................................................................................. 16 3 JURISPRUDÊNCIA........................................................................................................ 21 4 CONTRATOS................................................................................................................. 21 4.1 DIREITO CONTRATUAL HISTORIA.......................................................................... 21 4.2 TEORIAS DO DIREITO CONTRATUAL..................................................................... 29
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.641 Palavras / 23 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito Positivo
Definição de Direito “Direito” vem do latim directun, que corresponde à ideia de regra,direção, sem desvio. No Ocidente, em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos dominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Positivo
O direito natural é a idéia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Positivo
Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.[1] Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.[1] Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito positivo
Curso: Direito Período: Noturno Aluno: Victor Madalena RA: 6500824 Professor: André Serotini 1. Sobre nacionalidade explique, sobre originaria e adquirida. R: A nacionalidade primária ou originaria, é inerente ao sujeito, a pessoa já nasce com ela, já a nacionalidade secundária ou adquirida, o sujeito á tem uma nacionalidade e vai adquirir outra, o sujeito busca outra cidadania, naturalização. 1. Sobre nacionalidade originária explique e diferencie os critérios de “jus solis” e do “jus sanguinis”. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2015 -
Direito positivo
1. Direito Positivo O Direito positivo é heterônomo, ou seja, depende de criação externa, Provém de criação humana, é revogável e mutável. Está ligado ao conceito de estado, que depende no direito positivo para se sustentar. Podemos concluir assim que o direito positivo é o ordenamento jurídico de um Estado. É o conjunto de normas aprovadas por autoridade competente, criado na forma de leis, costumes e tratados, dentre outros. É o direito vigente, garantido por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito positivo e direito natural
DIFERENCIE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL E EVIDENCIE SE DIREITO É UMA CIENCIA GRUPO: GILDASIO FERREIRA SANTOS EMANUELE DO NASCIMENTO RAFAEL LIMA BEIJO ODENIR ALVES FAGNER SOUZA TEIXEIRA HANNA KEYTY MARTA LINA DE FREITAS NATALIA SANTANA PINA CLAUDIANE GOMES FAGUNDES ASAEL ALVES Para melhor compreendermos a diferença entre direito natural e direito positivo é necessário antes de tudo, apresentar as principais característica de ambos. Assim sendo, no que tange aos aspectos do direito natural é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 1/6/2015 -
Direito positivo e direito natural. Início da história da lei
Passo (1) Equipe Direito Positivo e Direito Natural. Início da História do Direito. O Direito natural é a idéia intangível do direito, corresponde a uma justiça superior e anterior, vem da essência, sendo que suas fontes podem ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Deriva-se do que é correto, justo e tem como principio de que existe um direito comum a todos os homens. Antes do surgimento das leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Positivo e Direito Negativo
Reflexão – Direito Positivo x Direito Natural Ao analisar as principais diferenças entre o Direito Positivo e o Direito Natural que embora pareçam aparentemente distintos, podemos constatar surgimento de conflitos conceituais, uma vez que tanto o direito natural quanto o direito positivo têm em sua raiz conceitos religiosos e abstratos profundamente ligados a origem do que é certo ou errado, bem ou mal. O homem sempre se afastou de seus instintos naturais de agressividade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2016 -
Direito Positivo e Natural
Alguns acontecimentos evidenciaram que a ciência jurídica têm se tornado popular no dia-a-dia por ter grande proximidade com a realidade humana. Porém, a ciência jurídica não surgiu nos tempos atuais. Ela existe desde os nossos primórdios e foi sendo aperfeiçoada, com o passar dos tempos, pela sociedade política, sendo hoje uma ciência técnica muito eficaz. Os aspectos históricos nos guiarão para o melhor caminho na busca de um conceito básico para o Direito. A espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2015 -
DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE
DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos · Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; · Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; · Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; · Mostrar a importância, para a sociedade e para o mercado, de uma formação profissional pautada nessas características; · Apontar conexões e distinções da Sociologia Jurídica e Judiciária com outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia, Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito; l Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso concreto. Estrutura do Conteúdo 1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. 2 - Autonomia científica e didática da Sociologia Jurídica e Judiciária e suas relações com outras Ciências Sociais. Conceitos básicos: objeto de estudo, metodologia e finalidades da disciplina. Contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. Indicação bibliográfica: SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo recomendado: A Sociologia diante do Direito. Aplicação Prática Teórica CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para acompreensão e aplicação do Direito. CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei expressa não significa que o Judiciário não possa autorizar a interrupção da gravidez quando a vida fora do útero se mostra absolutamente inviável e constitui risco à saúde da gestante. Afrontaria elementar bom senso exigir que a mulher prossiga agasalhando em seu ventre feto absolutamente inviável. Permitir a interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5 º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito positivo ou direito justo
DIREITO POSITIVO OU DIREITO JUSTO? Um breve ensaio sobre as teorias desenvolvidas por Kelsen sobre moral e justiça Adriana Azevedo de Araujo Lima Na concepção da maior parte dos acadêmicos do Direito, Hans Kelsen é um ícone representativo do Direito Positivo, utilizado como exemplo por quem valoriza a "dura Lex", e acredita que valores como a moral, os costumes do local devem ser excluídos para redigir as peças e julgar as ações. Contudo, estudando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Positivo x Natural – definições, fontes, relações, críticas
30. Direito Positivo x Natural – definições, fontes, relações, críticas 30. Direito Positivo x Natural – definições, fontes, relações, críticas Nesta postagem, complementaremos as considerações introdutórias sobre a dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições para cada uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.241 Palavras / 13 PáginasData: 23/3/2014 -
DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS
Atividade Prática Supervisionada Etapa 1 – Passos 1, 2 e 3. DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS Devemos entender por direito positivo o sistema de normas vigentes, obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, tendo a forma de lei, de costume ou de tratado. Não podemos confundir o direito positivo que resulta de ato de vontade, sendo, por isso, heterônomo (sujeito à vontade de outrem) por ser imposto pelo Estado (lei), pela sociedade (costume), ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
Direito Positivo, Direito Natural e História do Direito
Alguns acontecimentos evidenciaram que a ciência jurídica têm se tornado popular no dia-a-dia por ter grande proximidade com a realidade humana. Porém, a ciência jurídica não surgiu nos tempos atuais. Ela existe desde os nossos primórdios e foi sendo aperfeiçoada, com o passar dos tempos, pela sociedade política, sendo hoje uma ciência técnica muito eficaz. Os aspectos históricos nos guiarão para o melhor caminho na busca de um conceito básico para o Direito. A espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2015 -
DIREITO POSITIVO, NATURAL E HUMANO, MORAL, EQUIDADE,JUSTICA, NORMAS SOCIAIS,NORMA JURIDICA, LEI FISICA E NORMA TECNICA
DIREITO POSITIVO Expressao que nao tem muito sentido, porque se e posito e real. So surgiu com o juralismo, impondo o direito Natural ao direito Positivismo, nao tem sentido ao nosso ver por nao ter eficacia o direito Natural. o direito vigente, garantido por sansoes coercirtivamente aplicadas ou, entao aplicado na autoridade e no estado, histociamente obrigatorio para todos, determinado na historia de um pais com pouca margem de erros, finalmente o direito positivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2015