Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.431 - 164.460
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O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito das obrigações é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam as obrigações. A prestação pode ser de: Dar, fazer ou não fazer Exemplo: Realizar um pagamento (obrigação de DAR dinheiro) Construir uma casa (Obrigação de FAZER um serviço) Não desmatar um terreno (Obrigação de NÃO FAZER) Os Direitos obrigacionais têm caráter transitório, podendo ser extinto: Pela paga, por forma indireta e decurso de tempo OBRIGAÇÃO: É quando existe um vínculo jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.395 Palavras / 22 PáginasData: 28/10/2019 -
O Direito das Obrigações
UNIVALI-Universidade do Vale do Itajaí Disciplina- Direito Civil (obrigações) Professor- Natan Ber-Hun Braga Acadêmicos: Ítalo de Miranda Santana, Maria Eduarda Moreira, Monique Camargo Gomes, Pamela Bohon Bernardes de Souza. 5º período matutino. OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO Flávio Tartuce: ‘’ É a relação jurídica transitória de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação negativa ou positiva, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação’’. Dentro deste vasto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.016 Palavras / 61 PáginasData: 14/5/2020 -
O Direito das Obrigações
1) Conforme exposto pelo professor Rodrigo Xavier, a prescrição, tão mal delimitada pelo Código Civil, não possui capacidade de pôr fim a pretensão, ela apenas obnubila, encobre a mesma, porém para entendermos isso, primeiro precisamos entender o que é a pretensão. A pretensão é uma situação dinâmica, onda há o transcorrer do tempo prescricional, que pode ser definida como o poder de exigência do direito subjetivo de uma prestação, o direito subjetivo tem origem material,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2022 -
O Direito Das Obrigações -Fontes Das Obrigações
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ADAPTAÇÃO PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BENTO RA 202100870 8º SEMESTRE FONTES DAS OBRIGAÇÕES Pode-se dizer, que as fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem às obrigações conforme as normas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o surgimento das obrigações. No período clássico do direito romano, Gallo elenca, em suas instituições, duas fontes de obrigações: o contrato e o ato ilícito. Com o tempo, ele mesmo reformulou sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2023 -
O direito das obrigações e o princípio da autonomia privada
DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES a) O direito das obrigações e o princípio da autonomia privada. b) Conceito: - “Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantido-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”. (WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO). - “Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2017 -
O Direito das Obrigações II
Resultado de imagem para esmac ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE (ESMAC) VIVIANE QUADROS HENRIQUES SILVANA RAMOS MARQUES FERNANDA TASCI O MERCADOR DE VENEZA ANANINDEUA/PARÁ 14/09/2016 VIVIANE QUADROS HENRIQUES SILVANA RAMOS MARQUES FERNANDA TASCI O MERCADOR DE VENEZA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito das Obrigações II, no Curso de Direito na Escola Superior Madre Celeste. Professora: ANANINDEUA/PARÁ 14/09/2016 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma analogia sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito Das Obrigações Obrigação Divisível
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIRETORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2023 NOME(s) DO(s) AUTOR(es) TÍTULO DA (CRI)ATIVA: subtítulo, se houver. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Metodista de São Paulo, Diretoria de Graduação, curso de Direito como exigência parcial para aprovação na Disciplina Direito das Obrigações. Sob a orientação da Professora Claudete Souza, Doutoranda em Educação na Universidade Metodista de São Paulo - UNIMESP Mestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.244 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2023 -
O Direito das Organizações
Ao iniciar a leitura deste livro orientação da criança no capítulo quatro, pude perceber como é importante é a educação de jovens e crianças. Ellen White foi instruída pelo Senhor a nos instruirmos sobre a educação de nossos filhos. Ao estudar esses capítulos compreendi a grande necessidade que temos em primeiramente alcançarmos a sabedoria divina, o temor do Senhor, para que assim possamos receber o Espirito Santo a nos auxiliar no cuidado à educação. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2021 -
O Direito das Parturientes
ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR – APES CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ – CHRISFAPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DE METODOLOGIA CIENTÍFICA Kallyny Maria Gomes Fontenele Percepção dos Acadêmicos de Bacharelado em Direito Acerca dos Direitos das Parturientes Piripiri-PI 2022 Percepção dos Acadêmicos de Bacharelado em Direito Acerca dos Direitos das Parturientes 1. Introdução A violência obstétrica é fruto da intensa medicalização e de inúmeras reestruturações por quais passou o processo do trabalho de parto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2022 -
O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
TDE: DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Aluno: Matheus Nascimento Silva Turma: 7° A - Manhã O documentário “Cultura do Desperdício – Por uma sociedade mais consciente”, produzido em 2017 e resultado de uma parceria da ONG Banco de Alimentos, Rabobank Brasil e Ministério da Cultura, trata-se de uma obra cinematográfica que critica o desperdício de alimentos e foca em retratar assuntos referentes ao o consumo consciente de alimentos na sociedade, além de explorar o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2022 -
O Direito das relações de trabalho
Prova N1 – Direito das relações de trabalho Guilherme de Souza Simões RA: 2072826 Requisitos da relação de emprego * Pessoa Física: 1. Do reclamante - Tratava-se de pessoa física, pois este disse “que exibido por amostragem os documentos de fls. 81 /82, do pdf, informa que a bolsa de entregas com marca do Ifood era de propriedade da Braz Tratoria, pois recebia pedidos por meio do aplicativo Ifood; que trabalhou na Lanchonete da Cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2020 -
O Direito das Relações do Trabalho
Em nosso país, o trabalho escravo ou forçado, está proibido pela nossa legislação, brevemente com o Art. 5º da nossa Constituição Brasileira que assegura para todos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2022 -
O Direito das Relações Interacionais
Unilasalle 3º Período de Relações Internacionais Turno: Noite Aluna: Carolina Quintanilha Bacellar Professor: Rafael Zelesco Barreto Matéria: Direito das Relações Internacionais * Síntese da página 159 – 199 – Capítulo XVIII (A validade das Leis 1ª parte) * Domínio Geográfico e Domínio de Competência das leis. 66. Leis válidas e leis inválidas, leis legítimas e leis ilegítimas Nesse artigo entendemos as diferenças, pois o válido e o legítimo não se confundem. Como também pode-se observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2015 -
O Direito das Relações Jurídicas e a Pandemia do COVID-19
Turma: 3NMB – manhã Alunas: Sophia de Castro Sant Anna / matrícula: 26082991 Josiane Paiva Damasceno / matrícula: 04054553 O Direito das Relações jurídicas e a pandemia do covid-19 Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia do coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, causando diversas repercussões jurídicas, no qual foi recomendando uma série de medidas aos países afetados pelo vírus, entre as quais a interrupção de atividades sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2020 -
O DIREITO DAS SOCIEDADES PRIMITIVAS: ALGUNS CONSIDERAÇÕES
O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Introdução histórica Pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: a) o surgimento das cidades b) a invenção e domínio da escrita, c) o advento do comércio A síntese desses três elementos (cidades-escrita-comércio) representou a derrocada de uma sociedade fechada, organizada em tribos ou clãs, com pouca diferenciação de papéis sociais e fortemente influenciada, no plano das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.469 Palavras / 18 PáginasData: 27/2/2015 -
O direito das sucessões
Introdução (Eduardo de Oliveira Leite) O direito das sucessões sofreu diversas modificações. Supressões e novas inserções a partir do CC/2002 que resgataram seu papel no ambiente geral do direito civil, mantendo seu escopo de direito da mortalidade e noutra perspectiva, podendo ser visualizado como o prolongamento jurídico da vida, na referência do relator final Ricardo Fiuza. O direito da mortalidade se reveste de fundamental importância, na medida em que entre a vida e a morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 PáginasData: 11/8/2013 -
O Direito das Sucessões
DOS LEGADOS 1 INTRODUÇÃO O Direito das Sucessões, entre outros tema, traz a distinção entre herança e legado, o trabalho ora apresentado buscará discorrer sobre Legados em toda a sua amplitude. O Legado é instituto singular, que disponibiliza uma sucessão específica, em outras palavras Legado seria uma disposição de vontade pela qual o testador deixa para uma pessoa, e deverá ser a título gratuito, um bem de sua herança. Não poderá incidir sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.092 Palavras / 21 PáginasData: 24/4/2015 -
O DIREITO DAS SUCESSÕES
ADMINISTRADOR PROVISÓRIO – é a pessoa que responde pelo patrimônio do falecido até a nomeação do inventariante e a respectiva assinatura do termo de compromisso. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA (AVANÇO OU ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA) – é o ato (doação) pelo qual, em vida, o proprietário dos bens dá aos herdeiros necessários parte do que seria sua herança. ALVARÁ – é a autorização judicial para que se cumpra um despacho, ou se possam praticar determinados atos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.751 Palavras / 32 PáginasData: 11/9/2015 -
O Direito das Sucessões
Direito de Sucessões - Prof. Adriana Dias - 24/02/16 Literatura: Maria Helena Diniz – Vol. 6 – Família e sucessões 02/03/16 Sucessão: ¬ Em sentido amplo aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, indicando o ato pelo qual alguém sucede a outrem, investindo-se no todo ou em parte, nos direitos que lhe pertenciam, trata-se da sucessão inter-vivos. ¬ Em sentido estrito é a transferência total ou parcial de herança por morte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.745 Palavras / 19 PáginasData: 6/6/2016 -
O DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES HERANÇA JACENTE Conceito: Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos. (Clovis bevilaqua) É jacente a herança quando não há herdeiro certo e determinado, ou se não se sabe da existência dele, ou quando a herança é repudiada. O estado, no intuito de impedir o perecimento da riqueza representada por aquele espólio, ordena a sua arrecadação, para o fim de entregá-la aos herdeiros que aparecerem e demonstrarem tal condição. Somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2017 -
O Direito das Sucessões
Lei nº 4898/65 – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Princípio da especialidade: Se houver lei específica, ela que será aplicada. 1. Introdução Contexto histórico: é um resquício do autoritarismo, sob égide do regime político ditatorial. Resultado: Lei infrutífera. - Penas: ínfimas - Infrações: menor potencial ofensivo. - Prescrição: acabam muitas vezes prescritas. 1. Conceito de Autoridade: trazida pelo Art. 5º da lei e art. 327 e § 1º do CP. Ex.: Fiscal, Vereador, Mesário, Promotor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2017 -
O Direito das Sucessões
PARECER JURÍDICO 1. ENDEREÇAMENTO: À Guilherme 1. EMENTA: Sucessão causa mortis – Direito Civil – Direito das Sucessões – Direito real de habitação – União Estável – Regime de bens – Parecer favorável ao direito real de habitação do companheiro. 1. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por pessoa física, acerca de direito sucessório na união estável. Guilherme, 40 anos viveu em união estável com Lorena, 35 anos, desde outubro de 2000. Da união nasceu dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2017 -
O DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES ART. 1784 ATÉ 2027. SUCESSÃO → VEM DO VERBO “SUCEDER” = ENTRAR NO LUGAR DE ALGUÉM NA TITULARIDADE DE ALGUM DIREITO OU DEVER. EX: NOVO PROPRIETÁRIO DE UM BEM. DIREITO DAS SUCESSÕES → APLICADO DE ACORDO COM A LEI, EXCLUSIVAMENTE QUANDO UMA PESSOA MORRE. OS BENS DELA SÃO TRANSMITIDOS PARA OUTRA PESSOA (HERDEIRO = SUCESSOR). DE CUJUS → QUEM MORREU. HERDEIRO → QUEM RECEBE OS BENS. SEGUNDO A LEI, OS BENS DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.571 Palavras / 51 PáginasData: 10/11/2017 -
O DIREITO DAS SUCESSÕES
INTRODUÇÃO Trata-se a presente atividade prática supervisionada de parecer jurídico sobre direito das sucessões, a viabilidade da distribuição do patrimônio entre as pessoas escolhidas pelo dono da herança (CC, art. 1786). O caso em tela é o do Sr. Suares Rocha Porto, que é casado e tem três filhos com sua esposa, a Sra. Sarina Rocha Porto, todos maiores de idade. Recentemente, ele descobriu que tem um tumor cancerígeno em estado muito grave, deve sofrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2017 -
O Direito das sucessões
Imagem relacionada SÃO PAULO 2017 João Carlos procura os préstimos advocatícios do escritório que você é estagiário e relata que sua mãe, Maria do Céu, faleceu há trinta dias, e em razão disto, pretende que seja feito o inventário e partilha dos bens deixados. Considere algumas informações restadas por João Carlos: 1) Foram deixados os seguintes bens: Um imóvel (casa e respectivo terreno) no município de Jundiaí/SP, avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2017 -
O Direito das Sucessões
Direito das Sucessões Bibliografia - Flávio Tartuce (Direito Civil Vol.6 – Direito das Sucessões – Ed. Método). - Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Faria (Curso de Direito Civil Vol. 7 Ed. Atlas). - Pablo Stolze Gagliano (Novo Curso de Direito Civil Vol. 7 – Ed. Saraiva). - Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro – Vol. 7). Sistema de avaliação 3 avaliações valendo 30 pts. (30/09; 11/11; e 09/12). 1 trabalho em grupo valendo 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2017 -
O Direito das Sucessões
Direito das Sucessões - Da sucessão em geral - introdutória - Da sucessão legítima – ordem hierárquica - Da sucessão testamentária – testamento Parte 1 – das Sucessões em Geral 1. Fundamento jurídico: continuidade e proteção ao direito de propriedade. Art. 5º, CF/88 O direito a herança é um direito constitucional; Lado positivo – busca sempre o estímulo do aperfeiçoamento do ser humano, para sempre buscar algo a mais e deixar um patrimônio; Lado negativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.410 Palavras / 14 PáginasData: 8/2/2018 -
O Direito das Sucessões
FORMAS DE TESTAR Existem duas espécies de testamentos: os ordinários e os especiais, os ordinários dividem-se em: Público; Cerrado; Particular. Já os testamentos especiais são: Marítimos, aeronáuticos e o Militar. Testamento Público: É uma escritura pública, que deve ser lavrado ou redigido em livro de notas, a escritura não pode ser feita, por escreventes ou demais empregados do serviço notarial, é ato do tabelião, sendo este o que apresenta maior segurança. Para que não torne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2018 -
O Direito das Sucessões
PARECER JURÍDICO Nº 01/2017 Assunto: Direito das Sucessões Endereçamento Aos filhos do Sr. Suares Rocha Porto. Relatório Trata-se de consulta formulada pelos três filhos maiores de Sr. Suares Rocha Porto, no qual é casado e que após doença de estado grave, informou à família possuir filho menor, fora do casamento e com mãe falecida. Alegaram que o pai pretende fazer testamento para que a divisão dos bens ocorra conforme sua intenção, qual seja, 1(uma) casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2018 -
O DIREITO DAS SUCESSÕES
Direito Civil IV ___________________________________________________________________________ DIREITO DAS SUCESSÕES 1. CONCEITO Antes de iniciarmos os estudos, é de relevante importância distinguir e delimitar o termo sucessão, eis que em sentido amplo, mesmo nos atendo ao campo jurídico, aparece de várias formas. A exemplo, o comprador sucede ao vendedor; o cedente sucede ao cessionário, enfim, ao encontrarmos em várias relações que tratam sobre domínio, obrigações das coisas e direito reais, mesmo não havendo mudança de seus titulares existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.678 Palavras / 75 PáginasData: 6/6/2019