Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.841 - 165.870
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O Direito Penal
Direito Penal II - 1º Semestre Art. 121 – Matar Alguém. Quais são Crimes Contra a Vida art. 121 a 128 R: Homicídio, instigação ao suicídio aborto e infanticídio. Os crimes dolosos contra vida serão julgados pelo Tribunal do Júri. O latrocínio por ser um crime contra o patrimônio art. 157§3º, não vai a júri. Bem Jurídico - É o interesse protegido pela lei penal. No caso do homicídio é a vida humana extra- uterina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.125 Palavras / 53 PáginasData: 20/10/2015 -
O Direito Penal
Direito Penal V – 2º Bimestre Crimes contra o patrimônio Roubo (art. 157, CP) * Sujeitos * Ativo: qualquer pessoa (menos o proprietário, porque falta a elementar “coisa alheia” – se ele praticar subtração poderá configurar crime de exercício arbitrário das próprias razões). * Passivo: qualquer pessoa (tanto quem sofre a violência quanto quem tem a diminuição patrimonial pode ser sujeito passivo ex: pai empresta o carro ao filho e o carro é roubado –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.562 Palavras / 39 PáginasData: 23/10/2015 -
O Direito penal
15 AO 30 CULPABILIDADE (momento da conduta) FINALISTA “todo ser humano pratica conduta com finalidade dolosa ou culposa, sempre com finalidade, necessitando ser valorado para saber se é crime” Alemão Pressuposto da aplicação da pena* Ato psicológico, estado de consciência de quem praticou a ação ou omissão, vontade! Juízo de valoração que incide sobre um tipo psicológico que existe ou falta. Conduta reprovável porque o agente não evitou o fato. Valoração: sujeito devia agir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 29/2/2016 -
O DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA HONRA CALUNIA (art. 138 C.P) Consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Ex: Se “A” dizer que “B” roubou a mnoto de “C”, sendo tal imputação (acusação feita a alguém com ou sem fundamento) verdadeira, constitui crime de calúnia. Exceção da verdade: Sendo a calúnia uma imputação falsa de crime, permite-se ao caluniador se livrar desde crime demonstrando que a imputação é verdadeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2016 -
O Direito penal
DIREITO PENAL IV SUICÍDIO, atentar contra própria vida (direta e voluntária), é atípico, porém é ato ilícito. Objetivo: vida humana extrauterina. Induzimento, instigação ou auxilio a suicídio Art. 122, CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.145 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2016 -
O DIREITO PENAL
DIREITO Trabalho Avaliativo – AVA – Dependências/Adaptação Visto do Coordenador: Nome do aluno: Rodrigo de Lima Pereira Matrícula: Disciplina: Direito Penal I Professor: LUCAS KAISER COSTA Período: 10 Turma: M Peso: 2,5 pontos Nota obtida: Data de entrega: 13/05/2016 FOLHA DE RESPOSTA – TRABALHO AVALIATIVO (AVA) 1. Com base na leitura indicada pelo professor, confeccione uma resenha crítica do texto. Na elaboração da resenha, comente os pontos principais tratados pelo(a) autor(a), bem como se posicione
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2016 -
O Direito Penal
Direito Penal IV Crimes Contra a Dignidade Sexual Aula 02 Crimes contra a liberdade sexual (arts. 215 a 216-A) Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Parágrafo único. Se o crime é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2016 -
O Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL 1) O QUE É FATO TÍPICO? E QUAIS SÃO SEUS ELEMENTOS? Fato típico é o fato descrito na Lei como crime ou contravenção. Seus elementos: - se for crime material: conduta, resultado, relação de conduta e tipicidade. -se for formal e de mera conduta: conduta e tipicidade. 2) O QUE É CONDUTA, RESULTADO, RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E TIPICIDADE? CONDUTA: é o comportamento humano RESULTADO: é a modificação do mundo exterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2016 -
O Direito Penal
1. Quais sao as pessoas que podem cometer o crime de abandono de incapaz? Quando se abandona uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Para este crime a pena pode variar entre 6 meses a 3 anos de detenção. Se houver lesão corporal de natureza grave por causa do abandono a pena é reclusão de 1 a 5 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2016 -
O Direito Penal
COMPONESTES DO GRUPO Gabriela Ferreira Melo – Ra: 8411127292 Juliana Plaza da Silva – RA: 8208975833 Kleber Henrique Gutierrez – RA: 8208976044 PROGRESSAO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS E O REGME INTEGRAL FECHADO Sobre o HC 82.959/SP, o mesmo retornou ao julgamento no que se discutia sobre a constitucionalidade referindo- se ao art. 2 § 1º da Lei 8.072/90 que impede a possibilidade da progressão do regime. De acordo com o art. 1º da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2016 -
O Direito Penal
Revisão Criminal. Aposta do Gustavo Junqueira Saulo foi definitivamente condenado a pena de 8 anos de prisão pela pratica de crime de trafico de drogas, pois em 10 de abril de 2012 teria sido flagrado portando 2 papelotes de cocaína ao ingressar em famosa festa em movimentado clube da cidade. A apelação confirmou os termos da sentença. Consta que o réu trazia consigo ainda uma pequena quantidade de dinheiro trocado. Saulo e primário tem bons
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2016 -
O Direito Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL III – 8º DN – 2º semestre 2014 TAC 1: COMO NASCE O DIREITO – Francesco Carnelucci Ler e responder 10 questões, uma semana antes da prova. AULA 1 – 30/07/2014 (ALEXANDRE E SIMONE) Agora professor começa uma revisão dos procedimentos no processo penal, começando pelo procedimento ordinário. Começa definindo processo, pelos seus aspecto intrinsecos: uma relação jurídica tridimensional. Aqui se tem um autor, réu e um órgão julgador (juiz) que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.696 Palavras / 167 PáginasData: 15/6/2016 -
O Direito Penal
INTRODUÇÃO: Nesta oportunidade, serão abordadas as questões relacionadas às prisões preventiva e temporária, bem como suas características e requisitos. Também será discutido acerca das modificações operadas pela Lei nº 12+403/2011, veremos quais fora seus objetivos e os principais aspectos. Por fim, será analisado, dentre a prisão temporária e a prisão preventiva, qual é a medida mais adequada a ser tomada no caso concreto de acordo com suas peculiaridades bem como circunstâncias que devem ser observadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 23/8/2016 -
O Direito Penal
Direito Penal *importante Três conceitos para CRIME: - Material: violação de um bem jurídico, um bem penalmente tutelado (protegido). Exemplo: ao matar alguém é violado o bem jurídico da vida. - Legal: infração punida com multa, reclusão, detenção - *Dogmático: ação humana típica (1), ilícita (2) e culpável (3). Fato típico (1) Regido pelo princípio da legalidade; ação humana prevista na lei. É composto por 4 fatores: CONDUTA (dolosa ou culposa), RESULTADO, TIPICIDADE (adequação perfeita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.584 Palavras / 23 PáginasData: 30/1/2017 -
O Direito Penal
DIREITO PENAL I * Direito penal é o ramo do direito publico que intervém na vida das pessoas como instrumento de controle social, controlando a liberdade das pessoas. * Conjunto de normas que descrevem comportamentos humanos graves que lesionam bens jurídicos importantes como: vida, patrimônio, dignidade sexual, etc. e culminam sanções aos agentes delituosos. * Jus puniendi = direito de punir. Está na mão do estado e não do particular. * Espiritualização da tutela de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 7/3/2017 -
O Direito Penal
RESUMO PENAL Conceito de pena: sanção penal que consiste na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado por motivo de ocorrência de infração penal, com a finalidade de “ensinar” o condenado o certo. Teorias das finalidades da pena: - teoria absoluta: finalidade retributiva, ou seja, castigar (retribuir o mal a essa pessoa) - teoria relativa: finalidade de prevenção, ou seja, alem de castigar, faz o indivíduo entender que, se praticar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.694 Palavras / 15 PáginasData: 9/3/2017 -
O Direito Penal
ETAPA 1 Passo 1 1) Qual o conceito de pena? 2) Descreva as finalidades da pena. 3) Quais as principais características da pena? 4) Como as penas podem ser classificadas? 1 - O Conceito de Pena: Trata-se de um meio imposto pelo Estado, que será disciplinado pelas sanções penais que buscam punir condutas delituosas, através dos atos penais existentes, com o objetivo de eliminar a prática do crime, punindo o agente e reprimindo a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.566 Palavras / 27 PáginasData: 22/3/2017 -
O Direito Penal
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................02 2. BREVE HISTÓRICO DA EUTANÁSIA...........................................................04 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS..................................................................08 1. Dignidade da pessoa humana.................................................................08 2. Direito à vida.............................................................................................10 1. DIREITO COMPARADO.................................................................................12 1. Holanda.....................................................................................................12 2. Uruguai......................................................................................................13 3. Bélgica.......................................................................................................14 4. Estados Unidos........................................................................................15 5. Alemanha..................................................................................................17 6. México.......................................................................................................19 7. Japão.........................................................................................................19 1. O CRIME DE HOMICÍDIO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.....................21 1. Espécies....................................................................................................21 2. Características..........................................................................................28 1. APLICAÇÃO DA EUTANÁSIA NO ANTEPROJETO.....................................33 2. CONCLUSÃO..................................................................................................36 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................37 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema da eutanásia dentro do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.574 Palavras / 51 PáginasData: 27/3/2017 -
O Direito Penal
marca dagua facul FACULDADE ANHANGUERA Andrea Scocato T. Marques R.A.: 8830402506 Andreza Cézar da Silva R.A.: 8870421746 Débora Caroline dos Santos R.A.: 8873332990 Maria Janaisa Lopes R.A.: 1299104150 Karen Kelli Campos Nagata R.A.: 9299540027 Kátia Blois R.A.: 2995528495 Richard Blois R.A.: 2995537897 Vera Lígia M. de Campos Almeida R.A.: 9299540016 Weliton Luís dos Santos R.A.: 9023434788 ATPS DE DIREITO PENAL IV CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL MÁRCIO DIREITO 6º Semestre A JACAREÍ - SP 04/04/2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.141 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2017 -
O Direito Penal
Direito Penal Rael Veloso de Linhares[1] Vanessa Krause Zilio[2] Roberta Bianchi[3] Resumo: O Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas, ou leis que têm por finalidade estabelecer as infrações penais e suas respectivas sanções e reprimendas sendo ele um ramo do Direito Público que diz respeito à função ou dever do Estado. Ocorre que se há um crime, sendo o mesmo ilícito, também há uma cominação legal, ou seja, uma pena, esta serve como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.822 Palavras / 12 PáginasData: 24/4/2017 -
O DIREITO PENAL
APOSTILA 01 DIREITO PROCESSUAL PENAL 9º SEMESTRE PROFESSOR: LUIZ QUIRINO ANTUNES GAGO Email: luigitartamudo@bol.com.br NOME: LUIZ QUIRINO ANTUNES GAGO PROFISSÃO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL GRADUAÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (CAMPO GRANDE-MS) - 2006 PÓS-GRADUAÇÃO: 1)DIREITO TRIBUTÁRIO – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS; 2) DIREITO PÚBLICO MATERIAL (DIREITO PENAL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) PELA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. DIREITO PROCESSUAL PENAL TODAS AS AULAS SERÃO EXPOSITIVAS E COM SLIDES; O MATERIAL QUE SERÁ PASSADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.723 Palavras / 15 PáginasData: 26/4/2017 -
O Direito Penal
Ze pequeno 19 anos 217-A .a mae foi x9.ze ta sozinho. Ze teria direito a defesa tecnica feita por meio de um advogado constuido ou por um advogado dativa. Como o processo correu sem advogado, restaram violados os principios do contraditorio e da ampla defesa, acarretando a nulidade doprocesso.as caracteristicas de sistema penal brasileiro são: a figura do acusador e a figura do julgador em pessoasdiferentes.os atos processuais. Na tentativa de identificar a autoria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2017 -
O DIREITO PENAL
Crimes em espécie CRIME UNISSUBSISTENTE São crimes unissubsistentes, aqueles que, por sua natureza, não admitem a modalidade tentada. E a natureza do Crime Unissubsistente é que ele tem uma única ação, um único momento, que é exatamente o da conduta criminosa. A iter criminis indica os caminhos que percorrem o crime, que vai da cogitação até chegar à consumação perpassando por 4 fases. Fases do Crime (Iter criminis): 1.Cogitação 2.Atos preparatórios 3. Execução 4. Consumação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.148 Palavras / 125 PáginasData: 3/5/2017 -
O DIREITO PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL Amanda Príscila de Oliveira Brito RA 02410014581 Clívio Silva Marques 02410014383 Denise Cordeiro do Nascimento RA 02410014856 Guilherme Victor Santos Messias RA 02410015056 Jeferson Cardoso Oliveira RA 02410013429 Luana Tainara Gomes da Silva RA 02410015651 Mateus Souza Victor RA 02410013759 Rayanderson Alves de Melo 02410015919 Wallex da Silva Miranda RA 02410014825 9° Semestre Noturno DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 ao 344 Disciplina: Proteção Penal aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.996 Palavras / 20 PáginasData: 8/5/2017 -
O Direito penal
[23/2 08:11] Diego Henrique: Petição Dos fatos No dia 16 de fevereiro de 2017, o autor estacionou seu veiculo Fiat Uno ano e modelo 2012 placa 1234, documento anexo, em frente ao numero 110 da Avenida Olegario Maciel, Centro de Caratinga, com o objetivo de ir até uma das lojas comerciais naquele local. Ao retornar assustou-se com grande movimento de pessoas entorno de seu veiculo presenciando ainda que a sua ex-namorada, ré na presente demanda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2017 -
O Direito Penal
CRIME DE MÃO PRÓPRIA Aquele que se exige qualidade especial. Não podendo ser realizada através de outra pessoa. OBJETIVO Estudo dos modos, meios, utilizado para a prática do crime. SUBJETIVO Estudo dos motivos (da pessoa) para a prática do crime. Sub. + Obj. = Qualificado Sub. + Sub. = Base ROUBO E USURPAÇÃO ART. 156 – FURTO DE COISA COMUM Bem Jurídico – Patrimônio Sujeito Ativo – Crime Próprio Sujeito Passivo (Vítima) – Outro sócio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2017 -
O Direito Penal
Direito Penal Princípios constitucionais penais básicos Princípio da Legalidade – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Fundamentação: * Art.5, XXXIX da CF/88 e Art. 1° do CP. Funções do princípio da legalidade: 1. Proibir a retroatividade da lei penal; A legalidade proibi a retroatividade da lei maléfica ao réu, admitindo em casos pró réu. 1. Proibir a criação de crimes e penas pelos costumes; Os costumes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2017 -
O Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LAMPIÃO, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade n°..., inscrito no CPF sob n°..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório..., endereço que indica para os fins do art. 77, V, do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5, LXVIII, da CF/88 e nos arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 23/6/2017 -
O Direito Penal
Criminologia Evolução do pensamento criminológico- Parte II Terza Scuola Italiana: Definia-se o crime como fenômeno social e individual, seus estudos aproximavam-se do positivismo criminológico, pois para eles o delinquente não é dotado de livre arbítrio. Oferecem a distinção entre imputáveis e inimputáveis. Imputáveis: Possuem sã consciência para discernir o certo e o errado. Ou seja, agir em conformidade com as normas. Inimputáveis: Aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2017 -
O Direito Penal
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Direito Penal I Caxias do Sul, Abril de 2017. Questão número 1: De acordo com os fatos narrados se aplica a lei brasileira. Como o MP tem provas que as imagens foram disponibilizadas por um computador situado no Brasil se aplica a lei penal em seu artigo 5°. E se tratando de um crime contra a criança e o adolescente também se averigua o Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 9/7/2017