Humanas
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256.830 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.461 - 164.490
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O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: - Obrigação: • Lei; • Responsabilidade; • Dever; • Dedicação. O que é Direitos das Obrigações? “É o vínculo jurídico existente entre um credor e um devedor em meio a qual se descumprido, dá direito ao credor de atacar o patrimônio do devedor”. O objeto imediato do Direito das obrigações é a prestação (de dar, fazer e não fazer). A obrigação decorre de quatro fatores: 1. Lei; 2. Contratos (atos consensuais). Ex.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 16/5/2018 -
O Direito das Obrigações
Direito das Obrigações Novação- arts. 360 a 367, Código Civil.. Conceito: Uma forte de pagamento indireta. “Constituição de uma obrigação nova, em substituição de outra que fica extinta.” Substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. Ex: Renegociação de divida. Empréstimo de Banco. Requisitos: Vontade das partes Existência de obrigação jurídica anterior Constituição de nova obrigação Intenção de novar Obrigação substituída pode ser negocial ou não negocial. Já a substituta tem que ser obrigatoriamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2018 -
O Direito das Obrigações
Conceito de culpa Título 1 Conceito de culpa é a inobservância de um dever de cuidado. Em sentido amplo ou “lato sensu". 1 Em sentido amplo ou irrestrito é q conduta não intencional do causador do dano. 2 Dolo: é a conduta intencional do causador do dano. O dolo da parte geral é vício do causador do dano. O dolo da parte geral é vicio do consentimento que macula a vontade do declarante, tornando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2018 -
O Direito das Obrigações
Conceito de culpa Título 1 Conceito de culpa é a inobservância de um dever de cuidado. Em sentido amplo ou “lato sensu". 1 Em sentido amplo ou irrestrito é q conduta não intencional do causador do dano. 2 Dolo: é a conduta intencional do causador do dano. O dolo da parte geral é vício do causador do dano. O dolo da parte geral é vicio do consentimento que macula a vontade do declarante, tornando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2018 -
O Direito das Obrigações
Direito civil - obrigações 09/08 Classificação continuação * Solidarias * De meio e de resultado De meio: são aquelas em que o devedor não garante o resultado mas tao somente a boa execução do meio * O resultado é pretendido mas ele não tem que ser alcançado * Ex: quando voce contrata um advogado, por mais que seja uma causa facil, ele não pode garantir que ele vai ganhar. Ele pode garantir que vai estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2018 -
O Direito Das Obrigações
Direito Das Obrigações A) Conceito de obrigação: Constituída por um vínculo jurídico que une o credor ao devedor por meio de uma obrigação que pode ser de dar, de fazer ou de não fazer B) Elementos Constitutivos B1) Subjetivo: Dos sujeitos da obrigação Sujeitos: Credor(es) e devedor(es) Indeterminabilidade: Um dos sujeitos pode ser indeterminado. (Ex: Publiquei um cartaz procurando por um pen drive e estabelecendo uma recompensa para quem o encontrar; quem achar é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2018 -
O Direito das Obrigações
FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSORA: MARCELA INAFUKU ROSARIO ALUNO: GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA RA: 8233679 TURMA: 003208A02 SÃO PAULO 2019 - A favor da empresa: A Banda RPG contratou a empresa Veloz Ticket para seguir com as vendas dos ingressos para seu show, criando, assim, a obrigação de fazer imaterial. A banda se dispôs a apresentar-se para um público de mais de 50 mil pessoas, constituindo obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2019 -
O Direito das Obrigações
Nome: Daniela Silva Santos RA: 4981850 Turma: 003208A04 Professor: Dr. Rafael Aires Matéria: Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil Avaliação Continuada – Atividade APS Caso: (I) RPG, famosa banda de rock internacional, cancelou um show menos de 24 horas antes de sua realização, frustrando 50 mil adquirentes dos ingressos comercializados pela empresa VELOZ TICKET. A partir desse contexto, elabore relatório final individualmente, na condição de advogado(a) de defesa da banda e empresa de venda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2019 -
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito das obrigações é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam as obrigações. A prestação pode ser de: Dar, fazer ou não fazer Exemplo: Realizar um pagamento (obrigação de DAR dinheiro) Construir uma casa (Obrigação de FAZER um serviço) Não desmatar um terreno (Obrigação de NÃO FAZER) Os Direitos obrigacionais têm caráter transitório, podendo ser extinto: Pela paga, por forma indireta e decurso de tempo OBRIGAÇÃO: É quando existe um vínculo jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.395 Palavras / 22 PáginasData: 28/10/2019 -
O Direito das Obrigações
UNIVALI-Universidade do Vale do Itajaí Disciplina- Direito Civil (obrigações) Professor- Natan Ber-Hun Braga Acadêmicos: Ítalo de Miranda Santana, Maria Eduarda Moreira, Monique Camargo Gomes, Pamela Bohon Bernardes de Souza. 5º período matutino. OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO Flávio Tartuce: ‘’ É a relação jurídica transitória de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação negativa ou positiva, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação’’. Dentro deste vasto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.016 Palavras / 61 PáginasData: 14/5/2020 -
O Direito das Obrigações
1) Conforme exposto pelo professor Rodrigo Xavier, a prescrição, tão mal delimitada pelo Código Civil, não possui capacidade de pôr fim a pretensão, ela apenas obnubila, encobre a mesma, porém para entendermos isso, primeiro precisamos entender o que é a pretensão. A pretensão é uma situação dinâmica, onda há o transcorrer do tempo prescricional, que pode ser definida como o poder de exigência do direito subjetivo de uma prestação, o direito subjetivo tem origem material,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2022 -
O Direito Das Obrigações -Fontes Das Obrigações
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ADAPTAÇÃO PEDRO HENRIQUE DE SOUZA BENTO RA 202100870 8º SEMESTRE FONTES DAS OBRIGAÇÕES Pode-se dizer, que as fontes das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem às obrigações conforme as normas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o surgimento das obrigações. No período clássico do direito romano, Gallo elenca, em suas instituições, duas fontes de obrigações: o contrato e o ato ilícito. Com o tempo, ele mesmo reformulou sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2023 -
O direito das obrigações e o princípio da autonomia privada
DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES a) O direito das obrigações e o princípio da autonomia privada. b) Conceito: - “Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantido-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”. (WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO). - “Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2017 -
O Direito das Obrigações II
Resultado de imagem para esmac ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE (ESMAC) VIVIANE QUADROS HENRIQUES SILVANA RAMOS MARQUES FERNANDA TASCI O MERCADOR DE VENEZA ANANINDEUA/PARÁ 14/09/2016 VIVIANE QUADROS HENRIQUES SILVANA RAMOS MARQUES FERNANDA TASCI O MERCADOR DE VENEZA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito das Obrigações II, no Curso de Direito na Escola Superior Madre Celeste. Professora: ANANINDEUA/PARÁ 14/09/2016 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma analogia sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito Das Obrigações Obrigação Divisível
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIRETORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2023 NOME(s) DO(s) AUTOR(es) TÍTULO DA (CRI)ATIVA: subtítulo, se houver. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Metodista de São Paulo, Diretoria de Graduação, curso de Direito como exigência parcial para aprovação na Disciplina Direito das Obrigações. Sob a orientação da Professora Claudete Souza, Doutoranda em Educação na Universidade Metodista de São Paulo - UNIMESP Mestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.244 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2023 -
O Direito das Organizações
Ao iniciar a leitura deste livro orientação da criança no capítulo quatro, pude perceber como é importante é a educação de jovens e crianças. Ellen White foi instruída pelo Senhor a nos instruirmos sobre a educação de nossos filhos. Ao estudar esses capítulos compreendi a grande necessidade que temos em primeiramente alcançarmos a sabedoria divina, o temor do Senhor, para que assim possamos receber o Espirito Santo a nos auxiliar no cuidado à educação. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2021 -
O Direito das Parturientes
ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR – APES CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ – CHRISFAPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DE METODOLOGIA CIENTÍFICA Kallyny Maria Gomes Fontenele Percepção dos Acadêmicos de Bacharelado em Direito Acerca dos Direitos das Parturientes Piripiri-PI 2022 Percepção dos Acadêmicos de Bacharelado em Direito Acerca dos Direitos das Parturientes 1. Introdução A violência obstétrica é fruto da intensa medicalização e de inúmeras reestruturações por quais passou o processo do trabalho de parto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2022 -
O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
TDE: DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Aluno: Matheus Nascimento Silva Turma: 7° A - Manhã O documentário “Cultura do Desperdício – Por uma sociedade mais consciente”, produzido em 2017 e resultado de uma parceria da ONG Banco de Alimentos, Rabobank Brasil e Ministério da Cultura, trata-se de uma obra cinematográfica que critica o desperdício de alimentos e foca em retratar assuntos referentes ao o consumo consciente de alimentos na sociedade, além de explorar o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2022 -
O Direito das relações de trabalho
Prova N1 – Direito das relações de trabalho Guilherme de Souza Simões RA: 2072826 Requisitos da relação de emprego * Pessoa Física: 1. Do reclamante - Tratava-se de pessoa física, pois este disse “que exibido por amostragem os documentos de fls. 81 /82, do pdf, informa que a bolsa de entregas com marca do Ifood era de propriedade da Braz Tratoria, pois recebia pedidos por meio do aplicativo Ifood; que trabalhou na Lanchonete da Cidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2020 -
O Direito das Relações do Trabalho
Em nosso país, o trabalho escravo ou forçado, está proibido pela nossa legislação, brevemente com o Art. 5º da nossa Constituição Brasileira que assegura para todos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2022 -
O Direito das Relações Interacionais
Unilasalle 3º Período de Relações Internacionais Turno: Noite Aluna: Carolina Quintanilha Bacellar Professor: Rafael Zelesco Barreto Matéria: Direito das Relações Internacionais * Síntese da página 159 – 199 – Capítulo XVIII (A validade das Leis 1ª parte) * Domínio Geográfico e Domínio de Competência das leis. 66. Leis válidas e leis inválidas, leis legítimas e leis ilegítimas Nesse artigo entendemos as diferenças, pois o válido e o legítimo não se confundem. Como também pode-se observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2015 -
O Direito das Relações Jurídicas e a Pandemia do COVID-19
Turma: 3NMB – manhã Alunas: Sophia de Castro Sant Anna / matrícula: 26082991 Josiane Paiva Damasceno / matrícula: 04054553 O Direito das Relações jurídicas e a pandemia do covid-19 Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia do coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, causando diversas repercussões jurídicas, no qual foi recomendando uma série de medidas aos países afetados pelo vírus, entre as quais a interrupção de atividades sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2020 -
O DIREITO DAS SOCIEDADES PRIMITIVAS: ALGUNS CONSIDERAÇÕES
O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Introdução histórica Pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: a) o surgimento das cidades b) a invenção e domínio da escrita, c) o advento do comércio A síntese desses três elementos (cidades-escrita-comércio) representou a derrocada de uma sociedade fechada, organizada em tribos ou clãs, com pouca diferenciação de papéis sociais e fortemente influenciada, no plano das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.469 Palavras / 18 PáginasData: 27/2/2015 -
O direito das sucessões
Introdução (Eduardo de Oliveira Leite) O direito das sucessões sofreu diversas modificações. Supressões e novas inserções a partir do CC/2002 que resgataram seu papel no ambiente geral do direito civil, mantendo seu escopo de direito da mortalidade e noutra perspectiva, podendo ser visualizado como o prolongamento jurídico da vida, na referência do relator final Ricardo Fiuza. O direito da mortalidade se reveste de fundamental importância, na medida em que entre a vida e a morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 PáginasData: 11/8/2013 -
O Direito das Sucessões
DOS LEGADOS 1 INTRODUÇÃO O Direito das Sucessões, entre outros tema, traz a distinção entre herança e legado, o trabalho ora apresentado buscará discorrer sobre Legados em toda a sua amplitude. O Legado é instituto singular, que disponibiliza uma sucessão específica, em outras palavras Legado seria uma disposição de vontade pela qual o testador deixa para uma pessoa, e deverá ser a título gratuito, um bem de sua herança. Não poderá incidir sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.092 Palavras / 21 PáginasData: 24/4/2015 -
O DIREITO DAS SUCESSÕES
ADMINISTRADOR PROVISÓRIO – é a pessoa que responde pelo patrimônio do falecido até a nomeação do inventariante e a respectiva assinatura do termo de compromisso. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA (AVANÇO OU ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA) – é o ato (doação) pelo qual, em vida, o proprietário dos bens dá aos herdeiros necessários parte do que seria sua herança. ALVARÁ – é a autorização judicial para que se cumpra um despacho, ou se possam praticar determinados atos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.751 Palavras / 32 PáginasData: 11/9/2015 -
O Direito das Sucessões
Direito de Sucessões - Prof. Adriana Dias - 24/02/16 Literatura: Maria Helena Diniz – Vol. 6 – Família e sucessões 02/03/16 Sucessão: ¬ Em sentido amplo aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, indicando o ato pelo qual alguém sucede a outrem, investindo-se no todo ou em parte, nos direitos que lhe pertenciam, trata-se da sucessão inter-vivos. ¬ Em sentido estrito é a transferência total ou parcial de herança por morte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.745 Palavras / 19 PáginasData: 6/6/2016 -
O DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES HERANÇA JACENTE Conceito: Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos. (Clovis bevilaqua) É jacente a herança quando não há herdeiro certo e determinado, ou se não se sabe da existência dele, ou quando a herança é repudiada. O estado, no intuito de impedir o perecimento da riqueza representada por aquele espólio, ordena a sua arrecadação, para o fim de entregá-la aos herdeiros que aparecerem e demonstrarem tal condição. Somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2017 -
O Direito das Sucessões
Lei nº 4898/65 – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Princípio da especialidade: Se houver lei específica, ela que será aplicada. 1. Introdução Contexto histórico: é um resquício do autoritarismo, sob égide do regime político ditatorial. Resultado: Lei infrutífera. - Penas: ínfimas - Infrações: menor potencial ofensivo. - Prescrição: acabam muitas vezes prescritas. 1. Conceito de Autoridade: trazida pelo Art. 5º da lei e art. 327 e § 1º do CP. Ex.: Fiscal, Vereador, Mesário, Promotor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2017 -
O Direito das Sucessões
PARECER JURÍDICO 1. ENDEREÇAMENTO: À Guilherme 1. EMENTA: Sucessão causa mortis – Direito Civil – Direito das Sucessões – Direito real de habitação – União Estável – Regime de bens – Parecer favorável ao direito real de habitação do companheiro. 1. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por pessoa física, acerca de direito sucessório na união estável. Guilherme, 40 anos viveu em união estável com Lorena, 35 anos, desde outubro de 2000. Da união nasceu dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2017