Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.841 - 165.870
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O Direito Penal
Criminologia Evolução do pensamento criminológico- Parte II Terza Scuola Italiana: Definia-se o crime como fenômeno social e individual, seus estudos aproximavam-se do positivismo criminológico, pois para eles o delinquente não é dotado de livre arbítrio. Oferecem a distinção entre imputáveis e inimputáveis. Imputáveis: Possuem sã consciência para discernir o certo e o errado. Ou seja, agir em conformidade com as normas. Inimputáveis: Aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2017 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Direito Penal I Caxias do Sul, Abril de 2017. Questão número 1: De acordo com os fatos narrados se aplica a lei brasileira. Como o MP tem provas que as imagens foram disponibilizadas por um computador situado no Brasil se aplica a lei penal em seu artigo 5°. E se tratando de um crime contra a criança e o adolescente também se averigua o Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2017 -
O Direito Penal
22/08 Detraçao – art 42 CP. É o computo, na pena privativa de liberdade e medida de segurança, do tempo de prisao cumprida no Brasil ou no estrangeiro. O magistrado, na desimetria da pena, deve considera-la para imposiçao do regime inicial – art 387, paragrafo 2- lei 12.7362012. As modalidades de prisao provisoria, preventi ou cautelar que ensejam a detraçao, sao: Flagrante (art 301 a 310 CPP) Preventiva (art 311 a 316 CPP) – garantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2017 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL Professor Fabiano Contarato QUESTÕES 1. “A”, desejando matar “B”, desfecha um tiro em sua direção. O projétil, no entanto, choca-se contra um objeto resistente que “B” trazia no bolso, sem ocasionar qualquer dano à vítima. Trata-se neste caso de crime impossível ou tentativa punível? 1. “A”, ladrão, resolve praticar delito de furto, subtraindo a carteira de “B”. Valendo-se de um momento de distração da vítima, introduza mão num dos bolsos do paletó e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2017 -
O Direito Penal
DAS PENAS “A pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi” (GRECO, pág. 485) “Um Estado que procura ser garantidor dos direitos daqueles que habitam em seu território deve, obrigatoriamente, encontrar limites ao seu direito de punir” • Sanção Penal - É uma resposta do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2017 -
O Direito Penal
PLANO DE AULA 5 Dos fatos O Requerido foi admitido pela Requerente em 10/01/2015, para exercer a função de marceneiro, com a remuneração mensal de R$... (extenso). Em 05/10/2016, o Requerido foi eleito suplente de diretor sindical de sua categoria profissional. Dessa forma, por força do que dispõe o inciso VIII do art. 8º da CF/88 e o § 3º do art. 543 da CLT, o Requerido tem garantia no emprego até um ano após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2017 -
O Direito Penal
Leia com atenção o texto abaixo. Felipe, com 18 anos de idade, em um bar com outros amigos, conheceu Ana, linda jovem, por quem se encantou. Após um bate-papo informal e troca de beijos, decidiram ir para um local mais reservado. Nesse local trocaram carícias, e Ana, de forma voluntária, praticou sexo oral e vaginal com Felipe. Depois da noite juntos, ambos foram para suas residências, tendo antes trocado telefones e contatos nas redes sociais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2017 -
O Direito Penal
AULA 1 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Constituição Federal, Artigo 37, Deve Obedecer os Princípios da Legalidade (não a crime, sem lei anterior que o defina), é a segurança jurídica do cidadão de não ser punido, se não houver uma previsão legal criando o tipo incriminador - GARANTIA CONTITUCIONAL. Principio da Impessoalidade (Igualdade de tratamento para todos os individuos que compõem uma sociedade, ex. é proibido o privilegio do agente publico) Principio da Moralidade: Licitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.844 Palavras / 24 PáginasData: 8/11/2017 -
O Direito Penal
Direito Penal – 07/03/2017 Respostas da prévia 1. O que é lei temporária? Dê exemplo: Leis temporárias são aquelas que possuem vigência previamente fixada pelo legislador. A lei temporária é exceção ao princípio da “irretroatividade de lei, salvo para beneficiar o réu”, pois, se assim não fosse, são teria a eficácia esperada, já que nesse caso os agentes saberiam que seriam beneficiados pela lei de qualquer forma pelo fim da sua vigência. ULTRATIVIDADE: Linha do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2017 -
O Direito Penal
Aula de Direito Penal 19/08 Homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) Qualificadoras: são circunstâncias que aumentam a gravidade de uma conduta e por isso a lei prevê a elas penas maiores, o mínimo e máximo diferentes. I- Paga, promessa de recompensa ou outro motivo torpe Paga: pagamento antecipado à execução do homicídio Promessa de recompensa: expectativa de pagamento Recompensa: pagamento após serviço feito O homicídio mediante paga ou promessa de recompensa é chamado mercenário (atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.162 Palavras / 29 PáginasData: 15/11/2017 -
O Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL TEMA: Associação Criminosa (artigo 288 do código penal) Centro Universitário Unifafibe Direito 3º ano A Kelly Cristina Gimenes da Silva Ronaldo aparecido INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar os temas mais importantes sobre o crime de associação criminosa, previstos no artigo 288 do código penal, tais como: * Classificação doutrinária * Sujeito ativo e sujeito passivo * Objeto material * Bem juridicamente protegido * Consumação e tentativa * Elemento subjetivo * Modalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2017 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL – QUESTÕES AULÃO – 07/10/2017 QUESTÃO 1. (Ano: 2017 /Banca: FGV /Órgão: OAB /Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII) Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontrá-lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abraço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.113 Palavras / 9 PáginasData: 15/2/2018 -
O Direito Penal
, 0PENAL 1 Principio norteadores do D. Penal Art 1 CP e art 5 XXXIX, CF88 – não há crime sem lei anterior que o defina ; não a pena sem previa comunicação legal. 1 – principio da legalidade – a conduta so será considerada criminosa se houver lei assim dispondo. OBS1 : mesmo que a conduta seja considerada imoral ou pecaminosa não será considerada criminosa se não houver previsão em lei. OBS2 :só lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.862 Palavras / 20 PáginasData: 15/4/2018 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL I Unidade I FONTES DO DIREITO PENAL Fonte é o lugar de onde o direito provém. O direito penal analisa sua fontes tendo em vista dois aspectos: (a) Fonte material: diz respeito ao órgão encarregado de elaborar as leis penais. E este sujeito é o Estado, pois ele é a única fonte de produção do Direito Penal, conforme dispõe o art. 22 da CF/88, em seu inciso I, “compete privativamente à União legislar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.081 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2018 -
O Direito Penal
Direito Penal I * Introdução ao Direito Penal 1. Aspectos gerais 1. Conceito de direito penal: Tutela bem jurídicos penais, sendo indispensáveis para manutenção da ordem. Formal: É o setor do ordenamento jurídico que estabelece quais são as ações ou omissões delitivas e determina consequências jurídicas (penas ou medida de segurança). Ação (omissão) <-> sanção penal (pena) Material: Descreve quais são os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos a sociedade que afetam bens jurídicos penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.657 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2018 -
O Direito Penal
FICHAMENTO CAPEZ, Fernando. Ilicitude. In: Curso de Direito Penal, Parte Geral. São Paulo (SP). Saraiva. 2012. p. 300- 327 O autor começa o capítulo conceituando ilicitude, que nada mais é que "a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico pela qual a ação ou omissão, típicas tornam-se ilícitas." (p. 300). Logo, depreende-se que para análise de ilicitude de um fato, este há de ser típico, caso contrário a análise nem chega àquele âmbito. Sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2018 -
O Direito Penal
DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Aluna: Estela Messias Matricula: 201608221571 Semana 10 Caso Co nc r eto 10 Robert o adqui re um i móvel no val o r de R$ 500.000,00 (qui nhe ntos mi l rea is ) pag ável em dez parcel a s i g uais e mens ai s de R $ 50.000,00 ( ci nquenta mi l reai s ). R oberto efetua o pa g amento reg ular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.393 Palavras / 18 PáginasData: 8/6/2018 -
O Direito penal
1 Conceito de Pena 1.1 É a sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes (NUCCI, 2005); 1.2 Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de um sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2018 -
O DIREITO PENAL
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO DIREITO PROCESSUAL PENAL II TRABALHO PONTUAÇÃO: dois pontos na prova, que terá peso oito. CONTEÚDO: escolher um ACÓRDÃO que trate de uma das opções abaixo: (a) Busca e Apreensão; (b) Interrogatório. OBJETIVO E REGRAS: ⇨ Realizar um parecer digitado (arial 12), em 15 linhas, fazendo a síntese do fato criminoso, das teses jurídicas e do resultado do julgamento, apresentando, em continuidade, em 5 linhas, uma conclusão crítica, manifestando sua opinião sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2018 -
O Direito Penal
CONCEITO De acordo com o Art. 327 do Código Penal: “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” É o agente que exerce cargo (criado por lei, com denominação própria), emprego (em regime especial ou da CLT) ou função pública (atribuições públicas que não correspondam a cargo ou emprego público). EQUIPARAÇÃO Em seu parágrafo 1º do mesmo art. 327: “§ 1º - Equipara-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 18/9/2018 -
O Direito Penal
Direito Penal II Nome: Bruna Barbosa Soares 1. Disserte sobre a teoria adotada pela legislação penal brasileira no tocante às finalidades da pena. Existem 3 teorias em relação a finalidade das penas: A teoria absoluta, a teoria relativa e a teoria mista. Para a teoria absoluta a pena é uma forma de retribuição ao criminoso pela conduta ilícita realizada, é a maneira de o Estado lhe compensar pelo possível mal causado à uma pessoa específica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2018 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO VIVIAN VENTURA SALVADOR TRABALHO DE DIREITO PENAL LAGES 2017 UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO VIVIAN VENTURA SALVADOR Trabalho de apresentação dos artigos 130 a 137, 146, 149 a 151, 161 a 167, 169 e 170, 172 a 179, 184, 197 a 212 do Código Penal Brasileiro apresentado ao professor Pablo Buogo da disciplina de Direito Penal do 4º Semestre do Curso de Direito na Universidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.080 Palavras / 61 PáginasData: 3/10/2018 -
O DIREITO PENAL
Página 386476_218103038259935_105873902816183_546979_2112398707_n.jpg CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ANA RAQUEL DE OLIVEIRA BRANT BÁRBARA CORDEIRO MARQUES EDSON DE OLIVEIRA COSTA JR. FABIANA PARREIRAS GUIMARÃES JOÃO NIKOLAS VIEIRA GUIMARÃES LUDIWIKA DE SOUZA SILVA MONALIZA NAYRA DE SOUZA SANTOS PALOMA PACHECO MOURA SERGIO AUGUSTO LAGES DE PAULA VICTOR ANTÔNIO ROBERTI REZENDE DIREITO PENAL II: autoria colateral. BELO HORIZONTE 2016 ANA RAQUEL DE OLIVEIRA BRANT BÁRBARA CORDEIRO MARQUES EDSON DE OLIVEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2018 -
O Direito Penal
Direito Penal II – Marcos Melo – I unidade Teoria do Crime Introdução: Conceitos de Crime 1. Crime sob o aspecto FORMAL: Esta definição alcança apenas um dos aspectos do fenômeno criminal, ou seja, a contrariedade do fato frente a uma norma criminal; é a ilegalidade do fato contrário à lei penal, infração penal seria apenas aquilo que a lei disser que é. (Esse conceito é reflexo da função desempenhada pelo princípio da legalidade) OBS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.658 Palavras / 19 PáginasData: 22/10/2018 -
O Direito Penal
cabecalhos_oficiais_jundiai Aline Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Edileuza Alves Moreira Carrasco – RA 4670843993 edileuzaamc@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila Ferreira dos Santos – RA 4665907133 priscilasantana85@hotmail.com Raimundo da Silva Dantas – RA 4200076025 raimundo_dantas@r7.com DIREITO PROCESSUAL PENAL III Professor: Glauber Ferrari Oliveira Jundiaí 23/11/2016 ________________ Aline Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Edileuza Alves Moreira Carrasco – RA 4670843993 edileuzaamc@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL: DECRETO DE LEI Nº 3.914/41 ART. 1 - Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, que isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativas ou cumulativamente. ART. 2 – Quem incorrer em falência será punido: I- Se fraudulenta a falência, com pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 17/11/2018 -
O Direito Penal
Serão neste trabalho, analisado de forma breve, em nosso entendimento as principais mudanças de natureza administrativa e penal, sobre os tipos penais 302, 303 e 308 do CTB e seu histórico de alterações legislativas (leis 11.705/08, 12.760/12, 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17) Históricos de alteração Legislativas Desde a primeira alteração da Lei 11.705/08 o antigo § 2° do artigo 277 CTB, foi dividido em dois novos parágrafos (§§ 2° e 3°). O § 2° de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.186 Palavras / 21 PáginasData: 3/12/2018 -
O Direito Penal
Transcrição Esse tempo todo de atividade profissional, nunca vi nenhum caso de estado de necessidade. Alguns de estrito cumprimento de deve legal e de exercício regular do direito também não. Então a excludente de ilicitude e da antijuridicidade que é mais buscada é a legítima defesa, então através da legítima defesa abre-se possibilidade para o cidadão de modo próprio fazer a defesa do seu direito, e quando se fala em direito no estado de legítima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2018 -
O Direito Penal
Para Claus Roxin o Direito Penal tem como objetivo “garantir os pressupostos de uma convivência pacífica, livre e igualitária entre os homens”. E já para o penalista Heleno Cláudio Fragoso, a função básica do Direito Penal é a de defesa social, dessa maneira, visa resguardar sob a sua égide bens socialmente relevantes, cumprindo o papel de mante a paz social. Entretanto, cabe levantar o questionamento se as funções mencionadas anteriormente estão sendo cumpridas com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2018 -
O Direito Penal
Concurso de Pessoas As regras inerentes ao concurso de pessoas encontram-se disciplinadas pelos arts. 29 a 31 do Código Penal. Na redação original da Parte Geral do Código Penal, isto é, anteriormente à entrada em vigor da Lei 7.209/1984, o instituto era denominado simplesmente de “coautoria”, de forma pouco abrangente e imprecisa, por desprezar a figura da participação. Atualmente, o Código Penal fala em “concurso de pessoas”. Várias outras nomenclaturas são também encontradas na doutrina:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2019