Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 165.811 - 165.840
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O DIREITO ORGANIZACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.306 Palavras / 38 PáginasData: 17/11/2014 -
O Direito para Gestores
Texto Descrição gerada automaticamente Nirlei da Silva Carneiro TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PARA GESTORES JUNDIAÍ – SÃO PAULO 2021 MBA – Gestão Empresarial Módulo: Direito Empresarial para Gestores Professor: Fábio Lopes Soares, PhD Estudo de caso: Fornecedor Compra e Negocia de Tudo Desde a década de 80, a família Soprano, vinda dos Estados Unidos, constituiu empresas no Brasil, para vendas de bens de consumo duráveis. Com o tempo, suas pequenas vendas transformaram-se em grandes lojas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.035 Palavras / 9 PáginasData: 11/12/2021 -
O Direito para Weber
Weber não descobriu o processo de racionalização e os seus efeitos, no entanto, o autor sistematizou seu conceito e o tornou analiticamente proveitoso. Quando se trata do termo racionalização, analisado pela ótica weberiana, entende-se que o autor está se referindo a ações sociais racionalmente orientadas. O processo de racionalização é o processo de incorporação de racionalidades. Este conceito é possível variar de acordo com o que julgamos ser racional ou não, pois estará sempre sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2017 -
O Direito Patrional
A culpabilidade descrita não se encaixa no crime de corrupção a menores pois patrimônio nos remete a bem material e não a manipulação ou influência de menores. Contudo, com base no artigo 65, I do CP, peço a reformulação da decisão feita pela turma julgadora onde a d. juíza fixou a pena acima do mínimo legal, o principal apelo se da PR base do entendimento jurisprudencial majoritário que se trata da menoridade relativa do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2016 -
O Direito Peal do Inimigo
FATEJ – FACULDADES DE TECNOLIGIA JARDIM CRISTIANE ELOIZA MOTA Direitos Humanos Direito Penal do Inimigo Santo André 2015 DIREITO PENAL DO INIMIGO A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO surge pela primeira vez em 1985, apresentada pelo doutrinador Günther Jakobs. Para Jakobs o objetivo do Direito Penal do Inimigo não é a garantia da vigência da norma, mas sim a eliminação de um perigo para o Estado. Enquanto o Direito Penal prevê a vigência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2017 -
O Direito Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF Processo nº 2015.09.1.002198-7 JOSÉ EUDES LOPES GALVÃO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da ESTÁCIO/FACITEC, a presença de vossa excelência,, com fulcro no artigo 733 do CPC e artigo 5º, inciso LXVII da constituição Federal de 1988, apresentar JUSTIFICATIVA À ação de execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2015 -
O Direito Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUIS DO MARANHÃO INDIRA GOMES, brasileira, casada, correspondente fiscal, portadora da cédula de identidade RG n.º X SSP/MA, e inscrita no CPF sob o n.º X, residente e domiciliada à Rua X, nº X, Res. X, Aptº X, Bairro X, nesta Capital, e PEDRO MOREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº X SSP/MA e inscrito no CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2016 -
O Direito Penal
1-Conceitue, com suas palavras, o crime de estupro? Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar relação sexual ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. 2-O homem pode ser sujeito passivo de estupro? Sim. Pois Sujeito passivo deste crime pode ser qualquer pessoa. Houve uma mudança na lei, do termo “mulher” para “alguém”, possibilitando a inclusão, como vítima, do homem. 3-A mulher pode ser autora de estupro? Sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 21/4/2015 -
O Direito Penal
O homem primitivo sentiu a necessidade de se organizar a partir do momento em que ele se projeta em grupos passando a sentir a necessidade de reprimir aquele que tivesse agredido algum menino em sua comunidade, em sua prole, ou ainda punir um estranho que violasse as regras sejam individualmente ou coletivamente. A partir desse momento surge o direito, onde se cria mecanismos para a aplicação da lei e das normas estabelecidas, onde anteriormente não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2015 -
O Direito Penal
Art. 208 CP - Resumo Toda pessoa tem direito a liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em publico como em privado. Ninguém pode ser objeto de medida restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças. A liberdade de manifestar a própria religião ou as próprias crenças estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.637 Palavras / 15 PáginasData: 8/5/2015 -
O Direito Penal
1 INTRODUÇÃO O crime é definido no plano material, como a violação de um bem jurídico penalmente tutelado. Esse aspecto do delito analisa o conteúdo do crime. Conforme a valoração do bem danificado ou posto a perigo, haverá a dosagem da pena. Existe o aspecto analítico do crime, que o subdivide em fato típico, antijurídico e culpável. A tipicidade é formada por vários elementos, entre os quais uma conduta, tanto positiva quanto negativa, voltada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.166 Palavras / 13 PáginasData: 11/5/2015 -
O Direito Penal
APOSTILA 06 – DIREITO PENAL ESPECIAL – 5° SEMESTRE Professor Luiz Quirino Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, Código Penal) “Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único - A pena é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.300 Palavras / 42 PáginasData: 24/5/2015 -
O Direito Penal
O crime consuma-se, segundo a doutrina majoritária, com a execução de um dos núcleos do tipo dirigida à finalidade de que a vítima venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, mesmo que o exercício da atividade não venha a ocorrer [09]. Tal posição, contudo, não é pacífica, havendo quem entenda que a consumação somente ocorre com o efetivo exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Nesse aspecto, salienta Luiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2015 -
O DIREITO PENAL
C:\Users\carloshumberto\Pictures\logo.png UNIDADE SANTO ANDRÉ-SP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II ALUNO: RA: Carlos Humberto Araujo 3216532620 PROFESSOR: GEORGE SANTO ANDRÉ 2013 ETAPA 3 FURTO Consumação O momento da consumação do furto ainda não foi pacificado entre doutrinadores e tribunais, trazendo grandes discussões e divergências. Há quatro doutrinas de maior relevância: a primeira teoria é minoritária, e entende como consumado o delito com o simples toque do agente na coisa. A segunda é a teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.007 Palavras / 113 PáginasData: 7/6/2015 -
O Direito Penal
FACULDADE DOM ALBERTO DIREITO PENAL I Trabalho Acadêmico Respostas das questões de 1 a 10. Questão 1: Diante da questão citada, podemos diferenciar desistência voluntária e tentativa, sob o seguinte aspecto. Na desistência voluntária interrompo voluntariamente o ato do crime, posso ter o resultado, mas desisto. Ocorre durante a execução, nunca após o ato já consumado. A tentativa já é caracterizada pelo fato do resultado da ação praticada ou a consumação do delito, circunstâncias alheias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 15/6/2015 -
O Direito Penal
MISTERLLANE FRANCISTER DO VALE SANTOS MARIA ANNA KARLLA FREITAS DO CARMO ARTIGO CIENTÍFICO CLASSIFICADO EM TERCEIRO LUGAR PARA APRESENTAÇÃO ORAL DESAFIOS E PRECONCEITOS ENFRENTADOS POR ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DE SECRETARIADO EXECUTIVO, DESTACANDO O PRECONCEITO PELO SEXO MASCULINO. Roberson lopes bolzan. E-mail: robibolzan@hotmail.com Prof. Orientador: Ms. Neusa Maria Orthmeyer Massarutti. E-mail: massarutti@sercomtel.com.br; Instituição: Universidade Estadual de Londrina - UEL. "Buscou-se mostrar o preconceito enfrentado pelos profissionais e alunos no curso de Secretariado Executivo, em especial o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2015 -
O Direito Penal
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a FEBEM. Os pontos negativos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.583 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2015 -
O Direito Penal
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a FEBEM. Os pontos negativos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.583 Palavras / 27 PáginasData: 25/6/2015 -
O Direito Penal
Centro Universitário de Araraquara -U N I A R A CURSO DE DIREITO PROGRAMA MONOGRAFIA 2015 * 04 DE MAIO- indicação Oficial do orientador na Coordenadoria de Direito. Atenção: 1) Junto deverá conter a Declaração devidamente assinada com o Nome e Aceite do Orientador (disponível na secretaria virtual). 2) Em casos de Orientador Externo, o aluno precisa obrigatoriamente anexar o currículo comprovando 05 anos de exercício profissional (o currículo deve conter endereço e telefone), caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2015 -
O Direito Penal
Em Londrina, frota aumentou 52% nos últimos dez anos Segundo dados do Detran-PR, índice de motorização na cidade supera as marcas estadual e nacional 27/01/2008 Jornal de Londrina Fonte Superando os índices nacional e paranaense, a frota de Londrina aumentou 52% nos últimos dez anos. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) do Paraná, o índice de motorização da cidade é de 4,7 veículos para cada 10 habitantes, superior ao paranaense, que é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2015 -
O Direito penal
IED - MATÉRIA DE PROVA (OFICIAL 02) Aula 09 – Código de Hamurabi - Leis e objetivos do Código; Espécies de penalidades; Leis do Código de Hamurabi. Aula 10 – Legislação Mosaica e Islâmica. Influência da legislação mosaica (Pentatêuco e Thorá). O Alcorão: Cultura jurídica islâmica; Posição da mulher. Aula 11 – Ordenações do Reino de Portugal: Afonsinas, Manoelinas e Filipinas; Código de Napoleão; Marco histórico do Código de Napoleão. Código Civil Brasileiro de 1916;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
O Direito Penal
A matéria de direito penal, apesar de sua complexidade, é muito estudada por muitos e adorada por todos. Muito pode ser encontrado sobre a matéria em diversos seriados e filmes, mas o que realmente se sabe, se deve ao curso de Direito em diversas instituições de ensino. Hoje por exemplo, há diversos, encontros e estudos. Parágrafo Segundo – Para consecução de seus objetivos sociais, e empresa poderá, a qualquer tempo, criar, alterar, ou extinguir estabelecimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2015 -
O DIREITO PENAL
1. Para Damásio de Jesus, Erro de Tipo se define como “incidente sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou dados secundários da norma penal incriminadora”. Sendo subdivididos em dois itens: Erro do tipo vencível: é aquele que pode ser evitado, sendo que podemos excluir o dolo, mas não a culpa permitindo a punição do indivíduo conforme lei prevista. Erro do tipo invencível: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2015 -
O Direito Penal
Segundo Bimenstre 22/10/14 (Art. 1 ao Art. 12) Legalidade Art.1º Abolitio Criminis Art. 2º É criada para descriminalizar o crime, sendo assim ela retroage beneficiando o réu Ex: Lei 11106/05 (descriminalizou o Rapto/sedução). Atenção: - Art. 214 (atentado ao pudor) Não saiu do ordenamento jurídico, agora a partir de 2009 ouve uma reformulação e uniu ao Art. 2013 como estupro. - Art. 28 L.11343/06 (o uso de droga houve um abolitio criminis: não apenas houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.592 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2015 -
O Direito Penal
APOSTILA DE DIREITO PENAL I Professor: Carlos Garutti 2014 DIREITO PENAL - HISTÓRIA Na era primitiva, tudo que fosse prejudicial, como a peste, a seca, fenômenos da natureza, eram tidos como resultantes das forças divinas. Criaram uma série de proibições (religiosas, políticas, sociais ) conhecidos como “tabu” que, se não fossem obedecidas, acarretavam castigos. A coletividade punia o infrator como uma forma de recompensa à entidade, surgindo assim, o crime e a pena. Vingança Privada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.200 Palavras / 137 PáginasData: 19/9/2015 -
O DIREITO PENAL
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Caim da Silva, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG 456440 SSP/MS e do CPF 123.321.123.32, residente á Rua inocente, 63, nesta capital, por seu advogado abaixo assinado ( procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DE FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI e arts. 323 e 324
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2015 -
O Direito Penal
1. Crime consumado: Para falarmos sobre crime consumado podemos citar o Art 14 I e II do Código Penal, como vemos abaixo: Art. 14 - Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2015 -
O Direito Penal
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DIREITO DIREITO PENAL I ATPS - Etapas 1 e 2 Proposta de trabalho elaborada pelos alunos do curso de Direito. Apresentada à disciplina de Direito Penal, sob a orientação do Docente Professor: Paulo Francisco Soares Freire. LEME/SP 2015 Sumário * CONTRA CAPA.................................................................................... 2 * SUMÁRIO ................................................................................... 3 * 1- ETAPA 1 ...........................................................................................4 1.1- Pareceres fundamentados.......................................................4 1.2 – Imputabilidade........................................................................5 1.3 – Inimputáveis...........................................................................5 1.4 - Redução de pena....................................................................6 1.5 - Porte ilegal de arma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.288 Palavras / 26 PáginasData: 25/9/2015 -
O Direito penal
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC DIREITO HABEAS CORPUS COMO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DANILO CESAR ALVES DA SILVA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 ________________ DANILO CESAR ALVES DA SILVA HABEAS CORPUS COMO REMÉDIO CONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Instituição Anhanguera Educacional Unian Universidade Anhanguera de São Paulo – Unidade ABC como requisito para á obtenção do título de Bacharel do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.047 Palavras / 61 PáginasData: 10/10/2015 -
O DIREITO PENAL
________________ Sumário Direito Administrativo ..............................................................................................2 Poder de polícia ambiental. Venda de madeira sem ATPF. Autuação. Multa. Legalidade. Ausência de violação ao devido processo legal e à ampla defesa. ......................................................................................2 Concurso público. Alteração de gabaritos de respostas. Erro material da banca examinadora. Intervenção do Judiciário. Possibilidade. ................................................................................................................................2 Direito Civil ..............................................................................................................4 Compra e venda. Concorrência pública. Venda de imóvel que não era de propriedade da CEF. Anulação. Restituição do valor pago e das benfeitorias. Danos morais. Cabimento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 19/10/2015